Concurso Público, Destaques

Como solicitar a devolução da taxa de inscrição do concurso público de Macaíba

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que não desejarem mais participar do Concurso Público para preenchimento de vagas em seu quadro permanente de funcionários, que publicou nesta segunda-feira, dia 18 de março, um edital com todas as orientações necessárias para que possam requerer a devolução dos valores pagos das taxas do certame (85 e 105 reais, respectivamente para os níveis médio e superior).

Para obtenção do reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:

1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, que estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Macaíba (www.macaiba.rn.gov.br).

2 – Os candidatos deverão informar no formulário os seguintes dados: Nome Completo; número do RG e do CPF; telefone de contato e e-mail.

3 – A devolução da taxa de inscrição se dará mediante transferência, em conta de titularidade do candidato, ou por meio de Vale Postal, nas agências dos Correios. “É de responsabilidade do candidato apresentar conta bancária apta a receber a restituição”.

4 – O requerimento para o inscrito pleitear a devolução da taxa de inscrição do Concurso Público, Edital 001/2018, será realizado a partir do dia 22 de março de 2019, sexta-feira, e prescreve no dia 05 de abril de 2019, sexta-feira.

5 – A partir do primeiro dia útil após o fim do prazo para solicitação da restituição, ou seja, 08 de abril de 2019, segunda-feira, serão contados até 30 dias para que a restituição seja realizada. A devolução será realizada após análise dos pedidos, quando a Prefeitura Municipal de Macaíba dará publicidade da listagem dos candidatos com pedidos de devolução deferidos, por meio de Editais complementares, que serão publicados no site do município.

Para conferir o Edital de Ressarcimento do concurso, clique aqui e veja mais.

Concurso continua e nova banca será anunciada

Contudo, o certame está mantido e, inclusive, está sendo acompanhado por órgãos competentes como Defensoria Pública e Ministério Público do Rio Grande do Norte. A Prefeitura também irá anunciar em seu Diário Oficial, possivelmente ainda nesta semana, o nome da nova banca que será responsável pela condução do concurso, já que o contrato com a Consulpam foi rescindido.

Os candidatos que quitaram suas inscrições e que pretendem seguir no certame, precisarão apenas atualizar seus dados cadastrais com a nova banca a ser anunciada. Serão ofertadas 236 vagas para nível médio e 391 para nível superior, totalizando 627. Haverá um novo edital, novos prazos para inscrições/isenções e um novo cronograma de atividades. Fiquem atentos, pois em breve, traremos novidades.


Se você quer ficar por dentro das novidades de concurso público e processo seletivo no Rio Grande do Norte, participe do nosso grupo no Facebook (clique aqui). Agora, se pretende focar nos estudos com os mais variados materiais para concurso, clique aqui. Quer bolsa de estudo com até 70% de desconto? Clique aqui e saiba mais!

Read More...

Concurso Público, Destaques

Edital de ressarcimento do concurso público de Macaíba sairá na próxima semana

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que não desejarem mais participar do Concurso Público para preenchimento de vagas em seu quadro permanente de funcionários, que será publicado na próxima segunda-feira, dia 18 de março, um edital com todas as orientações necessárias para que possam requerer a devolução dos valores pagos das taxas do certame (85 e 105 reais, respectivamente para os níveis médio e superior).

Para tanto, os requerentes deverão preencher um formulário online que será disponibilizado no site oficial da Prefeitura (www.macaiba.rn.gov.br). A partir do primeiro dia útil, após o fim do período de requerimentos de restituição das taxas pagas, serão contados até 30 dias para que a restituição seja realizada.

Concurso continua e nova banca será anunciada

Contudo, o certame está mantido e, inclusive, está sendo acompanhado por órgãos competentes como Defensoria Pública e Ministério Público do Rio Grande do Norte. A Prefeitura também irá anunciar em seu Diário Oficial, possivelmente na próxima semana, o nome da nova banca que será responsável pela condução do certame, já que o contrato com a Consulpam foi rescindido.

Os candidatos que quitaram suas inscrições precisarão apenas atualizar seus dados cadastrais com a nova banca a ser anunciada. Serão ofertadas 236 vagas para nível médio e 391 para nível superior, totalizando 627. Haverá um novo edital, novos prazos para inscrições/isenções e um novo cronograma de atividades. Fiquem atentos, pois em breve, traremos novidades.


