Destaques, Dicas

Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) alerta que, a partir desse mês de agosto, os boletos bancários, até mesmo os vencidos, antes somente aceitos no banco indicado, passarão a ser aceitos em qualquer instituição financeira (física ou on-line e caixas eletrônicos) e casas lotéricas.

Uma plataforma desenvolvida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) possibilitará o pagamento de boletos bancárias, mesmo os vencidos, já com a inclusão de multa e encargos.

Ela também permitirá maior transparência em todo o processo, pois o comprovante de pagamento será mais completo e apresentará as seguintes informações: juros, multa, desconto, CPF ou CNPJ do emissor e do pagador, data de vencimento, valor e autorização do cliente para que a cobrança seja enviada à residência.

No entanto, essas alterações tem um cronograma para ir acontecendo e variam de acordo com o valor do boleto: a partir de 25 de agosto serão aceitos títulos de R$ 400 ou mais; a partir de 13 de outubro, R$ 100 ou mais; a partir de 27 de outubro, R$ 0,01 ou mais; a partir de 10 de novembro, boletos de cartões de crédito, doações, entre outros.

MUDANÇAS NO PAGAMENTO

A modernização iniciou em 2017 para boletos com valores iguais ou superiores a R$ 50 mil reais. No decorrer do tempo, o valor máximo foi baixando para que a quantidade de pessoas beneficiadas fosse ainda maior.

De acordo com o portal da Febraban, a mudança do sistema de cobranças traz vantagens como a eliminação do risco de pagamento em duplicidade, já que o registro permite o compartilhamento de informações sobre emissores e pagadores pelas instituições financeiras.

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Destaques, Direitos do Consumidor

PROTESTE entra na justiça contra bandeiras tarifárias

A PROTESTE, associação de consumidores, alerta a população para os custos elevados nas contas de luz devido a falta de planejamento do governo que deveria prover o serviço que já é pago mensalmente. Os cálculos realizados pela associação mostraram que o montante é significativo, mesmo para quem consome pouca energia. O consumo médio mensal é de 160 kWh. E, se fosse investido, poderia aumentar o poder de compra da família, mesmo desconsiderando os impostos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou o sistema de bandeiras tarifárias para cobrir os eventuais aumentos dos custos, após períodos críticos de abastecimento em 2015 no Brasil. Até outubro de 2017, o montante pago a mais por todos os brasileiros já havia passado dos R$ 22,3 bilhões. E, em 36 meses de ocorrência das bandeiras tarifárias (entre jan/15 e out/17), os consumidores já tiveram que pagar adicionais em 25 deles.

Por exemplo, um consumidor pertencente a uma família cujo consumo de energia é igual à média nacional pode gastar até R$ 150,40 com o valor das bandeiras. Caso esse dinheiro tivesse sido deixado na poupança, no final de 2018, seriam R$ 218,42.

Para a PROTESTE, as bandeiras tarifárias contrariam o artigo 4º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, e também as prerrogativas especiais que envolvem contratos de concessão de serviços públicos. Há um desequilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão em desfavor dos clientes. Logo, a associação defende que a Aneel promova mecanismos para alcançar o equilíbrio, e não simplesmente estabelecer o repasse de custos mensalmente aos usuários.

Essa atitude também está desrespeitando o princípio da proporcionalidade e as garantias da modicidade tarifária, e colocando os usuários em posição de desvantagem exagerada, segundo a PROTESTE.

Por esses motivos, a associação ingressou com uma ação judicial, que tramita na Justiça Federal de Brasília, pedindo que a resolução que instituiu as bandeiras tarifárias seja declarada ilegal e que os consumidores sejam indenizados pelo que foi pago indevidamente.

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RJ

Como economizar até R$ 1.014 ao ano em combustível no RJ

Uma pesquisa realizada pela Associação de Consumidores (PROTESTE) e divulgada nessa terça-feira (27), comparou os preços de combustíveis em postos da cidade do Rio de Janeiro e revelou como cada consumidor poderá economizar alguns reais durante o ano. Vamos conferir?

