Destaques, RN

MPF processa ministro da Educação por dano moral contra estudantes e professores do RN

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de “condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano”.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A Ação Civil destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da Ação, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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Brasil

Ministro da Educação nega golpe de 64 e promete mudar livros

(ANSA) – O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, negou que tenha havido um golpe militar no Brasil em 1964 e prometeu mudar os livros didáticos do país que retratam esse período. De acordo com o ministro, de origem colombiana, o regime não foi uma ditadura, e o golpe de 31 de março de 1964 foi “uma decisão soberana da sociedade brasileira”. Ele definiu a ditadura como “um regime democrático de força”.

As declarações foram dadas durante uma entrevista ao jornal “Valor Econômico“.

Vélez Rodríguez também prometeu mudar os livros escolares para narrar a ditadura de 21 anos no Brasil com uma versão da história mais ampla”. “O papel do MEC é garantir e regular a distribuição do livro didático e preparar o livro didático de forma tal que as crianças possam ter a ideia verídica, real, do que foi a sua história”, comentou.

O presidente Jair Bolsonaro já tinha demonstrado apoio a essa ideia, propondo uma revisão histórica do período da ditadura nos livros didáticos.

O regime militar durou de 1964 a 1985. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe que derrubou o governo de João Goulart, presidente democraticamente eleito.

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Educação

Falta de qualidade dos cursos reduz número de bolsas do ProUni

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante (FOTO), explicou nessa sexta-feira (22) que a queda de 4% na oferta de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) se deve à reprovação da qualidade de 97 instituições de ensino superior, que estão sob supervisão do MEC.

“Nós não vamos dar bolsa onde não tem qualidade. É um investimento do estado, [as instituições estão] tendo isenção fiscal. Então, nós queremos que os alunos tenham a bolsa do ProUni, do Fies sempre com qualidade nos cursos. Não abrimos mão da qualidade”, disse ele, pouco antes de participar de encontro com secretários de educação da Grande São Paulo, no centro da capital paulista.

O ministro observou que, em relação ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de concorrência para o ingresso em universidades públicas, aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocorreu crescimento de 10% na oferta de 228 mil vagas.

De acordo com ele, 340 instituições estão sob supervisão do MEC e têm de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta. Isso, na prática, significa que as instituições de ensino precisam apresentar medidas mostrando que estão aptas para retomar o padrão de qualidade.

Nos últimos 12 anos, segundo Mercadante, foram abertas em torno de cinco milhões de vagas no ensino superior. “O Sistema cresceu como nunca, mas tem de crescer com qualidade”, ponderou.

Com informações da Agência Brasil

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Política

Reforma ministerial: Dilma demite Renato Janine da Educação

O Ministério da Educação confirmou hoje (30) à noite a saída do ministro Renato Janine Ribeiro da pasta. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do ministério.

Janine foi comunicado pela própria presidente Dilma Rousseff, que deu a informação ao ministro ao recebê-lo na tarde desta quarta no Palácio do Planalto. De acordo com a assessoria do ministério, ela reconheceu e agradeceu o trabalho de Janine à frente da pasta.

A saída de Janine do ministério ocorre em meio às negociações da presidenta Dilma Rousseff para a reforma administrativa. Para o posto, está sendo cotado o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que estaria cedendo a cadeira para o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Nesta quarta-feira (30), Wagner informou que, se fosse convidado para assumir o cargo, estaria à disposição para ajudar. Ele também afirmou que o trabalho de articulação política do governo deve continuar nas mãos do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Berzoini também deve trocar de posto e atuar no Palácio do Planalto, à frente de uma nova pasta englobando a Secretaria de Relações Institucionais, o Gabinete de Segurança Institucional e a Secretaria Geral da Presidência.

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, esteve com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, hoje, às 15h, no Palácio do Planalto, quando se confirmou a saída de Janine Ribeiro do cargo.

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Política

Cid Gomes pede demissão de Ministério da Educação

O ministro da Educação, Cid Gomes, pediu demissão nesta quarta-feira (18) após participar de uma sessão tensa na Câmara dos Deputados, na qual atacou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deputados que considera oportunistas.

Há pouco, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comunicou ao plenário a decisão do ministro de deixar o cargo. “Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil, informando da demissão do ministro da Educação, Cid Gomes”, anunciou em meio a aplausos dos deputados.

Nesta quarta (18), Cid repetiu para o plenário da Câmara que há achacadores entre os deputados federais. Ele foi convocado pela Comissão Geral da Câmara para esclarecer a declaração de que há entre “300 ou 400 achacadores” que se aproveitam da fragilidade do governo.

“A minha declaração na Câmara, é obvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”, declarou o ministro.

Cid Gomes se irritou e abandonou a sessão depois de ter sido chamado de “palhaço” pelo deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Quando pediu respeito, Cunha reagiu e disse que ele só podia falar com sua permissão.

Com informações do Terra*

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