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Destaques, Processo Seletivo

Comdica abre processo seletivo com vagas para conselheiro tutelar em Parnamirim

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) divulgou, nesta semana, edital que estabelece as normas definitivas do processo seletivo para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Parnamirim.

No total estão sendo disponibilizadas dez vagas mais suplentes para a função, sendo cinco vagas para o Conselho Tutelar I, localizado no bairro de Santos Reis e cinco bagas para o Conselho Tutelar II, localizado no bairro de Nova Parnamirim.

As inscrições podem ser feitas, pessoalmente, na sede do Comdica, localizado na Rua Tenente Osório, nº 216, 1º andar, no bairro de Santos Reis, no horário das 8h às 13h. Para dúvidas e mais informações estão sendo disponibilizados o endereço de e-mail comdicaparnamirim@yahoo.com e o telefone (84) 3644–8233.

Entre os requisitos básicos para se candidatar à função estão: Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, observados os impedimentos legais relativos ao grau de parentesco do art. 27 da Lei Municipal nº 827/1994 e no artigo 140 da Lei n° 8.069/90 (ECA); Idade igual ou superior a (21) vinte e um anos no ato da inscrição;Residência e domicílio eleitoral no município, comprovado por certidão da Justiça Eleitoral; Não possuir antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e na Justiça Federal; Experiência de no mínimo, de um ano de atuação na área da infância e juventude relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente, em ao menos em uma instituição devidamente qualificada e constituída juridicamente com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, subscrita pelo respectivo Representante Legal devidamente qualificado e com firma reconhecida em cartório.

Além disso, solicitação de candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas; possuir ensino médio completo, concluído até a data da inscrição; Disponibilidade para exercer a função pública de Conselheiro Tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada. (Resolução CONANDA nº 170/2014, art. 38); Aprovação em processo avaliativo e prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O certame será composto de três etapas eliminatória e classificatória: Análise de documentos; Exame de Conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Eleição. Serão considerados eleitos os 5 (cinco) candidatos mais de votos de cada circunscrição administrativa. O candidato eleito, será empossado em 10 de janeiro de 2020 e fará jus ao recebimento de vencimentos mensais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais bruto), com dedicação exclusiva.

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Concurso Público, Destaques

Parnamirim vai convocar mais 20 aprovados no Concurso Público de 2015

A Prefeitura de Parnamirim vai convocar nos próximos dias, mais 20 agentes administrativos aprovados no último concurso público municipal realizado em 2015.

O departamento de Recursos Humanos já foi autorizado a providenciar as correspondências diretas para este fim, como define o edital.

No ano passado, a prefeitura já havia convocado dezenove professores aprovados no último concurso. Todos deverão tomar posse ainda neste primeiro semestre e 2019.

De acordo com a Secretária Mara Fônseca, titular da pasta de Administração e Recursos Humanos, até junho deste ano devem sair editais para novos concursos públicos, que juntos, irão oferecer mais de mil oportunidades de emprego.

“A meta é preencher 860 vagas na área de Saúde, Assistência e Procuradoria, 244 vagas para Cuidador Educacional (veja aqui) e 50 para Guarda Municipal (veja aqui)”, disse a Secretária Mara.

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Destaques, Plantão Policial

Operação da PF combate fraudes em licitações no município de Parnamirim

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (17) a Operação Liber Pretiosa. Objetivo é apurar a possível prática dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação, atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, e empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016.

Estão sendo cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Parnamirim, João Pessoa, Abreu e Lima e Recife. Na ação, a PF utiliza 38 policiais federais.

A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do referido município potiguar, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.

As medidas cumpridas nesta manhã visam instruir três inquéritos policiais em curso, com base em supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou o montante de R$ 8,6 milhões.

Na apuração preliminar, foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental, porém dados oficiais registraram 18,4 mil matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade. Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a Prefeitura atestou o recebimento de 5 mil exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora, pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas ‘Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte´, ‘Economia do Rio Grande do Norte´ e ‘Atlas do Rio Grande do Norte´. Nesse caso a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço. Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa, poucos dias após a assinatura do contrato.

O terceiro contrato diz respeito a aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35 mil pares de tênis e 70 mil camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).

(*) O nome da operação, “Liber Pretiosa” significa “Livro Caro” em Latim.

Agenda Cultural, Destaques

Parnamirim comemora 60 anos de emancipação com show gratuito de Dorgival Dantas e Walkyria Santos

Nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro de 2018, Parnamirim completa 60 anos de emancipação política e para entrar no clima das comemorações, a Prefeitura preparou uma programação especial durante todo o dia.

Ao todo, já foram realizadas 60 ações alusivas à data comemorativa, incluindo inaugurações, atrações culturais e shows musicais no Largo da Cohabinal. “Quero parabenizar a nossa cidade pelo seu crescimento. Parnamirim é atualmente a cidade que mais cresce no Nordeste e com certeza o município tem muito o que comemorar nesta data”, destacou o prefeito Rosano Taveira.

