Economia

INSS inicia pagamento do 13º nesta quinta-feira (24)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incia, nesta quinta-feira (24), o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de setembro. No Brasil, mais de 28 milhões de segurados receberão o adiantamento. No Rio Grande do Norte, só com o 13º, serão pagos R$ 214 milhões, beneficiando 467.950 segurados.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício e o pagamento acompanhará o calendário mensal que prossegue até o dia 7 de outubro. Esta, será a décima vez consecutiva que a antecipação é garantida e nesta primeira parcela, não haverá desconto de imposto de renda.

Para o presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Aposentados e Pensionistas e Idosos do RN (Fesapi/RN), Antônio Elias, “o adicional do 13º salário representa, sem sombra de dúvida, um considerável reforço na economia, principalmente, nos pequenos municípios do Estado”.

A exceção, é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor é calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença, também, recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por lei, não tem direito ao 13º salário quem tem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo asistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço e salário família.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário será feita a partir do dia 24 de novembro e vai até 7 de dezembro. Para quem ganha acima desse valor, o pagamento começa no dia 1º de dezembro e vai até o dia 7.

Injeção de recursos – A primeira parcela do abono representa uma injeção de R$ 660.491.962,00 na economia do Rio Grande do Norte, junto com o pagamento previdenciário do mês de setembro. A antecipação acompanhará o calendário mensal que prossegue até o dia 7 de outubro.

Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Manoel Cândido da Costa, “A entrada desses recursos é muito importante para os municípios do nosso Estado, principalmente, porque circulam na própria localidade, inclusive nos pequenos comércios do interior , fortalecendo e consolidando a economia local de modo que abrange todas as camadas sociais, não somente da nossa classe”.

No Rio Grande do Norte, serão beneficiados 281.569 segurados urbanos e 269.222 rurais. Manoel Cândido lembra que o adiantamento da parcela do 13º salário “está sendo possível graças a essa nossa enorme conquista, advinda das nossas lutas sindicais que, incansavelmente vêm sendo mantida, mesmo com os seus altos e baixos”, disse.

Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2015 pelo site da Previdência Social. Basta acessar o ícone “Tabela de Pagamento de Benefícios de 2015” e acompanhar as datas de depósitos. Dúvidas sobre as datas do pagamento, também, podem ser esclarecidas com os operadores da Central Telefônica 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e têm custo de chamadas locais, quando feitas de celular.

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Concurso Público

Interessado no concurso do INSS? Confira mais um atrativo para seguir na carreira

Um aspecto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pouco conhecido é a possibilidade dos servidores do órgão, após ingressarem com a carga de trabalho de 40 horas semanais, solicitarem a redução para 30 horas, de acordo com o previsto na Lei 10.855, de 1º de abril 2004. Isso pode ser um atrativo a mais para quem deseja ter mais tempo livre, para dedicar-se, por exemplo, a fazer um curso ou simplesmente dispor de um período maior para o lazer. Desde que, é claro, não se incomode com um valor inferior no contracheque. Mas como é feito o cálculo?

Para o técnico do seguro social, cargo que exige nível médio e teve 800 vagas autorizadas, ao ingressar com 40 horas de trabalho semanais, a remuneração inicial é composta da seguinte forma: R$639,18 de vencimento básico, R$1.022,69 de gratificação de atividade executiva (GAE), R$2.580 de gratificação de desempenho de atividade do seguro social (Gdass/80%) e auxílio-alimentação de R$373, totalizando remuneração mensal de R$4.614,87. Já o técnico que optar pela redução na jornada, receberá R$3.554,64, valor composto por R$479,40 de vencimento básico, R$1.935,20 de Gdass 80%, R$767,04 de GAE e o mesmo auxílio-alimentação, com valor integral.

Para analista com 40 horas de trabalho, o vencimento é de R$890,42, mais R$1.424,67 de GAE e R$4.144,80 de Gdass (80%), além do auxílio-alimentação, totalizando R$6.832,89. Para aqueles que solicitarem a redução para 30 horas semanais, a remuneração inicial será R$5.217,38, sendo R$667,84 de vencimento, R$3.108 de Gdass 80%, R$1.068,54 de GAE e o auxílio de R$373. Esses são apenas os valores iniciais. Após alguns meses de trabalho, as gratificações de desempenho de atividade do seguro social aumentam e, ao longo da carreira, há progressões regulares.

Ficou confuso com tantos valores? Confira abaixo o quadro:

Salários INSS

Outra dica é que as Agências da Previdência Social, em sua maioria, já trabalham com regime de turno estendido, ou seja, trabalho de 6 horas diárias. Logo, os que estiverem ingressando não precisarão necessariamente fazer essa opção, exceto se forem para uma das APS que não possuem turno estendido. Um sugestão do Portal N10 é que pesquisem antes de fazer o concurso se a agência pretendida possui regime de 6 ou 8 hs e assim não precisará reduzir o salário pra trabalhar 6h/dia.

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Concurso Público

Saiba mais sobre a medida de suspensão dos concursos públicos para 2016

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram, nesta segunda-feira (14), medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Entre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão. Saiba mais sobre o tema:

A suspensão dos concursos abrange a quais situações?

A suspensão abrange o quantitativo de cargos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016.

Como fica a situação dos concursos autorizados em 2015 com editais previstos?

Ao contrário do que foi notificado dias atrás, os concursos já autorizados estão mantidos.

Haverá interrupção de nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores?

As nomeações, dentro do número de vagas, estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a situação dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação?

As autorizações para nomeações dentro do número de vagas previstas no edital estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final dos concursos.

Como fica a análise dos pedidos dos órgãos para a realização dos concursos? Esta análise será interrompida?

