Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Destaques

Hermano Morais afirma que “Guamaré pode ser a redenção da economia do RN”

O potencial econômico do município de Guamaré, na região salineira do Estado, mais precisamente por meio do Pólo Cloroquímico, foi o tema de destaque no pronunciamento do deputado Hermano Morais (MDB) durante a sessão plenária desta terça-feira (9). O deputado defendeu mais investimentos no município e também a instalação do pólo a partir de matérias primas como cloro, sal e gás, para a produção do policloreto de polivinila, mais conhecido como PVC. O potencial é suficiente para gerar em torno de 40 mil empregos na cidade e região.

“Estive juntamente com o prefeito Adriano Diógenes e seus auxiliares em audiência com a governadora Fátima Bezerra na última sexta-feira (5) e apresentamos importantes pleitos para o município. Todos sabem que Guamaré tem um grande potencial econômico mas carece de investimentos em infra-estrutura, que já vem sendo feitos pelo governo municipal, mas precisa do apoio também do governo Estadual”, preocupa-se o deputado.

De acordo com informações do deputado, o projeto do pólo cloroquímico pode ser a redenção econômica não apenas de Guamaré e região, mas do Rio Grande do Norte, visto que o país importa o PVC e o município potiguar já deveria estar produzindo. Hermano Morais afirmou que já há inclusive grupos estrangeiros interessados no pólo, como é o caso dos chineses.

Hermano citou a necessidade de ações para melhorar a infraestrutura do município tendo em vista a diminuição da arrecadação e de milhares de postos de trabalho na cidade, com a redução das atividades da Transpetro. Outro ponto abordado foi a necessidade de alargamento da RN 401, por onde trafegam carretas transportando maquinário pesado e mercadorias para o comércio da região.

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Destaques, RN

Justiça condena ex-prefeito de Guamaré por contratar servidores de forma irregular

O ex-prefeito de Guamaré, José da Silva Câmara, foi condenado por ato de improbidade administrativa por contratar servidores de forma irregular, fato que acarretou acréscimo considerável na folha de pagamento do Município. A sentença condenatória é do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, em julgamento de processos de improbidade na Comarca de Macau.

Segundo a Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual, José Câmara, à época prefeito da cidade de Guamaré, utilizou a máquina administrativa do município para fins eleitoreiros, mediante a contratação de mais 600 servidores na segunda quinzena do mês de julho de 2008, acarretando um acréscimo na folha de pagamento de quase 50%.

Como punição, José Câmara teve suspensos seus direitos políticos por cinco anos e deverá pagar multa civil de 15 vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Decisão

Para o Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, foi constatada a prática de improbidade administrativa cometida pelo réu, uma vez que a perícia apresentada pelo Ministério Público evidencia que o acusado manejou a máquina administrativa para fins eleitores.

Explicou que, ao analisar documento pericial anexado aos autos, verificou que entre junho e agosto de 2008 foram contratados o total de 1.340 novos servidores, dentre os quais 666 em junho, 442 em julho e 232 em agosto, o que culminou no aumento de aproximadamente 50% na folha de pagamento com pessoal.

No caso, o Grupo considerou que a perícia anexada aos autos é categórica ao assinalar que o mês de maio de 2008 (mês anterior ao início do período censurado) foi considerada a base para elaboração da perícia, concluindo que, em relação ao referido mês, descortinou-se o acréscimo de servidores em número de 1.340, o que, invariavelmente, desaguou em aumento de despesa com pessoal.

“O administrador público não pode se escusar do caráter ilícito de suas condutas, especialmente porque deveria cercar-se de profissionais habilitados a auxiliá-lo nessa tarefa. Com efeito, ressoa incontroverso ter o gestor público utilizado da máquina pública para finalidades eleitoreiras, beneficiando determinados candidatos ou partidos políticos através da distribuição de cargos para eleitores, fato que, a meu sentir, viola frontalmente o princípio da legalidade e representa, por via reflexa, ato de improbidade prevista no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92”, concluiu o julgamento.

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Destaques, Plantão Policial

Máscara Negra: 19 pessoas são acusadas de desviar dinheiro público no Carnaval de Guamaré

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado.

São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.

O MPRN também ofereceu denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Emilson de Borba Cunha. Por ser vereador, ele tem direito à defesa prévia por escrito. A Justiça deu prazo de 5 dias para ele apresentar essa defesa prévia.

