Destaques, RN

Justiça determina a ‘indisponibilidade’ de bens de Rosalba Ciarlini

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP-RN); do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

O Ministério Público indicou que os demandados seriam os responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia – que passou por uma intervenção judicial em 2013 e depois acabou fechado, em 2016.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11,8 milhões, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos investigados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Decisão

Em sua decisão, o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que “a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido”.

Eduardo Pinheiro destaca que a decisão de 1ª Grau reconheceu a presença de indícios da prática de atos de improbidade e que as condutas de cada agente que importaram, em tese, na prática de atos ímprobos, estão fortemente presentes na petição do Ministério Público.

“No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos”, decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

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Destaques, Mossoró

Itagres confirma reabertura da fábrica em Mossoró e investimento de R$ 13 milhões

A Itagres Revestimentos Cerâmicos (Indústria Porcellanati) informou que sua fábrica Distrito Industrial de Mossoró será reaberta em dezembro de 2018. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (4) pela diretoria da empresa em audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) no Palácio da Resistência.

De acordo com Leandro Medeiros – gerente de planta, com a reabertura, a expectativa é da geração de 500 empregos, entre diretos e indiretos. Segundo ele, a seleção de pessoal inicia na segunda quinzena de agosto. “Teremos uma fábrica com mão de obra essencialmente mossoroense”, complementa.

O investimento para retomada da produção em Mossoró é de R$ 13 milhões, incluindo aquisição de novos equipamentos e revisão de máquinas já existentes. Com a reabertura da fábrica, a produção inicia em 14 janeiro de 2019, conforme cronograma anunciado, com a Itagres em pleno funcionamento. “Nós já iniciamos todo o processo, ele é gradativo”, informa Murilo Bortoluzzi, diretor-presidente.

Itagres confirma reabertura da fábrica em Mossoró e investimento de R$ 13 milhões

Após a reunião, uma comitiva fez uma visita técnica a unidade produtiva localizada na BR 304. “A nossa expectativa é que a empresa volte a produzir para incentivar o desenvolvimento econômico, através da geração de emprego e renda. Estou muito feliz com essa reabertura da Itagres. Mossoró anseia por esses empregos e pela importância produtiva da fábrica para o Município”, complementa a prefeita Rosalba Ciarlini.

O encontro contou ainda com as presenças dos secretários Abraão Padilha (Fazenda), Lahyre Neto (Desenvolvimento Econômico), Anselmo Carvalho (Consultor Geral), além da proprietária da empresa, Regina Bortoluzzi.

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Mossoró

Prefeitura de Mossoró antecipa salários e efetua reajuste dos professores

A Prefeitura de Mossoró credita nesta quarta-feira (28) os salários dos servidores públicos municipais. A antecipação ocorre também em virtude do feriado da semana santa. Ainda nesta quarta será pago o reajuste que corresponde ao piso salarial do professor deste mês de março, de acordo com o que determina a Lei Nacional.

“Antecipamos o pagamento do funcionalismo para que todos os servidores possam passar o feriado com os salários. Honramos o compromisso de pagar em dia, conforme calendário que iniciamos desde que assumimos”, informa a prefeita Rosalba.

Até a quinta-feira (29), estão sendo pagas as vantagens adicionais, tais como décimo-terceiro, terço de férias, gratificações, entre outras.

A prefeita Rosalba Ciarlini explica ainda que o retroativo do reajuste ao piso do professor, que corresponde aos meses de janeiro e fevereiro, será pago até o dia 10 de abril.

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Mossoró

Rosalba Ciarlini anuncia mais mil casas em Mossoró para 2018

O sonho da casa própria já é realidade para 844 famílias mossoroenses beneficiadas com moradias no Conjunto Habitacional Odete Rosado. E no próximo ano, outras centenas de famílias também serão contempladas.

Durante o sorteio das casas do Conjunto Odete Rosado, realizado no sábado (28), a prefeita Rosalba Ciarlini anunciou que outras mil casas começarão a ser construídas em Mossoró no ano de 2018.

A prefeita informou que vai a Brasília no dia 6 de novembro, juntamente com a secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, para finalizar novo convênio com a Caixa para que mais mil famílias mossoroenses tenham acesso ao lar através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Rosalba adiantou também que vai requerer à empresa que for construir as mil novas moradias a contrução de estrutura completa para o novo conjunto, bem como de uma escola, creche e Unidade Básica de Saúde no Conjunto Odete Rosado. “Vamos pedir para que essa seja uma contrapartida da empresa, pois sabemos que o Cojunto Odete Rosado tem uma boa estrutura, mas ainda faltam alguns equipamentos importantes, como escola, creche e posto de saúde”, argumentou a prefeita.

As mil casas serão construídas na mesma região do Conjunto e oferecendo na área uma estrutura de saúde e educação pública.

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Mossoró

Rosalba anuncia redução de cargos comissionados em Mossoró

A prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini reuniu o secretariado na última segunda-feira (02). Na ocasião, foi anunciado que uma das primeiras medidas da gestão é promover a redução de gastos excessivos, com a intenção de viabilizar o funcionamento da máquina administrativa municipal e conter despesas consideradas desnecessárias para esse momento.

No Decreto 5025 de 02 de janeiro de 2017, publicado na edição desta terça (03) do Jornal Oficial do Município, foi anunciada outras medidas de contenção, como a suspensão de pagamento de horas extras, plantões e viagens, redução de no mínimo 50% do número de cargos comissionados por cada órgão, revisão e cancelamento de contratos e locações.

“Trata-se de uma série de medidas necessárias, que inclui também o levantamento e detalhamento sobre a situação financeira da Prefeitura de Mossoró, que não foi possível na transição, uma vez que pouquíssimas informações foram repassadas. A intenção é que a gente possa, no menor prazo possível, ter uma situação de equilíbrio das contas públicas municipais”, destacou a prefeita que quer que o Município possa gastar menos com si próprio e mais com o cidadão.

Segundo o documento anunciado em reunião, cada secretário tem um prazo de cinco dias para promover as medidas.

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