Destaques, Economia

Impostômetro: brasileiros já pagaram mais de R$ 900 bilhões de impostos e taxas

Nesta segunda-feira (29), o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou mais de R$ 900 bilhões de tributos acumulados pagos pelos brasileiros desde o início de 2017. O valor se refere à arrecadação de todos os impostos, taxas e contribuições que vão para a União, os estados e os municípios.

A marca de R$ 900 bilhões chega 14 dias antes do que no ano passado. Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, isso reflete a atual fase da economia. “Como a economia não está crescendo, o que impulsiona a arrecadação é o efeito da inflação, é o aumento de alguns impostos”. Ele considera, no entanto, que o aumento é positivo na medida em que o governo está procurando equalizar as finanças.

O Impostômetro foi implantado pela ACSP em 2005 para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar dos governos serviços públicos melhores. Outros estados aderiram ao projeto e hoje existem painéis com o Impostômetro em Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília. Em São Paulo, fica localizado na Rua Boa Vista, 51, no centro da capital.

Do Portal N10 com Agência Brasil

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Economia

Nordestinos acreditam que as altas taxas de impostos favorecem o contrabando

De acordo como uma pesquisa Datafolha, 79% da sociedade do Nordeste está ciente de que o comércio de produtos ilegais favorece o crescimento da violência e da criminalidade. Os cigarros provenientes do Paraguai, dentre todos o principal produto contrabandeado nos dias atuais, é quem abastece o caixa e financia as atividades das facções criminosas.

Encomendada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em parceria com o Fórum Nacional Contra à Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a pesquisa inédita revela ainda que 88% dos entrevistados da região acreditam que as altas taxas de impostos sobre produtos fabricados no Brasil favorecem o aumento do contrabandeados no território nacional.

Mesmo ciente dessa realidade, quando questionados sobre o consumo de produtos contrabandeados, 26% dos entrevistados do Nordeste admitem o hábito de comprar produtos ilegais, como eletrônicos, roupas, calçados, DVD’s de jogos e filmes e cigarros. No Rio Grande do Norte, 28% do mercado de cigarros é dominado por marcas ilegais, principalmente de origem Paraguaia.

Por outro lado, 90% da população do Nordeste é a favor da revisão de impostos sobre os produtos legais para tornar o seu preço mais acessível e mais competitivo em relação aos ilegais. E 63% acreditam que a redução de impostos sobre os cigarros fabricados no Brasil contribuiria no combate ao crime organizado. Além disso, metade dos brasileiros acreditam que o governo federal é o principal responsável pela entrada de produtos contrabandeados no país.

“O levantamento evidencia que o principal estímulo ao contrabando é a disparidade de preços, resultado da vantagem financeira que os criminosos têm em função da diferença de carga tributária entre o Brasil, onde algumas vezes atinge 88%, e o Paraguai, local onde é fixada em 16%. Ou seja, além da maior fiscalização nas fronteiras, faz-se também necessária a revisão dos impostos sobre os produtos nacionais para que tenhamos plena legalidade do mercado interno e mais segurança”, pondera Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial.

“A sociedade também está ciente que é responsabilidade do Governo Federal e de outras autoridades o combate ao contrabando no Brasil e, consequentemente, do aumento da criminalidade, com o tráfico de drogas e de armas”, conclui Vismona.

Além da violência e o tráfico de drogas, o desemprego e a evasão fiscal também são rastros que o contrabando de produtos ilegais deixa por onde passa. Por ano, o Brasil perde cerca de R$ 115 bilhões com o comércio de mercadorias ilegais, montante suficiente para construir 974 hospitais, ou 57 mil creches ou ainda 22 mil escolas públicas.

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Economia

Henrique Meirelles descarta aumento de impostos para 2016

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou nesta quinta-feira (29) a possibilidade de aumento de impostos para este ano e disse que todas as projeções feitas estão de acordo com a arrecadação prevista. Ele também não acredita que, em 2017, sejam aumentados os tributos, porque, a princípio, isso não é contemplado no orçamento para o ano que vem.

“Neste momento existe uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que parte dela retornará com o Produto Interno Bruto (PIB) voltando a crescer. Além disso, existem as receitas de privatizações e concessões”, disse o ministro, após participar de cerimônia de premiação de empresas na capital paulista.

Segundo ele, a prioridade nacional atualmente é controlar a queda da economia, estabilizar, voltar a crescer, investir e criar empregos. “Para isso, estamos tomando providências para o governo deixar de ser um grande absorvedor de poupança da sociedade, controlando o crescimento das despesas públicas. Com isso, haverá maior disponibilidade de recursos para financiamento, crédito e investimento. Não só para o financiamento direto, mas para o doméstico, externo e o consumo que vai gerar aumento da renda emprego e queda da inflação”.

Meirelles afirmou que esse é um trabalho de profundidade que visa dar ao Brasil condições de crescer de forma sustentada por muitos anos. “Os resultados já estão positivos, as expectativas com a economia estão melhorando em todos os setores e o índice de confiança está melhorando. Isso já começa a se refletir na retomada das atividades com alguns setores já crescendo e outros diminuindo a queda. No devido tempo, teremos a volta da criação de empregos e, com isso, o país pode aumentar de forma consistente seu padrão de renda”.

