Destaques, Parnamirim

Parnamirim isenta de impostos portadores de algumas doenças graves

Os contribuintes do município de Parnamirim que são portadores de AIDS, câncer e paralisia irreversível e incapacitante, e que possuem renda familiar per capita de até três salários-mínimos mensais, passarão a ser isentos a partir do próximo ano, 2020, do pagamento de tributos municipais como IPTU, ITBI, e também de taxas relacionadas à pessoa física.

Para isso, é preciso comparecer até o dia 30 de outubro de 2019 à Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, situada à Rua Cícero Fernandes Pimenta, 1379A, no bairro Santos Reis, das 7h30 às 13h30, e solicitar a isenção desses impostos.

“Além do apoio que já é dado através da Secretaria de Saúde, com essa nova medida, nossa gestão pretende auxiliar os portadores dessas doenças graves citadas pela lei, em relação a suas despesas financeiras, que costumam ser comprometidas com os tratamentos complementares no combate a essas patologias”, disse o prefeito Rosano Taveira.

A determinação da Prefeitura de Parnamirim a respeito da isenção desses impostos e taxas a portadores de algumas doenças graves foi estabelecida nesta sexta-feira (15), a partir da publicação no Diário Oficial do Município, da Lei Ordinária N.º 1930, de 21 de dezembro de 2018.

Nestas condições, fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITBI) como também de todas as taxas que digam respeito à pessoa física do contribuinte, o proprietário de um único imóvel residencial que seja utilizado exclusivamente como sua residência.

As referidas doenças citadas pela Lei são: neoplasia maligna (câncer); Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS); e a paralisia irreversível e incapacitante.

Para obter a isenção o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à SEMUT, acompanhado da seguinte documentação:

I – Cópia da carteira de identidade ou outro documento com foto, acompanhado do original;
II – Comprovante de renda familiar per capita de até três salários-mínimos mensais;
III – Cópia da matrícula atualizada do imóvel do Cartório de Registro de Imóveis;
IV – Cópia da capa do carnê do IPTU; atestado e/ou laudo médico comprovando a doença;
V – Atestado e/ou laudo médico comprovando a doença;
VI – Comprovação de ser o cônjuge ou responsável legal,quando couber.

É lícito ao fisco municipal exigir, periodicamente, documentação médica atualizada, notificando expressamente o contribuinte para apresentá-la em prazo razoável. Caso ocorrer o óbito do portador de alguma das patologias referidas e beneficiado por esta Lei, a isenção será automaticamente cancelada.

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Destaques, Parnamirim

Contribuinte de Parnamirim pode quitar IPTU 2019 com 20% de desconto

Os contribuintes de Parnamirim têm até o dia 10 de janeiro, quinta-feira da próxima semana, para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e obter desconto de 20% sobre a parcela única. Quem ainda não recebeu o carnê, poderá imprimi-lo através do Portal da Prefeitura ou se dirigir à Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, das 7h30 às 13h30.

O desconto de 20% é oferecido até mesmo para os contribuintes que estiverem em débito com o Fisco e a orientação do Secretário de Tributação, José Jacaúna Assunção, é no sentido de o contribuinte não deixar para resolver tudo no último dia, aproveitando a oportunidade de quitar com desconto, o IPTU 2019.

Os moradores dos condomínios residenciais que estiverem com o cadastro desatualizado na SEMUT devem procurar regularizá-lo o mais breve possível, para que também possam ter o desconto no pagamento da cota única do IPTU 2019.

“É com esta arrecadação do IPTU que a Prefeitura de Parnamirim realiza investimentos na saúde, educação e assistência social. Ficar em dia com o Fisco municipal é garantir uma cidade melhor para todos os cidadãos”, diz a prefeitura em nota.

SERVIÇO

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM
Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312
Bairro Santos Reis
Fone: (84) 3644-8440
Horário de Funcionamento: 7h30 às 13h30

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Parnamirim

IPTU Parnamirim: prazo para descosto de 20% termina nesta quinta-feira (15)

Os contribuintes de Parnamirim têm até esta quinta-feira (15) para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e obter desconto de 20% sobre a parcela única. Quem não recebeu o carnê, poderá imprimi-lo através da internet.

