Concurso Público, Destaques

Defensoria Pública e Prefeitura emitem comunicado sobre suspensão do concurso de Macaíba

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte emitiu, nesta terça-feira (15), um comunicado acerca da suspensão do concurso público da Prefeitura de Macaíba – que está em off devido a uma série de irregularidades constatadas. O comunicado convoca os candidatos inscritos para uma audiência pública a ser realizada na sexta-feira (18), às 9h, no Pax Clube, em Macaíba.

Em nota, a Defensoria informa que “por meio dos Ofícios n. 167/2018 e n. 12/2018 direcionados à empresa CONSULPAM e ao município de Macaíba, foram solicitadas as adequações de diversos pontos do Edital. As alterações foram efetivadas parcialmente por meio de publicação de aditivos”.

No entanto, “durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos; indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015; irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso; divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros”.

Diante desse cenário, a Comissão do Concurso e o representante da empresa [Consulpam], participaram de uma audiência extrajudicial para tratar da adequação das normas do edital de nº 001/2018 e da resolução das irregularidades.

Em razão do ato de suspensão do concurso publicado, a Defensoria Pública irá buscar junto ao município maiores informações sobre a contratação de uma nova banca ou sobre a data de prosseguimento do certame, “a fim de evitar qualquer prejuízo aos candidatos inscritos”.

A Defensoria informa ainda que, mesmo com a suspensão do certame, todas as reclamações relativas ao concurso podem ser direcionadas ao e-mail macaiba@dpe.rn.def.br (com a indicação do nome completo, CPF/MF, RG e número de inscrição).

concurso prefeitura de macaíba rn edital 2018

Nota de esclarecimento

Em nota, a Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição no concurso público, bem como os que pleitearam a isenção ou ainda não conseguiram finalizar o processo de inscrição, que eles não serão prejudicados pela suspensão do certame. “Oportunamente, os candidatos que não desejarem mais participar do concurso público serão orientados como proceder para a restituição dos valores pagos”.

Por fim, a Prefeitura ressalta que “está tomando todas as medidas necessárias junto aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que o concurso seja retomado o mais rápido possível”.


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Concurso Público, Destaques

Concurso da Prefeitura de Macaíba (RN) é temporariamente suspenso

No final da tarde desta segunda-feira, dia 14 de janeiro de 2019, o gestor municipal de Macaíba, prefeito Fernando Cunha, comunicou por meio de aviso publicado no DOMM, nº 157, ano II, que o concurso público do município está temporariamente suspenso.

Segundo o texto do aviso, a decisão do Prefeito se deu em virtude das diversas falhas da empresa responsável pelo certame após vencer o processo licitatório, as quais ocorreram durante o período de inscrições, entre 10 de dezembro de 2018 e 10 de janeiro de 2019, gerando uma demanda de reclamações dos candidatos.

As falhas estão relacionadas, principalmente, aos boletos para pagamento das inscrições. Em muitos casos, candidatos relataram não conseguir gerar o documento ou, quando esse documento era gerado, apresentava informações incompletas.

Ainda segundo o aviso: “O ato de reabertura do Concurso com as devidas retificações será publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, bem como nas mídias oficiais da Prefeitura de Macaíba e no Diário Oficial do Estado”.

“Todo o processo de reabertura do concurso será acompanhado e fiscalizado por órgãos de controle interno e externo”, afirmou o secretário municipal de Administração, Telmo Guerra. Em breve, informações sobre o seguimento do certame serão divulgadas.


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Destaques, RN

Em seis meses, Caern corta quase 4 mil ligações clandestinas no RN

De julho a dezembro de 2018, quase quatro mil cortes de ligações clandestinas de água em todo o Estado contabilizaram um retorno financeiro de R$ 915 mil à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O resultado é fruto de um trabalho do Grupo de Elite de Fiscalização, criado em 2018 e coordenado pela Unidade de Arrecadação e Cobrança (UCAF) e pela Gerência Comercial de Natal (GCN), como ação emergencial para combater fraudes de clientes da Caern em Natal e no interior. Além do retorno financeiro, é verificado também uma melhora no abastecimento da população.

No total, foram executadas 3.335 ordens de serviço de corte (imóveis em débito) e supressão (ligações clandestinas), um impacto positivo na diminuição de perdas da empresa, tendo em vista que as estatísticas de perdas consideram as perdas físicas (vazamentos, etc.) e as aparentes (perdas comerciais, o que deixa de ser faturado). Segundo a Chefe da UCAF, Ana Karine Brito, ao todo foram realizados cinco ciclos de fiscalizações coordenados em campo pelo Chefe do Núcleo de Fiscalização da Natal Sul, José Xavier Filho. Diante do resultado, este será um trabalho que terá continuidade em 2019.

