Destaques, RN

Justiça proíbe paralisação de policiais e bombeiros militares do RN

A desembargadora Zeneide Bezerra, deferindo parcialmente a medida de urgência requerida pelo Governo do Rio Grande do Norte, proibiu qualquer tipo de paralisação no dia 7 de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data histórica da nação.

Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas um dia. Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal Pleno do TJ.

O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN; Associação dos Oficiais Militares Estaduais do RN; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN; Associação dos Bombeiros Militares do RN; Associação de Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN; Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região; Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó e Associação dos Praças da Polícia Militar do RN.

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Foto: Divulgação

O argumento do Estado foi de que as entidades estão organizando “paralisação ilegal” dos policiais e bombeiros militares potiguares para o próximo dia 7 de setembro deste ano.

Informou que, “de acordo com ampla divulgação jornalística, a paralisação está justificada em virtude não pagamento do 13º salário de 2017, circunstância que, de todo, não corresponde à verdade, porquanto, recentemente todos os servidores públicos com remuneração entre R$ 3 mil e R$ 4 mil receberam a gratificação natalina relativa ao ano passado, beneficiando, com isso, 81% dos policiais e bombeiros militares”.

Ressaltou ainda que, “de acordo com a Constituição Federal, os militares são expressamente proibidos de realizarem movimento paredista”. Diante disso, requereu, inclusive mediante tutela provisória de urgência, que seja declarada a ilegalidade da paralisação prevista para o próximo dia 7 de setembro, proibindo qualquer tipo de manifestação que prejudique a rotina regular dos policiais e bombeiros militares, ou, em não sendo acatado tal pedido, ao menos que se garanta o contingente mínimo de 80% do efetivo em atividade normal e ostensiva durante o movimento.

Requereu, ainda, a autorização para desconto na remuneração dos servidores que aderirem à paralisação, bem assim, a cominação de multa diária aos réus, no caso de descumprimento, equivalente a R$ 100 mil.

Decisão da Justiça

A desembargadora destacou a regra do art. 144 da Constituição Federal, no sentido de que a segurança pública, dever do Estado e direito de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. “Então, diante dessa diretriz, incontestável não apenas a presença do fumus boni iuris, pois não considero razoável a paralisação, mesmo que por um único dia, dos policiais e bombeiros militares, diante da conjuntura atual da segurança pública potiguar, assolada, inclusive, pelos índices crescentes de criminalidade, resultante, até mesmo, da guerra entre facções que, sabidamente, instalaram-se em grande parte do Estado”, explicou.

Zeneide Bezerra reforçou, na decisão, que o atraso não se dá no subsídio mensal, mas no 13º salário, e, embora entenda por justo o motivo da reivindicação, considera equivocada a maneira de sua execução, inclusive, “por se tratar de uma data importante à nação, impregnada de civismo e patriotismo, sem falar que, consoante informação do demandante, 81% (oitenta e um por cento) dos integrantes da segurança pública, incluídos policiais e bombeiros, já perceberam a gratificação natalina”.

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Plantão Policial

Operação conjunta do MPRN, PC e PM realiza prisões e apreende drogas e armas em Assu

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Polícia Militar e Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (18) com o objetivo de combater a criminalidade na região conhecida como “Buraco d’água“, no município de Assu.

A operação Kiriri-Açu cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimento comercial na região. Investigações do MPRN concluíram que os locais serviam para armazenar entorpecentes e armas utilizados na atividade criminosa. O nome da operação é uma expressão em tupi-guarani que significa “grande sossego“, remetendo à ideia de necessária pacificação na violenta região.

A ação resulta de uma investigação das Promotorias de Justiça Criminais de Assu, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e foi iniciada após a ocorrência de uma série de atos de violência na região também investigados pela Polícia Civil.

Além do cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, a operação Kiriri-Açu prendeu 4 pessoas em flagrante por posse de arma de fogo, grande quantia em dinheiro fracionado, além de munições e diversos itens relacionados ao tráfico de drogas, como balança de precisão, lâminas para corte de entorpecentes e material para embalagem.

As investigações seguirão no âmbito do Ministério Público e Polícia Civil para fim de individualização das condutas.

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Plantão Policial

Polícia Militar captura três foragidos no bairro de Felipe Camarão

Nesta quinta-feira (22), a Polícia Militar, por meio da Força Tática do 9º Batalhão, capturou três foragidos da justiça no bairro Felipe Camarão, zona Oeste de Natal.

Por volta das 16h40, a viatura realizava patrulhamento na Favela do Alemão, quando se deparou com Mayckson Felipe Cavalcante de Albuquerque, 24 anos, e após abordagem foi verificado que o mesmo possuí um mandado de prisão em seu desfavor pelo crime de tráfico de drogas.

As 19h35, em outro ponto do bairro, na Rua Padre Cícero, os policiais abordaram Edivanaldo Aquino da Costa, 45 anos, e Elissandra Aquino da Costa, 42 anos, e constataram que ambos são foragidos da justiça, onde também respondem por tráfico de drogas.

Os foragidos foram conduzidos à Delegacia Especializadas em Capturas – DECAP, para realização dos procedimentos cabíveis.

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Destaques, RN

Policiais e bombeiros cobram Governo e podem retomar paralisações no RN

Insatisfeitos com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações representativas, cobram providências ao Governo do Rio Grande do Norte.

Em áudio direcionado à secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo na página do Facebook da Associação dos Militares, o subtenente Eliabe Marques expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do movimento Segurança com Segurança.

“Estamos sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relatou Eliabe. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas. “Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho”.

Para o subtenente, a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”, reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio bolso”, ressalta.

Conjuntamente, o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”. Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que todas estas irregularidades seriam sanadas”, afirma o presidente.

“A categoria acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal, mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – que deveria ter acontecido na folha de janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.

Segundo Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto, precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que foi acordado em janeiro”, reitera.

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Destaques, Plantão Policial

PF desarticula quadrilha responsável por assalto a agência dos Correios de Assu (RN)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (15) na cidade de Currais Novos – região Seridó potiguar, a Operação Sapatinho, que tem por objetivo desarticular uma associação criminosa responsável por subtrair aproximadamente R$ 110 mil da Agência dos Correios de Assu (RN) – município que fica a 190 km da capital.

Cerca de 15 policiais federais estão cumprindo 3 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão preventiva expedidos pela 11ª Vara Federal de Assu. Um dos mandados de prisão será cumprido contra um acusado que já se encontra sob custódia em um presídio da Grande da Natal.

Na época do roubo – que aconteceu no dia 5 de setembro do ano passado, três pessoas abordaram a gerente e o tesoureiro da agência postal nas suas respectivas residências. Em seguida, levaram os dois funcionários para os Correios e utilizaram parentes próximos das vítimas como reféns para garantir a subtração do numerário que estava depositado na agência.

Nesta quarta (14), um outro integrante da quadrilha foi preso preventivamente no município da Caucaia, no Ceará. Com ele, a PF disse ter encontrado diversos bens, possivelmente adquiridos com o dinheiro que foi levado da agência dos Correios de Assu.

Na deflagração desta operação, a Polícia Federal contou com o apoio da Polícia Militar do RN, tanto no compartilhamento de dados úteis à investigação, quanto no apoio logístico ao cumprimento dos mandados.

Os nomes dos presos não foram divulgados.

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