Câmara Municipal de Natal, Destaques

Projeto aprovado permite circulação de animais Pets nas praias de Natal

Antes que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) começasse a ser votada, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 035/18, de autoria do vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que revoga a Lei Municipal Promulgada nº 159/99, permitindo, dentro de algumas condições, a livre circulação de cães nas praias de Natal.

“Natal será a primeira capital com uma lei que estabelece critérios e exigências, permitindo a convivência harmônica dos animais com a população nas praias. Além disso, aprovamos também a lei 072/18, que institui o Novembro Azul Pet”, explicou Pimentel.

Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 020/18, de autoria do vereador Dinarte Torres (PMB), que reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas – ANEPCP.

Confira como foi a sessão na Câmara Municipal de Natal:

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Destaques, Natal

Castramóveis começam a funcionar no final de setembro em Natal

Uma reunião nesta quarta-feira (13), na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), definiu os últimos detalhes para a primeira ação realizada pelo Castramóvel, que será utilizado para a castração de forma gratuitas de animais em Natal. No dia 23 de setembro, cerca de 100 gatos machos receberão o serviço. Na véspera, dia 22, será realizada a triagem dos animais. Os castramóveis estão estacionados na sede do Centro de Controle de Zoonoses Norte.  

“Serão animais de pessoas que já fazem parte do cadastro de ONGs. Faremos primeiro com os gatos machos por ser um procedimento mais rápido, mas depois vamos expandir os serviços”, destacou Saudade Azevedo, secretária de Saúde de Natal. 

Pela SMS, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) fará o transporte dos animais, que no próximo dia 22 ainda passarão por um exame de sangue. Já o vereador Sandro Pimentel disponibilizou os insumos que serão utilizados inicialmente e a Universidade Potiguar (UNP) é a responsável pelos procedimentos. 

A castração é uma maneira eficaz de combater a superpopulação de bichos, o que consequentemente ajuda a diminuir a quantidade de animais que podem transmitir doenças para outros animais e até mesmo para o ser humano.

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Destaques, Política

Projeto de lei que cria espaço para eventos de som automotivo é aprovado em Natal

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 102/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), que estabelece a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo alto.

De acordo com o vereador Sandro Pimentel, atualmente os amantes de som automotivo se reúnem semanalmente para encontros sociais e competitivos, sendo que na ausência de um local adequado para essas atividades acabam indo para outros municípios.

“A existência de um local apropriado e regulamentado pelo Executivo vai permitir o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, que atrairá diversos investimentos privados incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação existente. Isso já acontece em diversas cidades brasileiras, que dinamizam suas economias a partir da geração de emprego nas equipadoras, marcenarias e fábricas de equipamentos”, defendeu Sandro.

Em seu discurso, a vereadora Eudiane Macedo (SD), que subscreveu o texto, falou que a iniciativa vai garantir mais um espaço de entretenimento para a juventude natalense. “Tudo dentro da legalidade, com estrutura e conforto. É um setor que cresce no mundo todo, inclusive existem muitas equipes de som automotivo formadas no Brasil, compostas por jovens que montam os sons de seus carros, um ajudando o outro. Isso tudo movimenta o mercado”.

O vereador Preto Aquino (PEN) também apoiou a proposta. “Que o brasileiro é apaixonado por carro todo mundo sabe, Porém, além da paixão pelo carro existe o fascínio pelo som do automóvel. Essa atração justifica os inúmeros encontros, campeonatos e competições que acontecem no país”, pontuou.

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Destaques, Natal

Vereadores vão descontar salários de Carlos Eduardo e do vice por viagem não-oficial

Um requerimento que estabelece o desconto dos salários do prefeito Carlos Eduardo e do vice-prefeito Álvaro Dias pelo período que eles ficaram ausentes do cargo, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Natal. De autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), o texto será oficiado pela Casa para a Secretaria de Administração (Semad).

