Brasil, Destaques

STF marca julgamento de liberdade de Lula para 4 de dezembro

(ANSA) – O julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, será realizado na próxima terça-feira (4).

A data foi agendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (29). O pedido da defesa havia sido apresentado em razão de o ex-juiz federal Sérgio Moro ter deixado seu cargo para ser nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para liderar o ministério da Justiça. No habeas corpus, os advogados alegam que a decisão de Moro demonstra parcialidade, além dele ter agido “politicamente”.

O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ex-presidente está detido desde que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

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Caso triplex: justiça determina que Lula pague R$ 31 milhões

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.

Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.

Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada

Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.

A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.

Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.

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Mesmo preso, Lula será o candidato do PT nas Eleições 2018

O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou neste sábado (4) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, fez o anúncio durante a convenção nacional da sigla, em São Paulo.

Movimentos sociais e entidades sindicais como o MST, CUT e UNE marcaram presença no evento. Também compareceu à convenção lideranças do partido, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato ao governo de São Paulo pelo partido, Luiz Marinho, o ex-ministro Celso Amorim, o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad e o senador Lindbergh Farias.

Apesar de confirmar o nome de Lula, a candidatura do ex-presidente deve ser barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da Lei da Ficha Limpa. Preso desde abril deste ano, o petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do “Triplex do Guarujá”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, antecipou nesta semana o seu posicionamento sobre a candidatura do ex-presidente Lula. O registro das candidaturas termina no próximo dia 15 de agosto.

Perfil

Lula preso 2018

Foto: Ricardo Stuckert

Nascido em Garanhuns, no sertão pernambucano, em 1945, Lula migrou com a família para São Paulo. Aos 14 anos, trabalhava em uma metalúrgica e fazia curso técnico de torneiro mecânico. Iniciou a trajetória no movimento sindical ao integrar a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), em 1969. De 1979 a 1980, surge no cenário nacional ao liderar greves nacionais e como fundador do Partido dos Trabalhadores.

Disputou a primeira eleição em 1982, quando concorreu ao governo de São Paulo. Dois anos depois foi eleito deputado federal Constituinte.

Nos anos seguintes, disputou três eleições presidenciais, sendo derrotado por Fernando Collor (1989) e Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998). Foi eleito presidente da República em 2002 e reeleito em 2006.

Em 2010, conseguiu fazer sua sucessora na Presidência da República, com a eleição de Dilma Rousseff. Foi denunciado pela Operação Lava Jato e desde 7 de abril está preso em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal.

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Presidente do TRF-4 encerra disputa e mantém Lula preso

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, colocou fim à “guerra de despachos” entre dois desembargadores da corte e o juiz Sérgio Moro e determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve continuar preso.

Flores interveio para encerrar o impasse formado pelas decisões opostas de Rogério Favreto, que ordenara a soltura do petista em três despachos diferentes, e João Pedro Gebran Neto, relator do processo contra o ex-mandatário no TRF-4 e que mandara a Polícia Federal mantê-lo na cadeia.

Em sua decisão, o presidente do tribunal de Porto Alegre disse que Favreto, como desembargador plantonista, não tinha poder para mudar o entendimento do tribunal sobre a prisão de Lula e que a palavra final deve ser do relator do processo, Gebran Neto.

Além disso, justificou que a pré-candidatura do ex-presidente, apresentada como argumento por Favreto para soltá-lo, não representa “fato novo” e já era conhecida quando o petista foi condenado em segunda instância pela corte, em janeiro passado.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, escreveu Flores.

Reviravoltas

A batalha jurídica começou durante a manhã, com a aceitação, por Rogério Favreto, de um habeas corpus pró-Lula impetrado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

Em sua decisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a “postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional” da legenda, em 28 de julho.

“Por não existir condenação criminal transitada em julgado, o paciente possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de ‘condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos'”, afirma o desembargador.

No entanto, o juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso em primeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é “autoridade absolutamente incompetente” para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenado sua prisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz o despacho de Moro.

Em seguida, Favreto divulgou um novo documento exigindo a execução “imediata” da decisão, “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial”. “O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal”, escreveu o desembargador, alegando que a medida devia ser tomada em regime de “urgência”.

O terceiro a se posicionar foi Gebran Neto, que assumiu o caso para si ao ser acionado por Moro e invalidou a decisão de Favreto. Ele pedira que a PF se abstivesse de “praticar qualquer ato” que modificasse a “decisão colegiada da 8ª Turma”, que condenou o ex-presidente.

“Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só, o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno [do pedido] ao meu gabinete, onde seguirá regular tramitação”, acrescentara Gebran Neto.

No entanto, Favreto reiterou que sua decisão estava “dentro da normalidade da atuação judicial” e que ele não devia subordinação a outro colega do TRF-4. “Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h”, escreveu o desembargador.

A disputa colocou a Polícia Federal em uma situação delicada, já que ela não sabia qual ordem acatar.

Três meses na cadeia

Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”.

Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. (ANSA)

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Desembargador ordena soltura ‘imediata’ do ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma liminar que ordena sua libertação imediata ainda neste domingo (8). O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, após ação dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

Em sua decisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a “postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional” da legenda, em 28 de julho.

“Por não existir condenação criminal transitada em julgado, o paciente possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de ‘condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”, afirma o desembargador.

A soltura de Lula, no entanto, ainda não é certa, ao menos no que depender de Sérgio Moro. O juiz, responsável pelo caso em primeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é “autoridade absolutamente incompetente” para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenado sua prisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz o despacho de Moro.

O juiz ainda acrescenta que consultou, “com urgência”, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para saber “como proceder”. “Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento”, conclui o documento.

Em seguida, Favreto divulgou um novo despacho exigindo a execução “imediata” da decisão, “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial”. “O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal”, escreve o desembargador, alegando que a medida deve ser tomada em regime de “urgência”.

Três meses na cadeia

Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex“.

Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. O habeas corpus foi acatado em decisão liminar, ou seja, que pode ser revertida.

Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. (ANSA)

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