Destaques, Economia

FGTS: governo autoriza saque anual de contas ativas e inativas

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, dia 24 de julho, medidas para aprimorar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as iniciativas, que se aplicam às contas ativas e inativas, está a criação do Saque-Aniversário, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar, anualmente, um percentual de seu saldo. Outras novidades são a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada e a ampliação na distribuição dos resultados do fundo. Também foi anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep.

A estimativa do Ministério da Economia é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia. Em até 10 anos, a expectativa é de que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,6 pontos percentuais.

Os saques do FGTS e do PIS/Pasep para este ano podem resultar numa liberação de cerca de R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep. Para 2020, o valor adicional previsto para o FGTS é de cerca de R$ 12 bilhões, totalizando assim R$ 42 bilhões de saques. “As novas medidas foram elaboradas de forma a não ampliar os custos aos empregadores e garantir o financiamento da habitação popular e da saúde com recursos do FGTS”.

Com essa medida, 96 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados, número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS possuem saldo de até 500 reais. Atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo.

Saque-aniversário

O Saque-aniversário vai permitir a realização de saques anuais, o que garantirá mais autonomia ao trabalhador, que poderá contar com uma renda extra e optar pela melhor forma de utilizar o seu dinheiro depositado no FGTS. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar a Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A migração não é obrigatória. Caso o cotista não comunique à Caixa o interesse em migrar, permanecerá na regra anterior. Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira.

Não haverá também alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário. O valor da multa de 40% permanece exatamente o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

O calendário do Saque-Aniversário de 2020 será divulgado em breve pela Caixa. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Em resumo, o cotista terá três meses para sacar seu dinheiro – o mês do seu aniversário e os dois meses seguintes. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas. O trabalhador, poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional.

Limite de saque por faixa de saldo

No Saque-Aniversário, cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores, “fortalecendo o caráter distributivo do fundo e beneficiando principalmente a população de baixa renda”.

Além disso, a nova modalidade contará com um escalonamento similar ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda (IR), ou seja, para os saldos que excederem o valor final da faixa anterior, será acrescida a parcela adicional no saque anual, conforme tabela abaixo:

Saque imediato

Neste ano, os trabalhadores poderão realizar um saque imediato de até R$ 500,00 por conta ativa e inativa no FGTS, a partir de setembro. Se o cotista tiver mais de uma conta, por exemplo, poderá sacar até R$ 500,00 de cada uma delas, podendo resgatar valores superiores ao estabelecido.

Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar à instituição financeira para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculada ao FGTS.

Quem não possui conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco. Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático. Os saques inferiores a R$ 100,00 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

Divisão de resultados do FGTS

A divisão dos resultados do FGTS foi modificada, o que impactará na rentabilidade do fundo e beneficiará o trabalhador. Assim como no modelo anterior, o fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. A mudança é que o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista foi ampliado de 50% para 100%, ou seja, os trabalhadores passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.

Garantia de empréstimo

O trabalhador que migrar para o Saque-Aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).

Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do Saque-Aniversário. Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas.

PIS/PASEP

O governo anunciou também que haverá mais uma oportunidade para sacar os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil.

O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

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Destaques, Economia

Governo vai liberar saque de até 35% do FGTS

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (17) que seu governo irá anunciar em breve detalhes sobre a proposta de liberar até 35% dos recursos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme revelou o ministro da Economia, Paulo Guedes. A declaração foi dada pelo mandatário brasileiro durante entrevista coletiva na Argentina, onde participou da Cúpula do Mercosul.

“[O anúncio] está previsto para essa semana isso. É uma injeção, uma pequena injeção na economia. E é bem-vindo isso aí porque começa a economia, segundo especialistas, a dar sinal de recuperação pelos sinais positivos, em especial, também, que estão vindo do parlamento”, declarou Bolsonaro.

A decisão será parecida com a tomada pelo governo de Michel Temer, que permitiu saques de contas inativas do FGTS, em 2017. Segundo Guedes, a expectativa do governo é de que as liberações injetem na economia do país o total de R$ 63 bilhões.

O objetivo é liberar R$ 42 bilhões com os saques do FGTS e R$ 21 bilhões com o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida prevê a liberação de até 35% do valor depositado pelo empregador atual. O percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado.

Ainda de acordo com o ministro da Economia, os recursos do FGTS poderão ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível.

Atualmente, o dinheiro do FGTS só pode ser retirado quando o trabalhador se aposenta ou compra um imóvel. A conta, por sua vez, só é considerada ativa enquanto estiver recebendo depósitos da empresa contratual. Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto que o Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

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Abono Salarial começa a ser pago para os nascidos em maio e junho

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (12) para correntistas e na quinta-feira (14) para os demais beneficiários o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos em maio e junho. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o novo salário mínimo, conforme o tempo de trabalho em 2017.

Os titulares de conta individual na CAIXA com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático antecipado. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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Brasil, Destaques

Com reforma, só quem ganha até 1 salário mínimo terá direito ao Abono Salarial

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência encaminhada nesta quarta-feira (20), pelo governo Jair Bolsonaro, limita o pagamento do abono salarial apenas para quem recebe até um salário mínimo, equivalente a R$ 998. Essa medida vai dificultar as regras de acesso a esse benefício, que hoje é pago para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Pela proposta, que incorpora à Constituição uma regra já aprovada no governo Dilma Rousseff, o valor será proporcional aos meses trabalhados durante o ano, até o valor de um salário mínimo. Quem trabalhou só um mês, portanto, receberá R$ 83,16.

A PEC dificulta ainda o acesso a esse benefício e determina que só terá direito ao abono salarial quem esteja cadastrado a no mínimo cinco anos no programa (ou seja: que trabalhe com carteira assinada há pelo menos esse período).

O texto também afirma que o abono não será pago a idosos e deficientes de baixa renda quem recebem o benefício de prestação continuada (BPC). O projeto também reduz o repasse da arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor mínimo repassado para a instituição financeira cairá de 40% para 28%. Os resto dos recursos deve ir para o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.

Na justificativa para restringir o benefício, o governo afirma que está “direcionando esses recursos para o pagamento de benefícios assistenciais de forma fásica, reduzindo a idade para pagamento e variando o seu valor em função da idade” e que isso “visa reforçar a proteção social para pessoas de baixa renda, em especial, ter uma proposta resolutiva em relação à focalização do abono salarial”.

CLIQUE AQUI e confira na íntegra o texto da Reforma da Previdência.

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Destaques, Economia

Abono salarial: pagamento para nascidos em outubro começa nesta terça (16)

Os correntistas da Caixa Econômica Federal que nasceram em outubro começam a receber, a partir desta terça-feira (16), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os demais beneficiários começam a recebê-lo na quinta (18). Os pagamentos deste mês devem beneficiar 1,8 milhão de trabalhadores e injetar R$ 1,38 bilhão na economia brasileira.

De acordo com a Caixa, a gratificação será para trabalhadores nascidos em outubro e os valores a serem pagos variam entre R$ 80 e R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano passado (2017).

Esses pagamentos começaram a ser feitos em julho e têm sido realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem ainda não retirou o dinheiro, pode fazê-lo até 28 de junho de 2019.

Em todo o calendário, serão pagos R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de trabalhadores. Têm direito os inscritos no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com renda mensal média de até dois salários mínimos.

Calendário PIS

Calendário do abono salarial PIS 2018-2019

Calendário PASEP

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