Se você quer ficar por dentro das novidades de concurso público e processo seletivo no Rio Grande do Norte, participe do nosso grupo no Facebook (clique aqui). Agora, se pretende focar nos estudos com os mais variados materiais para concurso, clique aqui. Quer bolsa de estudo com até 70% de desconto? Clique aqui e saiba mais!

Read More...

Destaques, RN

TJRN suspende bloqueio de recursos do Tesouro estadual

A Ação Civil que determinava o bloqueio de recursos mensais da conta única do Estado para a segurança pública foi suspensa pelo Tribunal e Justiça nesta sexta-feira, 1º de março. A nova determinação assegura que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deve cumprir a destinação de recursos para a segurança em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano de 2019.

A sentença, proferida pelo desembargador João Rebouças, compreendeu que, diante da grave situação econômica do Estado, comprovada por meio do Decreto nº 28.689 de calamidade financeira fiscal, o bloqueio comprometeria a ordem e economia pública, já que a pasta da segurança pública é custeada quase em totalidade por recursos ordinários, originários exclusivamente da conta única do Tesouro estadual.

Se permanecido, o bloqueio dos recursos dificultaria a gestão da arrecadação e prejudicaria a realização de despesas em outras áreas igualmente essenciais, como saúde, educação e assistência social, além de ser possível prejudicar o pagamento da folha salarial.

Com a decisão, ficam mantidos os cortes feitos pela área econômica do Governo para adequar a realidade do Estado à economia nacional. Assim, o Estado seguirá com as políticas que visem minimizar os efeitos da crise financeira pela qual atravessa e mantém o calendário de pagamento integral dos salários de março da Segurança para o próximo dia 15.

“A decisão do TJRN retorna para o Executivo as condições mínimas para a execução orçamentária de 2019, adequando o montante de despesas às disponibilidades financeiras e impedindo que as dívidas do Estado sigam crescendo descontroladamente como uma bola de neve”, destacou o secretário de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan) Aldemir Freire.

NOTA PREFEITURA DE MACAU

“A Prefeitura de Macau, através da presente nota, vem esclarecer à sociedade macauense e à sociedade potiguar que a interdição decretada pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, que impede, apenas e por enquanto, o funcionamento dos palcos e a circulação do trio elétrico durante o carnaval, a liberação dos quais fica dependente das respectivas vistorias, as quais continuamos envidando esforços para que sejam urgentemente realizadas, não decorreu de qualquer irregularidade ou ilegalidade apontada na estrutura ou na organização do evento, senão de questões de ordem burocrática.

O carnaval está liberado quanto às demais manifestações, como blocos e “paredões”, por exemplo. Ou seja, não houve proibição ao carnaval de Macau! Além disso, estamos empenhados na superação tempestiva de todas as adversidades, para garantir aos foliões macauenses e àqueles que nos visitam a oportunidade dessa confraternização coletiva que faz parte da tradição histórica de nosso município, com trio elétrico e com palco. Bom carnaval a todos!”

Read More...

Concurso Público, Destaques, Notícias

Concurso público de Macaíba: prefeitura vai rescindir contrato com a Consulpam

A Prefeitura de Macaíba divulgou nessa sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, os detalhes do processo administrativo nº 002/2019 que rege as decisões sobre o futuro do concurso público no Município.

Tomando por base a recomendação da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte – que solicitou a contratação de “uma nova empresa para organização do certame” após serem constatadas diversas irregularidades na emissão de boletos e nas solicitações de taxa de isenção, o Secretário Interino de Administração e Finanças, Telmo Guerra da Fonseca, decidiu pela “imediata rescisão do contrato mantido entre o Município e o INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADO”, que tinha como objetivo “a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, organização e execução do concurso público para provimento de cargos efetivos”.

Ainda de acordo com a publicação (confira aqui), a Consulpam será suspensa pelo prazo de um ano e não poderá (durante o período), contratar com o Poder Público Municipal de Macaíba. Além disso, será retomado o processo administrativo para “eleger uma nova empresa para conduzir o concurso, devendo ser observada as qualidades técnicas da entidade, a fim de que fatos de igual natureza não tornem a ocorrer”.

A partir de agora, a prefeitura deve tomar as atitudes necessárias e cabíveis para o “fiel cumprimento das medidas determinadas”.