Os gastos com combustíveis são um dos principais itens do orçamento familiar para aqueles que recorrem a automóveis próprios em seus deslocamentos diários. Esse item tem peso médio de 3,3% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Brasil e 2,2% no INPC da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Para a realização do estudo, foram coletados preços em 76 postos de combustíveis, distribuídos em 37 bairros da cidade. Esse número representa cerca de 11% dos postos de combustíveis autorizados em operação na cidade.

A possibilidade de economia encontrada na pesquisa foi de 13% na gasolina comum, 17% na gasolina aditivada, 20,9% no etanol, 28,3% no diesel e 20,4% no GNV.

Gasolina Comum

A maior diferença encontrada na pesquisa do litro da gasolina comum entre os postos mais baratos e o mais caro foi de R$ 0,655, isto é 13% de economia. Como já dito anteriormente, o posto mais caro é da Zona Sul e os mais baratos da zona Norte e Oeste.

Gasolina Aditivada

A diferença do litro da gasolina aditivada entre os postos mais baratos e o mais caro foi de R$ 0,83, o que representa 15,7% de economia. Neste caso, o posto mais caro não era da Zona Sul, mas da Barra da Tijuca.

Etanol

No caso do litro do etanol, a maior diferença encontrada foi de R$ 0,89, entre o posto mais barato e o mais caro, ou seja, 20,9% de economia. Mais uma vez, o posto mais caro estava localizado na Zona Sul.

Diesel

Já para o litro do diesel, a maior diferença foi de R$ 1,30 entre os postos mais barato e mais caro, isto é 28,3% de economia. Esse combustível apresentou a maior diferença entre postos em nossa análise. E vale destacar que os bairros Freguesia e Barra da Tijuca são relativamente próximos.

GNV

A maior diferença encontrada para o metro cúbico (m3) do GNV entre o posto mais barato e o mais caro foi de R$ 0,55, isto é 20,4% de economia. Novamente a Zona Sul foi onde encontramos o maior preço.

Entretanto, a grande distância entre os postos mais baratos, que ficam na Zona Oeste ou Norte da cidade, em relação aos mais caros, que ficam na Zona Sul e na Barra da Tijuca, pode ser considerada pelo consumidor um fator que impede que ele se desloque para comprar no posto mais barato ou que não compense o deslocamento. Por isso, a PROTESTE também avaliou a diferença de preços dentro do mesmo bairro.

Diferenças de preços dentro dos bairro

Gasolina Comum

No caso da gasolina comum, a diferença de preços média dentro do mesmo bairro é de 4,5%, ou seja, o consumidor que optar pelo posto mais barato do bairro pode economizar em média 4,5%.

A maior economia foi encontrada no Centro, 9,4% entre o posto Rias Baixas na Avenida Presidente Vargas, S/N, em frente ao Terreirão do Samba, (R$ 4,999) e o Centro Automotivo Central do Brasil Ltda na Rua Barão de São Felix, 148 (R$ 4,529), que ficam a apenas 500 metros de distância um do outro. Em Benfica, Bangu e Maracanã a economia é de 8,3%.

Etanol

No caso do etanol, o consumidor que optar pelo posto mais barato do bairro pode economizar em média 6,5%. A maior economia foi encontrada em Benfica e no Maracanã, 12,8%.

O posto mais caro em Benfica é o Posto de Gasolina São Luiz Gonzaga Ltda. na Rua São Luiz Gonzaga, 1890 (R$ 3,899) e o mais barato é o Posto de Abastecimento Alegria Ltda na Avenida Brasil, 2705 (R$ 3,399), que ficam a apenas 1,7 km de distância um do outro. No Centro a economia é de 12,1%, 11,3% em Bangu e 10,3% na Freguesia.

GNV

No caso do GNV, o consumidor que optar pelo posto mais barato do bairro pode economizar em média 5,1%. A maior diferença foi encontrada na Barra da Tijuca, 15,1%.

O posto mais caro na Barra da Tijuca é o Auto Posto Nova Ipanema Ltda na Avenida das Americas, 4399 (R$ 2,697) e o mais barato é o Auto Posto Map Recreio Ltda na Avenida das Americas, 10200 (R$ 2,289). A distância entre eles é de 5,8 km. No Pechincha a economia é de 12%, 10,6% no Centro e 10,4% em Olaria.

