Brasil

Maioria do STF decide que homofobia é crime equivalente ao de racismo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira, dia 23 de maio, a favor da criminalização da homofobia, equivalente ao crime de racismo. Apesar de apenas seis dos onze ministros terem votado, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Já votaram a favor da criminalização da homofobia os ministros Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.

Na abertura da sessão, por maioria de votos, a Corte decidiu dar continuidade no julgamento, mesmo diante da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou nesta semana um projeto que tipifica condutas preconceituosas contra pessoas LGBTI.

Em seu voto no julgamento desta quinta (23), Fux chegou a afirmar que “depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”.

Ananda Puchta, advogada do Grupo Dignidade, organização que luta pela cidadania de gays, lésbicas, bissexuais e trans, comemorou a decisão e lembrou que, a partir de agora, os agressores serão punidos na forma do crime de racismo, e a pena varia de um e cinco anos de prisão.

“O posicionamento das entidades que defenderam a discriminação da LGBTIfobia é no sentido de equiparar a comunidade LGBT a um conceito de raça social, pelas pessoas LGBTs sofrerem discriminação e violência por conta da sua orientação sexual e da sua identidade de gênero. Agora, conseguimos essa punição.”

Por enquanto, o STF está declarando a omissão do Congresso Nacional para aprovar a matéria e determinando que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

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Brasil

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”.

Em outro momento, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar, com base em uma ação civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente “agredir e humilhar”, ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o Artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como “cidadão” e não como “parlamentar”. Ainda cabe recurso à decisão.

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Variedades

Hashtag #OdeioGaysPorque é o assunto mais comentado no Twitter

Uma hashtag no Twitter chamou a atenção de internautas na manhã desta segunda-feira (6). Por volta das 11h 00, a expressão #OdeioGaysPorque já estava em primeiro lugar nos Trending Topics (assuntos mais lidos) da rede social. O assunto começou a ser citado na rede social por volta das 7h e desde então, vem sendo compartilhado freneticamente.

Porém, a maioria dos comentários questiona o surgimento da hashtag e defende os gays. Todas as menções à expressão são acompanhadas de críticas ao seu teor e ao discurso de ódio e piadas com o criador – até agora desconhecido – da tag.

Quem viu a tag e achou que iria encontrar com facilidade um vasto material para encher qualquer discurso homofóbico, enganou-se. A grande maioria dos usuários usando a hashtag é na verdade, contra a homofobia!

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