Destaques, Economia

Abono Salarial começa a ser pago para os nascidos em maio e junho

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (12) para correntistas e na quinta-feira (14) para os demais beneficiários o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos em maio e junho. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o novo salário mínimo, conforme o tempo de trabalho em 2017.

Os titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático antecipado. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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Brasil, Destaques

Com reforma, só quem ganha até 1 salário mínimo terá direito ao Abono Salarial

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência encaminhada nesta quarta-feira (20), pelo governo Jair Bolsonaro, limita o pagamento do abono salarial apenas para quem recebe até um salário mínimo, equivalente a R$ 998. Essa medida vai dificultar as regras de acesso a esse benefício, que hoje é pago para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Pela proposta, que incorpora à Constituição uma regra já aprovada no governo Dilma Rousseff, o valor será proporcional aos meses trabalhados durante o ano, até o valor de um salário mínimo. Quem trabalhou só um mês, portanto, receberá R$ 83,16.

A PEC dificulta ainda o acesso a esse benefício e determina que só terá direito ao abono salarial quem esteja cadastrado a no mínimo cinco anos no programa (ou seja: que trabalhe com carteira assinada há pelo menos esse período).

O texto também afirma que o abono não será pago a idosos e deficientes de baixa renda quem recebem o benefício de prestação continuada (BPC). O projeto também reduz o repasse da arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor mínimo repassado para a instituição financeira cairá de 40% para 28%. Os resto dos recursos deve ir para o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.

Na justificativa para restringir o benefício, o governo afirma que está “direcionando esses recursos para o pagamento de benefícios assistenciais de forma fásica, reduzindo a idade para pagamento e variando o seu valor em função da idade” e que isso “visa reforçar a proteção social para pessoas de baixa renda, em especial, ter uma proposta resolutiva em relação à focalização do abono salarial”.

CLIQUE AQUI e confira na íntegra o texto da Reforma da Previdência.

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