Destaques, RN

TRE-RN confirma que Beto Rosado vai assumir vaga de Mineiro na Câmara dos Deputados

Durante sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira, dia 18 de dezembro de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu que o deputado Beto Rosado (PP) vai assumir a vaga na Câmara no lugar de Fernando Mineiro (PT).

Com o novo cálculo, a coligação 100% RN, formada pelo PDT,PP,MDB,PODE e DEM, obteve 331.356 votos enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, Pcdo B e PHS manteve 310.001 votos. Dessa forma, a vaga que estava preenchida por Fernando Mineiro, passa a ser preenchida por Beto Rosado.

“O resultado que se tem é uma nova composição dos eleitos para o cargo de deputado federal com a saída da condição de eleito para suplente de Fernando Mineiro e de suplente para eleito por média de Carlos Alberto Rosado. Esta é a decisão. Carlos Alberto será diplomado nesta quarta-feira (19)”, anunciou Glauber Rego.

No site da Justiça Eleitoral, o nome de Beto Rosado já aparece como candidato eleito. Ele obteve 71.092 votos, 27 mil a menos que o candidato do PT.

Mineiro vai recorrer

Confira a nota do petista na íntegra:

“O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de documentação.

A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral. Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.

Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.”

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Destaques, Política

Eleições 2018: especialista diz o que é proibido fazer no dia da votação

A poucos dias da eleição, surge a dúvida sobre quais práticas são proibidas no dia de ir às urnas e quais a punições cabíveis para as infrações. O professor de Direito Eleitoral e Constitucional do Meu Curso, Savio Chalita, esclarece que no dia das eleições são permitidas as chamadas manifestações individuais e silenciosas por parte dos eleitores.

“O eleitor pode ir ao colégio eleitoral vestindo camiseta, boné, broche e portando adesivos e bandeiras do partido. É um direito do cidadão manifestar sua opinião. O que não pode é ter aglomeração de pessoas uniformizadas em prol de determinado candidato ou partido nem arregimentação de pessoas”, explica.

No entanto, os servidores da Justiça Eleitoral que estarão atuando no dia como mesários e assistentes não podem utilizar vestuários e objetos que façam menção a partidos, coligações ou candidatos. Já os fiscais de partido que ficam dentro das seções de votação não têm permissão para vestir uniforme, mas podem trazer o nome do partido escrito por extenso no crachá. “Não pode sigla, símbolo ou adesivo”, diz Chalita.

Segundo o professor do Meu Curso, qualquer conduta que venha a violar o sigilo do voto também é proibida. Não é permitido votar portando celular, nem tirar foto do voto na cabine eleitoral. Do mesmo modo, não pode levar a “cola” do voto no celular, apenas em papel.

“Não pode dirigir-se à urna com o celular na mão. O aparelho deve ficar desligado ou na mesa de cadastro. Mesmo que não esteja fotografando, se o eleitor for pego mexendo no telefone diante da urna, pode ser preso em flagrante e pegar até dois anos de detenção por potencial violação ao sigilo do voto. Não há problema algum em manifestar-se nas redes sociais dizendo em quem votou depois. Mas não pode jamais fotografar a urna e exibir a imagem. Essa conduta é proibida porque viabiliza ou potencializa situações de compra de voto”, ressalta Chalita.

Chalita também alerta que a distribuição de santinhos de candidatos por cabos eleitorais próximos aos colégios de votação também é vedada, pois caracteriza propaganda eleitoral, o que é proibido no dia.

“Isso é considerado boca de urna e a pessoa pode ser presa em flagrante. Isso também vale para pessoas que queiram fazer propaganda de partidos e candidatos na fila de votação. Não pode”, afirma.

O professor ainda explica que a arregimentação de eleitor, a propaganda de boca de urna ou qualquer tipo de propaganda eleitoral (partidária ou de candidatos, tais como uso de alto falantes e amplificadores de som, promoção de comício ou carreata), sujeitam o cidadão à pena de detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade além de multa no valor de cinco mil a quinze mil Unidade Fiscal de Referência.

Acompanhante

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Bebida alcoólica

A legislação eleitoral proíbe a venda de bebida alcoólica das 6h até as 18h no dia da eleição. No entanto, cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da Federação decidirem sobre a proibição da venda e do consumo nos estados ou até em cidades.

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Destaques, RN

Último dia para regularizar título eleitoral tem longas filas no TRE-RN

Termina nesta quarta-feira (09) o prazo para o cadastramento eleitoral dos eleitores que votarão nas eleições 2018. O período foi aberto pela justiça eleitoral potiguar em novembro de 2016, porém, muitos eleitores deixaram para a última hora e longas filas se formaram no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRERN), que montou um esquema especial para atender à demanda nos cartórios em Natal e no interior do estado.