Queda na arrecadação e recessão desde 2014

Meirelles disse que a queda na arrecadação anunciada hoje reflete uma tendência histórica de que mostra que quando o PIB – Produto Interno Bruto – está aumentando a arrecadação cresce e vice-versa. “O que vemos agora é o resultado dessa recessão fortíssima na qual o Brasil entrou no final de 2014. Estamos na maior recessão da história do país que é resultado da política econômica dos últimos anos. Na medida em que isso é corrigido, a atividade se estabiliza e começa a mostrar resultados”, explicou.

O ministro da Fazenda falou, também, que espera fechar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 – que limita os gastos públicos – na próxima terça-feira e a ideia é a de que o texto seja o melhor possível e seja aprovado ainda neste ano. “Não existe fórmula perfeita e nada que não caiba em uma discussão e aperfeiçoamento tendo em vista diversos aspectos. O mais importante é que ela está sendo muito bem recebida não só pela sociedade como pelos líderes partidários. Estamos confiantes de que vai ser aprovada ainda este ano”.

De acordo com o ministro a PEC é muito simples e objetiva, não dando espaços para que o governo ceda muito, já que estabelece um limite da gastos públicos pelos próximos dez anos, podendo ser prorrogado de acordo com o critério proposto para esse período. “Estamos discutindo questões relacionadas ao que será considerado sucesso da PEC e quando e em que condições poderemos declarar que o ajuste está sendo bem sucedido”, enfatizou.

Sobre a Reforma da Previdência, o ministro da Fazenda afirmou que a meta é enviar o texto ao Congresso Nacional nas próximas semanas para que seja aprovado no primeiro semestre de 2017. “Reforma da Previdência não é algo para ser aprovado a toque de caixa. É da maior importância porque envolve toda a população brasileira e precisa ser discutida com maior franqueza e seriedade. Mais importante do que a idade com que a pessoa vai se aposentar é garantir que todos vão receber aposentadoria”, finalizou.

Da Agência Brasil

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RN

Governo isenta até 100% de multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Rio Grande do Norte dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova Lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015. A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A Lei 10.112, sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos, inclusive do parcelamento com base na Lei Estadual 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Também abrange os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

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Economia

Governo descarta aumento de impostos até 2017, diz Padilha

Nesta terça-feira (23) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a área econômica do governo já decidiu que não haverá aumento de impostos até 2017, atendendo a uma determinação do presidente interino Michel Temer. Padilha garantiu que, em consequência, é inegociável a decisão, já tomada pelo governo, de atrelar os gastos do ano seguinte apenas à variação da inflação.

Eliseu Padilha disse ainda que, com isso, cortes de gastos serão necessários e deverão atingir os diversos segmentos da economia. O ministro deu as informações em entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016.

Orçamento de 2017

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que o teto para os gastos públicos será utilizado como diretriz já no Orçamento de 2017. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem e discute, também, um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar efetivo o limite de gastos nos próximos anos.

“Independentemente da PEC, existe prerrogativa e estamos propondo isso já para o Orçamento de 2017”, afirmou, após café da manhã no Ministério da Fazenda com deputados da Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), que estabelece teto para o crescimento das despesas, limitado à inflação do ano anterior.

É o primeiro movimento efetivo de controle da evolução dos gastos públicos do Brasil nas últimas décadas. É um movimento importante e estrutural”, ressaltou.

O ministro voltou da defender a reforma como fundamental para estabelecer a confiança da sociedade brasileira de que as contas estão sob controle e o governo brasileiro, no futuro, será solvente. Segundo Meirelles, dadas as condições, o país voltará a crescer e a confiança será restaurada. “Vamos ter condições de voltar ao crescimento e que os empregos voltem a ser criados, com a renda aumentando e a inflação a cair”, disse. O ministro garantiu também que o estabelecimento do teto manterá os investimentos em saúde e educação.

Meirelles destacou ainda que a proposta está em fase de aprimoramento entre técnicos da Câmara, do Ministério da Fazenda e o relator deputado Sarcídio Perondi (PMDB-RS), para que se chegue a texto base final que seja submetido à votação. A expectativa é que seja votado entre o fim do mês de outubro e começo de novembro.

O ministro evitou dar detalhes sobre algum tipo de mudança, como o índice da inflação e o prazo de vigência do teto, como também não falou em abrir mão de pontos da PEC. Para ele, no entanto, existe um consenso de que o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) é o melhor parâmetro.

Meirelles voltou a dizer que as discussões no Congresso Nacional são legítimas, com os parlamentares, principalmente se tratando em mudanças na Constituição. Amanhã, o ministro deverá participar de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal para discutir a proposta com os parlamentares.

O relator estimou, ao deixar o encontro, que serão necessários umas dez sessões para a votação da PEC. Segundo ele, a gravidade da situação econômica necessita do estabelecimento desse teto para o governo gastar menos ante a queda da arrecadação.

“Não vai bastar apenas enquadrar todos os poderes com o limite de gastos corrigidos pela inflação. Esta é apenas a arrancada. Vai precisar de outras reformas”, disse. A da Previdência, informou, chegará dentro de 30 a 60 dias no Congresso. “Fundamental também para o equilíbrio fiscal e para o próprio aposentado de hoje que continue recebendo daqui a três, quatro anos. Se não mudar, ele poderá não receber”, destacou.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presente no encontro, disse que Meirelles se mostrou muito disposto a dialogar. Segundo ele, a proposta será votada mantendo os pilares centrais, como o teto para o crescimento dos gastos, limitado à inflação do ano anterior.

O deputado considerou que a PEC é crucial para que o país crescer com capacidade de gerenciar o orçamento público.

Do Portal N10 com Agência Brasil

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