Brasil

Michel Temer e sua filha viram réus por lavagem de dinheiro em SP

A Justiça Federal em São Paulo aceitou nesta quinta-feira, dia 4 de abril, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República Michel Temer e sua filha, Maristela Temer, sob acusação de lavagem de dinheiro.

Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores da empresa Argeplan.

“A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa, e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, diz a decisão do juiz federal substituto da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Diego Paes Moreira.

Segundo a denúncia do MPF, Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, entre os anos de 2013 a 2015, sob a orientação e comando do ex-presidente Temer e do coronel Lima, teriam ocultado e dissimulado a origem de R$ 1,6 milhão, empregando o valor na reforma da residência de Maristela, na capital paulista.

De acordo com a acusação, o montante não pertencia à filha de Temer e foi obtido em decorrência de crimes contra a administração pública praticados pela empresa Argeplan.

O MPF destaca que o escritório da Argeplan, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.

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Destaques, Plantão Policial

Operação da PF combate desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no RN

A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quinta-feira (28) em Natal e Parnamirim, a Operação Tiro, destinada a apurar desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro, cujos atos teriam ocorrido no ano de 2016, no município de Touros, localizado a 85 km da capital.

Cerca de 40 policiais federais e sete servidores da Controladoria-Geral da União cumprem mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federa no RN.

Segundo a PF, as investigações revelam que há três anos a Prefeitura de Touros recebeu verba de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 270 mil destinada à aquisição de medicamentos, tendo sido, em sequência, sem prévia licitação, celebrado contrato com uma empresa investigada. “Ressalte-se que, a despeito do pagamento realizado em favor dessa pessoa jurídica, não há registros da efetiva entrega dos medicamentos”.

Quebrado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, desta feita, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil, sendo que o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada.

As diligências realizadas no dia de hoje tem por finalidade reunir provas dos delitos sob investigação, identificar todos os participantes do esquema criminoso e apontar os beneficiários dos valores desviados.

*Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao município de Touros, cuja denominação teria sido inspirada na cidade fenícia de Tiro, segundo uma das versões sobre o tema.

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Destaques, RN

MPRN denuncia Ricardo Motta por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram oferecidas quatro denúncias contra o deputado, todas desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de 2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.

As denúncias são embasadas por acordos de delação premiada já homologados, e acordo de leniência. Além disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.

Uma das denúncias oferecidas é reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Mas o que é um acordo de leniência? Ele se configura quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento e se compromete a auxiliar na investigação.

Nesse acordo firmado, a empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.

Em 2016, Gutson Reinaldo foi condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade e compor a organização criminosa.

Operação Candeeiro

Deflagrada em 2 de setembro de 2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.

Ao todo, participam da operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.

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Destaques, Política

Ministério Público denuncia Fernando Haddad por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou Fernando Haddad, candidato à presidência da República pelo PT, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Haddad teria recebido 2 milhões e 600 mil reais da construtora UTC Engenharia para pagar uma dívida de campanha à prefeitura de São Paulo, em 2012. A denúncia é baseada na delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

De acordo com Marcelo Mendroni, promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Lavagem de Dinheiro, o montante teria sido repassado pelo doleiro Alberto Youssef por meio de contratos falsos com gráficas.

Além de Haddad, Youssef e Ricardo Pessoa, também foram denunciados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-deputado estadual pelo PT Francisco Carlos de Souza, dono da gráfica com a qual Haddad tinha a dívida de campanha. O petista alega que está sendo perseguido por Pessoa porque teria cancelado um contrato superfaturado com a UTC.

Essa é a segunda vez que Haddad é denunciado por crimes relacionados à gestão. Ele foi acusado pelo Ministério Público na semana passada por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, no mesmo caso. Fernando Haddad deverá ser o substituto de Lula à presidência, já que o ex-presidente está preso e teve seu registro de candidatura rejeitado pelo TSE.

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Destaques, Plantão Policial

Ex-tabelião de Extremoz é preso por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-tabelião substituto do cartório único de Extremoz, Gustavo Eugênio Costa de Souza. A prisão preventiva é desdobramento da Operação Senhorio, deflagrada em abril deste ano para investigar os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. A namorada e uma funcionária da empresa dele também foram denunciadas.

Segundo as investigações do MPRN, entre os meses de agosto de 2017 e abril deste ano, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a namorada dele, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, e a funcionária Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva se apropriaram e desviaram dinheiro público no montante inicial de R$ 83.516,36.

“Gustavo Eugênio, aproveitando-se do cargo de tabelião substituto do cartório único de Extremoz, transacionava com usuários do serviço público negociando a confecção de certidões e escrituras públicas. Ao repassar os valores das taxas e emolumentos aos usuários do serviço, ele solicitava que a transferência ou depósito do dinheiro correspondente fosse realizado na conta bancária de titularidade da namorada, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva”, afirma o MP.  Ainda de acordo coma investigação, “ela não ocupa nenhum cargo no cartório de Extremoz e, pelo o que foi apurado, cedeu os dados pessoais para abertura de conta bancária para o desvio do dinheiro público”.

cartório único de Extremoz

Jeniffer Karoliny, por sua vez, de acordo com as investigações, “atuava como ‘braço direito’ de Gustavo Eugênio, ajudando a encobrir o desvio das taxas e emolumentos para a conta bancária de Lourdyanna Agostinho”. Jeniffer trabalha no cartório único de Extremoz, porém possui vínculo empregatício apenas com a empresa de Gustavo Eugênio, a GS & Souza Empreendimentos Imobiliários.

“Os valores desviados pelos três não entravam na contabilidade do cartório único de Extremoz. Da mesma forma, não há registro dos atos cartoriais que foram pagos. Durante a investigação, foi verificada a negociação de carros luxuosos, quadriciclos e gados em nome de Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva”, diz a investigação. Para o MPRN, essas aquisições serviram para branquear os valores recebidos ilicitamente.

“Também para tentar legalizar o dinheiro subtraído, foi constituída em 21 de dezembro do ano passado a empresa G Agro Indústria Eireli-ME, registrada em nome de Lourdyanna Agostinho, mas cuja administração é exercida integralmente por Gustavo Eugênio”. Essa empresa foi aberta após o início das investigações do MPRN.

A pedido do MPRN, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva foram denunciados por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Jeniffer Karoliny Lima de Souza Silva responde por associação criminosa e peculato. Os três tiveram os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas pela Justiça potiguar. Os sigilos bancário e fiscal de Lourdyanna Agostinho foram quebrados. Gustavo Eugênio será encaminhado para o sistema prisional.

Operação Senhorio

A operação Senhorio foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de abril passado com o objetivo de apurar um esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. Os tabeliães substitutos Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.

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