É importante reforçar que existem eleitores que não podem deixar de comparecer ao cartório do seu domicílio eleitoral nesta quarta-feira; caso contrário, ficarão impossibilitados de votar nas eleições de outubro deste ano, além de outras consequências previstas na Lei. Confira abaixo quem precisa buscar atendimento:

  • Pessoas que já completaram 18 anos e ainda não tiraram o título de eleitor;
  • Pessoas que estão com o título cancelado por não justificarem a ausência nas três últimas eleições;
  • Eleitores que ainda não fizeram a biometria;
  • Eleitores com deficiências ou mobilidade reduzida que necessitam transferir o seu título para uma seção com acessibilidade;
  • Pessoas que desejam incluir o nome social no cadastro dos eleitores.

Pessoas que se enquadram em alguns desses casos precisam procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação até hoje, de acordo com os horários de funcionamento e de acordo com as fichas distribuídas.

Documentos Necessários

  • Documento de identificação com foto;
  • Comprovante de residência atual;
  • Título antigo (caso tenha) ou o título digital (que também pode ser apresentado através do aplicativo E-Título).
  • Para os homens, também é necessário levar o Certificado de Alistamento Militar ou Reservista (somente para quem for fazer o 1º Título).

Transferência do domicílio eleitoral

O eleitor que pretende transferir o domicílio eleitoral, pode nesta reta final, para evitar filas, deixar para fazer a transferência em novembro, e assim nas eleições de outubro justificar a votação. Quem preferir ir neste último dia de Cadastro Eleitoral, deve procurar o Cartório localizado na cidade onde deseja transferir o seu título, portando documento de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título.

Horários de funcionamento

Nesta quarta-feira (09), último dia do cadastramento eleitoral, todos os Cartórios Eleitorais do Rio Grande do Norte, além do Fórum Eleitoral de Natal e as Centrais do Cidadão do interior do estado, funcionarão em horário estendido: das 08h às 18h. A distribuição de fichas será iniciada na primeira hora de atendimento e terá quantidade limitada à capacidade técnica de cada cartório. No caso do Fórum Eleitoral de Natal, onde estão centralizados os serviços, nessa data, para os eleitores da capital potiguar, neste último dia foram distribuídas 1.600 fichas, iniciando às 08h.

Quem poderá resolver depois do dia 09 de maio

Existem casos em que não há urgência para regularizar a situação eleitoral, seja porque o voto é facultativo, ou há outras alternativas para resolver as pendências. Confira abaixo a lista com esses casos:

  • Pessoas que necessitam tirar a 2ª via do título do eleitor: caso você tenha perdido o seu título de eleitor e necessite tirar uma 2ª via para participar das eleições, basta baixar o aplicativo da Justiça Eleitoral, o E-Título, em que constará o seu título digital, contendo todas as informações necessárias e podendo ser apresentado no dia da votação. Ou, ainda, é possível votar apresentando um documento oficial com foto. É importante frisar também que a confecção da 2ª via do título eleitoral será permitida até 10 dias antes do pleito, sem custo.
  • Pessoas com menos de 18 anos: o voto passa a ser permitido a partir dos 16 anos, sendo facultativo (não obrigatório) até os 18 anos.
  • Idosos com mais de 70 anos: para esses casos, o voto também é facultativo, de modo que as pessoas que possuam mais de 70 anos não têm a obrigatoriedade, a menos que desejam, de comparecer no dia da votação.
  • Mudança de nome de solteiro/casado no título de eleitor: Para quem se casou (ou separou) e deseja incluir (ou retirar) um sobrenome no documento de título de eleitor, isso pode ser feito posteriormente a este prazo final do cadastro eleitoral. Se o eleitor estiver com o título regular, ainda que com o nome antigo, não fica impedido de votar, A alteração poderá ser feita normalmente na reabertura do cadastro eleitoral, em novembro.

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Destaques, RN

Cadastramento eleitoral termina na próxima quarta-feira no RN

Os eleitores que ainda não estão em dia com a Justiça Eleitoral têm até o dia 09 de maio de 2018 para regularizar a sua situação. Para isso, o eleitor deve comparecer ao local de atendimento na sua cidade, portando documento de identificação com foto, comprovante de residência atual, título antigo (caso tenha) ou o título digital (e-Título). Para os homens, também é necessário levar o Certificado de Alistamento Militar ou Reservista (somente para quem for fazer o 1º Título).

