Brasil, Destaques

Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

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Brasil, Destaques

STF decide julgar nesta terça (25) dois pedidos de liberdade de Lula

(ANSA) – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar nesta terça-feira (25) dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada um dia depois dos habeas corpus terem sido retirados da pauta e após o advogado do petista Cristiano Zanin e o ministro Gilmar Mendes fazerem intervenções.

Mendes propôs que o STF conceda uma medida para que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento do habeas corpus em que a defesa de Lula alega falta de imparcialidade do então juiz federal Sergio Moro na condução do caso do tríplex do Guarujá (SP). O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello também compõe o colegiado. Lula está detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Brasil, Destaques

MPF diz que Lula já pode ir para o regime semiaberto

(ANSA) – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer no qual afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tem direito de progredir ao regime semiaberto.

Com isso, o petista teria o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Segundo o portal G1, a subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre disse que o STJ deve discutir a mudança do regime carcerário de Lula.

A lei permite a progressão para o semiaberto após cumprimento de um sexto da pena, o que, no caso do ex-presidente, equivaleria a pouco menos de 17 meses de cadeia. Lula está encarcerado há 14 meses, mas outros fatores podem contribuir para reduzir a pena.

A defesa do petista diz que ele já cumpriu os requisitos necessários para a progressão, mas pede a mudança para o regime aberto, alegando falta de segurança para sair e voltar todos os dias para a cadeia.

A decisão está nas mãos da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão e agora julga os embargos apresentados pela defesa contra a sentença.

Para ir ao semiaberto, no entanto, o ex-presidente não poderia ser condenado em segunda instância no processo do sítio em Atibaia, no qual pegou 12 anos e 11 meses de cadeia em primeiro grau.

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Destaques, Política

Mordomias de ex-presidentes custam caro ao contribuinte brasileiro

No Brasil, os ex-presidentes da República têm direito a uma série de benefícios e regalias que são garantidos por Lei. Muita gente não sabe, mas quando o chefe do poder Executivo desce a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, ele leva consigo quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e até dois servidores em cargos de comissão.

Ainda de acordo com a legislação, os ex-mandatários têm direito a passagens aéreas e diárias de hotéis, em casos de viagens. As regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos utilizados pelos ex-presidentes.

Todas essas vantagens foram criadas pela Lei 7.474, de 1986. Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas são hoje.

Esses privilégios custam caro à União, e, portanto, é a população que acaba pagando o pato. Em 2018, o Brasil gastou R$ 4,6 milhões com cinco ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – na época, Michel Temer ainda estava no cargo, que passou neste ano para Jair Bolsonaro.

Os ex-presidentes petistas estão nas duas pontas do gráfico. Dilma Rousseff foi a que mais gastou; Lula, preso no início de 2018, foi o mais ‘econômico’ entre os ex-mandatários. Confira os gastos caso a caso em 2018, obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

Dilma Rousseff: Mesmo sofrendo um impeachment, a petista manteve os benefícios de ex-presidentes. Ao todo, ela gastou R$ 1,36 milhão. Sendo R$ 586,8 mil com diárias e passagens de assessores, mais 735,8 mil com salários desses servidores e mais um custo de R$ 45,7 mil para manutenção e combustíveis de automóveis

Fernando Collor de Melo: Outro ex-chefe do Executivo afastado pelo Congresso, o senador licenciado Fernando Collor foi o segundo mais caro aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 964,7 mil. O valor engloba R$ 267,6 mil com diárias e passagens de auxiliares, mais de R$ 659,1 mil em salários e outros R$ 38 mil com combustível para automóveis.

José Sarney: O mais velho dos ex-presidente, José Sarney gastou R$ 813,3 mil em 2018. Sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.

Fernando Henrique Cardoso: O ex-presidente tucano gastou R$ 788,1 mil. Foram R$ 746,4 mil com salários de assessores, mais R$ 21,7 mil com despesas com automóveis e R$ 19,9 mil com diárias e passagens dos servidores

Luiz Inácio Lula da Silva: O ex-presidente, que está preso desde abril de 2018, representou um total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.

Michel Temer 2019*: O ex-presidente Michel Temer, que foi preso em duas oportunidades neste ano, passou a ter direito aos benefícios em janeiro. Na maior parte deste período, o emedebista esteve em liberdade, gastando um total de R$ 193 mil.

*Com informações da Agência Rádio Mais

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Brasil

Edson Fachin nega pedido de habeas corpus a Lula

(ANSA) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (3) um habeas corpus em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação havia sido impetrada por advogados do Piauí, sem a participação da defesa do petista, e se baseava na redução da pena no “caso triplex” para pedir a libertação do ex-mandatário.

No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a sentença contra Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de cadeia. Segundo os advogados, isso seria suficiente para transferir imediatamente o ex-presidente para o regime semiaberto.

Com a redução da pena, Lula poderá pedir a progressão em setembro, quando terá cumprido um sexto da sentença, desde que não seja condenado em segunda instância em outro processo.

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