Destaques, Economia

81% dos brasileiros dependem exclusivamente do INSS para se aposentar

Com o objetivo de mostrar a importância da educação financeira nas empresas, a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), divulga uma pesquisa sobre a saúde financeira dos trabalhadores brasileiros.

Em parceria com a Unicamp e o Instituto Axxus foram entrevistados 2.000 funcionários de cem empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal.

De acordo com o levantamento, 81% dos trabalhadores brasileiros dependem exclusivamente do INSS para a futura aposentadoria, enquanto apenas 19% possuem planejamento para alcançar os seus objetivos.

A pesquisa revela ainda que apenas 16% dos colaboradores ouvidos são capacitados financeiramente, ou seja, conseguem pagar suas contas com a remuneração mensal e planejam seus gastos com antecedência. Por outro lado, 84% dos entrevistados enfrentam dificuldades para lidar com o dinheiro, sofrem prejuízos ou não entendem de finanças. Essa soma de fatores pode levar ao endividamento e, na maioria das vezes, essas dívidas impactam diretamente no rendimento do trabalhador.

Depressão atinge mais de 300 milhões de pessoas no mundo

“Os dados são realmente preocupantes, visto que estamos diante de uma iminente reforma da Previdência Social, onde o trabalhador terá que contribuir por um período maior e apenas o dinheiro do governo não será suficiente. É preciso educar financeiramente os trabalhadores com urgência para que eles tenham mais sustentabilidade financeira no futuro. Além disso, o ganho também é para as empresas, já que uma pessoa saudável financeiramente é muito mais produtiva, assim as empresas devem se precaver implementando a educação financeira como um benefício aos seus colaboradores”, explica o presidente da ABEFIN, Reinaldo Domingos.

Como educar financeiramente?

A educação financeira deve ser tratada como parte da responsabilidade social da empresa, beneficiando funcionários, familiares, comunidade e a própria empresa.

A implementação de um programa de educação financeira na empresa propicia uma estrutura de apoio, amparo e instrução para os colaboradores. Com esse suporte, o profissional aprende a administrar os recursos financeiros que passam por suas mãos e a respeitar o limite de seu padrão de vida.

Ao elaborar um orçamento financeiro que leve à conquista de seus sonhos, o profissional aprende a equilibrar as finanças e mudar seus hábitos e comportamentos, consumindo de forma mais consciente.

O departamento de Recursos Humanos deve fazer esse trabalho, combatendo a causa para diminuir os efeitos. Para isso, os colaboradores precisam passar por uma mudança de hábitos, costumes e comportamento em relação ao uso do dinheiro.

O Programa de Educação Financeira nas Empresas deve se adequar aos diferentes perfis dos funcionários. Para isso, é preciso analisar toda a estrutura oferecida, como tempo, método, material de apoio e disponibilidade dos funcionários.

A empresa que investe em programas de educação financeira também ganha, visto que seus colaboradores trabalham com mais prazer, mais tranquilidade e buscando crescimento, pois retomam a consciência de ter objetivos.

Fonte: Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN)

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Brasil

Saiba como solicitar salário maternidade se você for MEI

As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças.

Para obter o benefício é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia.

É o pagamento de R$ 49,90 ao INSS, acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria), que garante às seguradas um salário durante o afastamento quando têm filho.

O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135 ou no “Meu INSS”. Não é necessário, nesta primeira etapa, agendar o atendimento ou ir a uma agência formalizar o pedido.

Num segundo momento, o INSS chamará a MEI para dar entrada no salário maternidade. A empreendedora deverá apresentar um documento original de identificação com foto, o número do CPF, carnês e comprovantes de pagamento ao INSS e a certidão de nascimento da criança. No caso de adoção, o documento que foi expedido após a decisão judicial.

A lei determina que o INSS pague um salário mínimo às MEIs por um período de 120 dias.

Contribuições

Enquanto estiver recebendo o salário maternidade, a microempreendedora individual deve continuar recolhendo o ICMS e o ISS, quando esses tributos acumularem R$ 10,00.

Já a contribuição mensal ao INSS deve ser paga até o primeiro mês integralmente coberto pelo benefício. Ou seja, se o salário vai do dia primeiro ao último dia do mês (1º a 30/31), a parcela da Previdência Social não é devida. Se o benefício tem início ou fim previsto dentro do mês, o DAS relativo a esse mês deve ser pago normalmente.

Outros casos de salário maternidade

Nos casos de parto natimorto ou aborto previsto em lei, a microempreendedora individual também tem direito ao benefício da maternidade.

Os MEIs homens, nos casos de falecimento da mãe (gestante), adoção ou guarda judicial para fins de adoção, têm direito a receber o salário maternidade.

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Brasil, Destaques

Motoristas do Uber e 99Pop terão de contribuir com o INSS

O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira, dia 3 de maio, que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, de 2018, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, o motorista de Uber e do 99Pop, receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.

Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.

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Notícias

INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

Uma Resolução do Ministério da Economia publicada nesta terça-feira, dia 26 de março, altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de hoje, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Motivo

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

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Brasil

Confira as mudanças na concessão de benefícios do INSS

Quase R$ 10 bilhões dos cofres públicos devem ser economizados em apenas um ano com a edição da medida provisória (MP) que aumenta o rigor no combate a fraudes na Previdência Social. Assinado na sexta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto altera as regras de concessão para uma série de benefícios.

“São recursos que vão ser economizados pela seguridade e que vão permitir que nós tenhamos tanto uma segurança fiscal, mas principalmente justiça. Porque o sistema de seguridade atinge o conjunto da população brasileira”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

As mudanças incluem revisões em benefícios como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Confira abaixo as principais novidades.

Auxílio-reclusão

Antes da MP, o segurado precisava ter feito apenas uma contribuição à Previdência para que seus dependentes recebessem o benefício. Agora, será exigida carência de 24 meses. Além disso, apenas presos do regime fechado – e não do sistema semiaberto, como estabelecia a regra anterior – terão direito ao auxílio. Outra novidade é a previsão de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firme convênios com órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário para evitar a concessão indevida do benefício.

Pensão por morte

Será necessário apresentar prova documental de união estável ou de dependência econômica para receber a pensão. Até então, testemunhas eram aceitas como forma de comprovação. Filhos menores de 16 anos terão 180 dias para solicitar o benefício – antes da medida, não existia um prazo. Outra mudança é o fim dos pagamentos em duplicidade nos casos em que a Justiça reconhece um novo dependente.

Aposentadoria rural

Está prevista a criação de um cadastro de segurados especiais para quem tem direito à aposentadoria rural. O documento vai alimentar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser, a partir de 2020, a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição. Para anos anteriores, uma autodeclaração do trabalhador rural passa a valer como forma de comprovação.

Irregularidades

A medida provisória também cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) – hoje, são três milhões de processos pendentes nessa situação – e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), voltado aos benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses e sem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional. Benefícios de prestação continuada sem avaliação pericial há mais de 2 anos também serão alvo de revisão.

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