Política

PL de Rafael Motta torna obrigatório destinação de recursos para compra de livros

O Projeto de Lei 391/19, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB), torna obrigatória a destinação de no mínimo 3% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. A proposta altera a Lei 11.947/09, que trata do programa, e vai ao encontro da Lei 12.244/10, que determina que até 2020 todas as escolas brasileiras – públicas e privadas – deverão ter as suas bibliotecas escolares em funcionamento.

“Nosso projeto visa assegurar os meios necessários para a universalização das bibliotecas escolares, tornando os espaços instrumentos estratégicos de apoio à educação de qualidade e dando amplo acesso aos livros”, destacou o parlamentar, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Livro, da Leitura e da Biblioteca.

De acordo com o Censo Escolar de 2016, num total de 183.376 escolas de educação básica, públicas e privadas, apenas 37% (67.088 escolas) já possuíam bibliotecas. Se considerarmos apenas as instituições de ensino públicas, o número cai para 31% (45.681 escolas).

Quando se analisa a quantidade de bibliotecas nas etapas iniciais da educação básica – a ausência desse equipamento dá maior gravidade. Segundo o mesmo levantamento de 2016, há bibliotecas em apenas 18% das escolas públicas de educação infantil e em 34% das escolas públicas de ensino fundamental.

No cenário local, a 11ª edição do Seminário Potiguar Prazer em Ler, realizado em 2017, em uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) e Instituto C&a, apontou que cerca de 20% das escolas estaduais do RN não possuem bibliotecas. “Apoiar e incentivar a leitura é fundamental para melhorar a educação e, neste ponto, as bibliotecas têm papel fundamental”, acrescentou Rafael Motta, que foi relator do projeto de lei que institui o Fundo Nacional do Livro e da Leitura.

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

A iniciativa destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações; de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos. Os repasses são feitos anualmente em duas parcelas iguais.

Segundo dados do censo escolar de 2016, cerca de 145 mil escolas potenciais beneficiárias do PDDE, nas quais estão matriculados em torno de 39 milhões de alunos. Tomando-se a média dos últimos três anos, o programa e suas ações envolveram investimentos na ordem dos R$ 2,8 bilhões anuais.

TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política

Rafael Motta quer aprovação de PL que assegura direito à mulher vítima de violência

O deputado federal Rafael Motta (PSB) aproveitou a passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), para cobrar celeridade ao Senado Federal com relação à aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que obriga agressores a ressarcirem custos de tratamentos de vítimas de violência.

O expediente assinado pelo parlamentar foi destinado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, onde a matéria se encontra atualmente, sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB).

De acordo com a proposta de Rafael (PL 9691/2018), que altera a Lei Maria da Penha, o agressor de mulheres fica responsável por ressarcir todos os custos relacionados aos serviços de saúde e de segurança prestados às suas vítimas. A urgência da matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

“Essa é uma proposta que visa inibir agressores e assegurar a recuperação de mulheres vítimas de violência. Os danos materiais e morais causados pela conduta ilícita precisam ser reparados. Podemos dar um grande passo com a sua aprovação no que diz respeito à proteção da mulher”, defendeu Rafael Motta em sua solicitação ao Senado.

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Destaques, RN

Saiba quem são os oito deputados federais eleitos no RN

Os eleitores do Rio Grande do Norte definiram, na eleição deste domingo (7), os oito representantes do estado na Câmara dos Deputados. Nessa eleição, apenas três deputados que cumprem mandato foram reeleitos: Fábio Faria do PSD (conseguiu a vaga pelo coeficiente eleitoral), Walter Alves do MDB e Rafael Motta do PSB.

Enquanto isso, a Câmara Federal receberá cinco novos deputados potiguares: Benes Leocádio (PTC), Natalia Bonavides (PT), Mineiro (PT), João Maia (PR) e General Girão (PSL).

No total, foram apurados pouco mais de 1,9 milhão de votos. Destes, 1.609.833 (81,86%) foram votos válidos. Pouco mais de 109 mil pessoas votaram em branco (5,57%) e 247 mil anularam o voto (12,56%).

Detalhes

Foram eleitos

Coligação Trabalho e Superação I

  • Benes Leocádio (125,781 mil votos)
  • João Maia (93,421 mil votos)
  • Rafael Motta (82.733 mil votos)
  • Fábio Faria (70.232 mil votos)

Do Lado Certo

  • Natália Bonavides (112.912 mil votos)
  • Fernando Mineiro (97.918 mil votos)

100% RN

  • Walter Alves (79.103 mil votos)

Renova RN 1

  • General Girão (81.618 mil votos)

Ficaram como suplentes

Coligação Trabalho e Superação I

1º Suplente: Carla Dickson (60.577 mil votos)
2º Suplente: Rogério Marinho (59.940 mil votos)

Do Lado Certo

1º Suplente: Caramuru Paiva (23.783 mil votos)
2º Suplente: Garibalde Leite (12.512 mil votos)

100% RN

1º Suplente: Beto Rosado (70.622 mil votos)
2º Suplente: José Agripino (64.496 mil votos)

Renova RN I

1º Suplente: Lawrence Amorim (24.527 mil votos)
2º Suplente: Salismar (24.068 mil votos)

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Destaques, Educação

Projeto de Lei proíbe escolas de cobrar matrícula antecipada para garantir vaga

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2959/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

O relator da proposta na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), concordou com o argumento do autor de que a cobrança antecipada da matrícula viola a Lei 9.870/99, que determina a divisão do valor da anuidade em seis ou doze parcelas, sendo a taxa de matrícula já inclusa.

Rafael Motta destacou que a cobrança é abusiva caso venha a ser feita mais de 30 dias antes do início da prestação dos serviços educacionais. “O art. 5° da Lei 9.870/99 aponta que não poderá ser feita a cobrança de taxa de matrícula no ano letivo seguinte para alunos já matriculados, salvo nos casos de inadimplência. Esse dispositivo é completamente ignorado, sendo prática comum a cobrança de uma nova taxa de matrícula, inclusive para alunos que já estão matriculados”, observa o relator.

“É o consumidor quem sai perdendo, ao pagar por um serviço do qual ainda não usufruiu de forma antecipada e sem desconto. As instituições de ensino possuem amplas condições de promover sua organização financeira sem a necessidade dessa cobrança antecipada”, acrescentou.

Ele salientou que a proposta em análise na Câmara estabelece o equilíbrio na relação entre o consumidor e a escola.

Tramitação

O projeto, que tem caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara Notícias

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Destaques, Política

Apenas três deputados do RN votaram contra a reforma trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27), por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. Agora, o projeto segue para o Senado.

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara, a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado e os acordos coletivos, tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Leia tambémSaiba o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara

A maior parte da bancada potiguar votou favorável à proposta, embora a maioria tenha sido mínima. Foram quatro votos a favor e três contrários. O deputado Walter Alves (PMDB) não compareceu à sessão.

A bancada do RN votou assim na aprovação do texto-base da reforma trabalhista:

 

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