Plantão Policial

Lei e Ordem 2: ação do MPRN prende casal suspeito de integrar facção em Angicos

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar realizada nesta sexta-feira (13) prendeu um casal suspeito de integrar uma facção criminosa em Angicos. A ação é continuidade da operação Lei e Ordem 2, também do MPRN. O casal também responde pelo crime do tráfico de drogas.

Abraão Lincolin Martins da Silva, conhecido como “Matuto”, e Talita Emanuely Pinheiro Cesario, estavam foragidos da Justiça e serão encaminhados ao sistema penitenciário para custódia.

A Promotoria de Justiça de Angicos e a Polícia Militar reforçam à população que continuam recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Destaques, Plantão Policial

MP faz grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em sete cidades do RN

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe, e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.

“Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional.

No RN, uma ex-prefeita de Santana do Matos, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. Eles são investigados pelos desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura do Município. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.

Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

*Em instantes, mais detalhes.

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Destaques, Plantão Policial

Operação do MPRN efetua busca e apreensão em casa de ex-PM que ameaçava autoridades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró. Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN.

O ex-PM, expulso da corporação em 1989, é acusado de ameaçar autoridades, em especial um juiz, por não ter julgado procedente sua ação de reintegração. “Com o passar do tempo, buscando vingança pelo resultado não alcançado, o investigado passou a ameaçar o juiz por meio da divulgação de vídeos em redes sociais”, diz o MP.

Entre as medidas cautelares concedidas pela Justiça, estão a não aproximação do local de trabalho, da residência da vítima, da própria vítima ou de qualquer familiar, devendo manter distância mínima de 500 metros, além do monitoramento constante por meio da tornozeleira eletrônica.

A decisão judicial também autorizou a quebra dos dados telefônicos e telemáticos, o que resultou na apreensão de mídias e celular do investigado, permitindo o acesso a quaisquer aplicativos e comunicações eletrônicas registradas, como Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram e Snapchat, além de arquivos eletrônicos de qualquer natureza, inclusive hospedados em nuvem, como Dropbox, Google Drive e iCloud.

De acordo com as investigações do MPRN, o acusado teria criado um grupo no WhatsApp, no qual publica vídeos fazendo menção expressa de ameaças ao juiz. Ao mesmo tempo, o ex-PM também estaria utilizando um endereço eletrônico onde publica textos e faz ameaças. Assinando os textos e publicações, o acusado utiliza o codinome “Cabo Cardoso Veras”.

A operação Moinhos de Vento recebeu esse nome em referência à obra Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, em que o personagem principal enxergava em moinhos de vento inimigos imaginários.

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Destaques, Plantão Policial

Suspeito de usar redes sociais para atrair e estuprar adolescentes é preso em Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a operação Cálice de Fogo, com o objetivo de combater a prática de pedofilia e estupro em Natal. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão contra um homem de 27 anos. “Para garantir o sigilo e para não atrapalhar as investigações, o investigado não terá a identidade divulgada”, diz o MPRN em nota.

Informações encaminhadas ao disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e à Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA) indicavam que um homem utilizava perfis falsos em redes sociais para atrair suas vítimas – sempre adolescentes – e as persuadia a enviar imagens e vídeos íntimos. De posse deste material, passava a chantageá-las, atraindo-as para encontros.

Nesses encontros, o investigado cometia o estupro e abusos, alguns deles em prédios abandonados ou terrenos baldios. Ele ainda realizava a filmagem das cenas e ameaçava as vítimas caso viessem a denunciá-lo. Um destes vídeos chegou a ser compartilhado em redes sociais e por WhatsApp, gerando um dano ainda maior à vítima e seus familiares.

No decorrer das investigações, o MPRN constatou, ainda, que o investigado compartilhava, através de aplicativos de mensagens da internet, vídeos contendo cenas de sexo e pornografia evolvendo crianças e adolescentes.

Em um de seus perfis, o homem utilizava como sobrenome o pseudônimo de “Potter”. Acima de qualquer suspeita, “Potter” era frequentador de igrejas e tinha emprego fixo em uma grande loja de departamentos da cidade. As igrejas serão procuradas para saber se há outras vítimas, tendo em vista que ele era atuante em grupos de crianças e adolescentes. As investigações demonstraram que dentro de sua rotina era constante a propagação de imagens e vídeos com conteúdo sexual infantil. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Laboratório de Análise Forense e para o Laboratório de Computação Forense do Gaeco.

A operação foi batizada de Cálice de Fogo como referência ao quarto filme da série do bruxo Harry Potter, pseudônimo usado pelo investigado.

A ação contou com a participação de três promotores de Justiça e de agentes do Gaeco, órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar.

O MPRN alerta aos pais que a maneira mais eficaz de proteção é a atenção, acompanhamento contínuo e orientação das crianças e adolescentes diante da diversidade de informações as quais são expostas, muitas delas difundidas sem qualquer controle, aliada à falta de supervisão da família.

Disque 127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 988634585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Concurso Público, Destaques

MPRN recomenda que aprovados no concurso do “Consórcio do Trairi” sejam convocados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que sete Prefeituras e Câmaras Municipais rescindam os contratos temporários e convoquem os aprovados no concurso público do Consórcio do Trairi (Edital nº 001/2018). A medida deve ser cumprida em São Bento do Trairi, Santa Cruz, Lajes Pintadas, Japi, Jaçanã, Coronel Ezequiel e Campo Redondo.

A Promotoria de Justiça da comarca de Santa Cruz recebeu informações de que os Municípios e suas respectivas Câmaras Municipais insistem em manter profissionais contratados temporariamente nos cargos para os quais existem candidatos aprovados em concurso público.

Por isso, a recomendação ministerial orienta a rescisão de todos os contratados temporariamente que não preencham os requisitos legais. Em seguida, os Poderes Executivo e Legislativo de cada localidade deverão convocar os aprovados no último certame, classificados dentro do número de vagas, para as funções onde existam contratados temporariamente.

O MPRN também deve ser informado pelos gestores sobre a existência ou não de deflagração de processo de contratação temporária após a realização do concurso público (entre a publicação do edital e a presente data). Em caso positivo, os Municípios e as Câmaras deverão explicar se tais contratos ainda estão em vigência e por qual razão.

Por fim, a orientação do MPRN é que as contratações temporárias ocorram apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei municipal específica, com caracterização dos cargos e a comprovação específica da necessidade temporária de excepcional interesse público. Estas acontecem para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, sempre precedido de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, vedada a pontuação de títulos àqueles que já exercem as funções alvo da contratação.

Leia as recomendações na íntegra, clicando aqui.


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