Brasil, Destaques

STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses de cadeia

(ANSA) – Os quatro ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta terça-feira (23) pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no “caso triplex” de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concordaram em diminuir a pena do petista em três anos e três meses, cerca de 25% a menos do que a sentença imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em janeiro de 2018.

O quinto membro da turma, Joel Paciornik, se declarou impedido e não participou do julgamento. Com a decisão do STJ, Lula poderá pedir progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro de 2019, quando completará um sexto da pena, desde que não seja condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.

A defesa também pedia ao STJ a nulidade do processo, o envio do caso para a Justiça Eleitoral e a suspeição de Sérgio Moro. Todos os argumentos foram rejeitados pelo tribunal. Os ministros, no entanto, votaram pela redução da multa contra Lula referente ao triplex, que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões, valor do imóvel.

A nova pena imposta pelo STJ prevê cinco anos, seis meses e 20 dias de cadeia por corrupção passiva e três anos e quatro meses por lavagem de dinheiro.

O caso

Lula foi condenado em julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, a nove anos e meio de prisão. O TRF-4, no entanto, aumentou a pena para 12 anos e um mês de cadeia no início de 2018.

O ex-presidente é considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

O ex-mandatário da construtora Léo Pinheiro diz que o imóvel pertencia a Lula, mas o petista nega ter sido seu proprietário.

Ele cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, em uma cela de 15 metros quadrados com banheiro privativo e chuveiro elétrico, isolado dos outros detentos.

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STF marca julgamento de liberdade de Lula para 4 de dezembro

(ANSA) – O julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, será realizado na próxima terça-feira (4).

A data foi agendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (29). O pedido da defesa havia sido apresentado em razão de o ex-juiz federal Sérgio Moro ter deixado seu cargo para ser nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para liderar o ministério da Justiça. No habeas corpus, os advogados alegam que a decisão de Moro demonstra parcialidade, além dele ter agido “politicamente”.

O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ex-presidente está detido desde que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

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