Destaques, RN

Ministério Público apreende 130 mil panfletos irregulares em comitê de Fátima Bezerra

O Ministério Público Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar e do MPRN, cumpriu – na tarde desta sexta-feira (28) – mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a candidatos da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), com o intuito de apreender material de propaganda eleitoral que contivesse o ex-presidente Lula ainda como candidato à Presidência da República.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibiu, também e em virtude disso, a continuidade da aparição do ex-presidente – na condição de candidato – em qualquer meio de propaganda eleitoral divulgada pelos partidos integrantes da coligação composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Nesta semana, o TSE autorizou os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

fátima bezerra e lula

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias chegaram ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado. A partir delas, O MP Eleitoral instaurou uma investigação e, com as provas que reuniu, requereu do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira.

Dentre os endereços inspecionados, o material proibido foi encontrado no Diretório Municipal do PT em Mossoró e no comitê de campanha de Fátima Bezerra, candidata ao governo do Estado pela Coligação “Do Lado Certo”, em Natal. Nesse último, cerca de 130 mil impressos, dentre panfletos e “santinhos”, foram apreendidos por apresentarem a figura do ex-presidente Lula ainda como candidato presidencial.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação que transcorre na PRE e da representação eleitoral em trâmite no TRE.

Confira a íntegra da recomendação aqui [com imagens e fotos].


Através das redes sociais, Fátima Bezerra se posicionou com uma nota, em que critica a ação. “Em uma operação com força policial desproporcional para uma apreensão de panfletos, a polícia do RN entrou hoje em sedes e comitês do PT em Natal e Mossoró e recolheu materiais de campanha do PT que traziam a figura do ex-presidente Lula como apoiador de Fátima Bezerra e candidatos ao parlamento, que obedecem rigorosamente aos padrões autorizados pelo TSE”, diz o comunicado.

A candidata do PT diz ainda que depois que Lula teve a candidatura negada, foi substituído por Fernando Haddad no material de campanha. “A ação confirma o medo que a coligação de Carlos Eduardo Alves tem da força política de Lula, uma vez que já haviam tentado tirar o ex-presidente da campanha por via judicial”, critica.

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Destaques, Política

CNT/MDA: em pesquisa estimulada, Lula surge com 37,3% e Bolsonaro com 18,3%

Nova pesquisa do instituto CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (20/08) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 37,3% das intenções de voto. Logo em seguida aparece o deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 18,3% das intenções. Este é o primeiro estudo após o registro oficial das candidaturas.

Na sequência, também no cenário estimulado, estão Marina Silva (Rede) com 5,6%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%, Ciro Gomes (PDT), com 4,1% e Alvaro Dias (Podemos), com 2,7%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre a última quarta-feira (15) e este sábado (18), em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

É bom destacar que a  pesquisa não testou cenários sem Lula, que está preso desde o dia 7 de abril, inelegível pela Leia da Ficha Limpa e que tem sua candidatura questionada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma resolução do TSE estabelece que “os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido” deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas.

Detalhes da pesquisa CNT/MDA

Foram testados na pesquisa os 13 candidatos que pediram registro ao TSE. Por ser a primeira vez em que o cenário traz apenas os 13 candidatos ao Planalto, não é possível comparar os índices desta pesquisa com os dados anteriores divulgados pelo MDA.

Intenção de voto estimulada para presidente

  • Lula (PT) – 37,3%
  • Jair Bolsonaro (PSL) – 18,3%
  • Marina Silva (Rede) – 5,6%
  • Geraldo Alckmin (PSDB) – 4,9%
  • Ciro Gomes (PDT) – 4,1%
  • Alvaro Dias (Podemos) – 2,7%
  • Guilherme Boulos (PSOL) – 0,9%
  • João Amoêdo (Novo) – 0,8%
  • Henrique Meirelles (MDB) – 0,8%
  • Cabo Daciolo (Patriota) – 0,4%
  • Vera (PSTU) – 0,3%
  • João Goulart Filho (PPL) – 0,1%
  • José Maria Eymael (DC) – 0%
  • Branco/Nulo – 14,3%
  • Indeciso – 8,8%

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Destaques, Política

Desembargador ordena soltura ‘imediata’ do ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma liminar que ordena sua libertação imediata ainda neste domingo (8). O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, após ação dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

Em sua decisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a “postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional” da legenda, em 28 de julho.

“Por não existir condenação criminal transitada em julgado, o paciente possui em sua integralidade todos os direitos políticos, sendo vedada a sua cassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de ‘condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”, afirma o desembargador.

A soltura de Lula, no entanto, ainda não é certa, ao menos no que depender de Sérgio Moro. O juiz, responsável pelo caso em primeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é “autoridade absolutamente incompetente” para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenado sua prisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz o despacho de Moro.

O juiz ainda acrescenta que consultou, “com urgência”, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para saber “como proceder”. “Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento”, conclui o documento.

Em seguida, Favreto divulgou um novo despacho exigindo a execução “imediata” da decisão, “sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial”. “O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal”, escreve o desembargador, alegando que a medida deve ser tomada em regime de “urgência”.

