Destaques, Política

Mensagens revelam que Moro e procurador do MPF combinavam ações tomadas pela Lava Jato

(ANSA) – O vazamento de uma série de mensagens trocadas no aplicativo Telegram revelou que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba atuava em sintonia com o então juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os casos ligados à operação em primeira instância.

Os arquivos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil e mostram que Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol combinavam ações tomadas pela Lava Jato. Em algumas mensagens, o hoje ministro da Justiça dá sugestões a Dallagnol e até indica uma possível pista contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado [sic] por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex-presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro.

Em outro diálogo, o procurador antecipa a Moro sobre as delações premiadas de executivos da Odebrecht: “Caro, favor não passar pra frente (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores”.

Moro então responde: “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e Judiciário”. O ex-juiz também sugere a Dallagnol a inversão da ordem de operações programadas.

PT

Outras mensagens mostram que os procuradores do MPF estavam preocupados que uma eventual entrevista de Lula da cadeia pudesse eleger Fernando Haddad presidente da República. “Sei lá… Mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”, escreveu Laura Tessler. “Mafiosos”, disse Isabel Groba.

Além disso, Dallagnol expressou dúvidas quanto a uma possível ligação entre a corrupção na Petrobras e o triplex do Guarujá, um dos pilares da sentença que levou Lula à cadeia. “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornais e indícios frágeis. […] Fora isso, tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento”, escreveu.

Foi graças a essa conexão que o MPF em Curitiba conseguiu manter o caso do triplex com Sergio Moro.

Reações

Por meio de nota, o ministro da Justiça e da Segurança Pública lamentou a “falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores” – embora o sigilo da fonte seja um direito dos jornalistas.

Moro também critica o fato de o Intercept não ter entrado em contato com ele antes da publicação, “contrariando regra básica do jornalismo”. O site justifica que não procurou os personagens antes para evitar “que eles atuassem para impedir” a veiculação das mensagens.

“Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”, acrescenta Moro, que pode ver se complicar sua possível nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a força-tarefa da Lava Jato diz ter sido alvo de um “ataque de hackers” e chamou o episódio de um dos “mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

“Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação”, afirma o comunicado.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro integrante do STF a se manifestar e disse que as mensagens colocam “em dúvida a equidistância do órgão julgador“, em referência a Moro.

A defesa de Lula, por sua vez, alegou que a “atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos”, sujeitou o ex-presidente e sua família “às mais diversas arbitrariedades”.

“Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime”, diz uma nota. (ANSA)

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Destaques, Política

Bolsonaro vai convidar Sérgio Moro para Ministério da Justiça ou STF

(ANSA) – O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta segunda-feira (29) que convidará o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, para ser ministro da Justiça ou do Supremo Tribunal Federal (STF). “Onde ele achasse que poderia melhor trabalhar para o Brasil”, declarou.

A informação já tinha sido divulgada no domingo (28) pelo agora vice-presidente do PSL, Gustavo Bebianno, e foi confirmada por Bolsonaro em maratona de entrevistas às principais emissoras de TV aberta do país. O juiz federal parabenizou o presidente eleito pela vitória e desejou que ele faça um “bom governo”.

Moro não descarta a possibilidade de participar do novo governo, segundo o jornal “O Globo”, e afirmou que poderia afastar o temor de parte da sociedade sobre a ameaça de Bolsonaro ao Estado democrático de direito. Oficialmente, no entanto, ele não comenta.

O presidente eleito disse também ao Jornal Nacional, da “TV Globo”, que Moro “é um símbolo do Brasil”, e afirmou que logo se encontrará com o juiz em Curitiba para conversar sobre o convite.

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Brasil, Destaques

Justiça condena Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por fraude no FI-FGTS

O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado nesta sexta-feira (1º), pela Justiça Federal, a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FIFGTS). Na mesma sentença, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves recebeu pena de oito anos e oito meses de prisão.

A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e do doleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados. Em um dos depoimentos, Cleto acusou Cunha de receber 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do FI-FGTS.

