Destaques, Plantão Policial

Ex-secretário e empresários são presos em Caicó durante operação do MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.

Além do Rio Grande do Norte, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura do Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

A operação Máfia Capital teve o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco. Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.

*Até o momento, nomes dos envolvidos não foram revelados

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Destaques, Plantão Policial

Ministério Público denuncia PMs por furto de revólver e peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou três policiais militares por furto, peculato e prevaricação. Os crimes foram comprovados por fotos e pelo serviço de monitoramento da viatura em que estavam. A denúncia marca o início da ação penal e o processo agora tramita na 16ª vara Criminal de Natal.

Pelo que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 16 de dezembro do ano passado, por volta de 17h, os policiais denunciados se apropriaram de um revólver calibre 38 que havia sido apreendido em poder de um homem.

“No momento do crime, eles estavam em serviço. O crime foi registrado no bairro de Pajuçara, na zona Norte de Natal. Além do revólver, os três ainda subtraíram R$ 1,1 mil em dinheiro que estavam no interior da casa da vítima. O montante seria referente ao salário da mulher da vítima, fato ocorrido durante a abordagem policial”, revela o MP.

A denúncia revela que o homem abordado estava em via pública, com familiares, quando os policiais se aproximaram. Durante a revista, um dos PMs teria questionado o homem sobre um revólver e uma quantia em dinheiro, que supostamente estavam em seu poder. O homem admitiu ter uma arma, alegando trabalhar como segurança, mas negou possuir o dinheiro.

Em seguida, o homem foi ao quarto de casa e entregou o revólver ao policial. Após retornarem à sala, um segundo policial permaneceu com o homem, até que o primeiro PM voltou para o quarto e subtraiu a quantia referente ao salário da esposa da vítima, que trabalha como recepcionista em uma clínica. O terceiro PM permaneceu na frente da residência, dando cobertura aos colegas.

O MP também revelou que um dos PMs disse às vítimas que eles iriam embora sem conduzir o homem para a delegacia de polícia. Posteriormente, o homem percebeu que, mesmo tendo entregue o revólver, os PMs também tinham levado o dinheiro da mulher dele.

Consta também na denúncia que os três policiais militares praticaram o crime de peculato, por terem se apropriado da arma de fogo que havia sido apreendida durante a ocorrência policial, “além de praticarem o crime de furto, pela subtração do dinheiro”. Outro crime cometido pelos três PMs foi o de prevaricação, uma vez que deixaram de conduzir a vítima Paulo Alberto para lavratura do auto de prisão em flagrante pela suposta conduta de posse ilegal de arma de fogo.

A partir de agora, os três policiais militares denunciados deverão comparecer ao interrogatório e responder pelos crimes cometidos.

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Concurso Público, Destaques

Justiça anula concurso público realizado em 2008 no município de Maxaranguape

Os desembargadores que integram a 2ª Turma do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de Extremoz, que julgou procedente o pedido do Ministério Público, para anular o concurso público realizado pelo município de Maxaranguape, em janeiro de 2008, determinando, de forma definitiva, a revogação de todos os atos de nomeação e posse, com a consequente exoneração dos candidatos.

O julgamento se relaciona à Apelação Cível n° 2014.010068-8 movida pela ACAPLAM – Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios Ltda, a qual pedia a reforma do que foi decidido em primeiro grau.

Dentre os argumentos, a ACAPLAM alegou que o objeto do certame foi integralmente prestado, tendo tido gastos para a realização e justifica que os documentos feitos à mão na data da prova foram situações excepcionais de candidatos que apresentaram o comprovante de inscrição pago, mas não estavam nas listas dos candidatos. Contudo, para o Ministério Público, além destes pontos, a licitação para contratar a empresa “se deu de forma errada”, pois não poderia ser na modalidade convite, diante da contratação ser de alto valor.

A decisão no órgão julgador do TJRN destacou também que, mesmo diante da especificação do objeto do procedimento licitatório, não houve referência qualquer ao valor dos serviços, condição essencial para a definição da modalidade licitatória aplicável.

“Observa-se, de forma objetiva, que houve mácula na escolha da modalidade licitatória, na medida em que não lista o valor dos serviços contratados”, define o relator do recurso, desembargador Expedito Ferreira.

Segundo ainda a decisão, mesmo diante da clara irregularidade na contratação da empresa responsável pela realização do concurso público no âmbito do município de Maxaranguape, se fez necessário examinar se houve “higidez no processo de aplicação das provas”, notadamente para efeitos de preservação dos direitos e interesses de terceiros. O que também não ocorreu de acordo com o órgão julgador.

“O fato de que documentos foram preenchidos manualmente em razão da dissonância entre as pessoas que se apresentavam pra fazer a prova e a lista de candidatos, bem como a diferença de início do horário da prova em diversas salas, reconhecidos pela própria parte em seu apelo, são suficientes para demonstrar a total desorganização na realização do concurso”, acrescenta o relator.


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Concurso Público, Destaques

MPRN recomenda que 3 municípios exonerem efetivos que não tenham sido aprovados em concurso

Os Municípios de Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Itaú deverão adotar as medidas necessárias para exonerar os servidores efetivos que foram admitidos sem aprovação em concurso público. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Apodi.

Os prefeitos das respectivas cidades têm 12 meses para implementar as exonerações. A orientação deve ser aplicada ao servidor público efetivado no Município sem prévia aprovação em concurso público, antes da Constituição Federal de 1988. A exceção é para aqueles que na data da promulgação da Constituição computavam pelo menos cinco anos de serviço continuado.

A Constituição Federal de 1988 criou a obrigatoriedade de realização de certame para a ocupação de cargos públicos. A aprovação deve ser feita em processo de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego – ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A unidade ministerial verificou em inquéritos civis instaurados que os três Municípios possuem diversos servidores que precisam ser exonerados. Em Rodolfo Fernandes são 21; em Severiano Melo são três e em Itaú são 18 servidores.

Leia as recomendações clicando aqui.


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Destaques, Plantão Policial

Conto do Vigário: operação do MPRN apura fraude milionária envolvendo terreno no litoral Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta segunda-feira, dia 15 de abril, a operação Conto do Vigário. Ação tem por objetivo combater a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, estelionato e lavagem de dinheiro no município de Ceará-Mirim.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Ceará-Mirim e Extremoz. Os alvos das buscas foram um advogado, um empresário e um laranja. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

O MPRN aponta que houve a apropriação, mediante fraude de R$ 6.253.530,08, que eram objeto de depósito judicial em litígio envolvendo imóvel em área do litoral Norte.

Participam da operação 10 promotores de Justiça, 66 policiais militares, além de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Em breve, mais informações*

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