Destaques, Economia

Primeira parcela do 13º dos aposentados e pensionistas começa a ser paga pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

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Destaques, Economia

Antecipação do 13º de segurados do INSS: o que fazer com o valor?

Nesta quinta-feira (22) estará disponível o extrato com os valores disponíveis da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O extrato poderá ser acessado através do portal Meu INSS.

A antecipação, feita por meio de medida provisória, corresponderá a 50% do valor do benefício, a ser pago de 26/08 a 06/09, de acordo com o número final da aposentadoria ou pensão.

A estimativa é que essa antecipação libere R$ 21,9 bilhões, beneficiando cerca de 30 milhões de segurados. Para aqueles que têm desconto do Imposto de Renda, o valor será abatido apenas na segunda parcela, que será paga junto com o benefício de novembro.

Mas o que fazer com esse valor? Confira abaixo orientações do presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos.

“Quem está pensando em usar o valor para pagar dívidas deve analisar a sua situação financeira em primeiro lugar. Se não está conseguindo honrar seus compromissos com sua renda mensal, você está em desequilíbrio financeiro. É preciso traçar um planejamento para tratar o problema na fonte e sair dessa situação de forma definitiva”, orienta Domingos.

Para utilizar o valor da forma mais adequada, é preciso conhecer a situação financeira em que o aposentado ou pensionista se encontra. Veja abaixo:

Endividado ou inadimplente

É preciso conhecer seus ganhos e gastos e elencar todas as dívidas. Assim, saberá quais tem prioridade no pagamento: as de necessidade básica (como energia elétrica, água, gás e moradia) e sobre as quais incidem mais juros (como cheque especial e cartão de crédito).

“Se a primeira parcela do 13º for suficiente para quitar a dívida, faça. Do contrário, poupe o valor e também uma quantia mensal para conseguir quitar ou negociar com o credor. Se for parcelar o pagamento da dívida, tenha certeza de que as parcelas caberão em seu orçamento mensal”, orienta Domingos.

Equilibrado financeiramente

“Quem não tem dívidas, mas também não poupa dinheiro, pode achar que está em situação tranquila, mas na verdade é uma situação preocupante”, alerta. Isso porque havendo um imprevisto financeiro – seja ele positivo ou negativo – pode acabar entrando no endividamento por não ter uma reserva financeira.

“É preciso desenvolver o hábito de poupar, tanto a primeira parcela do 13º quanto uma quantia mensal. Indo na direção oposta ao consumismo exacerbado, você pode conquistar seus sonhos de curto, médio e longo prazos”, orienta o especialista.

Investidor

“Aos que já são investidores, a orientação é usar parte do valor em seus investimentos e direcionar a outra parte para a realização de um novo sonho. Todo dinheiro poupado precisa ter objetivos correspondentes, como uma reserva para emergências, uma viagem dos sonhos ou a reforma da casa, por exemplo”, explica Domingos.

O valor poupado deve ser investido de acordo com o prazo do sonho. Para os de curto prazo, a poupança é bastante indicada. Para os de médio prazo, CDB, LCI e LCA são interessantes, segundo Domingos. Já para os sonhos de longo prazo, é válido considerar títulos do Tesouro e até mesmo a previdência privada.

Fonte: DSOP Educação Financeira

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Destaques, RN

MPF denuncia médico do INSS por fraude em perícia no RN

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Antônio Carlos Barbosa, na cidade de Santo Antônio – distante 70 km de Natal, por atestar falsamente que Maria Josilene Honório de Goes teria deficiência. “As investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS, com a finalidade de proporcionar vantagem ilícita à segurada”, diz o MPF.

A denúncia é baseada em inquérito policial e ação penal que investigam Maria Josilene e Maria José Honório por fraude para obtenção de benefício indevido junto à autarquia. De acordo com o colaborador do MPF na ação, o médico estaria envolvido em diversos casos forjados, com participação do servidor do INSS João Ferreira Cândido Neto, que direcionava perícias específicas para o denunciado.

“Constata-se que, no âmbito da estrutura criminosa que se desenvolveu no INSS para concessão de benefícios fraudulentos, João Ferreira Cândido Neto sempre agendava as perícias médicas para o médico Antônio Carlos Barbosa, a fim de que ele inserisse no sistema do INSS dados falsos”, atesta a denúncia de autoria do procurador da República Fernando Rocha.

A inserção de informações falsas em sistemas ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagens, ou para causar dano, é crime tipificado nos artigos 71 e 313-A do Código Penal.

O MPF dispensou inquérito policial específico para a denúncia, e pediu que ela tramite em conexão com a Ação Penal 0805631-03.2018.4.05.8400, que a fundamenta.

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Destaques, Economia

81% dos brasileiros dependem exclusivamente do INSS para se aposentar

Com o objetivo de mostrar a importância da educação financeira nas empresas, a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), divulga uma pesquisa sobre a saúde financeira dos trabalhadores brasileiros.

