Destaques, Natal

Prefeitura do Natal sanciona lei que prevê instalação de wi-fi em orelhões

Transformar os orelhões em locais com pontos de acesso gratuito à internet Wi-Fi para toda a população. Essa é a proposta do Projeto Nº 63/17, de autoria da vereadora Júlia Arruda, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Natal e sancionado nesta sexta-feira (18) pelo prefeito Álvaro Dias. O objetivo é democratizar o acesso à informação, aproveitando a capilaridade e conexões físicas da rede de telefonia fixa, contribuindo para a inclusão digital e contribuindo para modernização da cidade.

Segundo a Lei sancionada, a Prefeitura fica autorizada a celebrar convênios e termos de cooperação com empresas concessionárias do serviço público de telefonia visando à instalação de pontos de acesso sem fio à Internet nos Telefones de Uso Público (TUP), os conhecidos “orelhões”. Para isso, os equipamentos deverão dispor de capacidade para receber roteadores que sejam compatíveis com a demanda de dados no local, proibindo-se a cobrança de qualquer taxa, preço ou tarifa.

A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Município, já conta com o apoio da Oi, que monitora os 700 mil orelhões no Brasil, sendo cerca de 6 mil na capital do Rio Grande do Norte.

“A popularização dos smartphones é uma realidade, mas sabemos que o acesso à internet, sobretudo em banda larga, ainda é um serviço não disponível para parte considerável da população. Por isso, precisamos de políticas públicas que possam maximizar o uso da infraestrutura de telecomunicações para universalizar o acesso à internet. E nesse sentido, o sistema de telefonia fixa se apresenta como candidato natural para a tarefa”, destacou a vereadora Júlia, autora da proposta e integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

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Natal

Carteiras de estudante deverão ter registro de grupo sanguíneo

Um Projeto de Lei aprovado na quinta-feira (07) torna obrigatório, no Município de Natal, que as carteiras de estudante passem a registrar o grupo sanguíneo (fator Rh) do aluno. A proposição, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), foi aprovada em segunda discussão no plenário da Câmara Municipal de Natal e segue agora para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com a propositora do Projeto de Lei Nº 113/2013, a matéria visa dar seguridade na identificação do grupo sanguíneo do estudante, caso ele passe por alguma situação de emergência.

“Se de repente o estudante sofrer algum acidente e necessite da identificação do fator Rh, a carteira de estudante agilizará nesse processo. É um projeto simples, mas que em situações extremas pode ser o socorro imediato para o aluno”, explicou Júlia. Se for sancionado, o registro passará a ser obrigatório a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

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RN

Plenário aprova projeto para divulgação do Disque 100

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (22) um Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100. A matéria é de autoria do então vereador Rafael Motta (PROS), eleito ano passado deputado federal, subscrita pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB).

“Divulgar o Disque 100 através de cartazes nas repartições municipais e campanhas nos veículos de comunicação vai contribuir para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Franklin Capistrano. “Sabemos que o turismo representa uma atividade econômica de suma importância para nossa cidade. Todavia, um aspecto preocupante é o turismo sexual, muitas vezes baseado na exploração infantojuvenil”, completou.

A vereadora Júlia Arruda (PSB) disse que a iniciativa visa a publicização e identificação de casos de violência. “Quero parabenizar os dois parlamentares pela apresentação da proposta, que constitui um significativo avanço nas políticas de proteção da infância e da juventude”. Segundo ela, as denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos culpados.

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