Destaques, RN

Justiça concede liberdade ao ex-ministro Henrique Alves

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou a libertação do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), preso desde 6 de junho do ano passado por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da Arena as Dunas, em Natal. Com isso, ele passará a responder em liberdade ao processo da operação Manus.

O juiz Francisco Eduardo Guimarães Rosa, da 14ª Vara Federal de Natal, atendeu a um pedido da defesa e estendeu a Alves efeitos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a prisão de outro réu no mesmo processo, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Cunha, no entanto, permanente encarcerado porque tem ordens de prisão vigentes em outros casos. O advogado de Alves, Marcelo Leal, disse que seu cliente já foi solto na manhã desta sexta (13).

A defesa alegou excesso de prazo na prisão de Alves. Inicialmente, ele a cumpria em regime fechado. Mais recentemente, a Justiça Federal acolheu pedido para transferi-lo para o domiciliar.

“Quanto ao pedido de extensão ao acusado Henrique Eduardo Alves dos efeitos da decisão liminar que determinou a soltura de Cunha por excesso de prazo, considerando que há nos autos manifestação do MPF (Ministério Público Federal) pela concessão do pedido e que os fundamentos adotados pelo ministro Marco Aurélio Mello se aplicam, pelas mesmas razões, ao ora requerente, defiro-o, determinando a expedição de alvará de soltura, escreveu o magistrado.

“Hoje acontecerá o último ato de instrução do processo com o interrogatório de Eduardo Cunha. Após a oitiva de quase uma centena de testemunhas, com todas as provas favoráveis à defesa, o processo caminha a passos largos para a absolvição de Henrique”, afirmou, em nota, o advogado do ex-ministro.


Com a decisão desta manhã, não há mais nenhuma ordem de prisão contra Henrique Alves, que ficou detido na Academia de Polícia Militar (Acadepol) antes de obter a prisão domiciliar.

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Destaques, RN

Depoimentos da operação Manus serão retomados na quarta (16)

Na próxima quarta-feira, dia 16, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte retomará os depoimentos das testemunhas de defesa do processo da Operação Manus, como ficou conhecida a investigação que aponta, supostamente, para um esquema de propina na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.

No total serão 25 pessoas ouvidas nessa etapa. Na quarta-feira os depoimentos serão iniciados a partir das 9h. O primeiro a ser ouvido será Carlos Ivan Melo, que foi arrolado como testemunha da defesa de Henrirque Alves.

Os depoimentos acontecerão nos dias 16, 17 e 18 e nos dias 22, 23 e 24, sempre iniciando às 9h.

As defesas de alguns réus incluíram testemunhas que têm, por prerrogativa legal, o direito de responderem aos questionamentos por escrito. Nesses casos, as perguntas de todas as partes já foram encaminhadas e serão enviadas na próxima semana, por ofício, às testemunhas, para resposta no prazo de 30 dias.

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Destaques, RN

Desembargador manda soltar Henrique Eduardo Alves

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu nesta quinta-feira (3) liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, do MDB. O ex-parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

Alves está preso desde junho do ano passado, em Natal, em função das investigações da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo.

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Destaques, RN

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, devido ao mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita em Brasília.

No recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”. Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Durante as investigações, foram levantadas diversas outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.

Presente às audiências – O Código de Processo Penal detalha as hipóteses que permitem a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar (ser maior de 80 anos ou estar extremamente debilitado por motivo de doença grave são algumas delas), porém em nenhuma se enquadra Henrique Alves. O juiz declarou, em sua decisão, que ele “se encontra acometido de males que estão a exigir atenção médica constante, sendo submetido a exames médicos”.

O MPF ressalta, contudo, que a defesa já obteve um acompanhamento semanal de psiquiatra e psicólogo, custeado pela família, e a única requisição de exames até então feita pelo médico do ex-ministro foi a coleta de sangue para análise laboratorial.

