Destaques, RN

Somente 33 municípios do RN possuem política de saneamento básico

Apenas 33 dos 167 municípios potiguares têm política de saneamento básico, segundo um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em dados do IBGE, divulgado nesta quarta-feira (7). Com isso, quase 63% das cidades do Rio Grande do Norte têm registros de enfermidades como diarreia e vômito, além de casos de dengue, zika e chikungunya – todos relacionados à falta de saneamento. Ainda de acordo com a CNI, o estado potiguar é o segundo da região Nordeste com maior incidência de doenças relacionadas à falta de tratamento do esgoto.

Atualmente, 2,6 milhões de potiguares continuam a despejar efluentes sem tratamento na natureza. Isso significa 76% da população do estado. O Rio Grande do Norte também apresenta outro indicador alarmante: de todo o esgoto produzido pela população, apenas 23,4% é coletado.

E em meio às discussões sobre os problemas de saneamento no estado, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018, que alteram marco legal do saneamento básico no Brasil.

Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, a aprovação da MP pode contribuir, inclusive, para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.

Divulgação: Caern

“Aí que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma específica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”.

A Medida Provisória que tramita no Congresso atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, a medida pode aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido.

“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários.”

De acordo com a CNI, o Rio Grande do Norte investiu R$ 471 milhões em serviços de água e esgoto, o que equivale a R$ 134,35 por habitante. Esse número, no entanto, está abaixo da média nacional, que é de R$ 188,17 por pessoa.

Read More...

Destaques, RN

Habitação popular: RN contará com R$ 874 milhões de recursos do FGTS para 2018

O Rio Grande do Norte vai abocanhar uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponíveis para investimentos em habitação popular e saneamento básico, em 2018.

De acordo com a proposta aprovada pelo Conselho Curador do Fundo, o orçamento operacional prevê R$ 62 bilhões para contratação em projetos de habitação popular, beneficiando 493,36 mil famílias, e R$ 6 bilhões para saneamento básico, atendendo a mais de 8,13 milhões de pessoas. “São recursos que vão atender as famílias mais carentes, as pessoas que mais precisam de investimentos nessas áreas”, disse o ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, Ronaldo Nogueira.

Dos recursos para habitação popular, os estados do Nordeste terão R$ 12,6 bilhões disponíveis, onde o Crédito Individual e a Produção de Habitações, receberá R$ 6,18 bilhões cada. Já para o programa Pró-Moradia e para o Crédito Associativo, são R$ 119 milhões por categoria. Na área de saneamento básico, a região terá quase R$ 1,63 bilhão.

Nordeste – Entre os estados, o maior valor para investimentos em habitação popular e saneamento básico com recursos do FGTS será aplicado na Bahia. Estão previstos R$ 3,57 bilhões para contratação no estado. Já em saneamento, os baianos estão em quinto lugar no orçamento do FGTS, com estimativa de R$ 355 milhões em 2018.

Já o Rio Grande do Norte, receberá o quinto maior valor para habitação popular: um total de R$ 874,5 milhões de investimentos no setor. Na área de saneamento, os potiguares ficam com o sexto maior volume de recursos, tendo R$ 121,4 milhões disponíveis para contratação.

No total, os valores para habitação popular já foram divididos entre os estados e o orçamento chega a R$ 53 bilhões. A área também conta com a previsão de R$ 9 bilhões para concessão de descontos aos compradores desse tipo de imóveis em todo o país.

Mais investimentos no País – Além dos imóveis populares, o Orçamento do FGTS para 2018 estima em R$ 5 bilhões o volume disponível para o programa Pró-Cotista, que atende à classe média, com imóveis de maior valor. Também estão alocados para habitação R$ 1,5 bilhão, destinados a Operações Especiais e R$ 970 milhões em recursos remanescentes da Carteira Administrada. “Juntando todos os recursos, são mais de R$ 69 bilhões previstos para a área da habitação, com a estimativa de beneficiar um número superior a 528 mil famílias brasileiras”, pontua o ministro.

O Orçamento do FGTS para 2018 destina, ainda, R$ 8,68 bilhões para investimentos em infraestrutura urbana, principalmente para projetos nas áreas de transporte e mobilidade urbana, e R$ 500 milhões para Operações Urbanas Consorciadas, que envolvem governos municipais e parceiros privados. A expectativa do Conselho Curador do Fundo é de que esses investimentos em infraestrutura atendam mais de 33,72 milhões de pessoas em todo o Brasil.

