Destaques, RN

MPF processa ministro da Educação por dano moral contra estudantes e professores do RN

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de “condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano”.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A Ação Civil destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da Ação, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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Destaques, Natal

Corte de verbas pode inviabilizar construção do Hospital da Mulher na zona Norte

No fim de abril, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 1,7 bilhão dos gastos das universidades e institutos federais de ensino, de um total de R$ 49,6 bilhões. O corte, segundo o Ministério da Educação (MEC), foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Para avaliar esse cenário, a Câmara Municipal de Natal realizou, por iniciativa do vereador Raniere Barbosa (Avante), uma audiência pública para discutir o contingenciamento dos recursos da Educação Federal.

Mas o que é contingenciamento? É quando o governo bloqueia a execução de parte do orçamento por causa da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, ele atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) diz que é o maior contingenciamento desde 2014.

“Trata-se de uma situação preocupante, haja vista que diante dos cortes orçamentários, a UFRN poderá ficar sem recursos para pagar a energia elétrica e manter seus servidores terceirizados, o que pode acarretar na demissão de 1,5 mil trabalhadores. O IFRN, por sua vez, também terá que demitir mais de 300 funcionários terceirizados e cancelar diversos projetos de pesquisa. Ou seja, estamos diante de um verdadeiro caos social”, declarou o vereador Raniere Barbosa.

Foto: Elpídio Júnior

“Outro prejuízo é a paralisação do processo de construção do Hospital da Mulher na zona Norte de Natal, obra que seria tocada pela Universidade Federal. A Câmara Municipal, inclusive, intermediou junto à Prefeitura a cessão de 16,4 mil metros quadrados de área, terreno que fica vizinho ao Hospital Santa Catarina”, lembrou o parlamentar, que completou: “Um dos encaminhamentos dessa audiência é fortalecer a união das bancadas municipal, estadual e federal para a mobilização em prol da manutenção dos recursos da Educação”.

Em seguida, a pró-reitora adjunta de Administração da UFRN, Maria do Carmo Araújo de Medeiros, informou que várias ações da instituição serão impactadas, caso o contingenciamento orçamentário seja mantido. Segundo ela, podem ser prejudicados 250 projetos de apoio a grupos de pesquisas, 50 de apoio a novos pesquisadores, 263 projetos de monitoria, 51 iniciativas de melhoria na qualidade de ensino, 239 programas de extensão, entre outros.

“Se esse corte for mesmo efetivado ou não haja reversão do valor que foi bloqueado, a universidade será naturalmente afetada, uma vez que 33% do orçamento de custeio está comprometido, o que nos impede de encerrar 2019 sem nenhum dano ao ano seguinte. Isso vai obrigar a UFRN a tomar decisões sobre custeio para pesquisas e extensão, que contribuem para a transformação social e econômica do nosso estado. Para completar, os cortes inviabilizam a construção do Hospital da Mulher, impedem a manutenção dos contratos com os funcionários terceirizados e dificultam a realização de novos concursos públicos, pois não teremos receita suficiente”, explicou Maria do Carmo.

Apesar do governo federal garantir prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões. O MEC interrompeu, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia ser destinado aos municípios para construírem creches.

De acordo com o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques Ferreira, toda rede estadual de ensino será afetada porque as universidades e institutos federais são grandes parceiros em projetos de formação de professores, inclusive com a participação de alunos como bolsistas e estagiários. “Tudo isso vai atrapalhar o desenvolvimento da educação básica. O que nos resta é lutar e pensar em estratégias para sensibilizar o Ministério da Educação de que este não é o melhor caminho para o país”.

Juscelino Cardoso, pró-reitor de Administração e Planejamento do IFRN, afirmou que mantendo-se o contingenciamento as instituições federais de ensino serão sucateadas. “A qualidade do trabalho vai cair, acarretando perdas irrecuperáveis para os nossos alunos, a maioria oriunda da classe trabalhadora. Temos mais de 700 servidores terceirizados; cerca de 30% podem ser demitidos. Sem falar que a educação oferecida pelos Institutos Federais representa uma chance de ascensão social para as pessoas, um meio de pagar a dívida histórica que o Estado tem com milhões de brasileiros”, concluiu.

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Destaques, Educação

IFRN divulga edital com 260 vagas para cursos de Graduação

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou o Edital nº 23/2019 referente à abertura das inscrições para o processo seletivo dos Cursos Superiores de Graduação ofertados via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com ingresso no 2º semestre de 2019.

Ao todo, são 260 oportunidades distribuídas entre os cursos de Matemática (20 – Mossoró); Espanhol (40 – Natal/Central); Gestão Ambiental (20 – Mossoró); Gestão Pública (40 – Natal/Central); Redes de Computadores (40 – Natal/Central); Gestão Ambiental (40 – Natal/Central); Marketing (40 – Natal/Zona Norte) e Logística (20 – São Gonçalo do Amarante).

