Concurso Público

Contagem regressiva para o concurso do INSS

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou (MPOG), no dia 29 de junho de 2015, a realização do concurso público do INSS, para provimento de 800 cargos de Técnico do Seguro Social (nível médio) e de 150 de Analista do Seguro Social (nível superior em Serviço Social). O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação da Portaria nº 251/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de junho de 2015, seção 1. Prazo máximo para publicação do edital é 29 de dezembro de 2015.

Confira abaixo o programa (com assunto de provas) e edital do último concurso do INSS, realizado em 2012:

Programa do concurso do INSS realizado em 2012

O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e teve quase um milhão de inscritos, sendo 904.459 para cargo de Técnico do seguro social e 11.760 para Médico Perito Previdenciário.

Concurso do INSS realizado em 2012 – cargo: técnico do seguro social

Total de aprovados: 6.881

Total de vagas previstas no edital: 1.500

Total de nomeados: 5.020

A prova foi composta de 60 questões (cada questão valendo um ponto) – 60 pontos

40 de Direito da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) – 66,67% do total da prova

20 questões de outras matérias – 33,33% do total da prova

Conhecimentos específicos – 40 questões de noções sobre a Seguridade Social e Direito Previdenciário (corresponde a 66,67% da prova)

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n.º 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social – LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).

Conhecimentos gerais – 20 questões (corresponde a 33,33% da prova)

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII,Constituição Federal).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei nº9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.

Edital completo do concurso do INSS realizado em 2012 – clique aqui.

Com informações do Jusbrasil

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Política

Projeto de aposentadoria especial para garis aguarda votação em Plenário

Aguarda inclusão na pauta do Plenário projeto que concede aposentadoria especial para trabalhadores que exercem a atividade de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem ou varrição de vias públicas.

O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é o substitutivo do ex-senador Rodrigo Rollemberg que determina que esses trabalhadores terão direito ao adicional de insalubridade equivalente a 40% da remuneração (descontados outros adicionais e gratificações).

O substitutivo consolidou o projeto (PLS 155/2010) do senador Paulo Paim (PT-RS) que tramitava em conjunto com o PLS 577/2011- Complementar, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), para beneficiar os segurados do Regime Geral de Previdência Social que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou integridade física.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Para acesso ao benefício, o trabalhador deverá comprovar ainda exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos.

Apesar de essas atividades serem nocivas à saúde, não são oficialmente consideradas insalubres; e o direito à aposentadoria aos 25 anos de serviço não é reconhecido pelo INSS. Assim, os garis têm de recorrer à Justiça e precisam apresentar laudo da empresa para comprovar a efetiva exposição ao risco.

Agência Senado

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Brasil

Greve do INSS completa uma semana e paralisa 15% das agências

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada terça-feira (7), interrompeu parcialmente os serviços do órgão. Na manhã desta segunda-feira (13), algumas agências da capital paulista estavam completamente fechadas. Em outras era possível receber os atendimentos agendados. Segundo o último balanço do Ministério da Previdência Social, 6% das 264 agências do estado de São Paulo estão totalmente paralisadas e em 13% o funcionamento é parcial.

De acordo com dados do ministério, em todo país 240 agências estão totalmente paralisadas (15% do total).

Em 307, o funcionamento é parcial (19,1%). O Mato Grosso e a Bahia são os estados com maior adesão à greve. Nesses estados, 59% e 46%, respectivamente, dos locais de atendimento estão fechados.

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) estima que 80% da categoria aderiu à paralisação. Amanhã (14), a entidade deve divulgar um balanço do movimento. Os servidores reivindicam reajuste de 27,3%. Até o momento o governo ofereceu 21,3%, divididos em quatro parcelas anuais.

Quem não for atendido por causa da greve terá a data remarcada. O reagendamento será feito pela própria agência. O segurado poderá confirmar a nova data pelo número de atendimento 135, um dia após o agendamento inicial. O instituto informou que considerará a data originalmente agendada como o da entrada do requerimento, de modo a evitar prejuízo financeiro nos benefícios do segurado.

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Concurso Público

Mais de 30 mil vagas abertas em concursos públicos iniciam a semana

Diante de um cenário de ajuste fiscal, a conquista da estabilidade no serviço público pode ser a garantia de muitos no mercado de trabalho. Para isso, é preciso meter – literalmente – a cara nos estudos. Há editais no forno com boas oportunidades, como o do o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que aguarda autorização do Ministério do Planejamento para publicação. Fora esse, previsto para breve, não faltam postos abertos no funcionalismo. Há mais de 31,9 mil vagas abertas em concursos públicos nesta semana de março em todos os âmbitos (municipal, estadual e federal). As chances são para candidatos de todos os níveis de escolaridade, com ou sem experiência, inclusive com oportunidades para estágio.

A recomposição do quadro de servidores da área de segurança pública no Distrito Federal desponta como uma das prioridades da nova gestão do GDF. A Polícia Civil abriu 170 vagas e outras 247 para formação de cadastro reserva. Do total de postos para provimento imediato, 100 são para o cargo de delegado, que exige formação em direito e três anos de prática jurídica ou atividade policial. Os interessados devem ficar atentos: as inscrições vão até 16 de março.

