Destaques, RN

MPF confirma denúncia contra ex-senador José Agripino

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção da Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa.

Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

A propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos a parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo no tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.

Trâmite – A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2017. A defesa de José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em agosto de 2018. Como ele não foi eleito, “cessou a competência originária do STF para processamento e julgamento da presente ação penal, sendo os autos remetidos à primeira instância da Justiça Federal, por declínio de competência”, esclarece o MPF.

O Ministério Público Federal requer aproveitamento dos atos decisórios e processuais já praticados. A ação penal tramitará sob o número 08004144-61.2019.4.05.8400 e, além da condenação pelos crimes, requer a reparação dos danos materiais e morais causados, “em um valor mínimo de R$ 900 mil”, bem como a decretação da perda da função pública, caso os réus sejam detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

Read More...

Destaques, Política

Na contramão do povo: José Agripino e mais 5 senadores receberão aposentadoria de até R$ 32 mil

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil já a partir deste mês. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN), benefício de R$ 32.894,80.

A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Read More...

Destaques, Política

José Agripino é denunciado ao Supremo por funcionário fantasma

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília.

Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio.

Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse.

“Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR.

Defesa

Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que a denúncia não é verdadeira e que nunca houve nenhum funcionário fantasma em seu gabinete.

“A acusação que me fazem não é verdadeira. Nunca tive, nos quatro mandatos de senador que exerci, nenhum funcionário fantasma no meu gabinete. Asseguro que isso ficará demonstrado na resposta que oferecerei à denuncia”, afirmou Agripino Maia.

Read More...

Brasil, Destaques

Aécio Neves e José Agripino na mira de nova operação da Polícia Federal

A nova operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (11) mira os senadores tucanos Aécio Neves, Antonio Anastasia e o senador potiguar José Agripino. A PF faz buscas em endereços deles com autorização do ministro Marco Aurélio Mello do STF.

A OPERAÇÃO ROSS tem como objetivo investigar o recebimento de vantagens indevidas da parte desses três senadores, além de três Deputados Federais, entre os anos de 2014 e 2017. As vantagens teriam sido solicitadas à JBS, que teria efetuado o pagamento, inclusive para fins da campanha presidencial de 2014.

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os R$ 100 milhões de reais. Suspeita-se que os valores eram recebidos através da simulação de serviços que não eram efetivamente prestados e para os quais eram emitidas notas fiscais frias.

Aproximadamente 200 policiais federais dão cumprimento a 24 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e realizam 48 intimações para oitivas. As medidas estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Tocantins, e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

*O nome da operação faz referência a um explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo localizada na Antártida fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sob investigação.

Read More...

Destaques, Política

Como votou cada senador do RN na proposta de reajuste salarial de ministros do STF

Por 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção, o Senado brasileiro aprovou, na quarta-feira (7), o projeto de lei que concede reajuste de 16,38% a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal. Com isso, a remuneração, que é referência para o teto salarial do funcionalismo, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.

O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para os estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da Federação.

Vale salientar que o aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Votos

Em termos de representantes do Rio Grande do Norte, os senadores José Agripino e Garibaldi Alves votaram a favor da proposta; já a senadora Fátima Bezerra (eleita governadora do Estado em 2018) votou contra.

Saiba, abaixo, como votou cada um dos senadores:

Votaram a favor do reajuste

  • Acir Gurgacz (PDT-RO)
  • Aécio Neves (PSDB-MG)
  • Ângela Portela (PDT-RR)
  • Antonio Anastasia (PSDB-MG)
  • Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
  • Armando Monteiro (PTB-PE)
  • Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  • Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  • Cidinho Santos (PR-MT)
  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Dalirio Beber (PSDB-SC)
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • Edison Lobão (MDB-MA)
  • Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Eduardo Lopes (PRB-RJ)
  • Fernando Coelho (MDB-PE)
  • Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
  • Hélio José (PROS-DF)
  • Ivo Cassol (MDB-RO)
  • Jorge Viana (PT-AC)
  • José Agripino (DEM-RN)
  • José Amauri (Pode-PI)
  • José Medeiros (Pode-MT)
  • José Serra (PSDB-SP)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Paulo Bauer (PSDB-SC)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Raimundo Lira (MDB-PB)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Roberto Rocha (PSDB-MA)
  • Romero Jucá (MDB-RR)
  • Rose de Freitas (PODE-ES)
  • Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • Telmário Mota (PTB-RR)
  • Valdir Raupp (MDB-RO)
  • Vicentinho Alves (PR-TO)
  • Walter Pinheiro (Sem partido-BA)
  • Wellington Fagundes (PR-MT)
  • Zeze Perrela (MDB-MG)

Votaram contra a proposta

  • Airton Sandoval (MDB-SP)
  • Cristovam Buarque (PPS-DF)
  • Fátima Bezerra (PT-RN)
  • Givago Tenório (PP-AL)
  • José Pimentel (PT-CE)
  • Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Lúcia Vânia (PSB-G)
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Regina Sousa (PT-PI)
  • Reguffe (Sem partido-DF)
  • Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  • Roberto Requião (MDB-PR)
  • Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Wilder Morais (DEM-GO)

*O senador José Maranhão (MDB-PB) se absteve.

Read More...