Brasil

Eike Batista é preso novamente pela Polícia Federal

Agentes da Polícia Federal cumprem nesta quinta-feira (8) mandado de prisão do empresário Eike Batista. A ação é parte da Operação Segredo de Midas, deflagrada como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal.

Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.

Na operação de hoje, a Polícia Federal também cumpre mandado de prisão contra outra pessoa ligada a Eike, além de quatro mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, o objetivo é buscar provas sobre manipulação de capitais e lavagem de dinheiro.

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Destaques, Plantão Policial

MPF, Polícia Federal e Receita combatem fraudes de mais de R$ 1 bilhão no RN

A Polícia Federal (PF), juntamente com a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a Operação Grandes Rios, para combater fraudes no setor de fabricação de cigarros e apurar cerca de R$ 1,5 bilhão de prejuízo ao erário.

Cerca de 110 policiais federais e 65 servidores da Receita Federal cumprem 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco.

O nome decorre dos principais estados envolvidos: RN e RJ. As investigações identificaram a existência de um grupo criminoso, formado pela associação de pessoas e empresas, visando à prática de diversos crimes, especialmente os de organização criminosa, uso indevido de selos fiscais verdadeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, além de sonegação de tributos federais.

As condutas criminosas permitiam a concorrência desleal com as demais empresas que atuam no setor e um forte impacto negativo na economia, devido aos valores sonegados. Uma das fraudes promovidas pela organização é a exploração, em nome de “laranjas”, de fábricas de cigarros que geram um grande passivo tributário (em impostos nunca pagos à Receita) e ainda lucro, que é convertido em bens e valores acumulados no Brasil e no exterior através de procedimentos de lavagem de dinheiro.

Investigações

As investigações tiveram início quando a Receita Federal identificou que uma indústria de cigarros havia sido formada por pessoas sem capacidade financeira (“laranjas”), deixando um significativo passivo tributário. Após a constituição do crédito, a empresa teve seu registro cancelado e encerrou suas atividades sem pagar os tributos devidos, porém verificou-se que a organização deu continuidade as suas operações no mesmo ramo por meio de uma nova empresa, situada no RN, também com utilização de “laranjas”.

Até o momento, foram constituídos (lançados) pela Receita um total de R$ 2 bilhões em crédito tributário, e, na mesma investigação, estão sendo apurados mais R$ 1,5 bilhão em sonegação fiscal.

Autorização

Para produzir cigarros no Brasil, as indústrias necessitam de um Registro Especial fornecido pela Receita, além da autorização da ANVISA. Um dos requisitos para a manutenção desse registro é a regularidade fiscal da empresa. A partir do momento em que a Receita Federal identifica a sonegação e cobra os impostos, caso não haja o seu pagamento, o Registro Especial é cancelado, o que ocorreu anteriormente com indústrias operadas de forma oculta pela organização criminosa.

No decorrer das investigações, foram identificadas, ainda, duas novas empresas, também em nome de “laranjas”, as quais estavam prontas para suceder as operações da organização assim que fosse cancelado o Registro Especial.

O resultado desse ciclo fraudulento é a incapacidade de cobrança dos impostos sonegados, visto que os sócios e as empresas não possuem patrimônio para pagá-los.

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Brasil, Destaques

Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer

Uma Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), o ex-presidente da República Michel Temer. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos na época em que ele era presidente, foram encaminhados à primeira instância depois que Temer deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando o ex-presidente já não tinha foro privilegiado.

Na operação Lava Jato, Temer é alvo de denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix. O empresário contou à Polícia Federal que pagou um milhão de reais em propina ao ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer.

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o emedebista iniciou a carreira política na década de 1960, no governo estadual de São Paulo. Por 15 anos, foi o presidente do MDB. Temer foi eleito por duas vezes consecutivas vice-presidente do Brasil, na chapa de Dilma Rousseff, e chegou à Presidência em 2016, após o impeachment da petista.

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Destaques, Plantão Policial

PF desarticula grupo responsável por tráfico de skunk na Grande Natal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 21 de março, a Operação Skunk , que tem como objetivo desarticular uma quadrilha envolvida no tráfico da substância entorpecente conhecida pelo mesmo nome.

Cerca de 25 policiais federais participam do cumprimento das ordens judiciais (5 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão temporária) requeridas e deferidas pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim.

As investigações da PF tiveram início logo após uma prisão de um traficante ocorrida no final de 2018, na cidade de Parnamirim. Naquela oportunidade, um suspeito foi surpreendido quando recebia, via Correios, uma encomenda de Skunk, postada noutro estado. Após o fato, as investigações continuaram e mais envolvidos no crime de tráfico de drogas foram identificados.

Como parte da ação de desarticulação da quadrilha, também foi feito o bloqueio de contas bancárias, o que deve gerar a desestabilização financeira dos envolvidos. Os presos serão conduzidos para a sede da Polícia Federal, onde permanecerão à disposição da Justiça.

*O Skunk é uma versão da maconha resultante da manipulação que aumenta o nível de concentração do seu princípio ativo (THC)

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Destaques, Plantão Policial

Agente suspeito de corrupção em Penitenciária de Mossoró é preso pela PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira(26) na cidade de Mossoró, região oeste potiguar, a Operação Tu Quoque Brute*, visando apurar suposta prática de atos de corrupção por parte de um servidor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que era o responsável pelos procedimentos licitatórios na Penitenciária Federal daquela cidade.

A mencionada investigação apura indícios de que um agente penitenciário federal solicitou vantagem financeira (propina) de uma empresa para tornar possível a formalização de contrato junto àquela unidade prisional e, para isso, teria falsificado documentos públicos e dispensado, indevidamente, o processo legal de licitação.

Cerca de 20 policiais federais cumprem seis mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 8ª. Vara da Justiça Federal em Mossoró, além de um mandado de prisão preventiva, um mandado de intimação e um mandado de intimação de cautelar diversa de prisão.

Todos os supostamente envolvidos responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, cujas penas somadas podem chegar a 17 anos de reclusão e, ainda, pelo crime de dispensa de licitação, com penas de até 5 anos de detenção, além de multa.

(*) Escrita em Latim, o nome da operação é alusivo ao fato de uma pessoa trair a confiança de outra, cuja expressão tem origem ligada à história da Idade Antiga, quando o imperador romano Júlio César foi vítima de uma conspiração para tirá-lo do cargo. Entre eles estava o seu filho adotivo Marcus Brutus. O complô resultou no assassinato do imperador que na hora da morte, reconheceu o filho entre os seus algozes e proferiu a frase: “Até tu, Brutus?”

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