“Os investimentos totais com recursos do FGTS em habitação, saneamento e infraestrutura urbana chegarão a mais de R$ 85,5 bilhões em 2018, confirmando a importância do Fundo como instrumento de desenvolvimento econômico e social do Brasil”, avaliou o ministro do Trabalho, após a aprovação do Orçamento.

Confira nos quadros abaixo a divisão de recursos de habitação popular e saneamento básico por estados e regiões:

ORÇAMENTO OPERACIONAL DO FGTS – VALORES A CONTRATAR EM 2018

HABITAÇÃO POPULAR

Em R$ mil

 

 

CARTA DE

CARTA DE

APOIO

 

UF/REGIÃO

PRÓ-MORADIA

CRÉDITO

CRÉDITO

À PRODUÇÃO

TOTAL

 

INDIVIDUAL

ASSOCIATIVO

DE HABITAÇÕES

 

 RO

3.800

197.600

3.800

197.600

402.800

 AC

1.850

96.200

1.850

96.200

196.100

 AM

14.350

746.200

14.350

746.200

1.521.100

 RR

1.750

91.000

1.750

91.000

185.500

 PA

24.050

1.250.600

24.050

1.250.600

2.549.300

 AP

3.600

187.200

3.600

187.200

381.600

 TO

3.250

169.000

3.250

169.000

344.500

 NORTE

52.650

2.737.800

52.650

2.737.800

5.580.900

 MA

14.700

764.400

14.700

764.400

1.558.200

 PI

7.150

371.800

7.150

371.800

757.900

 CE

16.950

881.400

16.950

881.400

1.796.700

 RN

8.250

429.000

8.250

429.000

874.500

 PB

10.200

530.400

10.200

530.400

1.081.200

 PE

17.800

925.600

17.800

925.600

1.886.800

 AL

6.100

317.200

6.100

317.200

646.600

 SE

4.150

215.800

4.150

215.800

439.900

 BA

33.700

1.752.400

33.700

1.752.400

3.572.200

 NORDESTE

119.000

6.188.000

119.000

6.188.000

12.614.000

 MG

45.200

2.350.400

45.200

2.350.400

4.791.200

 ES

9.900

514.800

9.900

514.800

1.049.400

 RJ

32.700

1.700.400

32.700

1.700.400

3.466.200

 SP

122.500

6.370.000

122.500

6.370.000

12.985.000

 SUDESTE

210.300

10.935.600

210.300

10.935.600

22.291.800

 PR

28.250

1.469.000

28.250

1.469.000

2.994.500

 SC

18.900

982.800

18.900

982.800

2.003.400

 RS

26.600

1.383.200

26.600

1.383.200

2.819.600

 SUL

73.750

3.835.000

73.750

3.835.000

7.817.500

 MS

7.650

397.800

7.650

397.800

810.900

 MT

7.500

390.000

7.500

390.000

795.000

 GO

14.500

754.000

14.500

754.000

1.537.000

 DF

14.650

761.800

14.650

761.800

1.552.900

 CENTRO-OESTE

44.300

2.303.600

44.300

2.303.600

4.695.800

 SUB-TOTAL

500.000

26.000.000

500.000

26.000.000

53.000.000

 DESCONTOS CONCEDIDOS

9.000.000

 BRASIL

500.000

26.000.000

500.000

26.000.000

62.000.000

 

Read More...

Brasil

18 estados têm interesse em conceder saneamento à iniciativa privada

O superintendente da área de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Rodolfo Torres, informou nesta quarta-feira (9) que dezoito estados manifestaram ao banco interesse na concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada e formalizaram a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.

Os estados que demonstraram interesse são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O BNDES atuará como o escritório dos projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico em cada estado, estudos técnicos e a modelagem para cada caso.

O banco também poderá fazer a prospecção de investidores e a realização do leilão de concessão ou outra forma de parceria com a iniciativa privada. Nesta quarta-feira, o BNDES publicou o edital de pré-qualificação para a habilitação de consultores especializados em fazer os estudos técnicos para a estruturação dos projetos de saneamento.

