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STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de cadeia

(ANSA) – Os quatro ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (23) pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso triplex” de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concordaram em diminuir a pena do petista em três anos e três meses, cerca de 25% a menos do que a sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em janeiro de 2018.

O quinto membro da turma, Joel Paciornik, se declarou impedido e não participou do julgamento. Com a decisão do STJ, Lula poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro de 2019, quando completará um sexto da pena, desde que não seja condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.

A defesa também pedia ao STJ a nulidade do processo, o envio do caso para a Justiça Eleitoral e a suspeição de Sérgio Moro. Todos os argumentos foram rejeitados pelo tribunal. Os ministros, no entanto, votaram pela redução da multa contra Lula referente ao triplex, que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões, valor do imóvel.

A nova pena imposta pelo STJ prevê cinco anos, seis meses e 20 dias de cadeia por corrupção passiva e três anos e quatro meses por lavagem de dinheiro.

O caso

Lula foi condenado em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, a nove anos e meio de prisão. O TRF-4, no entanto, aumentou a pena para 12 anos e um mês de cadeia no início de 2018.

O ex-presidente é considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

O ex-mandatário da construtora Léo Pinheiro diz que o imóvel pertencia a Lula, mas o petista nega ter sido seu proprietário.

Ele cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em uma cela de 15 metros quadrados com banheiro privativo e chuveiro elétrico, isolado dos outros detentos.

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Brasil, Destaques

Presidente do STF autoriza Lula a sair da cadeia para velório

(ANSA) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para se despedir de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu na manhã da última terça (29), aos 79 anos.

O pedido feito pela defesa de Lula havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, embora presidiários tenham o direito de assistir ao velório de parentes próximos.

Em sua decisão, Toffoli autoriza o ex-presidente a se encontrar com os familiares em uma “unidade militar” em São Bernardo do Campo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá seja levado até o local, “a critério da família”.

A decisão, no entanto, chegou no momento em que o irmão de Lula era sepultado. Toffoli também proibiu a presença de celulares e da imprensa e determinou que o ex-presidente não pode dar declarações públicas.

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Destaques, Política

Decisão que pode soltar Lula tem chances de ser revertida a partir desta quinta (20)

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância poderá ser revertida a partir de amanhã. Isso porque esta quinta-feira (20) será o primeiro dia recesso no tribunal, quando o regime de plantão cabe ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Especialista em Direito Penal, o advogado Yuri Sahione explica que a Procuradoria-Geral da República pode pedir ao presidente do Supremo uma decisão que suprima a deliberação tomada por Marco Aurélio.

“Diante de questões mais difíceis, de política judiciaria, eu não me surpreenderia se o Ministério Público pedisse em regime de plantão para o presidente do Supremo Tribunal Federal para que ele desse uma decisão suprimindo a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio”.

A PGR já deu sinais de que pode apresentar recurso da decisão que libera presos condenados após segunda instância.

Em nota divulgada pouco após a deliberação de Marco Aurélio, Raquel Dodge disse que “embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”.

De acordo com a nota, a “procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou o STF”.

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STF marca julgamento de liberdade de Lula para 4 de dezembro

(ANSA) – O julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, será realizado na próxima terça-feira (4).

A data foi agendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (29). O pedido da defesa havia sido apresentado em razão de o ex-juiz federal Sérgio Moro ter deixado seu cargo para ser nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para liderar o ministério da Justiça. No habeas corpus, os advogados alegam que a decisão de Moro demonstra parcialidade, além dele ter agido “politicamente”.

O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ex-presidente está detido desde que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

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Caso triplex: justiça determina que Lula pague R$ 31 milhões

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 a título de multa, reparação de danos e custos processuais em decorrência do processo em que ele foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão, Lebbos deu 15 dias para que Lula faça uma proposta de parcelamento da quantia, caso deseje. A maior parte do valor se refere à reparação de danos (R$ 29.896.000,00), seguida pela multa imposta ao ex-presidente (R$ 1.299.613,46) e das custas processuais (R$ 99,32).

“Rememoro que os referidos valores serão depositados em conta judicial vinculada a este Juízo e, após o trânsito em julgado, serão devidamente destinados”, escreveu a juíza.

Ela fez constar em sua decisão que o não pagamento resultará na inclusão do nome de Lula na dívida ativa da União, no caso da multa e das custas processuais, e no impedimento de progressão de regime de prisão, no caso da reparação de danos.

Gleisi Hoffman impedida de atuar como advogada

Na mesma decisão, a magistrada impediu a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), de atuar como advogada de Lula. Ela foi arrolada pela defesa como representante do ex-presidente na Justiça, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fosse afastada da função, por entender que isso tinha como objetivo burlar as regras da prisão.

A juíza citou trecho da lei que regula o estatuto da advocacia e impede que membros do Poder Legislativo advoguem, contra ou a favor, de “pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”.

Como a Petrobras, empresa estatal, figura como parte no processo, Lebbos entendeu que o impedimento se aplica a Gleisi Hoffmann.

Em relação a um pedido de Lula para que tenha garantido seu direito de votar nas próximas eleições, Lebbos disse ter encaminhado a solicitação para a Justiça Eleitoral, que deverá responder sobre a viabilidade do pleito.

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