Na sentença, o juiz Vallisney Souza Oliveira disse que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina. Cunha já está preso, por determinação do juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por recebimento de propina em contrato da Petrobras.

“Além disso, era figura central no esquema criminoso apurado, tendo feito do aparato estatal para a prática de crimes. Possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos”, disse o juiz.

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Destaques, RN

José Agripino é acusado de receber propina durante construção da Arena das Dunas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

Em razão do foro por prerrogativa de função, a denúncia contra o senador sobre o mesmo esquema teve de ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro decidiu pelo seu recebimento (tornando-o réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Somente então os autos foram remetidos à Procuradoria da República no RN para as providências no âmbito civil da improbidade administrativa em primeira instância.

A ação de improbidade impetrada no Rio Grande do Norte pede a condenação dos dois réus por enriquecimento ilícito (artigo 9º, caput e inciso I, da Lei 8.429/1992), com a perda dos bens ou valores envolvidos (no total de R$ 904.224); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de dez anos.

Entre 2012 e 2014, José Agripino recebeu no mínimo R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em “doações eleitorais” ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. Em sua delação, o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado quantias em dinheiro a Natal (R$ 3 milhões entre 2011 e 2014), para atender a “interesses” da OAS, que na época só possuía o estádio como obra de grande porte no estado. Os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários do doleiro.

José Agripino é acusado de receber propina durante construção da Arena das Dunas

Foto: Assessoria/Arena das Dunas

Entrave – A principal atuação de Agripino em prol da empreiteira foi a ajuda dada na liberação de parcelas do financiamento do BNDES para a obra, em 2013. Naquele ano, essa liberação dependia de um aval do Tribunal de Contas do Estado (TCERN) quanto ao projeto executivo da arena. Caso o tribunal apontasse sobrepreço ou superfaturamento, as parcelas seriam suspensas.

A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado.

O tribunal potiguar nada comunicou ao banco, nem ao Tribunal de Contas da União (TCU), e os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente. Somente em 2016 a área técnica do TCE-RN analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento totalizando R$ 77.532.187,35.

Relação – Durante a Operação Lava Jato, foram resgatadas mensagens trocadas entre o senador e o empresário tratando de encontros, troca de presentes e até mesmo a solicitação de uma aeronave para fins particulares pelo parlamentar. Os dados telefônicos comprovam 124 chamadas entre os dois, de 2012 a 2014. “Os elementos da investigação mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios”, reforça o MPF.

Confira a íntegra da ação de improbidade (0800812-23.2018.4.05.8400) clicando aqui.

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Natal

Ex-Ministra do STJ vai palestrar sobre a Lava Jato em Natal

Eliana Calmon, primeira mulher a compor o núcleo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chega a Natal no próximo mês para ministrar uma palestra em ocasião do lançamento da 43ª edição da Revista Jurídica In Verbis, publicação realizada pelos alunos de Direito da UFRN, ativa há mais de 20 anos. O tema da palestra, que acontece no dia  7 de junho, será “Uma análise dos recentes dispositivos de combate à corrupção e a importância da Lava Jato”.

Na ocasião, Calmon, que hoje atua como advogada, pontuará sobre a legislação e decisões judiciais que englobam o contexto da Lava Jato, operação anticorrupção que mais alcançou destaque na história da justiça brasileira. Além de ter ocupado cadeira no STJ, a ex-Ministra também atuou como Corregedora-Geral da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre setembro de 2010 e setembro de 2012, e como Corregedora-Geral de Justiça e Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento.

O evento, que será seguido por coffee break, acontece a partir das 19h, no auditório do Ministério Público do Trabalho e é aberto ao público em geral. As senhas custam R$ 20 para estudantes e R$ 25 para profissionais. Aqueles que comparecerem levam ainda a nova edição da revista In Verbis.

Local do evento: Auditório do Ministério Público do Trabalho (Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova).

Ingressos: Loja do Estudante (Av. Prudente de Morais, 1938) ou Conselho Editorial da Revista In Verbis (@inverbisufrn).

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