Parnamirim, Plantão Policial

MPRN consegue prisão preventiva de servidor que vendeu túmulos de forma ilegal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a decretação de prisão preventiva de um servidor público de Parnamirim que era responsável por gerir o Cemitério São Sebastião pelo cometimento de crime de corrupção passiva. Djair Pereira da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida e ilegal para vender uma cova. Ele foi preso na quarta-feira (6).

O Juízo da Vara da comarca também levou em consideração as informações do MPRN de que o denunciado fez ameaças ao coordenador dos cemitérios do Município, pondo em risco a integridade física dessa testemunha.

A venda ilegal de um lote do cemitério ocorreu em 2017 quando a vítima procurou Djair Pereira. O denunciado ofereceu diversas opções de preços para a aquisição do lote, começando por R$ 500 até R$ 3 mil. A pessoa que queria adquirir um túmulo para a família dela optou pelo menor valor. Com essa ação, ele cometeu o delito de corrupção passiva ao valer-se da condição de servidor público municipal e com cargo comissionado de gestor interino local do Cemitério São Sebastião, solicitando indevidamente uma quantia para a vítima.

No ato do pagamento dos R$ 500, Djair emitiu um recibo sem apontar a quadra ou lote para o sepultamento e disse que posteriormente entregaria os documentos referentes à aquisição da cova. Somente depois, a vítima descobriu que o túmulo que foi lhe vendido sequer poderia ter sido negociado. Primeiro porque é ilegal, segundo porque já pertencia a outra família.

Além disso, o coordenador dos cemitérios de Parnamirim relatou ao MPRN que recebeu reclamações de que outras pessoas também foram lesadas pelo denunciado em negociações indevidas de túmulos. Essas informações foram confirmadas pelo novo gestor do Cemitério São Sebastião, que sucedeu Djair na função.

O coordenador dos cemitérios, inclusive, registrou um boletim de ocorrência junto a uma delegacia, relatando as ameaças que sofreu de Djair Pereira por ser testemunha desse processo. O MPRN entendeu que essas não foram simples ameaças a uma pessoa qualquer, mas a um gestor direto significando, então, uma ameaça também à própria administração municipal e à regular instrução processual.

Baseada nisso, a Justiça acatou o pedido do MPRN, por entender que se o denunciado ficar livre para agir, pode gerar uma situação de risco real para a integridade física do coordenador dos cemitérios de Parnamirim e ainda comprometer a instrução processual por haver coação da testemunha.

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MPRN prende foragido acusado de matar a própria esposa com machado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, realizou uma ação na tarde desta quinta-feira (7) que resultou na prisão de Francisco Solano Ambrósio de Moura, 56 anos, que estava foragido da Justiça. Ele foi denunciado pela morte da esposa, crime ocorrido em junho de 1997, quando o réu desferiu um golpe de machado na cabeça da vítima, pelo fato de não aceitar o término do relacionamento.

A prisão ocorreu por volta das 15h30, no local de trabalho do acusado, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. O mandado de prisão é de 2018. Francisco Solano Ambrósio de Moura foi condenado definitivamente a 14 anos de prisão em regime fechado, que agora será cumprida na íntegra. Mesmo com a condenação, o acusado levava uma vida normal.

Esta prisão é resultado de mais uma atuação do MPRN dentro do projeto Memória, que foi criado em 2017 pela Coordenadoria de Investigações Especiais do Gaeco. Os objetivos são desengavetar crimes antigos, capturar os foragidos e levar os criminosos a julgamento.

O projeto Memória prioriza crimes graves, cujas penas são superiores a 6 anos de prisão em regime fechado, como casos de homicídio, latrocínio, estupro e tortura. Mesmo diante da complexidade dos casos, o Gaeco já conseguiu prender 29 foragidos da Justiça. Boa parte deles foi localizada no próprio Rio Grande do Norte, mas alguns foram encontrados residindo em outros estados. Prisões foram feitas no Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Ceará e São Paulo.

Disque Denúncia 127

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 988634585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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MPRN cumpre mandados de busca e apreensão na casa do prefeito de Caiçara do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados.

A operação busca localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia. O MPRN mostrou indícios de que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara. “Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.

O MPRN apresentou, ainda, indícios de que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”.

Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O MPRN destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.

A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.

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PM e filhos são presos por tentativa de homicídio em Extremoz

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um policial militar e dois filhos dele. O trio é suspeito de uma tentativa de homicídio registrada no dia 10 de outubro passado, em Extremoz. Além de invadirem a casa da vítima e atirarem diversas vezes contra o homem dentro do local, o PM e os filhos dele ainda são suspeitos de roubarem a arma pertencente ao dono da residência. Os três foram presos preventivamente.