No ponto de vista do Ministério Público, a depressão da qual o réu alega sofrer – problema comum a presos em geral – não se caracteriza como uma “doença grave”, nem ele se encontra “extremamente debilitado”, tendo inclusive acompanhado normalmente as audiências de instrução. Somado a isso, a avaliação médica requisitada pela própria Justiça ainda nem foi realizada, não havendo laudo que respalde a concessão de prisão domiciliar.

Influência – Durante a Operação Manus foi constatado que Henrique Alves, mesmo sem qualquer cargo público, continuava a exercer papel decisório junto ao governo federal, com nomeações e pedidos em geral. Já na Operação Lavat, desdobramento da Manus, interceptações telefônicas apontaram que, já preso, ele continuava acompanhando e orientando a atuação de parentes em busca do apoio de nomes como o do ex-presidente José Sarney, que poderiam vir a influenciar politicamente na revogação de sua prisão preventiva.

“Em casa, com acesso a diversos meios de comunicação e a novas tecnologias, não haverá como ter controle algum sobre a atuação articulada do preso sobre outros agentes públicos, outros acusados, testemunhas e auxiliares”, resume o Ministério Público Federal.

Caso o juiz não acate o posicionamento do MPF, o recurso deverá ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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Destaques, Política

MPF denuncia Eduardo Cunha e Henrique Alves por corrupção passiva

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e outras seis pessoas no âmbito da Operação Manus, desdobramento da Operação Lava-Jato no RN.

Alves foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto Eduaro Cunha vai responder pelo crime de lavagem de dinheiro. O doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador de políticos do PMDB, também está entre os alvos da denúncia, mas receberá tratamento diferente em razão dos termos de seu acordo de delação premiada firmado com a Justiça.

Na denúncia, o MPF cita o repasse de pelo menos R$ 4,2 milhões para a campanha de Henrique ao governo do RN, em 2014. Conforme a acusação, o valor foi levantado por meio de esquema onde empresas pagavam propina para receber vantagens irregulares em financiamentos da Caixa Econômica Federal.  Desse valor, cerca de pelo menos R$ 2 milhões teriam sido repassados pela Odebrecht. Delatores da empreiteira afirmaram que a quantia negociada com os políticos visava garantir benefícios para a construtora na possível privatização da companhia de águas e esgotos do RN, a Caern.

Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo

“Os montantes eram oriundos de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implantado por ambos os ex-Deputados Federais na Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2011 e 2015, mediante a indicação de aliados políticos para altos cargos na empresa pública federal e a subsequente cobrança de propina de empresas interessadas na celebração de contratos de financiamento com o banco público”, afirmam os procuradores em trecho da denúncia.

Funaro teria usado R$ 135 mil para custear a locação de um helicóptero para o primeiro turno da campanha eleitoral de Alves, em 2014. O doleiro, segundo o MPF, teria usado duas de suas empresas, Araguaia Comercializadora de Energia Elétrica e a Viscaya Holding Participações, Intermediações, Estruturações e Serviços, para realizar transferências eletrônicas, emitir cheques e depósitos em dinheiro. O valor foi pago entre 24/09/2014 e 07/10/2014:

No entendimento do MPF, Eduardo Cunha e Henrique Alves, no mínimo, omitiram-se de seu dever ao não adotarem medidas contra o esquema ilícito usado para arrecadar as verbas. Segundo os procuradores, Funaro seria um dos principais intermediários dos repasses destinados aos políticos do PMDB. No esquema montado por Cunha e Alves na Caixa, o doleiro seria o responsável por cobrar e receber diretamente das empresas as propinas destinadas aos parlamentares, “mediante recebimento de uma comissão”.

Além da condenação, o MPF pede que os denunciados devolvam os R$ 4,2 milhões e fiquem impedidos de assumir cargos públicos pelo dobro do tempo de prisão ao qual forem condenados pela Justiça.

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