Destaques, Política

Câmara cassa mandato de Paulo Maluf no Brasil

(ANSA) – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou nesta quarta-feira (22) a cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por unanimidade.

O ex-governador de São Paulo foi condenado em maio de 2017 pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. Maluf chegou a cumprir três meses de pena em regime fechado no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março, Maluf conseguiu mudança para prisão domiciliar por motivos de saúde.

O político paulista foi condenado por usar contas no exterior para lavar recursos desviados enquanto foi prefeito de São Paulo, em obras como a da avenida Águas Espraiadas, atual Roberto Marinho, na zona sul de São Paulo, entre 1993 e 1996.

A decisão vinha sendo adiada pela Mesa Diretora por causa de um impasse institucional. Após a condenação, o STF pediu a perda imediata do mandato, porém, segundo a Constituição Federal, em casos de condenação criminal de deputados, a cassação do mandato deve ser decidida pelo plenário da Casa.

A Mesa Diretora entendeu que como foi condenado, o deputado não poderia comparecer às sessões da Câmara e, portanto, a decisão poderia ser administrativa. A tese é contestada pela defesa de Maluf. O suplente do deputado afastado, Junji Abe (MDB-SP), será efetivado na vaga, que já ocupava desde o afastamento do ex-prefeito de São Paulo, ocorrido em fevereiro.

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Destaques, Política

Gilmar solta mais cinco, Maluf vai pra prisão: o ano termina agitado nos três poderes

Não faltaram memes esta semana com o presidente do Superior Tribunal Eleitoral e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Tudo que se relacionava à soltura de presos poderosos, lá estava o magistrado. Na penúltima semana do ano letivo, Gilmar abriu a porteira e concedeu habeas corpus de soltura de vários presos sob suspeita de corrupção. Foram os agraciados: o ex-governador do Rio Anthony Garotinho; a mulher do também ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Anselmo, e o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues. Também foram pra casa os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estelita, presos sob suspeita de integrarem um esquema de fraudes em licitações na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

Enquanto uns eram soltos, o dono do lema “rouba, mas faz”, foi preso. Após dezenas de recursos em décadas de processo, o então deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, foi condenado pelo Supremo em maio deste ano. Tentou novos recursos, mas teve na última terça-feira, por determinação do ministro Edson Fachin, o início imediato do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato. Nessa sexta (22), Maluf foi transferido de São Paulo para uma sela também na Papuda, em Brasília.

Fotos Públicas

Diante disso, a Presidência da Câmara decidiu suspender as prerrogativas e os direitos inerentes aos mandatos de Maluf e de outro deputado presidiário, Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro. A medida ainda está sendo formalizada e deve ser publicada na próxima semana. Funcionários dos dois gabinetes foram exonerados. Jacob cumpria pena na penitenciária da papuda, em Brasília, em regime semi-aberto. Trabalhava durante o dia e voltava pra cadeia à noite. Perdeu o benefício ao tentar entrar no presídio com comida escondida na cueca.

Enquanto isso, ainda no Congresso Nacional, ficou a cargo dos deputados a aprovação de diversas matérias que refletem diretamente na vida dos cidadãos. Foi para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A ideia é unir os executivos federal, estadual e municipal no cumprimento de um plano de segurança no trânsito. A meta é reduzir pela metade os índices de acidentes e mortes em até dez anos.

Os deputados aprovaram também a formalização de um acordo de “céus abertos” entre o Brasil e os Estados Unidos. Na prática, isso permitirá aumentar o número de vôos entre os dois países, possibilitando que mais opções de viagens sejam disponibilizadas e com expectativa de passagens mais baratas. O acordo internacional havia sido feito em 2010 entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, mas precisava do aval do Congresso. Seguiu para apreciação do Senado após o recesso.

Michel temer ibope

Foto: Marcos Corrêa/PR

No Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer termina 2017 se recuperando da saúde e cumprindo agendas públicas, enquanto aguarda o avanço da contagem de votos pra reforma da Previdência. A votação, garantem, será em 19 de fevereiro, tão logo os deputados voltem do recesso e passe o Carnaval.

Ainda do Palácio do Planalto saiu a decisão que endurece a punição a quem insiste em dirigir depois de beber. Foi sancionada pelo presidente Temer e publicada no Diário Oficial da União do último dia 20 a lei que manda pra cadeia quem causar acidente com morte ou lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado. Antes a pena era de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou perda da habilitação. Passará agora a ser de reclusão de dois a cinco anos. Ou seja, quem tiver ingerido álcool antes de dirigir e cometer crime culposo no trânsito, sem intenção de matar, vai preso. E assim seguem agitados os últimos dias do ano que começa a desacelerar.

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Política

Maluf é transferido para Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília

Com o pedido de suspensão de prisão negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) será encaminhado, nesta sexta-feira (22), ao Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois que se submeter a exames médicos, solicitado pelo juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), devido a suas condições de saúde.

Maluf se entregou na quarta-feira (20) à PF, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que o político cumpra pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado, sob acusação de receber propina  referente a contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS.

Na quinta-feira (21), Macacari cobrou a transferência, em caráter de urgência, do deputado para o Complexo. Porém, a vara cedeu antes, a realização da pericia médica antes de comprovar de Maluf terá o direito da prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde, como alegou suas defesas.

A carreira de Paulo Salim Maluf é marcada por diversas acusações por corrupção. Entretanto, contra ele não vigorou nenhuma condenação por prática de crimes na modalidade dolosa – quando há intenção de praticar o delito – ou enriquecimento ilícito. Até maio deste ano, quando foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro, pelas votações dos ministros.

 


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