Economize!

Considerando que a distância média percorrida pelos moradores do Rio de Janeiro de suas residências até o trabalho é de 12 km, segundo dados do Moovit, ou seja, 24 km ida e volta todos os dias, o que totaliza 528 km por mês (com 22 dias úteis) o gasto mensal com combustível pode ser considerado de grande relevância. Por exemplo, se o carro utilizado por um morador da cidade com essa rotina tem rendimento de 12km/litro de gasolina, ele deverá comprar 44 litros por mês. E isso apenas para ir e voltar do trabalho todos os dias.

Considerando esse perfil, o custo total mensal no posto mais caro é de R$ 222,38 e nos mais postos barato R$ 193,56, uma economia de R$ 28,82, apenas para ir e voltar do trabalho.

Se incluímos mais 50% no consumo mensal de gasolina para outros deslocamentos, como passeios e compras, o total passa para 66 litros/mês e a economia aumenta para R$ 43,23 no mês, R$ 518,76 no ano.

Caso esse consumidor tenha o costume de abastecer no Centro, sem sair do bairro ele poderá gastar R$ 329,93 no posto mais caro ou R$ 298,91 no mais barato, uma economia de R$ 31,02 no mês, R$ 372,24 no ano.

Mas, se ele usa etanol ao invés da gasolina e o rendimento é de 8,4 km/litro de etanol, serão necessários quase 95 litros por mês. A diferença entre o posto mais caro e mais barato da cidade será de R$ 84,55 (R$ 404,61 no mais caro e R$ 320,06 no mais barato), R$ 1.014,60 no ano. Caso ele tenha o costume de abastecer em Benfica ou no Maracanã, sem sair do bairro ele poderá gastar R$ 370,41 no posto mais caro de cada bairro ou R$ 322,91 no mais barato, uma economia de R$ 47,50 no mês, R$ 570 no ano.

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Tecnologia

Proteste avalia 17 câmeras de smartphones e compara qualidade

O papel primordial do smartphone é comunicar-se facilmente com as pessoas, e hoje todos os modelos cumprem essa função com sucesso. Entretanto, as câmeras dos celulares que já somam 200 milhões de unidades em uso no país (dados da FGV-SP), estão cada vez mais sofisticadas. Assim, muitos consumidores avaliam a resolução e os recursos das câmeras dos aparelhos antes mesmo de testar itens como sistema operacional e outras funções.

A novidade que se populariza no mercado é a câmera dupla, que possibilita novos recursos para fazer fotos, entre elas, o desfoque do fundo da imagem e o fim dos retratos tremidos no escuro. Estes recursos estão tornando-se disponíveis para todos os dispositivos, porém, os top de linha, consequentemente mais caros, continuam evoluindo e produzindo fotos de melhores qualidades, alguns capazes de fazer gravações em vídeo com qualidade Full HD ou até mesmo 4K.

À parte da diferença de valores, os celulares estão bem alinhados nos mais variados critérios. A maioria pode contar com uma câmera de 13MP de resolução, e outros poucos, como Moto Z, Moto G5 e LG G6, um pouco menos, 12MP. Os que se sobressaem nesse critério são os modelos Galaxy A5 (2017) e Galaxy A7 (2017), disponibilizando 16MP, e o Sony Xperia XA1 Ultra, oferecendo 23 MP. Mas, diferente do que muitos pensam, trata-se do tamanho das fotos e não a qualidade das câmeras.

Essa novidade também chegou para as câmeras frontais, em que a disparidade de resolução é mais gritante, indo desde 5 MP até modelos mais parrudos que chegam há 16 MP que é o caso dos modelos do Galaxy A5 (2017), Galaxy A7 (2017) e Xperia XA1 Ultra. Os dispositivos possuem detecção de face e focagem automática, além da opção de marcar a localização na foto.

Qual a melhor câmera?