Ainda no DF, a área de educação está com 19 oportunidades abertas para professores na Universidade de Brasília (UnB). Os recursos da União visam a admissão de docentes para diversas áreas, com salários que vão de R$ 1.966,67 a R$ 8.344,64. Alguns prazos de inscrição terminam hoje. Nas cinco regiões do país, há também 1.042 vagas em universidades federais e institutos federais de educação para cargos de nível médio e docentes.

O concurso da Câmara dos Deputados é um dos mais aguardados para 2015. A remuneração dos servidores da Casa é vista por concurseiros como o fator de maior apelo motivacional, mas há outras chances em aberto para o Legislativo. A Assembleia Legislativa de Goiás está com 76 vagas para níveis médio e superior para assistentes e analistas legislativos, e outras oito para procurador.

Confira os principais concursos abertos e aproveite este começo de mês para programar seus estudos!

CRQ 12

O Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ – 12), que abrange os estados de Goiás, Tocantins e o Distrito Federal, abriu concurso público com o objetivo de preencher vagas imediatas e formar cadastro reserva. Os salários variam de R$ 1.324,93 a R$ 4.069,59.  Os interessados devem se inscrever até 13 de abril de 2015, por meio do site da organizadora Quadrix (www.quadrix.org.br).

Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil está ofertando mais de 4 mil vagas em dois certames diferentes. O primeiro deles se refere ao concurso público para admissão de 2.200 novos integrantes das Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM 2015), com período de inscrições aberto até 09 de março de 2015.

A segunda seletiva da Marinha é para ocupação de 1.860 vagas no Concurso de Admissão às Turmas I e II/2016 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). As inscrições estão abertas até 30 de março de 2015.

MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu o seu 19º concurso público, para preencher nove vagas ao cargo de Procurador do Trabalho, profissional que irá reforçar os quadros das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios a elas vinculadas, com lotação prevista nos estados do Rio de Janeiro (1ª Região), São Paulo (2ª), Rio Grande do Sul (4ª), Bahia (5ª), Pernambuco (6ª), Mato Grosso (23ª), Mato Grosso do Sul (24ª), Espírito Santo (17ª), Goiás (18ª) e no Distrito Federal (10ª).

As inscrições acontecem na página do concurso (www.mpt.gov.br/concurso) até sta quinta, 12 de março, ao custo de R$ 220,00.

TRT 15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Estado de São Paulo (TRT-SP), inscreve até a próxima terça, 10 de março, para o concurso que preencherá 66 vagas imediatas e ainda formar cadastro reserva, visando preencher cargos de Analista e Técnico Judiciário (níveis superior e médio, respectivamente).

O concurso público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. Os salários oscilam entre R$ 5.425,79 e R$ 8.863,84, de acordo com o grau de escolaridade do candidato.
Concursos previstos e outras oportunidades

Outros Concursos

Prosseguem sendo bastante aguardados os concursos públicos para o Banco do Brasil, DEPEN, Correios, INSS, ANS, ABIN, ANAC, Funai e diversos outros órgãos federais. Veja a relação completa dos concursos previstos clicando aqui.

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Concurso Público

Vagas que estão abertas para concursos públicos em 2015

Apesar dos possíveis cortes previstos para seleções em 2015, nos primeiros dias do ano, a situação é boa para quem quer uma vaga na administração pública. Ao menos 38 mil postos estão abertos atualmente para certames federais, estaduais e no Distrito Federal.

Entre os grandes concursos previstos para encerrarem inscrições ainda em janeiro estão as seleções para o Banco do Brasil, com 2.499 vagas para formação de cadastro de reserva, e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que oferece 978 oportunidades de níveis superior e médio, além de formação de cadastro de reserva. Para essa última, os salários vão desde R$ 1,7 mil a R$ 8,2 mil. Para ambos os órgãos, o período para inscrições termina em 19 de janeiro. Atenção também ao certame do Ministério da Previdência Social, que oferece 40 vagas e remuneração de até R$ 6,1 mil. Os interessados têm até o fim do mês para concorrer.

Cinco concursos públicos federais que deverão abrir Edital em 2015

Estabilidade e alto salário é o que faz com que muitos busquem cargos disponíveis nos concursos públicos. Então, comece a se planejar para cinco “superconcursos” que devem acontecer este ano, pendentes de liberação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para serem lançados.

Abin

A Agência Brasileira de Inteligência formalizou o pedido de abertura de concurso público em abril de 2014. Estão previstas 470 vagas distribuídas entre os cargos de nível médio e superior. A lotação deve contemplar todos os Estados, e os salários podem chegar a R$ 14,6 mil.

INSS

São 4.730 vagas distribuídas em localidade de todo o Brasil. Os cargos requerem nível médio e superior, com salários que podem chegar a mais de R$ 10 mil.

IBGE

Cerca de 1,5 mil de vagas para os níveis médio e superior. Salários podem chegar a mais de R$ 8 mil.

Receita Federal

A contratação de auditores-fiscais está inserida no orçamento de 2015 da Receita Federal. A expectativa é que haja vagas para auditor e analista tributário, de nível superior, além de cargos na área administrativa. Salários podem chegar a R$ 15 mil.

Polícia Rodoviária Federal

Serão cerca de 1,5 mil vagas. Com remuneração de R$ 6,4 mil, o candidato precisará ter curso superior completo em qualquer área de formação e carteira de habilitação B para concorrer.

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