Em 2013, quando a operação foi deflagrada, alguns desses réus chegaram a ser presos temporariamente e, desde então, estão proibidos de ocuparem cargos na Prefeitura de Guamaré.

De acordo com a acusação do MPRN, o grupo contratou, sem licitação, 22 bandas para o Carnaval de 2012 promovido pela prefeitura do município. O valor gasto somente com essas contratações totalizou R$ 2,7 milhões. Para denunciar as pessoas envolvidas no esquema fraudulento, o MPRN se baseou nas provas obtidas através da apreensão de documentos no dia em que a operação foi deflagrada, além da colaboração premiada de um empresário.

Após apuração por parte do MPRN, ficou comprovado o superfaturamento e consequente desvio dos cofres públicos, realizado através de prévios acertos entre servidores públicos chefiados pelo ex-prefeito da cidade e os empresários que intermediavam as contratações. O MPRN provou que o contrato com a Prefeitura foi celebrado em valores muito superiores aos que as bandas efetivamente receberam, sendo a diferença desviada em benefício dos associados do crime.

A operação Máscara Negra, realizada em 2013, cumpriu 53 mandados de busca e apreensões e 14 mandados de prisões temporárias expedidos pela comarca de Macau.

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Destaques, Processo Seletivo

Prefeitura de Guamaré (RN) está com 140 vagas para o cargo de professor

Objetivando a contratação de 140 profissionais do magistério superior por tempo determinado, a Prefeitura de Guamaré, no Rio Grande do Norte, realiza Processo Seletivo que tem validade de seis meses.

Existem vagas para Professor de Educação Infantil/Anos Iniciais – Pedagogia (106 + CR); Educação Física dos Anos Finais e 2º Segmento da EJA (05 + CR), Matemática (02 + CR), Ciências (04 + CR), História (01 + CR), Geografia (04 + CR), Artes (04 + CR), Língua Portuguesa (04 + CR), Inglês (02 + CR), Ensino Religioso (CR); Professor Anos Finais (02 + CR); Língua Portuguesa (04 + CR) e Interprete de Libras (02 + CR).

A jornada de trabalho será de 30h semanais, com remuneração baseada no piso nacional dos profissionais do magistério – 2018 Lei nº 11.738/2008.

A organização, aplicação e avaliação dos títulos ficarão exclusivamente a cargo da FUNCERN – Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN, disponibilizando o correio eletrônico, pssguamare@funcern.br, para dúvidas e esclarecimentos.

As inscrições serão realizadas entre os dias 25 e 26 de dezembro de 2017 e confirmadas apenas via meio eletrônico, através do site www.funcern.br.

Edital – processo seletivo Guamaré

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RN

Petrobras encerra operação comercial da Usina de Biodiesel de Guamaré

A Petrobras Biocombustível no Rio Grande do Norte confirmou na última sexta-feira (2) o fim da operação comercial da Usina de Biodiesel de Guamaré, município localizado a 173 quilômetros de Natal. Em um comunicado à imprensa a empresa informa que “o foco exclusivo da unidade voltará a ser a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para a produção de biodiesel”.

A companhia informou que a decisão foi tomada após uma avaliação detalhada do desempenho da unidade desde que passou a operar comercialmente a partir de junho deste ano. Não foram divulgadas mais informações sobre esse desempenho.

De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a autorização para a entrada em operação da Usina de Biodiesel de Guamaré saiu no “Diário Oficial da União” (DOU) de 13 de fevereiro deste ano, enquanto a autorização para comercialização foi publicada em 13 de maio. O Boletim Mensal da ANP informa que a unidade estava autorizada a produzir 56 metros cúbicos de combustível por dia.

Já em relação ao último leilão realizado pela ANP, o de número 44, a Petrobras Biocombustível havia se habilitado a negociar 1.010 metros cúbicos de biocombustível, no valor total de R$ 2.526.000.

O SINDIPETRO-RN emitiu uma nota de repúdio após a decisão da Petrobras, leia:

“A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à decisão da Petrobrás de encerrar, a partir desta quinta-feira, 1º/10, as atividades da Usina de Processamento de Biodiesel, localizada no Polo Industrial de Guamaré. Além de causar perplexidade e repulsa na sociedade, a determinação amplia ainda mais o sentimento de indignação da categoria petroleira norte-rio-grandense com a orientação gerencial que vem sendo imposta pelo atual Conselho de Administração da companhia, eleito em abril.

