Brasil

Sergio Moro pede que PGR apure citação a Bolsonaro em caso Marielle

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que abra um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março do ano passado.

Por meio de ofício encaminhado a Aras nesta quarta-feira (30), Moro diz que uma “inconsistência” em torno da citação do nome de Bolsonaro nas investigações pode ensejar eventuais crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa, tendo o presidente como vítima, motivo pelo qual estaria atraída a competência da Justiça Federal, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) para atuar no caso, segundo o ministro.

“Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta, venho através desta solicitar respeitosamente a V.Ex.ª que requisite a instauração de inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal, de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias”, escreveu Moro.

Durante a noite dessa terça-feira (30), o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo o programa da Globo, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília, conforme também noticiado pelo Jornal Nacional. Tal “inconsistência” é que precisa ser apurada, afirma o ministro Sergio Moro no ofício encaminhado a Aras.

“A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”, afirmou Moro.

O ministro da Justiça destaca, no ofício, que investigações anteriores conduzidas pela Polícia Federal no caso Marielle constataram já ter havido tentativas de introduzir falsas testemunhas no caso. “A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão”, escreveu Moro.

Em setembro deste ano, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização das investigações sobre o assassinato de Marielle, após ter constatado em apuração própria tentativas de desviar o curso do inquérito local. Tal solicitação tramita em segredo de Justiça.

A vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros em 14 de março do ano passado. Os disparos foram efeituados de um carro contra o veículo em que os dois se encontravam, em meio ao trânsito, na região central do Rio de Janeiro.

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Destaques, RJ

PM reformado e ex-PM são presos pelo assassinato de Marielle Franco

Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada desta terça-feira (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar.

Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução.

De acordo com o MP do Rio, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos.

Operação

Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.

Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota.

Presos

Apesar de outros suspeitos terem sido apresentados anteriormente, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são os primeiros a serem formalmente denunciados e presos pelo crime.

Ronnie Lessa foi aposentado depois de um atentado a bomba contra ele, que resultou na amputação de uma de suas pernas e que teria sido provocado por uma briga entre facções criminosas.

Já Élcio Queiroz chegou a ser preso em 2011 na Operação Guilhotina, da Polícia Federal, que apurou o envolvimento de policiais militares com traficantes de drogas e com grupos milicianos. Na época, Queiroz era lotado no Batalhão de Olaria (16º BPM).

Antes de apresentar os primeiros denunciados pelo crime, a polícia suspeitava que o crime havia sido planejado por Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que teria envolvimento com milícias e que está preso desde outubro de 2017.

No entanto, o próprio Curicica denunciou à Procuradoria-Geral da República que ele estava sendo coagido pela Polícia Civil a assumir a autoria do crime. Por isso, em outubro, a Polícia Federal entrou no caso, para apurar a atuação da Polícia Civil.

Assassinatos

PM reformado e ex-PM são presos pelo assassinato de Marielle Franco
Marielle Franco (Foto: Renan Olaz/ Câmara Municipal do Rio)

O crime ocorreu no cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de 1km distante da casa de Marielle. Um carro emparelhou com o chevrolet Agile da vereadora e vários tiros foram disparados contra o banco de trás, justamente onde estava Marielle. Treze disparos atingiram o carro.

Quatro tiros atingiram a cabeça da parlamentar. Apesar dos disparos terem sido feitos contra o vidro traseiro, três deles, por causa da trajetória dos projéteis, chegaram até a frente do carro e perfuraram as costas do motorista Anderson Gomes. Os dois morreram ainda no local.

A única sobrevivente foi uma assessora de Marielle. O carro ou os carros usados no crime (acredita-se que tenham sido dois) deixaram o local sem que os autores do homicídio pudessem ser identificados, pois as câmeras de trânsito que existem na região estavam desligadas.

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Destaques, Política

Hamilton Mourão critica ameaças contra Jean Wyllys

(ANSA) – O vice-presidente Hamilton Mourão criticou nesta sexta-feira (25) as ameaças contra o deputado federal Jean Wyllys (Psol), que decidiu não tomar posse para seu terceiro mandato e deixar o Brasil.

