Destaques, Mossoró

Mais 15 detentos são transferidos do Ceará para Mossoró

Mais 15 presos do sistema penal do Ceará foram transferidos na madrugada de hoje (11) para o Presídio Federal de Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte.

A operação, concluída às 6h30 da manhã, contou com a participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram removidos até o momento 35 detentos. Na quarta-feira (9), 20 haviam sido levados para Mossoró. De lá, eles poderão ser distribuídos para outros presídios federais localizados em outros estados.

Novos ataques

A noite de ontem em Fortaleza foi de novos ataques. Uma bomba explodiu no viaduto da Rua Dr. Joaquim Bento, no trecho que passa pela Avenida Washington Soares, na região de Messejana.

Policiais militares e uma equipe do Corpo de Bombeiros estiveram no local. Eles verificaram que havia mais um artefato explosivo e isolaram o local até a chegada do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Quase ao mesmo tempo, no viaduto localizado no Conjunto Esperança, a polícia encontrou explosivos que não chegaram a ser detonados.

Na atualização divulgada ontem (10), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social contabiliza 287 suspeitos presos ou apreendidos em razão da onda de ataques no estado.

Os ataques, promovidos por facções criminosas, tiveram início na semana passada e deixaram em alerta todo o estado.

Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma por grupos criminosos.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará disponibilizou o número 181, o Disque Denúncia do órgão, e um número de WhatsApp (989690182) para receber denúncias de atos criminosas ou atitudes suspeitas.

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Brasil, Destaques

Presos do regime semiaberto são liberados para “passar o feriado” com a família

Os presos que tem boa conduta e estão no regime semiaberto estão autorizados a passar o feriado do Dia das Crianças com suas famílias. O benefício, que teve início na última quarta-feira, vai até a próxima segunda, dia 15 de outubro. De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal, Rogério Cury, as saídas temporárias são realizadas tradicionalmente em seis ocasiões: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados, Natal / Ano Novo e duram até uma semana.

“As datas específicas da saída e do retorno ficam a critério do juiz correspondente da vara de execução do local onde o custodiado está cumprindo a pena. O que a legislação impõe é que esta saída não pode ser superior a um prazo de 7 dias. Eles saem durante esta uma semana, em um período inicial a ser fixado pelo juiz da vara, com respectivo retorno após este prazo.”

Aqueles que não retornarem no período estipulado vão ser considerados foragidos e podem perder o direito ao regime semiaberto quando recapturados. Além disso, eles podem responder a um inquérito disciplinar. Lembrando que este é um benefício das pessoas que estão no regime semiaberto e não para quem cumpre a pena no regime fechado. É o que explica o especialista em Direito e Processo Penal, Rogério Cury.

“Aquele que está no semiaberto já possui algumas possibilidades, ele já tem alguns direitos de exatamente se ausentar da fiscalização permanente do poder público. O que não é o caso daqueles que estão em regime fechado. Esses, do semiaberto, já tem a possibilidade de, durante esses períodos de saída temporária, ficarem sem uma vigilância direta do poder público.”

O Ministério da Segurança Pública vai investir R$ 90 milhões para fazer, até o ano que vem, o cadastro biométrico dos 726 mil presos do sistema carcerário nacional. O valor, que vem do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), também vai ser usado para aprimorar a aplicação de penas alternativas e o monitoramento eletrônico no país.

Além do cadastro biométrico, a medida também deve permitir a emissão de documentos de identificação aos presos, como carteiras de identidade e CPF. A ação vai ser viabilizada por um acordo de cooperação firmado entre os ministérios da Segurança Pública e Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Destaques, Natal

Saída temporária “contempla” mais de 500 presos na capital potiguar

O juiz da Vara de Execuções penais de Natal, Henrique Baltazar, confirmou que mais de 500 apenados do sistema prisional da capital do Rio Grande do Norte serão beneficiados com a saída temporária no período de 24 a 31 de dezembro.

O magistrado ressaltou que os apenados que receberão o benefício de Natal já são monitorados por tornozeleiras eletrônicas e cumprem o regime semiaberto. Durante o período, os detentos poderão ficar até as duas horas da madrugada fora de seus lares.

“O período do benefício é de 24 a 31 de dezembro e funciona da seguinte maneira: ao invés de se recolherem em casa às 20h, os apenados o farão às 22h. Na noite de 24 a 25 de dezembro, se recolhem apenas às 02 horas da manhã”, ressaltou o juiz.

Condições

A portaria estabelece algumas condições que o preso precisa cumprir para poder ser beneficiado com a saída temporária. São elas:

  • Não cometer qualquer ação que configure crime ou contravenção penal;
  • Não frequentar lugares onde se praticam condutas ilícitas, como casas onde se usam ou vendem drogas ou exista jogo ilegal ou prostituição;
  • Não ingerir bebida alcoólica;
  • Recolher-se à sua residência até as 22h diariamente;
  • Ser inserido no programa de monitoração eletrônica, com as regras previstas na portaria nº 02/2016 deste juízo.
  • Na noite de comemoração do Natal o apenado poderá se recolher até as 2 horas de 25 de dezembro.
  • Por fim, a portaria ressalta que a desobediência a qualquer das condições postas será interpretada como renúncia ao benefício, podendo também configurar falta disciplinar, devendo o detento ser imediatamente recolhido a um estabelecimento prisional.

