Brasil, Destaques

Ministro da Segurança defende punição para quem produz fake news

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (10) que a produção de fake news sobre o sistema de urna eletrônica é crime de falsidade ideológica e deve ser punido. Jungmann quer se encontrar ainda esta semana com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, para tratar do problema de divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral.

Jungmann disse que a produção de notícia falsa para gerar dúvida sobre a urna eletrônica não se confunde com o direito de expressão dos cidadãos. “É preciso compreender que ter dúvida ou ter desconfiança com o sistema, evidentemente, é um direito de expressão de qualquer um, embora não seja muito bom; mas não é crime”, afirmou.

“O que é crime é fazer fake news [notícia falsa, em inglês] para demonstrar falsamente fraudes no sistema, porque aí neste caso é crime de falsidade ideológica. Ter dúvidas faz parte do jogo democrático, agora produzir fake news para ilustrar, digamos assim, ou produzir fraudes contra o sistema, isto é crime, e tem que ser reprimido e punido”, disse Jungmann, após assinar um acordo com o Ministério do Trabalho para aumentar a qualificação dos presos.

qual é a ordem de votação na urna eletrônica

Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

No primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (7), foram divulgados nas redes sociais vídeos e imagens de supostas fraudes em urnas eletrônicas. Todos foram desmentidos pelo TSE. A segurança da urna eletrônica foi até elogiada por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Jungmann disse ainda que deve se reunir na próxima semana com os representantes de todos os estados que compõem o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Federal para orientar as forças policiais sobre o assunto.

“Nós estamos nos preparando para o segundo turno. Eu vou fazer uma reunião no centro de comando e controle com os 26 estados e todas as polícias para passar orientações de como enfrentar a questão dos fake news e também devo pedir uma audiência à ministra Rosa Weber para que esse esforço também se desenvolva no âmbito de toda a Justiça Eleitoral dos estados”, comentou.

O ministro explicou que a recepção das denúncias tem sido feita pelas polícias, mas que também devem ser encaminhadas para a Justiça Eleitoral, para que decida quais casos devem ser investigados.

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Concurso Público, Destaques

Polícia Federal é autorizada a realizar concurso público para 500 vagas

O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou, nesta sexta-feira (20), o concurso da Polícia Federal. A publicação do Diário Oficial da União prevê 150 vagas para o cargo de delegado, 60 de perito, 80 de escrivão, 30 de papiloscopista e 180 de agente, totalizando 500 vagas.

O prazo para a publicação do edital do concurso é de até seis meses a partir de hoje. Na última quarta-feira (18), Raul Jungmann já havia sinalizado que a autorização para o concurso sairia ainda no primeiro semestre deste ano e que a Polícia Federal já estaria trabalhando na elaboração do edital.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, comemora a publicação da portaria, mas lembra que, em março, foi enviado um ofício ao ministro e ao diretor-geral da PF, Rogério Galloro, pedindo uma melhor distribuição das vagas para o concurso. “Pedimos que seja feita uma melhor adequação, com destaque para os cargos de escrivães, visando corrigir a distorção hoje existente”, comenta.

O edital e a escolha da banca examinadora são os próximos passos para a realização do certame. A previsão é de que as provas sejam realizadas até o final de 2018.

Requisitos para o concurso da Polícia Federal

Para delegado, os candidatos devem ter nível superior em direito. Para perito, o edital definirá em quais áreas de graduação serão aceitas as inscrições. Para escrivão e agente, quem tem nível superior em qualquer área pode se inscrever.

Restrições das eleições não devem afetar concurso

Como neste ano haverá eleições para presidente, governadores e Congresso Nacional, haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público federal e estadual nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 7 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019. Mas, caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) seja feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 7 de julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.

No caso do concurso da Polícia Federal, não há restrição para divulgação do edital, apenas para as nomeações, mas como o concurso engloba várias etapas, até que os aprovados sejam contratados, a restrição não estará mais valendo.

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Destaques, RN

Forças Armadas restauraram a ordem no Rio Grande do Norte, diz ministro

Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (1°), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um balanço da atuação das Forças Armadas no Rio Grande do Norte nos últimos três dias e disse que o quadro de violência que aterrorizou a população potiguar nas últimas semanas, desde o início da paralisação dos policias militares, civis e bombeiros, está sob controle.

“Todos os indicadores, seja de morte, roubo, assalto, seja o que for, todos caíram verticalmente. Ou seja, o que nós prometemos ao povo do Rio Grande do Norte, nós entregamos”, disse Jungmann.

Desde o início da paralisação, no dia 19 de dezembro, até a manhã de domingo (31), 94 mortes violentas haviam sido registradas no estado, a maioria na região metropolitana de Natal e Mossoró. Somente na última sexta-feira (29), antes do início da Operação Potiguar III, das Forças Armadas, 18 mortes foram contabilizadas.

No dia 30, já com os militares na rua, o número caiu para 11. No dia 31, foram duas mortes. E após quase duas semanas registrando recordes nos índices de violência, o Rio Grande do Norte teve uma noite de réveillon considerada tranquila.

Raul Jungmann

Foto: Antonio Cruz/EBC/FotosPúblicas

Na madrugada desta segunda-feira, uma morte foi registrada. “Se existiam qualquer dúvidas sobre o desempenho e a capacidade do comprometimento das Forças Armadas, aqui está um retrato. […] Ontem na praia, havia milhares de pessoas participando da festa. Aquela quantidade [de gente] foi às ruas porque se sentia segura. É um evento de proporções enormes, permeado pelo consumo de bebidas, de fato, e considerando as dezenas de milhares de pessoas que participaram do ano novo, o resultado foi de fato excelente”, avaliou o ministro.

