Brasil, Destaques

MPF diz que Lula já pode ir para o regime semiaberto

(ANSA) – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer no qual afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tem direito de progredir ao regime semiaberto.

Com isso, o petista teria o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Segundo o portal G1, a subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre disse que o STJ deve discutir a mudança do regime carcerário de Lula.

A lei permite a progressão para o semiaberto após cumprimento de um sexto da pena, o que, no caso do ex-presidente, equivaleria a pouco menos de 17 meses de cadeia. Lula está encarcerado há 14 meses, mas outros fatores podem contribuir para reduzir a pena.

A defesa do petista diz que ele já cumpriu os requisitos necessários para a progressão, mas pede a mudança para o regime aberto, alegando falta de segurança para sair e voltar todos os dias para a cadeia.

A decisão está nas mãos da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão e agora julga os embargos apresentados pela defesa contra a sentença.

Para ir ao semiaberto, no entanto, o ex-presidente não poderia ser condenado em segunda instância no processo do sítio em Atibaia, no qual pegou 12 anos e 11 meses de cadeia em primeiro grau.

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Destaques, Política

Mordomias de ex-presidentes custam caro ao contribuinte brasileiro

No Brasil, os ex-presidentes da República têm direito a uma série de benefícios e regalias que são garantidos por Lei. Muita gente não sabe, mas quando o chefe do poder Executivo desce a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, ele leva consigo quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e até dois servidores em cargos de comissão.

Ainda de acordo com a legislação, os ex-mandatários têm direito a passagens aéreas e diárias de hotéis, em casos de viagens. As regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos utilizados pelos ex-presidentes.

Todas essas vantagens foram criadas pela Lei 7.474, de 1986. Anos mais tarde, em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) padronizando as regras como elas são hoje.

Esses privilégios custam caro à União, e, portanto, é a população que acaba pagando o pato. Em 2018, o Brasil gastou R$ 4,6 milhões com cinco ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – na época, Michel Temer ainda estava no cargo, que passou neste ano para Jair Bolsonaro.

Os ex-presidentes petistas estão nas duas pontas do gráfico. Dilma Rousseff foi a que mais gastou; Lula, preso no início de 2018, foi o mais ‘econômico’ entre os ex-mandatários. Confira os gastos caso a caso em 2018, obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

Dilma Rousseff: Mesmo sofrendo um impeachment, a petista manteve os benefícios de ex-presidentes. Ao todo, ela gastou R$ 1,36 milhão. Sendo R$ 586,8 mil com diárias e passagens de assessores, mais 735,8 mil com salários desses servidores e mais um custo de R$ 45,7 mil para manutenção e combustíveis de automóveis

Fernando Collor de Melo: Outro ex-chefe do Executivo afastado pelo Congresso, o senador licenciado Fernando Collor foi o segundo mais caro aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 964,7 mil. O valor engloba R$ 267,6 mil com diárias e passagens de auxiliares, mais de R$ 659,1 mil em salários e outros R$ 38 mil com combustível para automóveis.

José Sarney: O mais velho dos ex-presidente, José Sarney gastou R$ 813,3 mil em 2018. Sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.

Fernando Henrique Cardoso: O ex-presidente tucano gastou R$ 788,1 mil. Foram R$ 746,4 mil com salários de assessores, mais R$ 21,7 mil com despesas com automóveis e R$ 19,9 mil com diárias e passagens dos servidores

Luiz Inácio Lula da Silva: O ex-presidente, que está preso desde abril de 2018, representou um total de R$ 665,8 mil. Foram R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.

Michel Temer 2019*: O ex-presidente Michel Temer, que foi preso em duas oportunidades neste ano, passou a ter direito aos benefícios em janeiro. Na maior parte deste período, o emedebista esteve em liberdade, gastando um total de R$ 193 mil.

*Com informações da Agência Rádio Mais

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Brasil

Edson Fachin nega pedido de habeas corpus a Lula

(ANSA) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (3) um habeas corpus em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação havia sido impetrada por advogados do Piauí, sem a participação da defesa do petista, e se baseava na redução da pena no “caso triplex” para pedir a libertação do ex-mandatário.

No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a sentença contra Lula de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de cadeia. Segundo os advogados, isso seria suficiente para transferir imediatamente o ex-presidente para o regime semiaberto.

Com a redução da pena, Lula poderá pedir a progressão em setembro, quando terá cumprido um sexto da sentença, desde que não seja condenado em segunda instância em outro processo.

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Brasil, Destaques

STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de cadeia

(ANSA) – Os quatro ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (23) pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso triplex” de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concordaram em diminuir a pena do petista em três anos e três meses, cerca de 25% a menos do que a sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em janeiro de 2018.

O quinto membro da turma, Joel Paciornik, se declarou impedido e não participou do julgamento. Com a decisão do STJ, Lula poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro de 2019, quando completará um sexto da pena, desde que não seja condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.

A defesa também pedia ao STJ a nulidade do processo, o envio do caso para a Justiça Eleitoral e a suspeição de Sérgio Moro. Todos os argumentos foram rejeitados pelo tribunal. Os ministros, no entanto, votaram pela redução da multa contra Lula referente ao triplex, que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões, valor do imóvel.

A nova pena imposta pelo STJ prevê cinco anos, seis meses e 20 dias de cadeia por corrupção passiva e três anos e quatro meses por lavagem de dinheiro.

O caso

Lula foi condenado em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, a nove anos e meio de prisão. O TRF-4, no entanto, aumentou a pena para 12 anos e um mês de cadeia no início de 2018.

O ex-presidente é considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

O ex-mandatário da construtora Léo Pinheiro diz que o imóvel pertencia a Lula, mas o petista nega ter sido seu proprietário.

Ele cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em uma cela de 15 metros quadrados com banheiro privativo e chuveiro elétrico, isolado dos outros detentos.

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Brasil, Destaques

Vítima de meningite, neto do ex-presidente Lula morre aos 7 anos

Um dos netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Arthur, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1), vítima de de meningite meningocócica.

Arthur deu entrada no Hospital Bartira, em Santo André, às 7h20 desta sexta-feira com “quadro instável”, e faleceu às 12h11, “devido ao agravamento do quadro infeccioso de meningite meningocócica”, segundo revelou a assessoria da Rede D’Or São Luiz, da qual o hospital faz parte.

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, confirmou a informação em sua conta no Twitter. “Presidente Lula perdeu seu neto hoje. Que tristeza. Arthur tinha 7 anos e foi vítima de uma meningite. Força presidente, estamos do teu lado, sinta nosso abraço e solidariedade. Faremos de tudo pra que você possa vê-lo. Força a família, aos pais Sandro e Marlene. Dia muito triste”, diz o post.

O menino Arthur Araújo era filho Marlene Araújo e Sandro Luis Lula da Silva – filho de Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Lula poderá ir ao velório de seu neto?

Preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula deve solicitar a saída da prisão para acompanhar o velório do neto

A Lei de Execução Penal, no artigo 120, prevê que presos em regime fechado, semiaberto ou provisórios podem obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, no caso de falecimento de cônjuge, companheiros, ascendentes, descendentes ou irmãos.

Com informações da Agência ANSA*

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