Inscrições

As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, por meio do Portal do Sisu, e ficarão disponíveis para os ESTUDANTES no período de 4 de junho até as 23h59min do dia 7 de junho de 2019. O candidato que não tenha acesso à internet, poderá fazer a sua inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo II do Edital.

O processo seletivo do Sisu referente à segunda edição de 2019 será constituído de 1 (uma) única chamada regular a ser divulgada no dia 10 de junho.

Para mais informações, acesse o Edital completo clicando aqui.


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Destaques, Educação

IFRN abre 240 vagas para especializações

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou três editais para Pós-Graduações lato sensu em nível de Especialização, com vagas para turmas presenciais e à distância. Ao todo são 240 oportunidades, distribuídas entre os campi Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Natal-Cidade Alta e Parnamirim.

As inscrições para os três processos seletivos, referentes aos editais n° 15/2019, 16/2019 e 17/2019, têm início nesta segunda-feira, dia 15 de abril, e seguem até 6 de maio no Portal do Candidato.

Oportunidades

Nos campi Apodi, Currais Novos e Parnamirim estão sendo disponibilizadas 120 vagas para o curso de Especialização Ensino de Ciências Naturais e Matemática, conforme o edital nº 15/2019. Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Física, Química, Biologia ou Matemática, e professores das áreas de Ciências Naturais (Física, Química ou Biologia) e Matemática, desde que sejam portadores de diploma de curso superior, tendo prioridade os com diploma de licenciatura, e que estejam atuando em sala de aula nas áreas de formação do curso. As aulas serão nas terças e quintas-feiras, no turno da noite.

Ainda segundo o edital, para o Campus Canguaretama do IFRN existem 40 vagas disponíveis para a Especialização em Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto da diversidade. Estão aptos a concorrer à vaga portadores de diploma de graduação que atuam como professores e/ou gestores. As aulas serão nas quintas-feiras, nos turnos vespertino e noturno. Já para o Campus Currais Novos do IFRN também há disponibilidade de 40 vagas para a Especialização à distância em Ciência e Tecnologia de Alimentos, para portadores de diploma de formação superior em Engenharia de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Agronomia, Engenharia Agrícola, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária, Engenharia Química, Química Industrial, Nutrição, Farmácia e áreas afins.

Os editais nº 16/2019 e 17/2019 são referentes ao processo seletivo para a Especialização em Gestão de Programas e Projetos de Esporte e de Lazer na Escola, do Campus Natal-Cidade Alta (Unidade Rocas) do IFRN, e é aberto aos portadores de diploma de graduação em licenciaturas, psicólogo, assistente social, profissionais de saúde que trabalhem no ambiente escolar, profissionais de educação física e gestão desportiva e de lazer e áreas convergentes. São 36 vagas para o público geral, conforme o primeiro edital e 4 exclusivas para servidores do IFRN, conforme o segundo, para aulas que ocorrerão nas segundas-feiras, nos turnos matutino e vespertino.

Para mais informações, clique nos links abaixo:

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Notícias

Governo inicia parceria com IFRN para fortalecer ensino profissional no Estado

O Governo do Estado e o IFRN vão criar a rede Rio Grande do Norte de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação. O primeiro protocolo de intenção, discutido pelos gestores na governadoria, norteará a parceria e as ações de inovação que têm como objetivo fortalecer a oferta de educação profissional pública no Estado.

“Vamos juntar os esforços e expertise do IFRN, que tem mais de 100 anos de educação profissional, com o que temos hoje na rede estadual. Ao mesmo tempo em que faremos toda essa interligação do Instituto aos nossos Centros Estaduais vamos também dar um grande salto para o desenvolvimento com a implantação de parques tecnológicos vocacionados para cada região”, afirmou Fátima. Ela disse ainda que a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) vão ser fundamentais para os avanços da rede.

De acordo com o reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt Tabosa, o instituto apoiará no campo administrativo, financeiro e didático-pedagógico. Inicialmente seriam ofertados cursos de educação a distância, previstos para o próximo semestre, enquanto um projeto mais amplo é construído, envolvendo recursos financeiros, e programada oferta para 2020.

“Em uma perspectiva de rede, construiremos um currículo que possa ser articulado entre as duas instituições, entre a oferta de educação básica e profissional, de tal forma que tenhamos as escolas num mesmo nível de formação profissional. Em uma outra perspectiva, mais ampliada, elas funcionarão como centros de inovação e desenvolvimento tecnológico e futuramente possam envolver outras entidades e atores que fazem a educação em nosso Estado”, frisou.

Também participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto; os secretários Jaime Calado (Sedec), Getúlio Ferreira (SEEC) e Fernando Mineiro (SegaiRN); a secretária adjunta Márcia Gurgel (SEEC); a subcoordenadora Sayonara Rêgo (SEEC); a coordenadora Glaucia Pinheiro (SEEC); Sérgio França; o superintendente da Funcern, Jairo José dos Santos; o coordenador de comunicação da Funcern, Teotônio Roque e o professor Francisco das Chagas (IFRN).

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