O chefe do Estado Maior das Operações Guararapes, chamada de Potiguar III, tenente coronel Igor Pasinato, informou que 2,8 mil homens do Exército, Marinha e Força Aérea de fora do Rio Grande do Norte estão atuando no estado em um sistema de rodízio nos últimos três dias. Foram realizadas cerca de 380 ações, como patrulhamentos, rondas e proteção de eventos no período. Na noite da virada do ano, havia entre 90 e 100 viaturas com militares nas ruas.

Paralisações

Durante a entrevista, o ministro da Defesa fez um apelo aos policiais potiguares para que retornem ao trabalho, apesar de reconhecer as dificuldades que estão enfrentando. Policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros estão realizando paralisações desde o dia 19 de dezembro pelo recebimento de salários atrasados de novembro, dezembro e o décimo terceiro, e pela melhoria das condições de trabalho.

greve policia civil rn

A pedido do governo do estado, as Forças Armadas foram enviadas ao RN para controlar a escalada de violência registrada desde o início da paralisação.

Ontem (31), o desembargador Claudio Santos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que os agentes de segurança que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços no estado poderão ser presos.

No sábado (30), uma decisão judicial autorizou o governo estadual a usar R$ 225 milhões recebidos do Fundo da Saúde, entre outros recursos, para quitar os salários atrasados dos agentes.

O ministro destacou que apesar do sucesso da atuação das Forças Armadas, essa é uma situação “extraordinária que não pode perdurar”, e que cabe ao governo estadual resolver a situação e garantir a segurança pública.

“As Forças Armadas não podem ficar permanentemente nem aqui e nem em nenhum outro estado, primeiro porque a Constituição não permite, existe um prazo em que podemos permanecer em função de situações extraordinárias. Em segundo lugar, o custo é muito elevado. Nós sabemos que existem outros custos, sem sombra de dúvidas, mas essa é uma atribuição do estado do Rio Grande do Norte e compete ao estado restaurar de forma permanente e de acordo com suas atribuições constitucionais a segurança devida as potiguares”, disse o ministro

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Notícias

Ministro da defesa quer privilégios econômicos para utilizar em projetos de navios de guerra

Raul Jungmann, ministro da Defesa, quer privilégios econômicos do pré-sal para ser utilizados em projetos da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Ele informou nesta terça-feira (17), que a proposta será enviada dentro de alguns dias ao Congresso. Segundo o ministro adiantou, que os recursos dos royalties, que são destinados à educação, serão mantidos.

Os valores, que ainda não foram definidos, vão financiar quatro navios de guerra. O objetivo desse projeto de lei, é garantir a segurança costeira do país. Jungmann disse, que a Emgepron não foi afetada pelo controle da utilização de verbas devido ao teto de gastos públicos, já que a empresa não depende financeiramente do Tesouro.

Combate ao tráfico

Em relação ao controle do tráfico de drogas em comunidades do Rio de Janeiro, Jungmann informou que estava indo muito bem. “Está muito bem hoje. Nós tivemos algumas dificuldades e conflitos. Afinal, você tem dez organizações policiais e militares participando de operações que envolvem, às vezes, 10 a 11 mil homens. Fizemos ajustes de atitudes e hoje isso se encontra superado”, declarou.

Ainda segundo ele, depois da operação que ocorreu na favela da Rocinha, com a ajuda das Forças Armadas, o conflito entre os traficantes e agentes policiais ainda existe, no entanto, a violência diminuiu na comunidade. “Na Rocinha, quando nós chegamos, tínhamos uma guerra promovida por um bandido a 5 mil quilômetros de distância, o que levou àquela situação agravada. Hoje, não existe mais isso. Existe tiroteio na Rocinha, infelizmente faz parte da história daquela comunidade”, afirmou.

No final de setembro, Jungmann chegou a dizer que não estava abandonando a Rocinha, justificando que a saída das Forças Armadas é preciso para que elas ajam em outras localidades.

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RN

No RN, ministro da Defesa diz que governo federal não vai “admitir descontrole”

Já em terras potiguares, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo federal não vai “admitir descontrole”. Após solicitação do governador Robinson Faria, o governo federal autorizou o policiamento ostensivo das Forças Armadas em Natal e região metropolitana.

Jungmann veio acompanhar de perto os desdobramentos da Operação Potiguar II, deflagrada após uma semana de rebeliões que deixaram 26 mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do estado. “Não vamos admitir descontrole, não vamos admitir que venha a imperar o medo e a desordem como da vez anterior. Essa é a determinação do presidente Temer. E para nós, missão dada, missão cumprida”, afirmou o ministro.

As Forças Armadas foram alocadas para as ruas de Natal e região metropolitana para acabar com a série de ataques que aterrorizam a população desde terça-feira (17). As primeiras tropas com 650 homens chegaram nesta sexta.  Militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica vão atuar para garantir a ordem na Grande Natal.

No sábado, 1,4 mil estarão na Região Metropolitana. E no domingo, 1.846 integrarão a operação. “Não vamos substituir nenhuma ação das polícias”, afirmou. “É também responsabilidade dos governos estaduais garantir que essas unidades assim continuem”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, as Forças Armadas só farão a vistoria, varredura e limpeza das unidades prisionais e não atuarão dentro dos presídios. A Operação Potiguar II será realizada até o dia 30 de janeiro, conforme decreto do presidente Michel Temer publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

No sétimo dia de rebeliões em Alcaçuz, os presos voltaram a ocupar o telhado da unidade. Eles continuam soltos pelos pavilhões e pelos pátios do presídio, mesmo após a entrada do Batalhão de Choque e do Bope.

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