Após repercutir na imprensa e entre os moradores da capital potiguar, a viagem dos chefes da gestão municipal foi tema de debates na CMN. Diante da situação, a presidência da Casa, em consonância com as bancadas de oposição e situação, tomou a iniciativa de enviar ofício à Prefeitura exigindo explicações sobre este fato, que deixou a cidade acéfala. O Legislativo aguarda as respostas do Executivo para avaliar quais medidas adotará.

O vereador Sandro Pimentel afirmou que vai acompanhar a implementação do requerimento. “Não podemos aceitar que representantes eleitos pelo povo se ausentem das suas atribuições para passear nos Estados Unidos e continuem recebendo por isso. Vamos, inclusive, requerer no próximo mês as comprovações de que o desconto foi efetivado. Espero que esta punição sirva como um instrumento educativo, para que os gestores aprendam a ter responsabilidade”.

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Natal

Decreto que revoga aumento da passagem em Natal conta com apoio de 17 vereadores

O aumento das passagens de ônibus na Grande Natal de R$ 2,90 para R$ 3,35 foi tema de debate na sessão ordinária da quarta-feira (26) na Câmara Municipal. Em discussão, um decreto legislativo de iniciativa da bancada oposicionista e encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e pela vereadora Natália Bonavides (PT) que visa suspender o reajuste das tarifas do transporte coletivo.

A oposição conseguiu angariar 17 assinaturas para o documento, superando o mínimo exigido de 10 rubricas para a inserção do texto na ordem do dia em regime de urgência. No entanto, para pôr fim ao aumento das passagens é necessário que a iniciativa conte com a adesão de pelo menos 20 parlamentares.

Enquanto isso, os vereadores da base governista defenderam que a proposta da oposição fosse apreciada após a convocação da titular da pasta de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina dos Santos, marcada para acontecer hoje (27). Ainda assim, o grupo oposicionista trabalhou para votar na mesma sessão. Porém, o argumento do governo prevaleceu e a votação do decreto legislativo ficou para depois da sabatina de Elequicina.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) pregou tranquilidade e maturidade na análise da matéria. “Acho prudente e razoável aguardarmos as explicações da secretária, convocada pela Mesa Diretora da Casa. Vamos ter a oportunidade de questionar a forma como o Executivo chegou a este cálculo tarifário”, avaliou o vereador Kleber Fernandes.

“Um reajuste aprovado durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana convocada às pressas, sem que o eventual aumento da tarifa estivesse na pauta. Também não foi feita a convocação da representação da Câmara para a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana “, denunciou o vereador Sandro Pimentel. “A data de assinatura do decreto nº 11.226 é de 20 de abril, conforme o Diário Oficial. Mas é público e notório que o prefeito Carlos Eduardo Alves estava em viagem aos Estados Unidos durante o período. Ou seja, um emaranhado de irregularidades”, completou.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Transportes, vereador Ériko Jácome (PTN), confirmou em plenário que não houve convite oficial para a reunião deste Conselho. “A bem da verdade, recebi apenas uma ligação no meu gabinete. Todavia, não ocorreu uma convocação formal para que os membros da nossa comissão pudessem participar do encontro”.

Já a vereadora Natália Bonavides disse que o aumento tarifário de 2016 foi condicionado a um termo de compromisso. “Temos aqui uma medida central do acordo que não foi cumprida, conforme relato dos próprios envolvidos em audiência pública realizada dia 7 de março pela Comissão de Planejamento. Dos 70 ônibus novos que constam no último acerto, somente 14 foram entregues. Portanto, um novo aumento não se justifica frente à negligência e descumprimento do acordo por parte do Seturn junto à Prefeitura de Natal”, concluiu.

Assinaram o decreto, além dos autores, as vereadoras Eleika Bezerra (PSL), Carla Dickson (PROS), Eudiane Macedo (SD) e Júlia Arruda (PDT); e os vereadores Raniere Barbosa (PDT), presidente da Casa, Cícero Martins (PTB), Fernando Lucena (PT), Preto Aquino (PEN), Ériko Jácome (PTN), Franklin Capistrano (PSB), Dinarte Torres (PMB), Robson Carvalho (PMB), Klaus Araújo (SD), Dickson Nasser Júnior (PSDB) e Luiz Almir (PR).

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