Destaques, Política

Rogério Marinho é nomeado secretário especial da Previdência

O governo do presidente Jair Bolsonaro formalizou a nomeação do economista e deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) no cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

O deputado federal Marcos Montes também foi confirmado no comando da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As nomeações constam de edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, dia 4.

A mesma edição traz outros nomes da Economia, como o do ex-ministro Esteves Colnago, nomeado secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos da pasta. Também há nomeações e exonerações na Casa Civil; Presidência, Agricultura; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Desenvolvimento Regional.

Rogério Marinho

Rogério Simonetti Marinho (nascido em 26 de novembro de 1963) é um economista e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Atualmente é deputado federal pelo Rio Grande do Norte e presidente de honra do PSDB no RN.

Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado durante o governo de Rosalba Ciarlini. É neto do ex-deputado federal Djalma Marinho. Ele também já foi presidente do ABC Futebol Clube por um curto período de tempo.

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Destaques, RN

MP processa Ezequiel Ferreira e Rogério Marinho por abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio Grande do Norte ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Ezequiel Ferreira de Souza (atual presidente da Assembleia Legislativa), Rogério Marinho (deputado federal), Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, que são prefeito e secretária de Saúde de Angicos, respectivamente.

Segundo o MP Eleitoral, Ezequiel, Deusdete e Nataly fizeram uso promocional da destinação de uma ambulância ao referido município para beneficiar as candidaturas do primeiro e de Rogério Marinho a deputado estadual e federal, respectivamente, no pleito de 2018. O MP Eleitoral explicou que a Assembleia Legislativa, com sobras do seu orçamento de 2016, adquiriu 85 ambulâncias e as doou ao Executivo estadual.

De acordo com a ação, Ezequiel Ferreira, enquanto presidente da ALRN, aproveitou-se do ato para que ele e vários dos demais deputados estaduais aparecessem individualmente perante seus potenciais eleitores em 2018, ao garantir de que cada um deles indicasse o município potiguar – geralmente um “reduto eleitoral” do deputado – para o qual cada ambulância seria destinada. Além disso, houve exploração midiática de cada evento de entrega específica dos veículos.

Nas palavras dos procuradores que assinam a ação, garantiu-se a cada deputado um ‘quinhão’ da doação, com a intenção de propagar no eleitorado a mensagem de que a obtenção de cada ambulância era fruto do esforço, da lembrança e da generosidade pessoal do deputado responsável pela indicação. “Não se tratava do dinheiro arrecadado do povo sendo usado para comprar algo básico para o próprio povo (saúde pública), mas de um ‘agrado’ particular do deputado para com aquela comuna – que a ele deveria ser, portanto, eternamente agradecida, destacam”.

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Deputado Ezequiel (Foto: Reprodução)

No caso do próprio Ezequiel, ele destinou uma ambulância ao Município de Angicos. E Deusdete Gomes de Barros e Nataly da Cunha Felipe de Souza, prefeito e secretária de Saúde municipais, cuidaram para que a entrega física da ambulância fosse explorada politicamente ao máximo: eles agendaram essa entrega para 29/12/2017, mesmo dia da inauguração da Unidade Básica de Saúde Expedito Eudirço Chimbinha, evento que contou com a entrega simbólica das chaves da ambulância por Ezequiel àqueles gestores locais, discursos emocionados de agradecimento, tendas, benção e oração do pároco local, entre outros atos festivos, tudo com grande cobertura de sites e blogs de internet.

Além disso, prossegue a PRE, no dia 20/09/2018, durante um comício realizado em Angicos em prol das candidaturas de Ezequiel e Rogério Marinho, Deusdete vinculou diretamente a doação daquela ambulância à pessoa de Ezequiel, chegando a mencionar que este “deu um belo presente ao povo” de Angicos.

Outro ilícito eleitoral apontado pelos procuradores teria sido a utilização de recursos públicos da Saúde para pagar o combustível que abasteceu vários dos veículos que participaram da carreata, também ocorrida em 20/09/2018, que antecedeu o comício mencionado no parágrafo anterior. A acusação é lastreada em depoimentos e em documentos fiscais obtidos da Secretaria Estadual de Tributação, que apontam “uma série de abastecimentos fora do horário de expediente dos órgãos públicos”.

A AIJE foi protocolada sob o número 0601618-37.2018.6.20.0000. Havendo procedência da mesma, os acusados ficam sujeitos à multa, à decretação de inelegibilidade por oito anos e, no caso de candidato eleito nas eleições de 2018, à cassação do respectivo diploma.

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Destaques, Política

Rogério Marinho vai assumir Secretaria da Previdência no governo Bolsonaro

O deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), 55 anos, assumirá a Secretaria Especial da Previdência Social. A escolha foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e confirmada em nota oficial divulgada pela assessoria. Marinho deverá ser um dos principais articuladores entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional para avançar na reforma da Previdência.

Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho não se reelegeu para deputado federal do Rio Grande do Norte pelo PSDB nas eleições de outubro. Economista de formação, foi secretário de Desenvolvimento Econômico do RN.

Assim como o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, Paulo Guedes e o presidente eleito defendem a urgência da votação da reforma da Previdência. Bolsonaro quer que, pelo menos parte do texto, avance já no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar a idade mínima.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, evita apostar em datas, mas mantém a expectativa de votação já no primeiro ano do futuro governo. Segundo ele, é necessário “consertar” o sistema previdenciário. De acordo com ele, não é justo deixar a Previdência atual para os filhos e netos e é preciso que o país seja capaz de criar um novo sistema.

