Destaques, Economia

Governo pretende liberar saques em contas ativas do FGTS, diz Paulo Guedes

O governo federal estuda liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), numa medida similar à implementada pelo governo Michel Temer no caso de contas inativas. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo é o mesmo: injetar recursos capazes de alavancar a volta do crescimento. A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência. “Nós temos que começar pelas coisas mais importantes”, disse Guedes.

“As coisas devem se acelerar nas próximas três ou quatro semanas”, disse o ministro, em referência à tramitação da reforma da Previdência no Congresso

Ao citar medidas de estímulo ao crescimento que devem ser anunciadas após a aprovação da nova Previdência, Guedes mencionou a nova rodada de liberação dos saques nas contas do FGTS. “Inativas e ativas. Ativas também”, afirmou ele, sem dar mais detalhes sobre a medida.

O governo cogita a liberação dos saques em contas ativas ante o esgotamento dos recursos disponíveis nas contas inativas, que já tiveram o saque liberado pelo governo Temer. Guedes ressalvou, porém, que a medida segue em estudo, e que ainda “não foi batido o martelo”.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso do trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria.

Paulo Guedes também falou sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, que teve uma retração de 0,2% de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, o resultado já era esperado.

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Destaques, Natal

Corte de verbas pode inviabilizar construção do Hospital da Mulher na zona Norte

No fim de abril, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 1,7 bilhão dos gastos das universidades e institutos federais de ensino, de um total de R$ 49,6 bilhões. O corte, segundo o Ministério da Educação (MEC), foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Para avaliar esse cenário, a Câmara Municipal de Natal realizou, por iniciativa do vereador Raniere Barbosa (Avante), uma audiência pública para discutir o contingenciamento dos recursos da Educação Federal.

Mas o que é contingenciamento? É quando o governo bloqueia a execução de parte do orçamento por causa da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, ele atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) diz que é o maior contingenciamento desde 2014.

“Trata-se de uma situação preocupante, haja vista que diante dos cortes orçamentários, a UFRN poderá ficar sem recursos para pagar a energia elétrica e manter seus servidores terceirizados, o que pode acarretar na demissão de 1,5 mil trabalhadores. O IFRN, por sua vez, também terá que demitir mais de 300 funcionários terceirizados e cancelar diversos projetos de pesquisa. Ou seja, estamos diante de um verdadeiro caos social”, declarou o vereador Raniere Barbosa.

Foto: Elpídio Júnior

“Outro prejuízo é a paralisação do processo de construção do Hospital da Mulher na zona Norte de Natal, obra que seria tocada pela Universidade Federal. A Câmara Municipal, inclusive, intermediou junto à Prefeitura a cessão de 16,4 mil metros quadrados de área, terreno que fica vizinho ao Hospital Santa Catarina”, lembrou o parlamentar, que completou: “Um dos encaminhamentos dessa audiência é fortalecer a união das bancadas municipal, estadual e federal para a mobilização em prol da manutenção dos recursos da Educação”.

Em seguida, a pró-reitora adjunta de Administração da UFRN, Maria do Carmo Araújo de Medeiros, informou que várias ações da instituição serão impactadas, caso o contingenciamento orçamentário seja mantido. Segundo ela, podem ser prejudicados 250 projetos de apoio a grupos de pesquisas, 50 de apoio a novos pesquisadores, 263 projetos de monitoria, 51 iniciativas de melhoria na qualidade de ensino, 239 programas de extensão, entre outros.

“Se esse corte for mesmo efetivado ou não haja reversão do valor que foi bloqueado, a universidade será naturalmente afetada, uma vez que 33% do orçamento de custeio está comprometido, o que nos impede de encerrar 2019 sem nenhum dano ao ano seguinte. Isso vai obrigar a UFRN a tomar decisões sobre custeio para pesquisas e extensão, que contribuem para a transformação social e econômica do nosso estado. Para completar, os cortes inviabilizam a construção do Hospital da Mulher, impedem a manutenção dos contratos com os funcionários terceirizados e dificultam a realização de novos concursos públicos, pois não teremos receita suficiente”, explicou Maria do Carmo.

Apesar do governo federal garantir prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões. O MEC interrompeu, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia ser destinado aos municípios para construírem creches.

De acordo com o secretário de Educação do RN, Getúlio Marques Ferreira, toda rede estadual de ensino será afetada porque as universidades e institutos federais são grandes parceiros em projetos de formação de professores, inclusive com a participação de alunos como bolsistas e estagiários. “Tudo isso vai atrapalhar o desenvolvimento da educação básica. O que nos resta é lutar e pensar em estratégias para sensibilizar o Ministério da Educação de que este não é o melhor caminho para o país”.

Juscelino Cardoso, pró-reitor de Administração e Planejamento do IFRN, afirmou que mantendo-se o contingenciamento as instituições federais de ensino serão sucateadas. “A qualidade do trabalho vai cair, acarretando perdas irrecuperáveis para os nossos alunos, a maioria oriunda da classe trabalhadora. Temos mais de 700 servidores terceirizados; cerca de 30% podem ser demitidos. Sem falar que a educação oferecida pelos Institutos Federais representa uma chance de ascensão social para as pessoas, um meio de pagar a dívida histórica que o Estado tem com milhões de brasileiros”, concluiu.