No que diz respeito à qualidade da câmera, a PROTESTE, Associação de Consumidores, avaliou por meio de diversos testes, que os modelos de última geração da Apple e da Samsung, como Galaxy S8 e iPhone 8, possuem câmeras com funções mais avançadas, se comparadas a outras versões. Eles oferecem fotos de qualidade superior tanto na câmera frontal quanto na traseira.

Entretanto, o custo é alto e, se o consumidor não quiser desembolsar esse valor, há outras opções. O LG G6 foi destaque no critério de foto de distância próxima sem flash, com avaliação positiva também no teste de zoom. Mesmo assim, por menos de R$ 2.000, é possível adquirir um celular com câmera de qualidade aceitável, como a dos aparelhos Moto Z e Asus Zenfone 3.

Em análise, a maioria dos dispositivos recebeu avaliação boa na câmera frontal, com destaque para Xperia XA1 Ultra, iPhone 8 e iPhone 8 Plus. Já os aparelhos Galaxy A5 (2017), Galaxy A7 (2017), Moto G5 e Moto G5 Plus pecam nesse critério, avaliados como ruins.

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Destaques, Direitos do Consumidor

PROTESTE encontra fraude em marcas de azeite

Nesta segunda-feira, 18, a PROTESTE, Associação de Consumidores, realizou pela sétima vez um teste com azeites de oliva. O teste tem como objetivo avaliar a autenticidade e a qualidade dos azeites extravirgens com maior representatividade no mercado brasileiro e outras marcas sugeridas pelos consumidores e associados da PROTESTE.

Foram analisadas 29 marcas de azeites, sendo elas: Allegro, Andorinha, Beirão, Borgel, Borges, Broto Legal, Carbonell, Cardeal, Carrefour, Cocineiro, Do Chefe, Filippo Berio, Gallo, La Española, La Violetera, Lisboa, Malaguenza, Maria, Mondegão, Olitália, O-live, Qualitá, Selmi Renata, Serrata, TAEQ, Terrano, Tordesilhas, Tradição Brasileira, Vila Flor.

Dos 29 produtos avaliados nesse teste, 5 marcas ditas extravirgens (Malaguenza, Lisboa, Borgel, Do Chefe e Tradição Brasileira) foram consideradas desclassificadas. As análises laboratoriais identificaram indícios da adição de outros óleos vegetais, ou seja, esses produtos não podem ser considerados azeite.

Vale lembrar que algumas marcas já haviam sido reprovadas em testes anteriores por apresentarem indícios de fraudes: Lisboa (2017) e Tradição Brasileira (do mesmo fabricante do azeite extravirgem Tradição – Monções Indústria e Comércio Eirelli EPP – reprovado em 2013, 2016, 2017).

Todas as marcas fraudadas (desclassificadas) foram classificadas como lampante na análise sensorial, enquanto outras 6 – Tordesilhas, Broto Legal, Serrata, Mondegão, Beirão e La Española – foram classificadas como virgens, ou seja, também foram identificadas como “fora de tipo”.

Alguns desses produtos – La Española (2013), Serrata (2013), Beirão (2013; 2016) – já haviam tido sua compra desencorajada em outros testes da Proteste.

Azeite de oliva teste

Quanto ao envase, entre os azeites citados, quatro são envasados no Brasil: Lisboa, Malaguenza, Tordesilhas e Tradição Brasileira. Os demais produtos são envasados no país de origem. A marca Do Chefe não fornece informações sobre o envasilhador. “Vale ressaltar que todos os fabricantes receberam os resultados de nossos testes, assim como a metodologia aplicada”, disse a PROTESTE.

Melhores do teste:

Os azeites extravirgens das marcas O-Live e Filippo Berio foram considerados o Melhor do Teste atingindo nota 96 na avaliação global. Os produtos Cocinero e Carrefour Discount foram identificados como Escolha Certa, tendo os melhores resultados para o binômio qualidade/preço. Para saber o resultado completo do teste ente no site: www.proteste.org.br

Diante dos resultados, a PROTESTE enviará ao Ministério Público um pedido para que a fraude seja apurada. Além disso, os resultados do teste também serão enviados para o Senacon, Ministério da Agricultura, Anisa, Oliva, ABRAS, APAS e Supermercados.

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