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos. Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para autorização somente em 2017. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas.

Existe uma relação dos concursos previstos para 2016 que estão suspensos?

Não existe relação de concursos previstos no PLOA 2016.

Sem novos concursos, como a administração irá se adaptar?

O governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública.

Os concursos das empresas estatais estão também suspensos?

Não. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais.

Confira os concursos Federais que já estão autorizados e não serão afetados com as medidas de ajuste fiscal

A boa notícia é que os concursos já autorizados neste ano não devem ser afetados. Assim, a realização dos concursos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANS (Agência de Saúde Suplementar), ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão assegurados.

ANAC, ANS e ANP – Concursos autorizados em junho, editais até dezembro (286 vagas)

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já autorizou, através de portarias publicadas no Diário Oficial da União, a realização de concursos para ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ANS(Agência de Saúde Suplementar), e ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Ao todo, poderão ser ofertadas 286 vagas.

A portaria nº 235 autoriza a realização de certame com 102 vagas para a ANS, sendo 36 vagas para técnico em regulação de saúde suplementar e 66 vagas para técnico administrativo.

Já a portaria nº 236 autoriza a realização de concurso público para a ANAC, oferecendo 150 vagas, sendo 65 para especialista em regulação de aviação civil (Nível Superior); 25 vagas para analista administrativo (Nível Superior); 45 vagas em técnico em regulação de aviação civil (Nível Médio) e 15 vagas para técnico administrativo.

O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira  da nova  despesa à  Lei Orçamentária  Anual e  sua compatibilidade com  a Lei de  Diretrizes Orçamentárias,  demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 237 autoriza a realização de concurso para a ANP com 34 vagas, sendo 14 para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 para técnico administrativo.

No caso da ANP, o provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira  da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº  2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar  de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º  da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o  remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo  dos cargos  providos, até  que esta despesa esteja  definitivamente incorporada  aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANP; e à extinção de 34 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.

O prazo para a publicação do edital para os três concursos é de seis meses, esgotando-se, portanto, em dezembro! Por isso os concurseiros devem ficar atentos, pois os certames provavelmente serão realizados ainda em 2015!

IBGE – Concurso autorizado em julho, edital até janeiro de 2016 (600 vagas)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado a realizar um novo concurso com 600 vagas em cargos de níveis médio e superior. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 302 publicada no Diário Oficial da União. O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação dessa portaria, ou seja, até janeiro de 2016.

Do total de vagas do concurso IBGE, 90 para são analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística (nível superior), 50 para tecnologista em informações geográficas e estatística (nível superior) e 460 para técnico em informações geográficas e estatística (nível médio). A remuneração inicial pode variar entre R$3.471,85 (pode chegar a R$ 5.011,01 com a Gratificação por Qualificação (GQ) no nível máximo e o auxílio alimentação) e R$7.373,49 (podendo alcançar o valor de R$ 9.107,88 com a Retribuição por Titulação (RT) no nível de Doutor e o benefício de refeição inclusos).

O provimento dos cargos do concurso IBGE nos quantitativos previstos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos  cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa  à  Lei Orçamentária Anual  e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

INSS – Concurso autorizado em junho, edital até dezembro (950 vagas)

Novos indícios levam a crer que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Cespe/UnB, será mesmo a banca responsável pelo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS), que deve acontecer ainda este ano e oferecer mais de 900 vagas.

Os sindicalistas ligados ao INSS vêm pressionando as autoridades responsáveis para realização do concurso INSS, em caráter de urgência, devido ao enorme déficit de servidores, que tende a aumentar, com o elevado número de aposentadorias que devem acontecer até o fim de 2015. No último dia 27, houve uma reunião com o ministro Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, onde o assunto foi novamente discutido.

Há um cronograma interno no INSS, que estipula que, das 950 vagas, 800 serão para técnico, que exige nível médio e tem remuneração inicial de até R$5.259,87 e 150 para analista do seguro social e a remuneração inicial é de até R$7.869,09.

As informações oficiais do INSS dão conta de que há a preparação de um projeto inicial para a realização do concurso. Pela lei, o edital deve ser publicado até 29 de dezembro de 2015.

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Brasil

Mais de 10 mil ficam sem atendimento no primeiro dia de greve dos peritos do INSS

Balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que mais de 10 mil perícias deixaram de ser feitas no primeiro dia de greve dos peritos. A categoria paralisou as atividades na sexta-feira (4), juntando-se ao movimento grevista dos outros servidores da autarquia, que já dura dois meses.

A perícia médica é exigida para que o cidadão receba benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a aposentadoria especial e o reconhecimento de acidentes de trabalho. Para a última sexta-feira estavam agendadas 24.574 perícias – 14.140 foram feitas e 6.839 precisaram ser reagendadas.

O INSS orienta o segurado que tem perícia médica agendada a ligar para a Central 135 e consultar a situação do atendimento na agência da Previdência Social para a qual foi destinado. Quem não for atendido devido à greve dos peritos, terá a data remarcada e poderá confirmar o novo atendimento pelo telefone 135. O INSS informou que, para evitar prejuízo financeiro aos beneficiários, a data originalmente agendada será considerada para efeito de entrada do requerimento.

A categoria reivindica a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, a incorporação de benefícios ao salário, a redução de níveis de progressão, a recomposição do quadro de peritos e o aumento salarial de 27%, dividido em dois anos.

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Economia

Dilma veta extensão da regra de reajuste do salário mínimo para aposentadorias

A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.

A proposta fazia parte da Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente, com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi publicado nesta quinta (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso IV, da Constituição.”

Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da Previdência em 2015.

Agência Brasil 

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