Em parceria com a Unicamp e o Instituto Axxus foram entrevistados 2.000 funcionários de cem empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal.

De acordo com o levantamento, 81% dos trabalhadores brasileiros dependem exclusivamente do INSS para a futura aposentadoria, enquanto apenas 19% possuem planejamento para alcançar os seus objetivos.

A pesquisa revela ainda que apenas 16% dos colaboradores ouvidos são capacitados financeiramente, ou seja, conseguem pagar suas contas com a remuneração mensal e planejam seus gastos com antecedência. Por outro lado, 84% dos entrevistados enfrentam dificuldades para lidar com o dinheiro, sofrem prejuízos ou não entendem de finanças. Essa soma de fatores pode levar ao endividamento e, na maioria das vezes, essas dívidas impactam diretamente no rendimento do trabalhador.

Depressão atinge mais de 300 milhões de pessoas no mundo

“Os dados são realmente preocupantes, visto que estamos diante de uma iminente reforma da Previdência Social, onde o trabalhador terá que contribuir por um período maior e apenas o dinheiro do governo não será suficiente. É preciso educar financeiramente os trabalhadores com urgência para que eles tenham mais sustentabilidade financeira no futuro. Além disso, o ganho também é para as empresas, já que uma pessoa saudável financeiramente é muito mais produtiva, assim as empresas devem se precaver implementando a educação financeira como um benefício aos seus colaboradores”, explica o presidente da ABEFIN, Reinaldo Domingos.

Como educar financeiramente?

A educação financeira deve ser tratada como parte da responsabilidade social da empresa, beneficiando funcionários, familiares, comunidade e a própria empresa.

A implementação de um programa de educação financeira na empresa propicia uma estrutura de apoio, amparo e instrução para os colaboradores. Com esse suporte, o profissional aprende a administrar os recursos financeiros que passam por suas mãos e a respeitar o limite de seu padrão de vida.

Ao elaborar um orçamento financeiro que leve à conquista de seus sonhos, o profissional aprende a equilibrar as finanças e mudar seus hábitos e comportamentos, consumindo de forma mais consciente.

O departamento de Recursos Humanos deve fazer esse trabalho, combatendo a causa para diminuir os efeitos. Para isso, os colaboradores precisam passar por uma mudança de hábitos, costumes e comportamento em relação ao uso do dinheiro.

O Programa de Educação Financeira nas Empresas deve se adequar aos diferentes perfis dos funcionários. Para isso, é preciso analisar toda a estrutura oferecida, como tempo, método, material de apoio e disponibilidade dos funcionários.

A empresa que investe em programas de educação financeira também ganha, visto que seus colaboradores trabalham com mais prazer, mais tranquilidade e buscando crescimento, pois retomam a consciência de ter objetivos.

Fonte: Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN)

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Brasil

Saiba como solicitar salário maternidade se você for MEI

As microempreendedoras individuais (MEI) têm direito, desde da criação da Lei Complementar nº 128/2008, a salário maternidade nos casos de gravidez e também de adoção de crianças.

Para obter o benefício é preciso pagar regularmente as contribuições mensais do MEI (o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um tempo mínimo de 10 meses, contados do primeiro pagamento realizado em dia.

É o pagamento de R$ 49,90 ao INSS, acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria), que garante às seguradas um salário durante o afastamento quando têm filho.

O benefício pode ser solicitado pelo telefone 135 ou no “Meu INSS”. Não é necessário, nesta primeira etapa, agendar o atendimento ou ir a uma agência formalizar o pedido.

Num segundo momento, o INSS chamará a MEI para dar entrada no salário maternidade. A empreendedora deverá apresentar um documento original de identificação com foto, o número do CPF, carnês e comprovantes de pagamento ao INSS e a certidão de nascimento da criança. No caso de adoção, o documento que foi expedido após a decisão judicial.

A lei determina que o INSS pague um salário mínimo às MEIs por um período de 120 dias.

Contribuições

Enquanto estiver recebendo o salário maternidade, a microempreendedora individual deve continuar recolhendo o ICMS e o ISS, quando esses tributos acumularem R$ 10,00.

Já a contribuição mensal ao INSS deve ser paga até o primeiro mês integralmente coberto pelo benefício. Ou seja, se o salário vai do dia primeiro ao último dia do mês (1º a 30/31), a parcela da Previdência Social não é devida. Se o benefício tem início ou fim previsto dentro do mês, o DAS relativo a esse mês deve ser pago normalmente.

Outros casos de salário maternidade

Nos casos de parto natimorto ou aborto previsto em lei, a microempreendedora individual também tem direito ao benefício da maternidade.

Os MEIs homens, nos casos de falecimento da mãe (gestante), adoção ou guarda judicial para fins de adoção, têm direito a receber o salário maternidade.

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