Taxa de inscrição

A Defensoria Pública já havia recomendado que o executivo municipal devolvesse, em até 30 dias, a taxa de inscrição paga por candidatos que não desejarem mais participar da seleção.

Em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, fomos informados que o jurídico do Município, aliado ao Ministério Público e o banco emissor dos boletos, estão organizando todos os detalhes para a devolução das respectivas taxas. Algo que só deve ser iniciado após o carnaval, que acontece no mês de março.

Sobre o concurso

concurso prefeitura de macaíba rn edital 2018

O concurso público para provimento de 627 vagas está suspenso apenas provisoriamente e, atualmente, o processo administrativo teve seu parecer final divulgado, aguardando apenas a tomada de decisões da Prefeitura de Macaíba. Após a definição desse processo nas próximas semanas, todas as orientações necessárias aos candidatos serão veiculadas na imprensa e nas mídias oficiais da Prefeitura.

“Nenhum candidato será prejudicado. Quem não desejar mais participar desse concurso, será reembolsado dos custos relativos à taxa de inscrição. Já quem preferir continuar no certame, terá seus direitos plenamente respeitados mesmo com a entrada de outra banca examinadora”.


Se você quer ficar por dentro das novidades de concurso público e processo seletivo no Rio Grande do Norte, participe do nosso grupo no Facebook (clique aqui). Agora, se pretende focar nos estudos com os mais variados materiais para concurso, clique aqui. Quer bolsa de estudo com até 70% de desconto? Clique aqui e saiba mais!

Read More...

Concurso Público, Destaques

Defensoria recomenda anulação do concurso público da Prefeitura de Macaíba

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte recomendou nesta quinta-feira (7) que a Prefeitura de Macaíba anule o Edital 001/2018 do concurso público para provimento de 627 cargos no município. Na recomendação, a Defensoria afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis para cumprimento da legislação.

Vale lembrar que a Prefeitura já havia suspendido o edital “temporariamente”, em janeiro, por ele apresentar “diversas falhas”. O concurso público abria vagas em diversas áreas, com salários que giravam entre R$1.082,24 a R$10.573,50.

No entendimento dos defensores Rodolpho Penna Lima Rodrigues e Cláudia Carvalho Queiroz – que assinam a Ação Coletiva, não houve solução pela Consulpam de todas as irregularidades verificadas na operacionalização da fase de inscrição do concurso público. Segundo a Defensoria, ocorreram dificuldades técnicas da empresa na geração de boletos, “que gerou a emissão de documentos sem códigos de barras, incompletos e dados divergentes dos informados, impossibilitando o pagamento da taxa de inscrição por muitos candidatos, o que ocasionou uma divergência considerável entre o número considerável de inscrições realizadas e aquelas efetivamente concluídas, o que comprometeu a credibilidade do concurso”.

Além disso, os defensores também identificaram que ocorreram os indeferimentos indevidos dos pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram participação nos pleitos eleitorais, ausência de nomes de candidatos que requereram a isenção da taxa de inscrição e que enviaram, tempestivamente, a documentação exigida através dos Correios, assim como também foi identificada a publicação de listas de candidatos com alterações no site do certame, sem especificação de editais de retificação e sem apresentação de justificativas para alteração dos dados reinseridos nas listas.

Pela recomendação, a prefeitura também deve devolver a taxa de inscrição dos candidatos que não queiram mais participar da seleção, em um prazo de 30 dias. Outra recomendação é que prefeitura reformule o edital de abertura do concurso e que proceda, seguindo os trâmites licitatórios, “à contratação de nova empresa para organização do certame, observando, sobretudo, os critérios de melhor técnica e preço, de idoneidade e de capacidade financeira e técnica dos licitantes”.

Os defensores deram o prazo de 10 dias para a prefeitura responder à recomendação e, caso não haja resposta, a situação pode ser judicializada. Confira íntegra da recomendação aqui.


Se você quer ficar por dentro das novidades de concurso público e processo seletivo no Rio Grande do Norte, participe do nosso grupo no Facebook (clique aqui). Agora, se pretende focar nos estudos com os mais variados materiais para concurso, clique aqui. Quer bolsa de estudo com até 70% de desconto? Clique aqui e saiba mais!

Read More...