Inaugurada oficialmente em 2006, a Usina de Biodiesel de Guamaré atravessou longo período em fase experimental. E, foi apenas em 2015, depois de realizar uma série de obras e adaptações que totalizaram investimentos estimados em pelo menos R$ 5,1 milhões, que a unidade recebeu da ANP as autorizações para operar (fevereiro) e comercializar (maio) a produção. A partir de então, a Planta começou a ter uma utilização mista, com foco no mercado, mas sem deixar de desenvolver pesquisas para o desenvolvimento tecnológico na área de biodiesel.

Com capacidade de produção de 56 m3/dia, ou 20,1 milhões de litros de biodiesel por ano, a Usina de Guamaré vinha operando, até esta quarta-feira, 30, com óleo de algodão semirrefinado e óleo de soja refinado, adquiridos nos Estados do Ceará e da Bahia, já que a produção potiguar de mamona e girassol foi duramente afetada pela seca. A direção da Unidade, entretanto, mantinha entendimentos com o Governo do Estado do RN a fim de que fossem desenvolvidas, em âmbito local, cadeias de suprimento de oleaginosas para dar suporte às atividades produtivas.

Antes da decisão de fechamento, a Usina de Guamaré já processava 30 toneladas/dia de matéria prima e, pela capacidade instalada, teria potencial para aquisição de 20 mil toneladas/ano de óleo vegetal e gordura animal. Esse volume permitiria gerar emprego e renda para milhares de famílias, demonstrando que, além de desperdiçar recursos, a desativação da Planta significa um golpe na economia local e regional, que também vai na contramão de compromissos assumidos internacionalmente pelo governo brasileiro, nas áreas de meio ambiente e energia.

Em recente discurso realizado na Conferência da ONU para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, em Nova York, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que, até 2030, o Brasil pretende garantir um total de 45% de fontes renováveis em sua matriz energética, com a participação de 16% de etanol carburante e das demais biomassas, neste total. Sob o atual Conselho de Administração, no entanto, a Petrobrás age cada vez mais como uma empresa privada independente, sem qualquer preocupação ou compromisso com os interesses nacionais.

Prova disso é que, conforme admitiu o próprio presidente da companhia, o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, aprovado pelo Conselho de Administração, está orientado para “gerar o máximo de valor aos acionistas e investidores”. E, para tanto, não são economizados esforços. Comparado à edição anterior (PNG 2014/18), o PNG reduz investimentos em cerca de US$ 76 bilhões; projeta uma arrecadação de US$ 57,7 bilhões proveniente da venda de ativos, além de concentrar recursos em atividades de exploração e produção na camada pré-sal.

Caso sejam concretizadas, tais metas significarão o desmantelamento da Petrobrás como empresa integrada de produção de energia, que trabalha em pesquisa, prospecção, exploração, produção, refino, distribuição e comercialização de petróleo e de outras fontes de energia, assim como, representarão um forte rebaixamento de seu papel estratégico, enquanto instrumento estatal de fomento ao desenvolvimento soberano da Nação e de combate às desigualdades regionais.

Isto, porque, sob o argumento da necessidade de redução do endividamento e de aumento da remuneração dos acionistas, o que o PNG 2015-2019 vai desenhando é um modelo de empresa segmentada, focada na produção e exportação de óleo cru, sem qualquer preocupação com a promoção e geração de mais empreendimentos e empregos de qualidade no País, fazendo com que economias locais em que a indústria do petróleo tenha peso significativo, como a do Rio Grande do Norte, sejam duramente atingidas.

Por tudo isso, convencida de que os interesses mais gerais da categoria petroleira expressam justos anseios do povo, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN conclama os diversos segmentos sociais, econômicos e políticos que integram a sociedade norte-rio-grandense a se manifestarem. Não aceitamos que um patrimônio construído com o suor e a inteligência de muitas gerações de brasileiros, seja manipulado e instrumentalizado para atender os interesses de uma minoria, ávida pelo lucro fácil e rápido.

Pela retomada do funcionamento da Planta de Biodiesel em Guamaré!

Abaixo o Plano de Negócios Gestão 2015-2019 da Petrobrás!

Pela manutenção da Petrobrás como instrumento estatal de fomento ao desenvolvimento!

Natal (RN), 1º de outubro de 2015

Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN”

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