Segundo o general, “quem ameaça parlamentar está cometendo um crime contra a democracia”. “Uma das coisas mais importantes é você ter sua opinião e liberdade para expressar sua opinião”, declarou Mourão a jornalistas no prédio da Vice-Presidência.

“Os parlamentares estão ali, eleitos pelo voto, representam cidadãos que votaram neles. Quer você goste, quer você não goste das ideias do cara, você ouve. Se gostou, bate palma, se não gostou, paciência”, acrescentou.

Wyllys anunciou sua desistência do novo mandato como deputado na última quinta-feira (24) e afirmou que não voltará para o Brasil – ele está de férias no exterior. O parlamentar diz que vem recebendo constantes ameaças e vive sob escolta desde a execução da vereadora Marielle Franco, também do Psol, em março passado.

O presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre o tema, mas postou no Twitter insinuações sobre a ligação entre Adélio Bispo, autor do atentado contra o então candidato em setembro de 2018, e o Psol.

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Política

Ameaçado, Jean Wyllys desiste de mandato e deixa o Brasil

Parlamentar vivia sob escolta policial desde a morte de Marielle

(ANSA) – Eleito pela terceira vez consecutiva deputado federal pelo Psol do Rio de Janeiro, Jean Wyllys afirmou nesta quinta-feira (24), em entrevista à Folha de S. Paulo, que abrirá mão do novo mandato e deixará o Brasil.

Desde o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março do ano passado, o parlamentar vive sob escolta policial. Com o aumento das ameaças de morte contra ele, Wyllys, que está fora do país de férias, revelou que não pretende voltar, que se dedicará à carreira acadêmica e que abandonará a vida pública.

Primeiro parlamentar assumidamente gay no Congresso Nacional, Wyllys se tornou um dos principais alvos de grupos conservadores nas redes sociais. Diversas fake news já foram divulgadas a seu respeito, e o deputado já venceu ao menos cinco processos por injúria, calúnia e difamação.

Justificando a sua decisão, o parlamentar disse: “O [ex-presidente do Uruguai] Pepe Mujica, quando soube que eu estava ameaçado de morte, falou para mim: ‘Rapaz, se cuide. Os mártires não são heróis’. E é isso: eu não quero me sacrificar”.

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Destaques, RJ

Flávio Bolsonaro empregou mãe e mulher de PM suspeito de comandar milícia

(ANSA) – O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) empregou até novembro de 2018 a mãe e a esposa do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, suspeito de comandar o Escritório do Crime, organização que supostamente encomendou a morte da vereadora Marielle Franco, em março do ano passado. A informação foi revelada nesta terça-feira (22) pelo jornal “O Globo” após a polícia do Rio de Janeiro deflagrar uma operação contra milicianos.

Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-capitão procurado, é uma das remetentes de depósitos para Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo os dados do Coaf. O relatório revela que a mulher, que aparece na folha da Alerj com salário de R$ 5.124,62, depositou R$ 4,6 mil na conta bancária do ex-motorista.

Além dela, a esposa de Adriano, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, também tem o mesmo salário da sogra na Alerj. As duas foram exoneradas em novembro do ano passado. Em nota, Flávio esclareceu que Raimunda foi contratada por Queiroz e que ele “continua sendo vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro”.

“A funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era quem supervisionava seu trabalho. Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão”, diz o texto.

O senador eleito ainda ressaltou que o fato da mulher ser mãe de um foragido, já condenado pela Justiça, é mais “uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar”.

Investigação Marielle Franco

Durante a Operação Intocáveis deflagrada hoje (22) pelo Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, agentes prenderam cinco pessoas, incluindo o major Ronald Paulo Alves Pereira, suspeito de participar da morte de Marielle. O major foi detido sob a acusação de chefiar uma milícia que age em grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Quando fazia parte do 16º BPM em 2004, Alves Pereira chegou a ser homenageado pelo então deputado Flávio Bolsonaro.

Adriano Magalhães também está no grupo suspeito de comprar e vender imóveis construídos ilegalmente, além de crimes relacionados à ação da milícia no território carioca. Ao todo, a polícia cumpriu 13 mandados, mas prendeu apenas cinco pessoas.

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