Destaques, Mossoró

Mais 15 detentos são transferidos do Ceará para Mossoró

Mais 15 presos do sistema penal do Ceará foram transferidos na madrugada de hoje (11) para o Presídio Federal de Mossoró, na região oeste do Rio Grande do Norte.

A operação, concluída às 6h30 da manhã, contou com a participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de equipes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do governo do estado.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram removidos até o momento 35 detentos. Na quarta-feira (9), 20 haviam sido levados para Mossoró. De lá, eles poderão ser distribuídos para outros presídios federais localizados em outros estados.

Novos ataques

A noite de ontem em Fortaleza foi de novos ataques. Uma bomba explodiu no viaduto da Rua Dr. Joaquim Bento, no trecho que passa pela Avenida Washington Soares, na região de Messejana.

Policiais militares e uma equipe do Corpo de Bombeiros estiveram no local. Eles verificaram que havia mais um artefato explosivo e isolaram o local até a chegada do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Quase ao mesmo tempo, no viaduto localizado no Conjunto Esperança, a polícia encontrou explosivos que não chegaram a ser detonados.

Na atualização divulgada ontem (10), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social contabiliza 287 suspeitos presos ou apreendidos em razão da onda de ataques no estado.

Os ataques, promovidos por facções criminosas, tiveram início na semana passada e deixaram em alerta todo o estado.

Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma por grupos criminosos.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará disponibilizou o número 181, o Disque Denúncia do órgão, e um número de WhatsApp (989690182) para receber denúncias de atos criminosas ou atitudes suspeitas.

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Política

Juiz recebe pedido de MPF para transferir Sérgio Cabral para presídio federal

O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), para transferir o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para um presídio federal foi recebido pelo juiz Marcelo Bretas acolheu, nesta segunda-feira (23). A decisão foi tida ainda durante um depoimento do ex-governador, sobre uma suposta compra de joias para a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, realizado com dinheiro de propina.

Durante o interrogatório, Sérgio Cabral falou sobre alguns empreendimentos que a família teria no ramo de bijuterias. Ele falou também da concretização da delação de Renato Pereira (ex-marqueteiro do PMDB) e informações do andamento do processo.

O juiz falou sobre o caso, afirmando que não é nada comum a afirmação feita por Cabral. “É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que apesar de toda a rigidez (do presídio no Rio), que imagino que haja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter”, disse o juiz.

Para o advogado de defesa, Rodrigo Rocca, a decisão tomada foi desnecessária. “Se meus familiares mexem com pastel ou outro ramo não tem importância alguma para criar embaraço à Vossa Excelência ou a quem quer que seja, além de inusitado (o fato de aceitar a denúncia) violaria preceitos constitucionais”, disse. E completou: “Os presos entram e saem de lá e dizem coisas que nem sempre condizem com a verdade. Presumo que é verdadeira. Não diria que (a decisão) foi infeliz, diria que foi desnecessário”.

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho foi preso desde novembro de 2016, na operação batizada como Calicute, um desdobramento da operação Lava Jato. Ele é acusado de liderar o desvio de 224 milhões de reais em propinas. Em 6 de dezembro de 2016, a Justiça aceitou a denúncia do MPF, e tornou-se réu pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

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RN

Líderes do “Sindicato do RN” são transferidos para presídio federal

O Juiz Federal Walisson Gonçalves Cunha, Corregedor do presídio federal de Porto Velho/RO, deferiu pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e determinou a transferência de lideranças da facção criminosa “Sindicato do RN” do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte para o presídio federal em Rondônia, ordem cumprida hoje por Agentes do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), por Policiais Militares do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) e por Agentes Penitenciários do GOE (Grupo de Operações Especiais).

A base do pedido são as investigações da Operação Alcatéia deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal no dia 04 de fevereiro deste ano e que resultou na decretação da prisão preventiva de 39 pessoas, além do sequestro de 79 contas bancárias. A decisão reconhece elementos que apontam para a efetiva existência dessa organização criminosa e do impacto de sua atuação na ordem pública e no âmbito do sistema penitenciário potiguar.

O Ministério Público considera o isolamento dessas lideranças uma ação de exemplaridade penal e portanto uma contribuição do Judiciário para o processo de retomada do controle das unidades prisionais do Estado a cargo do Poder Executivo.

O pedido do Ministério Público e a determinação do Poder Judiciário integram um conjunto rotineiro de esforços destas Instituições para contribuir para o restabelecimento da ordem no sistema penitenciário, condição básica para se buscar aplicar a Lei de Execuções Penais.

Considerando as Operações Alcatraz, deflagrada em dezembro de 2014 e Alcatéia, deflagrada em fevereiro deste ano, mais de quatrocentos presos já foram denunciados por integrar organizações criminosas que atuam a partir do sistema penitenciário, o que permite ao Judiciário cumprir a Lei de Execuções Penais com melhor análise dos requisitos subjetivos para concessão de benefícios e separar os presos engajados nessas organizações dos presos que apresentam melhor comportamento e procuram cumprir suas penas.

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