Brasil

Projeto prevê até 4 anos de detenção para quem maltratar animais

O Projeto de Lei 11210/18 chegou para ampliar a pena de quem maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.

Hoje, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados, a pena será elevada para 1 a 4 anos de detenção, com a possibilidade de multa mantida.

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal. O texto aprovado deixa claro que esportes equestres e vaquejada não se enquadram nessa lei.

Multa para estabelecimentos

A proposta também estabelece punição financeira para os estabelecimentos comerciais que concorrerem diretamente para a prática de maus-tratos, ainda que por negligência. Esses estabelecimentos serão multados no valor de 1 a mil salários mínimos. O valor será destinado a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Os critérios para o valor da multa serão a gravidade e a extensão dos maus-tratos; a adequação e a proporcionalidade entre a prática de maus-tratos e a sanção financeira; e a capacidade econômica da corporação que for multada. A sanção prevista será dobrada a cada caso de reincidência.

Motivação

Na justificativa, Randolfe Rodrigues explica que o projeto teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), em novembro do ano passado.

O senador destacou que o crime de dano, de “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia”, previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), possui penalidade que pode ser seis vezes maior que a prevista hoje para o crime de mutilar um animal. Para ele, “não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção”.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de ‘Agência Câmara Notícias’*

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Destaques, Plantão Policial

Polícia Civil resgata 40 gatos que eram amarrados de forma cruel em Natal

Uma ação da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) resultou no resgate de 40 gatos que eram mantidos amarrados e sofrendo maus-tratos, por dois irmãos idosos (uma mulher de 63 anos e um homem de 62 anos), em uma casa localizada no bairro Nazaré, em Natal. A Polícia Civil chegou até o local, após ter recebido denúncias.

“A condição do local onde os gatos estavam sendo mantidos é de muita insalubridade. Os animais estavam sendo amarrados por cordas curtas, de apenas 50 cm de comprimento. Algumas dessas cordas não saem mais do pescoço de alguns animais e eles provavelmente precisarão passar por cirurgia. Além disso, o local é infestado por centenas de baratas”, afirmou Amora Brayan, que mantém um espaço para cuidar de animais.

A Deprema ainda fará uma avaliação sobre a conduta dos idosos. Entre os animais resgatados alguns foram encaminhados para clínicas e outros seguiram para o Lar Temporário Amora Brayan.

Confira vídeo do resgate dos gatos

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Mundo

Estudantes nigerianos são amarrados e chicoteados “por estarem atrasados”

Três pessoas ligadas a uma escola no estado nigeriano de Ogun, incluindo o dono e um professor, foram detidas na última quarta-feira (16) por terem amarrado vários estudantes do ensino médio à cruzes de madeira e os açoitado por estarem atrasados para a aula. O fato foi revelado pelo canal punchng.

Um policial, identificado apenas como Livinus, testemunhou a medida punitiva incomum quando passou pelo local a caminho do trabalho, e imediatamente exigiu que as autoridades escolares libertassem as crianças. No entanto, o proprietário do estabelecimento recusou-se categoricamente a cumprir a ordem.

Quando o policial tentou soltar os estudantes sozinho, o dono o espancou, junto com um dos professores. Além disso, os “educadores” atacaram um amigo de Livinus enquanto ele procurava algemas no carro para detê-los.

estudantes chicoteados na nigéria

Posteriormente, vários vizinhos tentaram ajudar o policial a entrar no prédio da escola, porém, mais uma vez o dono do local ofereceu resistência, no qual o policial teve que pedir reforços para fazer a prisão.

“É um incidente bárbaro”, que “não será permitido no século 21”, disse Abimola Oyeyemi, chefe de relações públicas da polícia estadual de Ogun. E acrescentou: “Eu não posso imaginar qualquer falha que pode cometer um estudante do ensino médio ao ponto de ser açoitado em público.”

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Plantão Policial

Animais que sofriam maus-tratos são recuperados pela Polícia Civil

Uma ação conjunta da Delegacia Especializada Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) resultou na apreensão de aves, que estavam em cativeiros, e de cavalos que supostamente sofriam maus-tratos. A ação aconteceu nos bairros de Lagoa Nova e Cidade da Esperança.

No bairro de Lagoa Nova, foram apreendidas 39 aves silvestres que estavam em cativeiro. No bairro Cidade da Esperança, quatro cavalos foram recolhidos.

“O Ministério Público do RN fez uma requisição solicitando que os cavalos fossem recolhidos, pois estariam sofrendo maus-tratos por parte de seus proprietários. Tivemos informações de que os animais carregavam pesos excessivos e que não recebiam os cuidados necessários. Os cavalos ainda irão passar por avaliações feitas por veterinários para que se verifiquem os maus-tratos. Caso confirmado, os donos responderão criminalmente”, detalhou o delegado Márcio Delgado, da Deprema.

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