É importante reforçar que caso um eleitor de outra cidade precise regularizar a sua situação, ele deve procurar o cartório do seu domicílio eleitoral. Em Natal, estão sendo atendidos somente os eleitores com domicílio eleitoral na capital, que estão concentrados no Fórum Eleitoral, na avenida Rui Barbosa, s/n, Tirol, com funcionamento das 08h às 14h. O TRE-RN reforça que na capital, não estão ocorrendo atendimentos nas Centrais do Cidadão.

Nas cidades do interior do estado, os atendimentos continuam normalmente nos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e nos Postos de atendimento, com horário de funcionamento das 08h às 13h.

Horários especiais para o final do cadastramento eleitoral

Em Natal, nos dias 07 e 08 de maio, o horário de funcionamento do Fórum Eleitoral será mantido normalmente, das 08h às 14h; No dia 09 de maio, último dia do cadastramento, o expediente se estenderá das 08 às 18h.

No interior, os horários também sofrerão alterações: nos dias 07 e 08 deste mês, os Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor das Centrais do Cidadão e os Postos de atendimento funcionarão uma hora a mais, das 08 às 14h. Já no dia 09 de maio, prazo final para o cadastramento, os atendimentos também ocorrerão em horário extraordinário, das 08 às 18h.

Distribuição de Fichas para atendimento

Nos dias 07, 08 e 09 de maio, o atendimento ao eleitor será limitado à capacidade técnica de serviço de cada Zona Eleitoral, calculado segundo o número de kits de atendimento, número de servidores na operação, estimativa de tempo de atendimento por eleitor e horário de expediente. Por isso, há o controle através da distribuição de fichas aos eleitores.

Em Natal, nos dias 07 e 08 de maio de 2018, serão distribuídas 960 fichas aos eleitores, a partir do início do expediente. No dia 09, também em Natal, serão distribuídas 1.600 fichas aos eleitores, com distribuição também a partir do início do expediente. O TRE-RN lembra que o período de cadastro eleitoral para as eleições 2018 acontece desde novembro de 2016.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

O dia 9 de maio também será o prazo final para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida informem a justiça eleitoral sua necessidade e solicitem a transferência para uma seção com acessibilidade.

Inclusão do Nome Social no Título

No dia 09 de maio também se encerra o prazo para inclusão ou atualização do nome socialno cadastro dos eleitores, para isso basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

De acordo com a portaria conjunta TSE nº 1, de 17 de abril de 2018, a inserção do nome social no cadastro eleitoral possui algumas regras: A primeira define nome social como “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida e não se confunde com apelidos”; A norma também estabelece que, no Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser composto por prenome, acrescido do sobrenome constante do nome civil. Além disso, o nome social não pode ser ridículo, nem irreverente e tampouco atentar contra o pudor.

Baixe o aplicativo e-Título e tenha o título no seu celular

O eleitor pode baixar no seu smartphone gratuitamente o aplicativo e-Título. Essa ferramenta da Justiça Eleitoral substitui o “título de papel” e serve para identificação do eleitor na hora de votar. O aplicativo e-Título está disponível para Android e IOS. Nele, após a cadastro, o eleitor tem acesso às informações do título, assim como da biometria e o número da seção de votação.

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TRE-RN cassa prefeito, vice-prefeito e vereador de João Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRERN) cassou os mandados do prefeito, do vice-prefeito e de um vereador da cidade de João Câmara, no interior do estado. A decisão foi proferida nesta terça-feira (13), em sessão plenária presidida pelo desembargador Dilermano Mota. A acusação é de prática de abuso de poder nas eleições municipais de 2016.

Os desembargadores deram provimento parcial ao recurso dos réus, mantendo as sanções impostas de cassação dos diplomas e inelegibilidade de Maurício Caetano Damacena (prefeito) e Hoderlin Silva de Araújo (vice-prefeito). Assim também foi feito com relação a Luiz Araújo da Costa, o Luiz de Berré, vereador da cidade.

O prefeito e o vice foram cassados devido ao abuso de poder constatado pela pressão indevida sobre servidores de vínculo precário (vinculo temporário e de cargos comissionados) e diversas ordens de abastecimento de combustível em nome da prefeitura para terceiros.

Todas as matérias foram apreciadas à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional, sendo a decisão de efeito imediato, já sendo determinada a comunicação à Zona Eleitoral respectiva e a expedição de ofício à Câmara Municipal de Vereadores de João Câmara para ciência e adoção das medidas pertinentes.

Também foi determinada a realização de novas eleições no município de João Câmara, em data que será definida posteriormente pelo TRE, através de resolução.

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