A data marca seis décadas da história de uma cidade que é a terceira maior em população do Rio Grande do Norte (atrás de Natal e de Mossoró). Parnamirim, que em tupi significa “rio volumoso pequeno”, congrega hoje em seu entorno águas caudalosas de um desenvolvimento social, econômico e cultural perene.

base aerea de natal segunda guerra mundial parnamirim field

Parnamirim nasceu nos ares, em meio à aventura da aviação civil no Brasil. Surge como território de Natal, porém passa a categoria de vila no ano de 1943. Nesse período, desenrolar da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), o Governo Vargas assina um acordo de defesa mútua, cedendo terras nordestinas para a instalação de bases norte-americanas.

Por decreto foi criada a Base Aérea de Natal, dando impulso ao surgimento de Parnamirim. Pela localização estratégica, a base de um triângulo que apontava para o norte da África e o sul da Europa, Parnamirim Field foi identificada pelos americanos como “Trampolim of Victory” (Trampolim da Vitória).

Em 03 de setembro de 1948, o município torna-se distrito. Em 1973, através de Lei nº 4.278, Parnamirim muda de nome para Eduardo Gomes, Brigadeiro do Ar de importante papel na Segunda Guerra. Mas, em 06 de Outubro de 1984, em Lei nº 5.601, o município volta a ser chamado de Parnamirim.

O primeiro administrador de Parnamirim foi Josafá S. Machado e em 17 de dezembro de 1958, Parnamirim vive o processo de emancipação política, tendo como prefeito nomeado pelo governado do Estado, Deoclécio Marques de Lucena.

Confira programação completa

8 HORAS
Entrega de viaturas pelo Governo do Estado para a SESDEM, Polícia Militar e Semsur;
Local: Centro Administrativo/ Avenida Castor Vieira Régis – Cohabinal

9 HORAS
Descerramento da placa de inauguração do Esquadrão Águia;
Local: Rua Bolívia, s/n, Passagem de Areia

15h30
Assinatura da ordem de serviço para a instalação de iluminação de led;
Local: Sala de Reuniões no Centro Administrativo/ Av. Castor Vieira Régis – Cohabinal

16h
Sanção das seguintes Leis:

Guarda Municipal;
Criação de Cargos para concurso da Saúde e Assistência;
Bolsa de iniciação artística da Fundação Parnamirim de Cultura;
Reajuste salarial para agentes comunitários e de endemias
Local: Sala de Reuniões no Centro Administrativo/ Av. Castor Vieira Régis – Cohabinal

17h
Entrega das ambulâncias do SAMU;
Local: Centro Administrativo, Av. Castor Vieira Régis – Cohabinal

19h
Show com Dorgival Dantas, Walkiria Santos e Thullio Milionário

Parnamirim

MPRN recomenda interdição de ginásio poliesportivo em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Parnamirim promova a imediata interdição do Ginásio Municipal João Gomes da Costa Neto, no bairro Liberdade. A recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça do Município, destaca que deve ser proibida a entrada de pessoas e a realização de qualquer tipo de atividade no equipamento por parte da comunidade, em razão de sua precária estrutura de funcionamento, que coloca em risco a integridade física dos usuários.

A recomendação do MPRN está baseada em duas investigações que tramitam no órgão. Um inquérito civil investiga a ampliação das atividades esportivas destinadas às crianças e adolescentes de Parnamirim, sendo fundamental que os ginásios municipais apresentem a devida estrutura física para a oferta de tais atividades; e o segundo acompanha as condições de funcionamento dos cinco ginásios poliesportivos da cidade.

Uma perícia foi realizada com a finalidade de averiguar as condições físicas de instalação, uso e conservação do Ginásio Poliesportivo Municipal João Gomes da Costa Neto, para a oferta de atividades esportivas destinadas ao segmento mirim. O laudo pericial em relação ao equipamento esportivo aponta que a “cobertura encontra-se parcialmente comprometida, pelo fato de diversas telhas terem sido extraídas pelo vento, deixando o telhado incompleto e sem oferecer proteção aos usuários, havendo o risco de acidente em razão das telhas ainda existentes na cobertura apresentarem grave possibilidade de destacamento pelo vento”.

De acordo com o documento, não existem instalações de combate a incêndio, faltando extintores; as grades, portões e corrimões encontram-se muito deteriorados por corrosão e necessitam de recuperação imediata; e a base da estrutura metálica da cobertura apresenta sinais de corrosão e necessita ser reparada.

Com a recomendação, “a intenção do MPRN é resguardar a vida e a integridade física das pessoas que frequentam o ginásio, principalmente crianças e adolescentes que realizam atividades esportivas ou recreativas”.

Confira aqui a recomendação.

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