Brasil

Ministério do Desenvolvimento libera R$359,3 milhões para obras de moradias populares no País

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou R$ 359,3 milhões às obras de habitação popular. O aporte é resultado do esforço do Governo Federal para garantir a continuidade de empreendimentos importantes e a manutenção de empregos nas cidades. Neste ano, mais de R$ 3,7 bilhões já foram aplicados pela Pasta no Programa de Habitação de Interesse Social.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem priorizado os pagamentos para as obras em execução. Os repasses de recursos são realizados da forma mais transparente e isenta possível, que é uma das premissas da atual gestão. Adotamos a ordem cronológica das faturas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Dos R$ 359,3 milhões autorizados à habitação, R$ 278 milhões foram para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); R$ 42 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); R$ 28,2 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e R$ 10,6 milhões para as demais ações da Secretaria Nacional de Habitação. Os pagamentos liquidaram as faturas em aberto até o dia 18 de setembro.

A metodologia utilizada pelo órgão faz parte de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar judicialização dos processos – o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública. Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso.

“Em respeito à população e zelando pela correta aplicação dos recursos públicos, o MDR precisou adotar o critério diante do atual cenário econômico de restrição e, também, em função dos compromissos assumidos em gestões anteriores”.

Demais políticas

Neste mês de novembro, o Governo Federal repassou R$ 689 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para investir em todas as políticas públicas da Pasta. Além da habitação, o órgão é responsável por ações e empreendimentos de segurança hídrica, defesa civil, saneamento, irrigação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

Do total desembolsado, R$382,6 milhões foram destinados à quitação de despesas de áreas finalísticas do MDR que estavam com mais de 60 dias em atraso.

Grandes obras que vão assegurar o abastecimento regular da população do Nordeste também receberam pagamentos, como é o caso do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). No início do ano que vem, a estrutura conduzirá a água do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado cearense. O setor hídrico do MDR foi contemplado, em novembro, com cerca de 20,9% do total dos recursos recebidos neste mês – R$ 140,9 milhões.

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Brasil

Governo anuncia contratação de mais 2 milhões de moradias no Minha Casa Minha Vida

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (18) que o governo federal irá contratar, até o final deste mês, mais 2 milhões de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio ocorreu durante a entrega simultânea de 5.684 moradias nos Estados do Pará, Bahia, São Paulo e Piauí, que beneficiou, de uma só vez, mais de 22 mil pessoas.

Dilma comandou a cerimônia do Residencial Viver Alto do Rosário, no bairro Conceição 2, em Feira de Santana (BA), município que respondeu por um de cada três imóveis entregues nesta terça-feira. “Serão selecionadas e distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam. Isso é fruto de uma decisão do governo federal de usar o dinheiro dos impostos para garantir que mais famílias tenham acesso ao Minha Casa, Minha Vida”, disse.

“Muitas pessoas se incomodam com o programa, acham que estamos exagerando. Nós só não vamos cortar, como vamos aumentar para mais dois milhões de famílias”, completou a presidenta.

A presidenta projetou a entrega de mais 1,5 milhão de imóveis até o fim de 2017, “casas como estas aqui de Feira de Santana, com ótimo acabamento”. E acrescentou detalhes sobre a terceira fase do programa, que desde sua criação, em 2009, entregou em torno de 2,5 milhões de moradias em todo o país. “Falem para os conhecidos de vocês que no fim de março vamos lançar mais 2 milhões de moradias, que serão selecionadas e distribuídas para aquelas pessoas que mais precisam”, afirmou ela.”Não só não vamos cortar o programa como vamos ampliá-lo”.

Dilma entregou unidades habitacionais do programa no Residencial Viver Alto do Rosário, Feira de Santana (BA), e em mais quatro estados por meio de transmissão simultânea. No total, foram entregues 5.684 unidades na Bahia (BA), Piauí (PI), São Paulo (SP)e Pará (PA), beneficiando cerca de 22 mil pessoas com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

Em Teresina (PI), foram entregues 1.368 imóveis (investimento de R$ 83,3 milhões); em Feira de Santana (BA), 1.116 imóveis (R$ 70,3 milhões); em Itabuna (BA), 900 moradias (R$ 54 milhões); em Ananindeua (PA), 784 residências (R$ 48,5 milhões); em Itapeva (SP), 416 unidades (R$ 33,2 milhões); em Suzano (SP), 300 apartamentos (R$ 28,1 milhões); e em Votorantim (SP), 260 residências (R$ 17,5 milhões)

Também foram entregues, financiadas pelo Banco do Brasil, 540 moradias em Feira de Santana (BA) e 976 apartamentos em Sobral (CE).

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