As cidades foram escolhidas com o apoio dos Coordenadores Comerciais de cada Regional, que fizeram o levantamento daquelas com maior necessidade e demanda de trabalho. O grupo realizou inspeções ainda em Natal, Parnamirim, Macau, Caicó, Jardim de Piranhas, Tibau e Parelhas.

NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

As ligações irregulares de água, conhecidas como “gatos”, afetam toda a coletividade. Além de ser crime, a água que não é faturada entra nas estatísticas de perdas e interfere na regularidade do abastecimento de uma região, tendo em vista que é uma água que está sendo desviada do real consumidor, ocasionando falta d`água a este e desperdícios por parte de quem está consumindo sem pagar a conta.

“A Caern trabalha na perspectiva de regularizar todas as ligações irregulares ou suprimidas (cortadas) por falta de pagamento. O cliente pode procurar qualquer unidade de atendimento da Companhia para negociar a quitação de seus débitos e garantir o fornecimento em seu imóvel de maneira regular.”

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Destaques, RN

Paciente recebe medicamento errado e será indenizada por município do RN

A juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, da Comarca de Santa Cruz, condenou o município de Coronel Ezequiel a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, em razão de defeito nos serviços médicos prestados a uma paciente que precisou de atendimento na rede de saúde daquela cidade.

A autora ingressou com Ação de Indenização afirmando que passou por consulta de emergência na Unidade de Saúde Nelson Solon Farias, administrada pelo município, apresentando sintomas de vontade de ingerir muita água, necessidade de urinar várias vezes ao dia, dores no estômago e ausência de apetite.

Alegou que, na oportunidade, informou ao médico que possuía histórico de diabetes na família, mas na ocasião lhe foi prescrito soro glicosado, com um tipo de vitamina, que não se recorda o nome. Relatou que, após administrada a medicação, o seu quadro piorou, ficando internada no Hospital de Santa Cruz, onde a equipe médica informou que ela era portadora de diabetes.

Foto: Pixabay

Narrou que, em virtude da gravidade do seu caso, ficou internada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel por três dias e, posteriormente, ficou aproximadamente 15 dias no Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira, permanecendo, inclusive, um dia em coma induzido. A paciente alegou, por fim, que passou por grande sofrimento pelo longo período que permaneceu internada e permanece com algumas sequelas advindas da ingestão do soro glicosado que lhe foi erroneamente administrado na Unidade de Saúde Nelson Solon Farias.

Para a magistrada, fazia-se necessário que o município comprovasse nos autos que ofereceu à paciente o tratamento mais adequado ao caso. Ela explicou que o ônus probatório a respeito da correta prestação do serviço de saúde e a comprovação sobre a atuação de seus agentes de forma correta é do município, que se manteve inerte, deixando de juntar os documentos arquivados na Secretaria da Saúde relacionados ao atendimento da autora na Unidade administrada pelo município, nas datas descritas na ação judicial.

Ressaltou a magistrada que, apenas após determinação do Juízo, foram juntados aos autos relatórios de enfermagem, os quais não se prestam a comprovar a regularidade do tratamento dado à autora, pois não contêm a descrição do tratamento medicamentoso a ela dispensado. “Destarte, ao não apresentar prova documental necessária ao convencimento da lisura no atendimento acabou por consagrar a conduta descrita pela autora que importa na negligência de seus agentes no atendimento prestado”, comentou.

A juíza observou que a documentação levada pela autora corrobora sua versão dos fatos, pois demonstra que ela apresentava os níveis de açúcar no sangue muito elevados quando deu entrada no Hospital Ruy Pereira dos Santos e no Hospital de Santa Cruz. “Outrossim, os depoimentos colhidos em audiência, em especial os da parte autora e sua genitora, foram firmes, uníssonos e harmônicos entre si, demonstrando que, de fato, houve falha no tratamento médico dispensado à requerente”.

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Concurso Público, Destaques

Últimos dias para inscrições no concurso da Prefeitura de Macaíba (RN)

Encerram na próxima quinta-feira (10) as inscrições para concurso público realizado pela Prefeitura de Macaíba, município do estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, estão sendo ofertadas 627 vagas para profissionais de todos os níveis de formação.

De acordo com a publicação, são 236 oportunidades de nível médio e médio/técnico e 391 vagas para nível superior. A jornada semanal de trabalho dos aprovados pode ser de 08h, 30h ou 40h, com remunerações iniciais que variam de R$ 1.082,24 a R$ 3.710,00.