Universalização

Torres disse que o objetivo é desenvolver projetos com a iniciativa privada para investimentos em abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para universalizar esses serviços. Atualmente, segundo dados do Sistema de Informações sobre Saneamento (Snis), as companhias de saneamento nos 18 estados que manifestaram interesse no programa atendem a 90 milhões de pessoas. Nesses estados, cerca de 17 milhões de pessoas não são atendidas por serviços de abastecimento regular de água, 65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm esgoto tratado.

O BNDES estima que os estudos técnicos sobre o assunto sejam realizados ao longo do primeiro trimestre de 2017, com o lançamento dos editais até o final do mesmo ano. Os leilões das primeiras concessões deverão ocorrer no primeiro trimestre de 2018.

Segundo Torres, não há relação direta entre a concessão do serviço de água e esgoto à iniciativa privada e uma eventual elevação na tarifa cobrada da população. “Não tem uma relação direta, muito pelo contrário. Hoje, como o serviço funciona no Brasil, o nível tarifário é muito diferente, então não há uma relação entre uma coisa e outra.”

Do Portal N10 com Agência Brasil

Read More...

Natal

Áreas irregulares são desafio adicional ao saneamento básico de Natal

Menos da metade da população brasileira está ligada às redes de coleta de esgoto e apenas 40% dos esgotos gerados são tratados, segundo os dados de Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – base 2014. Apesar da carência do saneamento atingir a todos, o maior impacto recai sobre a população mais vulnerável e que habita em áreas irregulares onde a infraestrutura sanitária praticamente não existe.

A proximidade com os esgotos faz com que a população dessas áreas normalmente conviva com doenças como diarreias, hepatite A, problemas de pele, dengue, com poluição a céu aberto, acúmulo de lixo, entre outros.

Estudo do Instituto Trata Brasil – “Saneamento em Áreas Irregulares no Brasil”- recentemente mostrou que Natal, capital do Rio Grande do Norte, existem 120 mil pessoas residindo em 41 áreas irregulares, o equivalente a 13,8% da população total da cidade (869.954 habitantes em 2015).

Segundo a empresa de água e esgotos, todas as 41 áreas são atendidas por rede de água, mas não especificou se são regulares ou clandestinas. O volume de água consumida nessas comunidades é de 3,3 milhões m³/ano, quantidade suficiente para encher 1.313 piscinas olímpicas no ano.

No caso do atendimento com rede de coleta de esgotos, o prestador informou que 26 desses assentamentos possuem esgoto do tipo condominial, que é quando há dificuldades em implantar o sistema de rede convencional, em geral por falta de urbanização na área, então o sistema interliga caixas de esgotos de imóveis de uma mesma rua a pontos específicos da rede. O esgoto estimado gerado nas comunidades soma 2,6 milhões m³/ano, sendo que, desse total, são lançados na natureza sem tratamento 1,4 milhão m³/ano (cerca de 54% do total).

Segundo o estudo apurou, o Ministério Público tem uma atuação forte no tema, com participação da sociedade e órgãos responsáveis. O MP atua por meio de instrumentos legais, tais como notificações, ofícios, termos de ajustamento de conduta, termos de declarações e realizações de audiências públicas e também trabalha em conjunto com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento de Natal (ARSBAN) e com as Secretarias de Saúde através da Vigilância Ambiental do município.

Entre os motivos que explicam a dificuldade da prestação de serviços nas áreas irregulares estão a dificuldade de regularização fundiária, o pagamento dos usuários, ausência de incentivos do Poder Público na ampliação das redes existentes e dificuldades de ordem técnica para ampliação das redes, como a topografia do terreno.

Read More...

RN

UFRN recebe recursos para capacitação em Planos municipais de Saneamento

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu na tarde desta sexta-feira (20) R$ 1.074,00 milhão da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), para capacitar técnicos de prefeituras do Rio Grande do Norte em elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s). Esse valor referente a 2ª parcela do acordo de cooperação técnica entre a instituição de ensino e a FUNASA, assinado em 2015, vai contemplar 84 administrações municipais signatárias dessa parceria.

Sob a coordenação do professor Aldo Dantas, do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGE), a ação envolve docentes, alunos de graduação e de pós-graduação de departamentos de diferentes centros acadêmicos, e professores da Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA). O trabalho começa ainda em maio, no campus central da UFRN, em Natal, e envolve capacitação da equipe, elaboração dos Planos de Saneamento dos municípios e quatro conferências regionais com os municípios envolvidos.

Read More...