Brasil

PL da “meia-entrada para doador de sangue” é aprovada no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (10), um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue.

A proposta (PL 1.322/2019) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ). O texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Apesar de o Ministério da Saúde fazer campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática. Esse percentual está abaixo de parâmetro da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de engajamento de ao menos 4% da população de um país nesse tipo de doação. A escassez é então um grande problema para os bancos de sangue do país, visto que a doação é essencial para a saúde pública.

Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade de se criarem outros mecanismos para incentivar os brasileiros a tornarem-se doadores de sangue. Segundo ele, os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná já concedem o benefício proposto. Outros utilizam a doação regular como critério, por exemplo, para a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.

“Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o poder público tome medidas incentivadoras para o ato”, considera o senador.

Emendas

Diante do quadro recorrente de desabastecimento dos bancos de sangue no Brasil, Romário considera “imperioso” utilizar estratégias inovadoras para estimular as pessoas a se tornarem doadoras regulares.

“A nosso ver, o PL 1.322 é uma estratégia que merece receber atenção especial, pois seu público-alvo é bastante amplo — toda a população que não possui direito a meia-entrada — e utiliza mecanismo simples e direto para incentivar a doação periódica de sangue”, avalia o relator.

Romário também manteve duas emendas de redação aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Enquanto uma delas promoveu ajustes na ementa, a outra reformulou o dispositivo que deverá ser acrescentado à Lei 12.933, de 2013, que disciplina a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Assim, terão direito ao benefício sugerido no PL 1.322 os doadores regulares de sangue que comprovarem, mediante apresentação da carteira de doador e da identidade, um mínimo de três doações de sangue no prazo de um ano.

Agência Senado*

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Brasil

Projeto de lei prevê benefício da meia-entrada para doadores de sangue

Doadores regulares de sangue terão direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos. O benefício está previsto no PL 1322/2019, aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destaca que campanhas para incentivar a doação são realizadas anualmente, contudo, dados do Ministério da Saúde de 2016 mostram que apenas 1,6% da população brasileira doa sangue. O número está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que sugere que ao menos 4% da população do país deve ser doadora. Para o senador, o benefício da meia-entrada pode incentivar esta ação humanitária.

“Historicamente, o Estado não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. Assim, mostra-se necessário que o Poder Público tome medidas incentivadoras para o ato”, apontou o senador.

Ele cita como exemplo os estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná que já concedem este benefício. Outros utilizam a doação regular como critério para a isenção de taxa para prestação de concurso público.

Relatora da matéria, a senadora Leila Barros (PSB-DF), apresentou parecer favorável com duas emendas que retiram o detalhamento dos procedimentos para comprovação e identificação do doador frequente. “Optamos por manter a essência da intenção do legislador, para que os pormenores sejam tratados em regulamento”, explicou.

No texto, Leila deixa explícito que farão jus ao benefício da meia-entrada os doadores regulares de sangue que comprovem, por meio da apresentação de documento oficial de identidade e de carteira de doador emitida por entidade autorizada pelo Poder Público, a realização de um mínimo de três doações em um período de doze meses.

Após parecer da Comissão, o projeto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

(Com informações da Agência Senado)

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Brasil, Destaques

PL prevê que doação de alimentos não-perecíveis pode garantir meia-entrada em eventos

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9422/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que autoriza pessoas doadoras de alimentos não-perecíveis a pagarem meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

O objetivo, segundo a autora, é promover ações voluntárias que beneficiem pessoas carentes e assim possibilitar uma maior inclusão social. “Possibilita aos que estão na pobreza ter um alimento digno para o seu sustento”, justificou a deputada.

Mariana Carvalho observou ainda que a meia-entrada privilegia 40% do público de eventos esportivos e culturais.

O texto altera a Lei nº 12.933/13 que trata do benefício de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes para incluir entre os beneficiados “pessoas doadoras de um quilo de alimento não-perecível” no ato da compra do ingresso.

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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Brasil

Programa ID Jovem garante meia-entrada em cultura e mobilidade

O governo federal lançou no dia 06 de dezembro o programa Identidade Jovem (ID Jovem), que assegura o direito de brasileiros de 15 a 29 anos, de famílias de baixa renda, à cultura, ao território e à mobilidade. A carteirinha ID Jovem será virtual, baixada por aplicativo ou emitida no site da Caixa Econômica Federal. Ela dará direito a meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, garantirá também a reserva de duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% em ônibus de viagem interestaduais, barcas e trens.

A carteirinha é emitida gratuitamente. A estimativa é a de que ela beneficie 15,8 milhões de brasileiros pertencentes a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). ”O tripé do Governo Federal para a Juventude é emancipação, empoderamento e geração de oportunidades para ampliar os direitos”, explica o secretário Nacional de Juventude, Bruno Moreira Santos.

Em seu discurso, Bruno destacou que o Id Jovem vem num momento muito importante para garantir a ampliação dos direitos da juventude brasileira. “O Id Jovem é uma realidade, sonhada desde 2013, com a aprovação do Estatuto da Juventude. Hoje o governo federal tira do papel e leva o beneficio a 15 milhões de brasileiros” ressalta o secretário nacional de Juventude.

O funcionamento da meia-entrada artística-cultural e esportiva é semelhante ao já conhecido da Carteira de Identificação Estudantil. Para acessar esse benefício, basta apresentar a ID Jovem no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento, acompanhada sempre de documento oficial com foto. Essa possibilidade vai permitir que jovens de baixa renda que não estudam também paguem meia entrada em diversos eventos.

Para fazer o cadastro no ID Jovem, basta acessar o site ou aplicativo e preencher os dados solicitados e o Número de Identificação Social (NIS). A Caixa Econômica Federal (CEF) foi escolhida para operacionalização do ID Jovem devido a sua relevância do país na concessão de benefícios sociais (Bolsa família, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde e outros).

A reserva de vagas em comboios interestaduais deverá se feita, no mínimo, com três horas de antecedência antes da viagem. O beneficiário deve apresentar a ID Jovem e a carteira de identidade no momento em que solicitar o bilhete. Caso a empresa se recuse a fornecê-lo, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 166.

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Política

Câmara rejeita estender meia-entrada a estudantes de idiomas e concursos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto (PL 7726/14) que permitiria a qualquer entidade estudantil emitir a carteira de estudante, proposta pelo deputado Ademir Camilo (Pros-MG). Por ter sido rejeitado pela única comissão de mérito, o projeto de lei foi arquivado.

O Projeto de Lei 7726/14 iria permitir que qualquer entidade estudantil emitisse a carteira de estudante. Com a medida, estudantes de cursos profissionalizantes, de idiomas e de concursos iriam poder tirar a carteira, que dá direito a meia-entrada em cinema, eventos esportivos e culturais.

Pela Lei 12.933/13, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) só pode ser emitida por algumas entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior.

Com a carteira, o estudante tem direito à meia-entrada em cinema, eventos esportivos e culturais. O texto original propunha ainda que a carteira de estudante pudesse ser emitida também pelas escolas de idiomas e preparatórias para concursos.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), defendeu a rejeição da proposta, afirmando que a medida abriria margem para falsificações e consequente descontrole na fiscalização governamental.

“A eventual aprovação deste projeto de lei significaria, na prática, o retorno à situação anterior – em termos de multiplicação indevida do benefício e insegurança jurídica aos produtores culturais – e a impossibilitaria a fiscalização pelo Poder Público”, explicou a deputada.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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