Política

Para líder do PDT, há risco de impeachments em todos os governos

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado Weverton Rocha (MA), alertou para o risco de ser inaugurada uma modalidade de disputa política no Brasil, em que governos que não estão bem em popularidade sejam retirados do poder por decisões políticas. Ele alertou que prefeitos e governadores devem se preparar, porque hoje a disputa está no governo federal, mas irá para os estados e municípios.

“Temos a clareza do momento difícil político que o Brasil atravessa, sabemos e já passamos por essa situação em outros momentos da história deste País, quando o mandato do governador Jackson Lago (MA) foi interrompido, após dois anos, com argumentos montados numa farsa para arrancá-lo do governo”, disse.

O líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), disse que seu partido apresentou uma chapa que foi fruto de eleição interna da bancada. “A nossa postura será de respeitar o direito e a opinião de cada um, para que seja um processo o mais tranquilo possível”, disse.

O líder do PRB, deputado Márcio Marinho (BA), limitou-se a recomendar o voto sim na chapa única escolhida pelos líderes para a comissão do impeachment.

Impeachment de Dilma Rousseff

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a sessão que a Câmara realiza agora para escolher a comissão especial do impeachment está seguindo “rigorosamente a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ele pediu aos deputados serenidade e equilíbrio no julgamento da denúncia que pede a abertura de processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, “porque faltam poucos dias para o desfecho do processo definitivo do afastamento da presidente”. Imbassahy disse ainda que o Brasil vive um momento histórico e destacou o fortalecimento das instituições.

Para o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), neste momento não existe razões para aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Impopularidade não tira presidente da República, porque isso pode ser acusado de golpe”, afirmou.

Ele disse que o partido adotará uma posição de “equilíbrio e reponsabilidade” para analisar o afastamento da presidente. Valente criticou o que chamou de “saída por cima”, que seria a de criminalizar apenas alguns partidos envolvidos na Operação Lava Jato.

O líder do Psol disse ainda que o partido não concorda com a presença do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no comando da sessão de hoje. Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento apurado pela Lava Jato. Ele alega inocência.

Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB na Câmara, disse que a saída para a crise política e econômica não é o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele alegou que não existem fatos para justificar o pedido protocolado no ano passado na Câmara. “Não há fato para o pedido de impeachment”, ressaltou. Segundo ele, “nenhum jurista sério” consideraria as pedaladas fiscais, citadas na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, como razões para o impeachment.

O deputado disse ainda que o pedido foi acatado pelo presidente Eduardo Cunha, denunciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como retaliação ao governo. “Que legitimidade tem Vossa Excelência para encaminhar esse pedido?” questionou.

Almeida disse também que a oposição está dando mais um passo para romper a normalidade democrática. “Este não é um processo normal”, afirmou. “A luta vai continuar. O impeachment não passará. O golpe não passará”, concluiu Daniel Almeida.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), rebateu há pouco a tese de que há motivos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade.

“A afirmação de que houve crime de reponsabilidade com a publicação de decretos suplementares, que foram equacionados na gestão orçamentária dentro do ano fiscal, é uma prova cabal de que não há justificativa jurídica”, declarou.

Para Florence, também no campo político a abertura do processo de impeachment não guarda nenhuma sustentação. “Mais de 100 milhões de pessoas votaram nas eleições de 2014 e a presidente Dilma teve mais de 50 milhões de votos. Haver manifestações de oposição, de tamanho reconhecível, não dá legitimidade para este pedido de impeachment”, completou.

As informações são da Agência Câmara Notícias

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Política

Dilma critica “vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais”

Em comunicado emitido nesta quinta-feira (3) a presidente Dilma Rousseff repudiou o vazamento de uma suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), divulgada nesta quinta-feira (3) pela revista IstoÉ. Por meio de uma nota à imprensa, assinada pessoalmente pela presidenta, Dilma Rousseff considerou ser “justo” que o teor seja de conhecimento da sociedade se a delação existir e tiver autorização da Justiça.

“Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade”, escreveu a presidente.

Segundo a revista IstoÉ, o senador fez acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, que inevstiga esquema de corrupção na Petrobras. Nos depoimentos, Delcídio teria dito que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Dilma inicia o comunicado dizendo que todas as ações de seu governo têm se pautado pelo respeito aos “direitos individuais”, o “combate à corrupção” e compromisso com “o fortalecimento das instituições de Estado”. Segundo ela, o governo federal cumpre “rigorosamente” o que estipula a Constituição Federal.

“Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do Poder Judiciário. Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País”, defendeu.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, havia dito que a presidenta Dilma Rousseff tinha recebido com indignação a notícia da suposta delação e vazamento de informações. “Ela [presidenta Dilma] está preocupada, porque eu acho que é uma coisa totalmente fora de qualquer padrão, uma delação que eu não sei se foi, pelo que sei não foi homologada, que envolve ministros e principalmente a figura da presidenta da República”, disse Jaques Wagner a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

Pasadena

A nota à imprensa foi assinada pessoalmente por Dilma. Em geral, os comunicados oficiais do Palácio do Planalto costumam ser subscritos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Após as declarações da presidenta, a Secom publicou outra nota, desta vez com esclarecimentos sobre a Refinaria de Pasadena, cuja aquisição pela Petrobras também é citada na reportagem como conteúdo da suposta delação. No comunicado, o Planalto replica os argumentos enviados em 2014 pela Casa Civil ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os documentos, que mencionam reuniões do Conselho de Administração da Petrobras, foram encaminhados na época a Janot, argumentando que a decisão de compra da refinaria se baseou em um resumo executivo. De acordo com a revista, o senador teria afirmado, na delação, que Dilma sabia que por trás do negócio havia esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Com base nas informações prestadas pelo governo, a posição da procuradoria, à época, foi de arquivar o pedido de investigação sobre o processo, posicionamento que foi frisado no comunicado do Planalto.

PT

Em nota, o presidente do PT, Rui Falcão, diz que as declarações do senador não têm credbilidade. “Nunca o presidente Lula fez qualquer tipo de tratativa como aquelas que são mencionadas e tampouco a presidenta da República interferiu em nomeações”. “Quero relembrar que o Delcídio foi suspenso do PT, está com sua filiação suspensa. Portanto, neste momento, ele não é filiado ao PT e nem é senador pelo partido, acrescentou.

Delcídio

A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) divulgou nota pública em que “não confirma” as informações publicadas em reportagem de hoje (3) da revista IstoÉ. A reportagem diz que o parlamentar firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

“À partida, nem o senador Delcídio, nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco. Não conhecemos a origem, tão pouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, diz a nota assinada pelo advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto e pelo próprio senador.

Com informações da Agência Brasil

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Política

PF prende ex-advogado de Cerveró em aeroporto do Rio

No início da manhã desta sexta-feira (27), a Polícia Federal prendeu o advogado Edson Ribeiro, no aeroporto do Galeão (RJ). Edson desembarcou de um avião da TAM vindo de Miami, nos Estados Unidos. Ele era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada na quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro do STF Teori Zavascki já havia autorizado a inclusão do nome do advogado na lista da Interpol, a polícia internacional. Ele é investigado na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Em um dos encontros – gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.

Com informações da Agência Brasil

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Política

Senado atende pedido do STF e mantém prisão de Delcídio do Amaral

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (25), em votação aberta no plenário, atender o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. O parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção. Clique aqui e veja como votou cada senador.

Delcídio foi detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na manhã desta quarta sob a acusação de ter agido para obstruir a ação da Justiça relacionada com a operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua.

Com a decisão do Senado de manter a prisão, Delcídio Amaral ficará na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tempo indeterminado. Ele só poderá ser solto quando o STF entender que ele não mais colocaria em risco para a investigação e não possa cometer crimes fora da prisão. Com a manutenção da prisão, a Procuradoria Geral da República terá 15 dias para apresentar ao STF uma denúncia, com acusações formais contra o senador.

Prisão de parlamentar

O artigo 53 da Constituição prevê que um parlamentar só pode ser preso se for pego em flagrante cometendo crime inafiançável – ou seja, para o qual não está prevista a possibilidade de pagamento de fiança para obter a liberdade. Além disso, o artigo estabelece também que a decisão da prisão deverá ser submetida rapidamente ao plenário da respectiva Casa do parlamentar preso, ou seja, o Senado ou a Câmara dos Deputados.

Foro privilegiado

De acordo com essa regra, o congressista só pode ser investigado e preso após autorização do Supremo Tribunal Federal. Isso impede, por exemplo, que o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas prisões da Lava Jato na primeira instância, decida sobre os parlamentares citados no caso.

Com informações do G1 e da Agência Senado

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Política

Em nota, Governo diz que não há motivos legais para rejeição das contas

Com a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o governo avaliou ter “plena convicção” de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas”.

Os ministros do TCU recomendaram a rejeição das contas por causa do atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes a despesas com programas sociais do governo, além de decretos envolvendo créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Em um comunicado à imprensa o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.

De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.

Conforme a Secom, os técnicos do governo não consideram correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que, à época, era julgado como adequado pelo próprio TCU.

Com informações da Agência Brasil

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