Destaques, RN

Militares do RN confirmam paralisação a partir de segunda-feira (17)

Apesar de o Governo do Rio Grande do Norte ter convidado os representantes de policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, para encontros de negociação das demandas reivindicadas, “não houve avanço nas propostas do Governo no tocante à atualização salarial”. A última reunião foi na segunda-feira (10), na Governadoria, com o secretário-chefe do Gabinete Civil e das Secretarias de Planejamento e Finanças.

No dia 31 de maio, os militares estaduais deliberaram por unanimidade a interrupção das atividades a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de junho. “Neste dia, os policiais e bombeiros militares deverão se apresentar em frente à Governadoria, às 8h, segundo o que foi acordado pelo coletivo”. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Unificada com a presença de praças e oficiais. Além disso, a deliberação acompanhou o que foi aprovado em assembleias realizadas no interior do estado, com militares das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz.

A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas em atraso. Mas também foram confirmadas outras pautas de reivindicação: pagamento das promoções já realizadas (abril, agosto e dezembro de 2018) e atualização dos níveis remuneratórios.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,48%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos. Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação, na carreira policial, que também possuem o pior salário entre as demais forças de segurança do RN.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo grande esforço que fazem para desempenhar o seu trabalho”, argumenta o subtenente Eliabe Marques.

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Notícias

Governo confirma pagamento e paralisação dos militares é suspensa

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que irá quitar o décimo terceiro salário de 2017 no dia 28 de dezembro, e a equipe de transição do novo governo está se organizando para se reunir com as associações de militares estaduais a fim de discutir o pagamento do 13° de 2018 e do salário de dezembro. Desta forma, com a sinalização positiva, a operação Segurança com Segurança está suspensa – como acordado na Assembleia da última terça-feira (18).

O pagamento foi confirmado horas após a reunião dos representantes das entidades de militares estaduais com a cúpula da Segurança e técnicos da Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan), na tarde desta quinta-feira (20). O montante, num total de R$ 20 milhões, da arrecadação do ICMS, irá pagar o 13° de 2017 dos policiais e bombeiros militares da ativa que ainda não haviam recebido, o pessoal da reserva e pensionistas – estes últimos, os mais prejudicados, e que representam um total de R$ 12 milhões da verba.

“Sabemos que não é o resultado ideal, porém reconhecemos que é um avanço. A operação está suspensa, nesta sexta-feira haverá o policiamento normalmente, principalmente em respeito à população”, reforça o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN).

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Destaques, RN

Militares podem paralisar atividades caso Governo do RN não regularize salários

Os Praças e Oficiais militares estaduais decidiram, na tarde desta terça-feira (18), que se até a próxima quinta-feira (20) o Governo do Rio Grande do Norte não pagar os décimos terceiros salários em atraso, ou ao menos sinalizar a data do pagamento, será retomada a operação Segurança com Segurança. Ou seja, a partir da sexta-feira (21), “os policiais e bombeiros militares apenas trabalharão com as condições de equipamento e estrutura oferecidas pelo Estado – não colocarão em serviço equipamentos pessoais”.

A decisão foi unânime em Assembleia partilhada. Primeiramente, os sargentos, subtenentes e oficiais se reuniram no Clube dos Oficiais e encaminharam a deliberação, que teve decisão confirmada, posteriormente, junto aos cabos e soldados no Clube Tiradentes.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, os diretores das entidades representativas da categoria protocolarão um documento informando ao Governo do Estado sobre a decisão.

Foto: 
Daísa Alves 

“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como o alimento”, revela
Eliabe Marques.

O subtenente acrescenta que no início de janeiro deste ano o mesmo movimento teve fim com a assinatura do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial. No entanto, dos 25 itens acordados, apenas 3 foram cumpridos. “As condições de trabalho estão agravadas desde então. Para se ter uma ideia, a última licitação para fardamento foi em 2005. Os policiais que andam fardados na rua hoje tiveram de comprar com o próprio dinheiro, sendo que é obrigação do Governo conceder a farda”, explica.

Operação Segurança com Segurança

Sendo instalado o movimento, os policiais e bombeiros militares só trabalharão se houver estrutura adequada para o serviço. Os militares se apresentarão às unidades normalmente, mas somente sairão às ruas se não houver falhas nos equipamentos.

Atraso de salários

No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil); o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.

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Destaques, RN

Militares do RN decidem interromper as atividades em setembro

Reunidos em Assembleia Geral, policiais e bombeiros militares estaduais decidiram interromper as atividades no dia 7 de setembro caso o Governo do Rio Grande do Norte não pague o décimo terceiro salário de 2017. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (13), no Clube Tiradentes, sede da DD dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, localizada no Alecrim.

“Ainda esta semana iremos enviar um documento oficial comunicando os comandos e Governo sobre a decisão desta Assembleia, e, se o pagamento não for efetivado, os policiais e bombeiros militares vão parar, e isso inclui a nossa participação no desfile cívico”, anuncia a subtenente Célia Melo, diretora da Associação.

“A batalha pelo 13° salário é longa. Ainda em janeiro deste ano o Governo do Estado garantiu, por meio do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, a efetivação do pagamento ainda no início do ano. Posteriormente, anunciou que pagaria escalonado por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais”, revela a Associação.

“Os policiais e bombeiros militares são os responsáveis diretos pela segurança do estado, são os que estão mais expostos, com suas vidas em risco todos os dias. No entanto, também são desvalorizados com os piores salários e piores condições de trabalho entre os servidores estaduais. O pagamento do salário em dia e a efetivação do décimo terceiro são ações mínimas para a categoria diante de todo o nosso contexto”, ressalta a subtenente.

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RN

Militares e pensionistas ganham causa contra Governo do RN

Militares da reserva remunerada e pensionistas venceram batalha judicial contra o Governo do Estado referente a ações para adequação do pagamento por subsídio, de acordo com a Lei Nº 463 do ano de 2012. Mais de 130 processos foram ajuizados por meio da assessoria jurídica da Associação dos Subtenentes e Sargentos do RN.

Em fevereiro deste ano foram liberados os alvarás autorizando o pagamento e, desde então, os autores das ações recebem o documento com a determinação progressivamente. Um grupo de 10 pessoas obteve nesta quarta-feira (11) seus alvarás de pagamento. Os valores recebidos variam de R$ 1.500 mil a R$ 17 mil.

De acordo com o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação, em 2012, quando a Lei Nº 463 entrou em vigor, a remuneração dos policiais e bombeiros militares passou a ser por subsídios. No entanto, o Governo do Estado não contemplou nos pagamentos os policiais e bombeiros da reserva remunerada nem os pensionistas.

“A nossa reserva e os pensionistas continuaram recebendo suas remunerações sem o subsídio. Todos os pagamentos deste grupo só foram regularizados em outubro de 2013. Estes alvarás contemplam o pagamento retroativo do tempo em que ficaram sem receber até a data do início do processo na Justiça”, esclarece o presidente da Associação.

Entenda o caso

Entre 2012 e 2013, alguns entraram com a ação de imediato e tiveram seus salários adequados à Lei ainda em 2013 – ocasionando um tempo menor de retroativo a ser recebido. Quem entrou com a ação tempos depois, consequentemente teve um maior valor retroativo a ser recebido.

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