Destaques, RN

Após 29 anos, presença feminina na PM-RN ainda é insuficiente

Há exatamente 29 anos, 67 mulheres faziam história no Rio Grande do Norte. Elas davam início à primeira e única turma exclusiva de praças feminino, batizada de “Pioneiras Potiguares”. Desde então, poucas vagas foram abertas ao público feminino, e apenas em turmas mistas. Além disso, a falta de efetivo inviabiliza a prática de leis, como a Patrulha Maria da Penha.

Na época, conta a subtenente Márcia Carvalho, era incomum conceber que uma mulher poderia ser policial. Até então, era uma profissão totalmente masculinizada. “Eu tinha o desejo de ser militar e a abertura para a Polícia Militar foi uma oportunidade para realizar isto. No entanto, depois que entrei na corporação tive de enfrentar preconceitos em casa, na sociedade, e na própria instituição”, relata a vice-presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN).

Márcia cita que após a aprovação no concurso, para o ingresso efetivo, todas as mulheres da turma foram obrigadas a cortar o cabelo curto, para se assemelhar aos homens, o que causava estranhamento. É fato que há diferenças físicas que devem ser respeitadas, “mas a inteligência e a preparação é a mesma”, frisa Márcia.

“A realidade atual está um pouco diferente. Apesar das adversidades conseguimos nos manter até hoje na instituição”, lamenta a subtenente, que destaca a não preparação estrutural da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e a falta de valorização por parte dos gestores como pontos primordiais para mudança. “É inacreditável que até hoje não há alojamentos femininos adequados dentro do Quartel do Comando Geral e o nosso fardamento, até poucos anos atrás, era o mesmo do masculino e para vesti-los eram necessárias adaptações”, aponta a vice-presidente.

Turma Pioneiras Potiguares

Antes desta turma, duas mulheres haviam ingressado na PMRN em 1986. Após a turma de 90, apenas com mulheres, houve ainda três concursos para a PMRN (em 1992, 2000 e 2004), mas com pouco percentual de mulheres ingressando. “Diferente de nosso estado, há três anos a Polícia Militar do Espírito Santo já teve turma feminina com 300 mulheres”, acrescenta.

Neste último concurso para a PMRN, realizado em 2018, há 57 vagas para mulheres. No entanto, boa parte das Pioneiras está em processo para a reserva remunerada. “Com este lapso temporal sem vagas, estas são insuficientes e vão apenas substituir as saídas. Continua a mesma lacuna”, reitera.

A falta de efetivo feminino implica em danos à sociedade, como a não prática do art. 249 do Código Penal que indica que “a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”. Como também, o impedimento de realizar com eficácia a Patrulha Maria da Penha – uma ronda especial para mulheres que têm medidas protetivas, e para isto, se recomenda ter policiais femininas na equipe.

Polícia Feminina no Brasil

Em 12 de maio de 1955, sob o Decreto 24.548, institui-se, na Guarda Civil de São Paulo, o corpo de Policiamento Especial Feminino e, na mesma data, Hilda Macedo tornou-se a primeira comandante do Policiamento Especial Feminino, pioneira também na América Latina.

Com a inclusão de mulheres no contingente policial em vários países da Europa e nos EUA, constatou-se que a mulher seria mais indicada para atender certas ocorrências no setor de segurança pública, como, por exemplo, a prostituição e a delinquência juvenil.

Apesar disto, no entanto, não houve nenhuma modificação estrutural na Polícia Militar para receber as policiais. Segundo a pesquisa “mulheres policiais: impactos da participação feminina nos quadros das polícias militares brasileiras”, as mulheres policiais trabalham em áreas que reafirmam estereótipos de gênero, são subaproveitadas e o respeito às diferenças de gênero continua inexistente, dentro e fora dos muros dos quartéis.

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RN

Patrulha Maria da Penha será implantada no RN

Os bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza, em Natal, vão receber de forma piloto, até o final desse mês, a Patrulha Maria da Penha. A definição foi feita nesta quarta-feira (17) durante reunião na Sesed da qual participaram a Secretária Estadual de Segurança Pública, Sheila Freitas; o Comandante da Polícia Militar, Coronel André Azevedo; Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa; e Polícia Civil através das Delegacias das Mulheres (Deam’s).

Iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), que provocou a reunião e é autora da Lei N° 10.097/2016 que criou a Patrulha Maria da Penha, a ação visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, garantindo a integridade física e proteção a mulheres que estão sob medida protetiva expedidas pela justiça. A patrulha será executada pela Companhia de Policiamento Feminino (CPFEM) da Polícia Militar em parceria com assistentes sociais da Secretaria de Mulheres (SPM/RN).

De acordo com a legislação, sancionada em 8 de agosto de 2016, deverão ser patrulhadas, uma vez por semana, a residência ou local de trabalho das mulheres vítimas.  “Definimos um plano piloto inicial para implantar a patrulha, que é uma cobrança da deputada e um instrumento para o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Definimos esses bairros por apresentarem grandes índices de casos de violência e agressão à mulher”, esclareceu a titular da Sesed, Sheila Freitas.

Já Flávia Lisboa da SPM vibrou com a efetivação do projeto, um grande avanço na proteção as potiguares ameaçadas. “Essas mulheres precisam se sentir seguras, precisam saber que o estado está ao lado delas para que tenham seus direitos fundamentais garantidos e uma vida sem violência”, declarou.  Segundo a deputada Cristiane Dantas o objetivo é manter o agressor afastado das vítimas como determina a medida protetiva. “A Patrulha Maria da Penha virá para fiscalizar isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve a medida protetiva e, ainda assim, ser vítima de feminicídio”.

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