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Educação

Cerca de 32 mil presos farão o Enem PPL a partir desta terça-feira

A edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade (PPL) será aplicada terça-feira (12). Mais de mil unidades de detenção espalhadas pelos 577 municípios do Brasil aplicarão as provas aos 32 mil presos que estão submetidos a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

O objetivo da aplicação, é que os detentos maiores de 18 anos possam ter acesso à educação superior, já os menores serão apenas avaliados no Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio.

No Distrito Federal, onde está localizado o Centro Educacional 01 de Brasília, pela educação do sistema prisional da região, o diretor Wagdo Silva chamou a atenção para a difculdade dessas pessoas a redação. “Observamos que os estudantes do sistema prisional têm muita dificuldade na prova de redação. Por isso, preparamos alguns aulões muito semelhantes aos que são oferecidos aos estudantes externamente, inclusive com professores que trabalham no Enem externo e têm muita experiência com a questão da redação”, explicou Silva.

Durante a aplicação das provas, a segurança e a atenção são voltadas da mesma forma para os presos. Agentes penitenciários ficam do lado de fora das salas de aula, em todo o tempo, observando tudo o que acontece. Mas, segundo o diretor, durante seus 15 anos de trabalho dentro da penitenciária, nunca houve problema. “Nunca vi relato de um problema sequer na aplicação das provas”, disse.

Acesso à universidade e ao mercado de trabalho

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a partir deste ano, o Enem PPL, assim como o Enem regular, também deixa de servir para a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. Significa que os candidatos só poderão usar o resultado das provas para autoavaliação, para tentar uma vaga no ensino superior e para concorrer a vagas no mercado de trabalho, caso elas usem o desempenho no Enem como critério de seleção.

Ainda segundo o Inep, 197 mil pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa já participaram do exame entre 2011 e 2016. O Enem PPL é uma iniciativa do Inep, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania (Depen/MJC) e com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No primeiro dia serão aplicadas as provas de linguagens, ciências humanas e redação, com início às 13h30 e cinco horas e meia de duração. Na quarta-feira(13), as provas serão de ciências da natureza e matemática, com início às 13h30 e quatro horas e meia de duração.

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Notícias

Ministro do STF nega pedido de transferência de presos feito pela DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar a mudança de detentos, que estão há mais de dois anos em penitenciárias federais, à cadeias que estão localizadas em seus estados de origem. Porém, nesta quarta-feira (04), o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

No entando, ainda há uma chance de o ministro rever a solicitação da DPU, e levar o pedido para julgamento pelo plenário do Supremo. Caso Moraes decida em conceder o pedido, serão beneficiados mais de cem presos das penitenciárias federais localizadas em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Catanduvas (PR). Moraes ainda concedeu um prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública possa se manifestar novamente.

O argumento da Defensoria para fazer a petição, foi que, por lei, não é permitida que presos fiquem na mesma penitenciária federais, por mais de dois anos. Geralmente esses presídios costuma receber acusados de cometerem crimes mais sérios, como acusados de chefiar facções criminosas e comandar o tráfico de drogas.

No Rio de Janeiro, 55 criminosos considerados perigosos – entre eles Beira-Mar, Elias Maluco e Nem -, estariam na lista para voltar aos seus à detenção dos estados de origem.

A DPU ainda argumentou que, com os presos longes de seus familiares, o processo de ressocialização fica cada vez mais difícil e distante da realidade, já que os aprisionados não conseguem receber um apoio mais próximo e, com isso, estão sujeito a problemas mentais como alucinações, psicose e desorientação.

O ministro Alexandre de Moraes falou que não há ilegalidade na manutenção deles em penitenciárias federais, por prazos renováveis.

“Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 (trezentos e sessenta) dias, como na presente hipótese”, escreveu o ministro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia falado a favor da não transferência. “Eventual retorno precipitado, de modo linear e sem motivação, pode inclusive gerar violações de direitos do preso. Como se vê acima, há hipóteses de recolhimento ao Sistema Penitenciário Federal que asseguram diretamente o direito à integridade pessoal (ou mesmo o direito à vida) do próprio detento [ …] Até mesmo de forma indireta, o recolhimento em estabelecimentos federais pode assegurar esses direitos do preso, como é o caso de seu envolvimento em incidentes de violência em presídios estaduais”, escreveu a Dodge.

Segundo a Defensoria, com base em dados do Sistema Penitenciário Federal, atualmente, existem 570 presos federais, sendo que 121 deles estão detidos há mais de 720 dias no local.

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