Segundo relato de testemunhas, o PM e os dois filhos dele chegaram à casa da vítima por volta das 23h30. O trio se anunciou como sendo policiais, tendo invadido o local em seguida. De acordo com depoimentos do homem e da mulher dele, assim que entraram na casa, os três presos passaram a disparar várias vezes contra a vítima e, em seguida, roubaram a arma de fogo dela. O homem ainda está internado com lesões corporais graves, sem previsão de alta.

As três prisões são baseadas em provas de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além disso, servem para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, uma vez que as testemunhas temem represálias.

Ao pedir a prisão preventiva dos três, o MPRN destacou a gravidade do crime cometido pelo PM e pelos filhos dele, “uma vez que agiram em quantidade expressiva de agentes (três no total), todos armados, invadiram a casa da vítima sob a justificativa de se tratar de uma operação policial, a alvejaram e subtraíram a sua arma de fogo”.

“Além disso, a vítima e seus familiares estão com imenso medo dos acusados, pois são prova viva e presencial do cometimento do crime. Assim, a manutenção dos acusados em liberdade, pode interferir na instrução processual”, frisa o pedido de prisão do trio.

O policial militar ficará preso no quartel do Comando Geral da PM. Os dois filhos dele serão encaminhados ao sistema prisional potiguar.

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MPRN investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento; ex-prefeito é preso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. O ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas foram presos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-prefeito, foram presos preventivamente Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, apontados como integrantes do núcleo operacional do grupo criminoso. O ex-secretário de Administração Antônio Laurentino Ramos Neto e a ex-secretária de Finanças Tereza Cristina de Andrade Pereira Barbosa, que ao lado do ex-prefeito integravam o núcleo da administração pública, estão presos temporariamente. Há ainda um mandado de prisão preventiva expedido, mas o alvo não foi localizado e é considerado foragido de justiça.

O grupo é investigado por organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, peculato, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento. A sede da Prefeitura e das Secretarias de Administração e Finanças de Caiçara do Rio do Vento são alvos de buscas.

As investigações da operação Cambalacho começaram em 2014, quando se vislumbrou a existência de uma organização criminosa que vinha atuando em diversos municípios do Rio Grande do Norte, entre eles, Caiçara do Rio do Vento. Nesta cidade, conforme já apurado pelo MPRN, houve a cooptação de agentes públicos que possibilitaram a operacionalização do esquema fraudulento.

Segundo já levantado pelo MPRN, o núcleo operacional do grupo criminoso, formado por Marinaldo Amâncio da Silva Júnior e Bruno Ewerton Bezerra Leal, arregimentava pessoas e, mediante artifícios fraudulentos, as induzia ao erro, fazendo com que fornecessem dados e documentos para que o grupo contraísse empréstimos em seus nomes.

Paralelamente, esse grupo, com auxílio do núcleo da administração pública (Francisco Edson Barbosa, Antônio Laurentino e Tereza Cristina Barbosa) obtinha documento do Poder Público atestando falsamente que aquelas pessoas pertenciam ao quadro de pessoal do Município de Caiçara do Rio do Vento e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.

Essa documentação, então, era analisada pelo correspondente bancário que, em seguida, colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo. Em seguida, os valores eram creditados na conta dos falsos servidores municipais para que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários.

O MPRN já apurou que nos dias do recebimento dos valores, em regra, algum integrante do grupo criminoso comparecia à agência bancária do Município com os respectivos “laranjas” contratantes do empréstimo – falsos servidores – para fazer a retirada do dinheiro no caixa eletrônico. Em outras oportunidades, havia transferência direta dos valores para membros da organização criminosa, inclusive, para os agentes públicos.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça potiguar determinou o bloqueio judicial do valor de R$ 1.549.550,00 nas contas dos investigados.

Desdobramento

A operação Cambalacho é desdobramento de outras duas operações do MPRN: a Negociata e a Holerite. A operações Negociata, deflagrada em 2015, apurou fraudes na concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Umarizal. O então prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do exercício do mandato pelo Tribunal de Justiça. Pelas investigações do MPRN, foram concedidos empréstimos, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 1.571.792,33, o que gerou um saldo devedor aproximado de R$ 2.043.625,34 atualizado até o ano de 2014.

A operação Holerite foi deflagrada em agosto de 2018 para apurar os crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato que resultaram no desvio de pelo menos R$ 799 mil na Prefeitura de Caraúbas. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas Ademar Ferreira da Silva e o ex-secretário municipal de Planejamento Edson Moraes.

Nos três casos, as fraudes eram esquematizadas da mesma forma: os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que os beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante das administrações públicas municipais. Houve também declarações que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.

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