O desconto de 20% é oferecido até mesmo para os contribuintes que estiverem em débito com o Fisco. Quem não receber o carnê pode acessar o site do Portal do Contribuinte [clique aqui] . “Orientamos os contribuintes a não deixarem tudo para o último dia. Façam com calma, imprimam os boletos, o processo é simples, fácil e rápido”, disse o secretário de Tributação, José Jacaúna Assunção.

“É com esta arrecadação do IPTU que a Prefeitura de Parnamirim realiza investimentos na saúde, educação e assistência social. Ficar em dia com o Fisco municipal é garantir uma cidade melhor para todos os cidadãos”, finaliza o secretário.

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

Endereço: Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312

Bairro: Santos Reis

Fone: (84) 3644-8440

Horário de Funcionamento: 7h30 às 13h30

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Parnamirim

IPTU com desconto de 20% é prorrogado em Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou até o dia 15 de março o prazo para o pagamento com desconto de 20% na parcela única do IPTU. A prorrogação foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município (DOM) e ocorreu em virtude da greve dos vigilantes do estado, que tem afetado o funcionamento das agências bancárias.

O desconto de 20% é oferecido até mesmo para os contribuintes que estiverem em débito com o Fisco. Quem não receber o carnê poderá acessá-lo por meio do site www.parnamirim.rn.gov.br. “Orientamos os contribuintes a não deixarem tudo para o último dia. Façam com calma, imprimam os boletos, o processo é simples, fácil e rápido”, disse o secretário de Tributação, José Jacaúna Assunção.

“É com esta arrecadação do IPTU que realizamos investimentos na saúde, educação e assistência social. Ficar em dia com o Fisco municipal é garantir uma cidade melhor para todos os cidadãos”, revela a assessoria da prefeitura.

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312

Bairro Santos Reis

Fone: (84) 3644-8440

Horário de Funcionamento: 7h30 às 13h30

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Dicas

IPTU e IPVA: pagar à vista ou parcelar?

Dois dos gastos que mais “atrapalham” a vida financeira dos brasileiros são o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas não precisa ser assim. O grande erro está em não programar seu pagamento com antecedência. “Como a maioria das pessoas não traçam um planejamento anual, acabam começando um ano novo com dificuldades financeiras, já que no período há também gastos com matrícula e material escolar”, revela Reinaldo Domingo – do canal Dinheiro à Vista.

Uma dúvida muito comum em relação ao IPTU e ao IPVA é sobre a condição de pagamento: é melhor à vista ou parcelado? Antes de ter essa resposta, é preciso saber em que situação financeira você se encontra: endividado, equilibrado financeiramente ou investidor.

Se for a primeira ou segunda opção, dificilmente conseguirá fazer o pagamento à vista, restando o caminho do parcelamento. “Lembrando que se deve evitar ao máximo recorrer a empréstimos, limites do cheque especial ou qualquer outra maneira de crédito do mercado financeiro, pois isso apenas se tornaria uma bola de neve, devido aos juros altíssimos cobrados”, destaca Reinaldo.

Agora, caso a situação financeira esteja mais confortável, sendo investidor, o presidente da DSOP Educação Financeira recomenda “que o pagamento seja feito à vista, já que obterá 3% de desconto no IPVA e 4%, em média, no IPTU”. Mas é importante ficar atento aos compromissos futuros; muitas pessoas se deixam levar pelo bom desconto e acabam esquecendo que haverá outras contas a serem pagas naquele mesmo mês ou nos próximos. De que adianta pagar à vista e conseguir desconto em uma despesa e não ter dinheiro suficiente para quitar as outras?

Isso nos leva a outro importante aspecto da educação financeira: ter reserva financeira. Isso evita problemas como esse e nos deixa mais seguros, em caso de imprevistos. Enfim, com planejamento, é possível terminar e começar o ano com segurança de uma vida financeira saudável e muitas realizações.

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