Adjunto

Leonardo Rolim será o Secretário Adjunto de Previdência. Rolim é consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, tem mestrado em Direção e Gestão de Planos e Fundos de Pensão pela Universidad de Alcalá, na Espanha, especialização em Administração (UnB) e em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Enap).

Rolim foi secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

Em nota, Guedes afirmou que o processo de escolha está na reta final: “A equipe de transição está em fase final de preparação da nova estrutura do futuro Ministério da Economia. Assim, o detalhamento do organograma e das atribuições de cada pasta será divulgado em breve.”

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Destaques, RN

MPF abre investigação contra Rogério Marinho por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) investiga o deputado Rogério Marinho (PSDBRN) por crimes supostamente praticados na campanha eleitoral para a Prefeitura de Natal em 2012. De acordo com o que foi levantado pela Polícia Federal, há indícios de que o parlamentar teve participação em crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A autorização para o inquérito foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após pedido da Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, Mendes afirmou que existem “elementos suficientes para corroborar a suspeita”.

Desde a deflagração da Operação Manus, que prendeu o ex-deputado Henrique Alves, em junho de 2017, a PF vinha reunindo indícios para incriminar Marinho. De acordo com o material probatório que dá embasamento ao pedido de inquérito, o deputado teria, durante sua campanha à prefeitura do Natal, feito um “caixa 2”.

Segundo apuração, Rogério Marinho teria declarado ter pago R$ 499 mil à uma empresa que prestou seus serviços de comunicação na época. Porém, de acordo com os registros encontrados em investigação, o contrato valeria cerca de R$ 1,9 milhão e teriam sido efetuados em espécie e através de cheques.

O Ministério Público, no pedido encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, concluiu que se há indícios de que foram pagos à empresa o equivalente de “R$ 1.900.000,00 e só foi declarado o valor de R$ 499.000,00, há um passivo não informado ao órgão eleitoral de R$ 1.401.000,00”.

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Destaques, RN

Ministério Público Federal do RN decide arquivar denúncia contra o NEI

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) decidiu arquivar a denúncia contra o Núcleo de Educação da Infância (NEI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A queixa surgiu em 2016 após uma paralisação dos docentes da UFRN, incluindo os professores do NEI, em razão de protestos nacionais contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC do Teto dos Gastos.

A decisão partiu do procurador da república Victor Manoel Mariz, ao receber do NEI o compromisso de que as questões de cidadania continuem tendo a abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e a compreensão dos alunos, mantendo a desvinculação de atividades com conotação político-partidária. Na época da instrução, a direção do Núcleo de Educação Infantil encaminhou por ofício ao MPF as justificativas sobre a conduta dos professores, projeto pedagógico e metodologia da escola.

No documento, a direção do Núcleo de Educação da Infância realça que a escola segue as regras da Lei de Diretrizes Básicas da Educação que trata sobre princípios fundamentais, como o pluralismo político, cidadania, valores sociais. Além disso, o NEI tem como ação cotidiana a apresentação da proposta político pedagógica e da metodologia da escola aos pais dos alunos em reuniões regulares realizadas desde os primeiros anos. Ainda no ofício, a direção informa que o ensino no NEI tem como objetivo a formação de indivíduos questionadores e de uma educação libertadora, autônoma e emancipatória.

O procurador Victor Mariz deu o caso por encerrado com o seguinte teor de decisão: “Compulsando o conjunto probatório, considerando as últimas informações prestadas pelo Núcleo de Educação Infantil (NEI) às fls. 47/48, verifica-se que não subsistem razões a justificar a continuidade do presente Procedimento Preparatório. O NEI se comprometeu a seguir fielmente a Recomendação nº 02/2017 – VMM/PR/RN proposta pelo Ministério Público em adotar providências necessárias a impedir atividades com conotação político-partidário, em especial para crianças da educação infantil, bem como adotar medidas para que as questões de cidadania tenham abordagem pedagógica levando em consideração o estágio de desenvolvimento e compreensão dos destinatários, especialmente se forem crianças do ensino infantil. Dessa forma, não havendo mais necessidade na continuação do presente procedimento, a medida de arquivamento se impõe”. O processo aguarda homologação da Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília.

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Foto: Alexssandro Loyola

Denúncia

Em 2016, as denúncias de suposta doutrinação no NEI foram levadas ao MPF pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Na época, o parlamentar ainda encaminhou um ofício endereçado a reitora da instituição, Angela Paiva, para alertar sobre o caso.

“Escola pública transformada em aparelho de partido político, paga com dinheiro público, afrontando direito pátrio das famílias de formar caráter dos seus filhos, abusando de crianças inocentes para passar uma narrativa mentirosa a respeito de um fato histórico e político que se passa em nosso país, de forma equivocada, sem equilíbrio, afrontando a Constituição que fala em pluralidade de ideias. Os fatos precisam ser passados para que as próprias crianças façam seu juízo de valor e não como sendo algo definitivo. É coisa absurda, um crime tão nocivo e bárbaro, covarde, que não podemos ficar quietos”, disse Rogério.

Segundo o parlamentar, o trabalho feito pelo movimento Escola Sem Partido “despertou um vespeiro e as pessoas começaram a entender que têm direitos, que estão sendo esbulhados por falsos professores, que na verdade são doutrinadores, preocupados em passar visão absolutamente bizarra da nossa história. A escola tem que ser Republicana, para fazer política o professor precisa fazer isso fora da sala de aula”.

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