Brasil, Destaques

Ex-presidente Lula é condenado a 12 anos de prisão por sítio de Atibaia

(ANSA) – O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão nesta quarta-feira (6), no processo da Operação Lava Jato que apura se o petista recebeu propina de empreiteiras por meio da reforma de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

A sentença foi emitida pela juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, que ocupa o lugar de Sergio Moro, atualmente ministro da Justiça. O texto da sentença diz que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Como a condenação ocorreu em primeira instância, Lula ainda pode recorrer da sentença. Em sua defesa, o ex-presidente insistiu na tese de que é alvo de uma perseguição política e negou ser dono do sítio.

O sítio em Atibaia pertence legalmente ao empresário Fernando Bittar, cuja família é amiga da de Lula há décadas. O ex-presidente e seus familiares eram frequentadores da propriedade e os investigadores encontraram itens pessoais do petista no imóvel.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi um dos beneficiários de dinheiro desviado da Petrobras.

O petista teria recebido propina por meio das reformas no sítio pagas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. A vantagem indevida somaria R$ 1,02 milhão.

O MPF também alega que Lula comandou o esquema de corrupção na Petrobras, através da nomeação de diretores que beneficiaram empreiteiras em contratos com a estatal.

Esta é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá, reformado pela OAS, caso pelo qual foi condenado em segunda instância e está recorrendo na terceira. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

Ele é réu em mais cinco ações penais derivadas das operações Lava Jato e Zelotes em varas federais de Curitiba, Brasília e São Paulo.

Read More...

Destaques, Política

Decisão que pode soltar Lula tem chances de ser revertida a partir desta quinta (20)

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância poderá ser revertida a partir de amanhã. Isso porque esta quinta-feira (20) será o primeiro dia recesso no tribunal, quando o regime de plantão cabe ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Especialista em Direito Penal, o advogado Yuri Sahione explica que a Procuradoria-Geral da República pode pedir ao presidente do Supremo uma decisão que suprima a deliberação tomada por Marco Aurélio.

“Diante de questões mais difíceis, de política judiciaria, eu não me surpreenderia se o Ministério Público pedisse em regime de plantão para o presidente do Supremo Tribunal Federal para que ele desse uma decisão suprimindo a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio”.

A PGR já deu sinais de que pode apresentar recurso da decisão que libera presos condenados após segunda instância.

Em nota divulgada pouco após a deliberação de Marco Aurélio, Raquel Dodge disse que “embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”.

De acordo com a nota, a “procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou o STF”.

Read More...

Destaques, Política

Defesa recorre novamente para manter Lula candidato do PT

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com mais dois recursos, um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar mantê-lo na disputa pelo Palácio do Planalto.

É que na semana passada o plenário do TSE decidiu – por 6 votos a 1 – barrar a candidatura de Lula, por julgá-lo inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, pois o ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal. A Corte eleitoral deu até 11 de setembro para que o PT substitua Lula na cabeça de chapa.

O recurso da defesa protocolado no TSE tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas – ONU – que permitiria a Lula disputar as eleições. A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Recurso ao STF

Foto: Divulgação

Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.

Antes, porém, deve ter sua plausibilidade novamente analisada por um relator, ainda a ser sorteado entre sete dos 11 ministros do STF. Três deles – a própria Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – ficam excluídos do sorteio por serem também ministros do TSE, conforme prevê o regimento interno do STF.

Em outra frente, a defesa de Lula entrou com novo pedido no STF para que suspenda os efeitos da condenação contra o ex-presidente, o que permitiria que ele dispute as eleições.

O argumento é o de que o processo ainda não transitou em julgado, isto é, ainda pode ser alvo de novas discussões em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo.

Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.

Read More...

Brasil, Destaques

Caso triplex: justiça determina que Lula pague R$ 31 milhões

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.

Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.

Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada

Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.

A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.

Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.

Read More...

Destaques, Política

Presidente do TRF-4 encerra disputa e mantém Lula preso

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, colocou fim à “guerra de despachos” entre dois desembargadores da corte e o juiz Sérgio Moro e determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso.

Flores interveio para encerrar o impasse formado pelas decisões opostas de Rogério Favreto, que ordenara a soltura do petista em três despachos diferentes, e João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra o ex-mandatário no TRF-4 e que mandara a Polícia Federal mantê-lo na cadeia.

Em sua decisão, o presidente do tribunal de Porto Alegre disse que Favreto, como desembargador plantonista, não tinha poder para mudar o entendimento do tribunal sobre a prisão de Lula e que a palavra final deve ser do relator do processo, Gebran Neto.

Além disso, justificou que a pré-candidatura do ex-presidente, apresentada como argumento por Favreto para soltá-lo, não representa “fato novo” e já era conhecida quando o petista foi condenado em segunda instância pela corte, em janeiro passado.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, escreveu Flores.

Reviravoltas

A batalha jurídica começou durante a manhã, com a aceitação, por Rogério Favreto, de um habeas corpus pró-Lula impetrado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

Em sua decisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a “postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional” da legenda, em 28 de julho.

“Por não existir condenação criminal transitada em julgado, o paciente possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de ‘condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos'”, afirma o desembargador.

No entanto, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso em primeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é “autoridade absolutamente incompetente” para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenado sua prisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz o despacho de Moro.

Em seguida, Favreto divulgou um novo documento exigindo a execução “imediata” da decisão, “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial”. “O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal”, escreveu o desembargador, alegando que a medida devia ser tomada em regime de “urgência”.

O terceiro a se posicionar foi Gebran Neto, que assumiu o caso para si ao ser acionado por Moro e invalidou a decisão de Favreto. Ele pedira que a PF se abstivesse de “praticar qualquer ato” que modificasse a “decisão colegiada da 8ª Turma”, que condenou o ex-presidente.

“Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só, o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno [do pedido] ao meu gabinete, onde seguirá regular tramitação”, acrescentara Gebran Neto.

No entanto, Favreto reiterou que sua decisão estava “dentro da normalidade da atuação judicial” e que ele não devia subordinação a outro colega do TRF-4. “Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h”, escreveu o desembargador.

A disputa colocou a Polícia Federal em uma situação delicada, já que ela não sabia qual ordem acatar.

Três meses na cadeia

Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”.

Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. (ANSA)

Read More...