Vale salientar que a inscrição será confirmada mediante pagamento da taxa no valor de R$ 85,00 para os cargos de nível médio e médio/técnico; e de R$ 105,00 para os cargos de nível superior.

Ensino Médio (vagas concurso Prefeitura de Macaíba)

No caso de ensino médio, as oportunidades são para os cargos de agente comunitário de endemias (08 vagas), agente comunitário de saúde (53 vagas), agente administrativo (50 vagas), educador social (05 vagas) e orientador social (12 vagas).

Ensino Médio com Formação Técnica (vagas concurso Prefeitura de Macaíba)

Para quem possui ensino médio com formação técnica, há oportunidades para técnico de enfermagem (44 vagas), técnico de farmácia (03 vagas), técnico de laboratório (03 vagas), técnico de raio X (08 vagas), técnico em edificações (07 vagas), técnico em prótese dentária (01 vaga), técnico de saúde bucal (30 vagas) e técnico fazendário (03 vagas).

Nível Superior (vagas concurso Prefeitura de Macaíba)

Por fim, para nível superior: agente de mobilidade urbana com CNH “A” e “B” (16 vagas), analista municipal – agronomia (01 vaga), analista municipal – biologia (01 vaga), analista municipal – ciência atuarial (01 vaga), analista municipal – contabilidade (02 vagas), analista municipal – geografia (01 vaga), assistente social (16 vagas), auditor de tributos municipais (03 vagas), cirurgião dentista – clínico (22 vagas), cirurgião dentista buco-maxilo-facial (01 vaga), cirurgião dentista – endodontista (01 vaga), cirurgião dentista – odontopediatria (01 vaga), cirurgião dentista – periodontista (01 vaga), cirurgião dentista – protesista (01 vaga), cirurgião dentista – tratamento de pacientes com necessidades especiais (01 vaga), enfermeiro (25 vagas), farmacêutico bioquímico (07 vagas), farmacêutico (08 vagas), fiscal de vigilância sanitária – enfermagem (01 vaga), fiscal de vigilância sanitária – farmácia (01 vaga), fiscal de vigilância sanitária – medicina veterinária (01 vaga), fiscal de  vigilância sanitária – nutrição (01 vaga), fiscal de vigilância sanitária – odontologia (01 vaga), fiscal de  vigilância sanitária – química (01 vaga), fisioterapeuta (06 vagas), fonoaudiólogo (02 vagas), médico – acupuntura (01 vaga), médico – angiologia (01 vaga), médico – cardiologia (03 vagas), médico – clínico geral (23 vagas), médico – clínico geral plantonista (22 vagas), médico – dermatologia (02 vagas), médico – endocrinologia (01 vaga), médico – endoscopia (01 vaga), médico – gastroenterologia (01 vaga), médico – geriatria (01 vaga), médico – ginecologia (02 vagas), médico – hematologia (01 vaga), médico – infectologia (01 vaga), médico – mastologia (02 vagas), médico – medicina do trabalho (02 vagas), médico – nefrologia (01 vaga), médico – neurologia (02 vagas), médico – oftalmologia (01 vaga), médico – ortopedia (02 vagas), médico – otorrinolaringologia (02 vagas), médico – pediatria (02 vagas), médico – pneumologia (01 vaga), médico – proctologia (01 vaga), médico – psiquiatria (05 vagas), médico – radiologia (01 vaga),  médico – reumatologia (01 vaga), médico – ultrassonografia (01 vaga), médico –urologia (01 vaga), médico – veterinário (01 vaga), nutricionista (06 vagas), pedagogo (11 vagas), professor de artes (02 vagas), professor de ciências (10 vagas), professor de educação física (10 vagas), professor de educação religiosa (01 vaga), professor de educação infantil e anos iniciais (80 vagas), professor de geografia (04 vagas), professor de história (09 vagas), professor de libras (02 vagas), professor de língua inglesa (11 vagas), professor de língua portuguesa (14 vagas), professor de matemática (03 vagas), Professor Tradutor – Intérprete de Libras (04 vagas), psicólogo (11 vagas) e terapeuta ocupacional (04 vagas). 

Etapas do certame

concurso prefeitura de macaíba rn edital 2018

Concurso terá prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, além de prova de títulos de caráter classificatório para os cargos de nível superior.

As datas das provas objetivas não foram alteradas e seguem  sendo realizadas nas duas datas divulgadas anteriormente:

  • 17 de fevereiro de 2019 – Nível Médio e Técnico
  • 24 de fevereiro de 2019 – Nível Superior

O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. Para mais informações, clique aqui e confira o edital completo.


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