Três meses na cadeia

Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex“.

Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. O habeas corpus foi acatado em decisão liminar, ou seja, que pode ser revertida.

Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. (ANSA)

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Brasil, Destaques

STF proíbe condução coercitiva de investigados para interrogatório

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) impedir a decretação de condução coercitiva para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

A decisão confirma o entendimento individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que concedeu, em dezembro do ano passado, liminar para impedir as conduções, por entender que a medida é inconstitucional. Também ficou decido que as conduções que já foram realizadas antes do julgamento não serão anuladas.

A Corte julgou definitivamente duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A legenda e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos de autorizar conduções coercitivas para fins de interrogatório.

LULA PF CONDUÇÃO COERCITIVA

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato. O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da operação em Curitiba desde o início das investigações.

Votos

Votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestam a favor.

O julgamento começou na semana passada e durou três sessões. Na sessão desta tarde, Ricardo Lewandowski votou pela inconstitucionalidade das conduções e disse que tradição garantista do STF não é novidade e sempre foi construída a partir de casos que envolviam pessoas pobres.

“Voltar-se contra conduções coercitivas para depor sem prévia intimação e sem a presença de advogado, claramente abusivas, nada tem a ver com a proteção de acusados ricos e nem com tentativa de dificultar o combate a corrupção, que todos queremos ver debelada”, afirmou.

Marco Aurélio também afirmou que a condução não é compatível com a Constituição. “Não há dúvida que a condução coercitiva implica cerceio à liberdade de ir e vir. Ocorre mediante a ato de força, praticado pelo Estado em razão de um mandado”, argumentou.

Decano na Corte, Celso de Mello sustentou que o investigado tem o direito de não ser obrigado a não cooperar com a investigação. “Se revela inadmissível, sob a perspectiva constitucional, a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente, se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou o ministro.

Última a votar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as conduções coercitivas não colidem com a Constituição. Segundo ela, reconhecer que a medida é inconstitucional tiraria do juiz uma de suas competências dentro do processo penal. “Mesmo quem não acompanha o ministro relator em seu voto, não põe em dúvida absolutamente a necessidade de respeito absoluto e integral dos direitos fundamentais. O que se tem aqui é uma interpretação distinta quanto à compatibilidade ou não do instituto da condução coercitiva com os direitos fundamentais”, disse.

Ao final da sessão, Gilmar Mendes voltou a manifestar e rebateu indiretamente as sustentações dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na sessão de ontem, ambos citaram que as conduções passaram a ser questionadas após as investigações chegarem a “pessoas poderosas”.

“Essas garantias militam em favor de todos, militam em favor da cidadania. Não venhamos aqui fazer discurso de que esse é o benefício do rico ou benefício do pobre. Nada disso”, afirmou.

OAB

Durante os primeiros dias de julgamento, o representante da OAB, advogado Juliano Breda, disse que a entidade entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento. Segundo o advogado, as conduções só foram decretadas pelas investigações da Lava Jato em Curitiba, e não há previsão legal para conduzir o investigado para prestar depoimento.

PGR

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu as conduções, afirmando que ninguém está acima da lei e “ninguém está abaixo da lei”. Durante sua sustentação, o procurador Luciano Maia reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição. “Não pode haver uma condução coercitiva para execrar, para intimidar”.

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Destaques, Plantão Policial

Documentos e pertences de Lula são furtados em Curitiba

O passaporte e alguns itens pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram furtados nesta terça-feira (17) de um carro do assessor do petista em Curitiba.

Segundo a Polícia Civil do Paraná, os objetos estavam dentro de um veículo Ford Ka, que foi arrombado durante a madrugada na alameda Júlia da Costa, nas proximidades de um hotel onde membros do Partido dos Trabalhadores (PT) estão hospedados.

No boletim de ocorrência aberto pelo assessor de Lula, que não teve seu nome revelado, consta o furto de um celular, um frigobar e documentos.

Segundo a Polícia Civil, o carro já passou por perícia para a identificação de impressões digitais. A Delegacia de Furtos e Roubos investiga o caso. “Uma equipe de investigadores esteve no local para levantar informações e averiguar a presença de câmeras de vigilância, porém não havia sistemas de monitoramento no entorno do local. Alguns funcionários do hotel foram ouvidos e a vítima prestou depoimento na Delegacia de Furtos e Roubos”, diz o comunicado.

Segundo a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o veículo também guardava roupas que haviam sido lavadas e seriam entregues ao ex-presidente nesta terça, além de documentos pessoais, como seu passaporte e seu talão de cheques, que haviam sido trazidos de um escritório de advocacia.

A senadora disse achar o furto “preocupante”. “Pode ter sido uma ação de furto ou uma ação que não tenha sido de furto corriqueiro. Isso nos preocupa muito”, afirmou.


Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado a 12 meses e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber um tríplex no Guarujá (SP) como propina para beneficiar a empreiteira OAS em contratos da Petrobras.

Com informações da Agência ANSA*

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