Concurso Público, Destaques

Orçamento de 2020 não prevê concursos federais nem reajuste para servidores

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada segunda-feira (15) pelo Ministério da Economia, não prevê “concursos não autorizados nem novos reajustes para servidores”. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos públicos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

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Concurso Público, Destaques

Resultado preliminar do exame de saúde do concurso da PM-RN é divulgado

O resultado preliminar do Exame de Saúde do Concurso Público para provimento de 1.000 vagas no quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, edital N° 003/2018 – SEARH/PMRN, foi publicado na edição desta sexta-feira, dia 5 de abril, do Diário Oficial do Estado.

O resultado está disposto na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota da Prova Objetiva, nota da Redação e situação.

Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar do Exame Médico a partir das 8h do dia 08/04/2019 até as 18h do dia 09/04/2019, considerando o horário oficial do Rio Grande do Norte, em link disponível no site www.ibade.org.br. O candidato considerado INAPTO poderá consultar a motivação da inaptidão em link de consulta individual disponível também no site da empresa organizadora do certame.

O resultado preliminar está disponível também na versão eletrônica do DOE (veja aqui).

Informações gerais sobre o concurso podem ser obtidas no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – Ibade – ou por meio dos telefones: (21) 3674-9190 – Rio de Janeiro e (84) 3026-0575 – Rio Grande do Norte, como também pelo e-mail: atendimento@ibade.org.br.


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Política

Paulo Guedes afirma que governo é o principal opositor à reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o principal opositor do governo no Congresso é o próprio Executivo, ao avaliar as dificuldades em avançar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19).

“Eu acho que está havendo uma falha enorme. O governo saiu com uma popularidade enorme das urnas. Mandamos as duas propostas [reforma da Previdência e pacote anticrime] e não conseguimos nada porque há uma oposição nossa mesmo”, afirmou.

Guedes participou de reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira (27) para falar sobre temas da pasta.

CCJ da Câmara

Guedes afirmou que não foi à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados porque não seria bem-vindo. “O aviso que eu recebi é mais ou menos o seguinte: ‘você está indo num lugar sem relator, sem qualquer apoio e para tomar pedrada de todo mundo. Até mesmo do seu partido’”. A vinda de Guedes foi reagendada para a próxima quarta-feira (3).

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro chegou ao Congresso em janeiro e, atualmente, aguarda escolha de relator na CCJ, que deve ser anunciado na próxima semana.

Sistema quebrado

Guedes reafirmou a necessidade da reforma porque, segundo ele, o deficit aumenta de forma exponencial. “Nosso sistema está quebrando antes de a população envelhecer. Já estamos com o sistema no limite, o deficit aumenta R$ 40 bilhões ao ano o que é absolutamente insustentável”, disse o ministro.

Ele explicou que a pirâmide etária brasileira já virou um “losango” e que o sistema vai quebrar nos próximos anos. “Quando eu digo que precisamos de pelo menos R$ 1 trilhão é porque precisamos dessa potência fiscal. Se não fizermos isso, tudo bem. Vamos cobrar isso dos nossos filhos e netos. A gente precisa desse potencial para dar início ao novo modelo da previdência”, afirmou.

Explosão

A máquina pública vai explodir com o crescimento do deficit previdenciário, na opinião de Guedes. “O Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. E não é uma explosão abstrata, é financeira. Você não vai poder pagar salário de funcionalismo público”, disse o ministro.

Por falta de “coragem e disposição do sacrifício”, o Brasil adiou ao longo dos anos uma reforma da previdência mais profunda, segundo Guedes.

Com informações da Agência Câmara*

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Destaques, Política

Presidente do PSL vota contra o governo na Câmara

O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), foi um dos 2 deputados do partido que votaram contra o governo durante sua 1ª derrota na Câmara nesta terça-feira (19). O outro foi o Coronel Tadeu (SP).

Os deputados aprovaram projeto que suspendeu decreto do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que alterava as regras da LAI (Lei de Acesso à Informação).

O PSL é o partido do presidente Jair Bolsonaro, que na próxima quarta-feira (20) deve entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso.

A preocupação do governo é em relação a sua articulação com deputados e senadores, isso porque a reforma da Previdência depende de uma emenda à Constituição, o que significa o apoio de ao menos 308 deputados para aprová-la. Nas votações desta terça, o partido não conseguiu reunir sequer 60 votos.

Bivar esteve no centro do escândalo de candidatas laranjas do Partido Social Liberal nas eleições de 2018. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O caso foi em Pernambuco, Estado onde Bivar comanda o partido.

Entretanto, a responsabilidade pelo escândalo foi atribuída ao agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral), que foi demitido ontem (18).

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Destaques, Política

Reforma da Previdência: governo quer idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. “O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento”.


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. “Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado”, disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Para ser aprovada, a Reforma da Previdência precisará do apoio de dois terços da Câmara e do Senado, em votações em dois turnos.

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