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Negócios

5 dicas para tirar sua empresa do vermelho

Assim como o Governo Federal que tenta diminuir algumas de suas despesas através da redução de itens supérfluos, como artigos de papelaria, por exemplo, as empresas brasileiras que estão no vermelho voltam suas atenções olhando para “dentro de casa”, em busca de soluções para reduzir custos e rentabilizar seu negócio.

“Aqueles gastos que parecem pequenos podem comprometer os recursos da empresa e significar a diferença entre sobreviver ou fechar o seu negócio”, destaca Samuel Lopes, sócio da Tiex, empresa de consultoria e gestão financeira corporativa.

Segundo Lopes, além de reduções de custos, controle pode gerar receita extra, que deve ser reinvestida no negócio, como novos produtos, serviços, bonificações e incentivos para colaboradores, no crescimento da empresa em geral, e até no lucro dos acionistas.

O especialista elenca cinco iniciativas que as empresas precisam ter para conseguirem se recuperar e crescer.

Plano efetivo: Antes de fazer qualquer corte, é necessário elaborar um planejamento financeiro/estratégico que tenha uma análise do passado e do presente, assim como uma projeção do futuro. “É importante lembrar que esta projeção tem que ser muito bem desenhada, considerando, por exemplo, as dificuldades atuais do mercado”, diz o sócio da Tiex.

Acompanhamento mensal: A viabilização de um acompanhamento mensal é imprescindível para que a empresa consiga obter resultados mais eficazes. Só assim os gestores poderão ter percepção de suas necessidades para a tomada das melhores decisões possíveis. “Qualquer desvio deve ser apontado e discutido. O redesenho dos processos internos e otimizações tecnológicas pode ser muito efetivo”, destaca.

Cortes menos impactantes: Deve-se saber onde é possível cortar sem interferir nos negócios. Vender ativos que fogem ao “core business” é desnecessário. “Ás vezes, as empresas entram em um mercado que possuem pouco conhecimento e acabam gastando recursos onde não tem experiência. Já uma renegociação de contratos com fornecedores, seguradoras e bancos é primordial”, afirma Samuel.

Planejamento Tributário: O planejamento fiscal é uma forma de minimizar os custos fiscais. Sucintamente, o planejamento fiscal terá de respeitar a lei de forma integral, procurando negócios jurídicos com menor ou nula tributação. Com isso, é possível se ter um maior controle dos gastos administrativos.

Aprender: Épocas de crise são ocasiões para aprender, pensar muito e ter resiliência. “Se, com a crise, conseguimos renegociar contratos, minimizar custos administrativos, redesenhar processos para que se tornem mais efetivos, pagar menos impostos com um planejamento adequado, por que não fazíamos isso antes?”, questiona.

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Brasil, Destaques

Bolsa Família é reajustado em 5,67%

O governo federal reajustou nesta sexta-feira, dia 1º de junho, o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

Como funciona o Bolsa Família

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O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente.

Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

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Destaques, Economia

Para viabilizar redução do diesel, governo tira R$ 1,2 bilhão de programas

O Diário Oficial da União (DOU), na edição extra desta quinta-feira (31), trouxe a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, aquisição de áreas para a reforma agrária e policiamento de rodovias, entre outras.

No total, foram extintas despesas que somam R$ 1,2 bilhão. A meta é viabilizar recursos para o programa de subsídio do óleo diesel, que manterá preços fixos do combustível até o fim do ano.

O governo também vai usar recursos de reservas de contingência, que não estavam sendo usadas porque extrapolam o teto dos gastos, no valor de R$ 6,2 bilhões, bem como uma outra reserva de capitalização de empresas públicas: R$ 2,1 bilhões.

jorge rachid receita federal diesel

Jorge Rachid da Receita Federal (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Além disso, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou a sanção do projeto de reoneração da folha de pagamento para 39 setores da economia, que vai render R$ 830 milhões, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e indústrias química e de refrigerantes, somando outros R$ 3,18 bilhões. No total, o governo espera arrecadar R$ 13,5 bilhões para viabilizar o desconto no diesel.

Corte nos ministérios

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, o corte orçamentário foi pulverizado entre praticamente todas as pastas federais e se deu sobre despesas que já estavam bloqueadas.

“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados [bloqueados], de modo que nós não teremos de solicitar devolução de recursos que já haviam sido destinados. Naturalmente, reduz o espaço de ampliação das dotações que estão consignadas atualmente”, disse.

Reoneração

No caso do projeto de reoneração sobre a folha de pagamento, o governo vetou outros 11 setores que haviam sido excluídos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Com isso, permanecem beneficiados pelo incentivo fiscal do governo, até 2020, 17 segmentos.

“[Permanecem] setores que desde o início o governo decidiu que deveriam ser mantidos [na desoneração] e aqueles que estavam na medida original, setores calçadistas, têxteis, de confecção e tecnologia da informação. A retirada foi daqueles novos que haviam sido incluídos nesse processo legislativo. A intenção era eliminar e não acrescentar novos setores, preservando os setores iniciais desse programa”, explicou Jorge Rachid ao detalhar os critérios dos vetos do presidente Temer sobre áreas que o Congresso Nacional havia mantido no programa de desoneração.

O Projeto de Lei 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo.

A lista de setores que vão continuar se beneficiando com a desoneração da folha:

1) calçados
2) call center
3) comunicação
4) confecção/vestuário
5) construção civil
6) empresas de construção e obras de infraestrutura
7) couro
8) fabricação de veículos e carroçarias
9) máquinas e equipamentos
10) proteína animal
11) têxtil
12) tecnologia da informação
13) TIC tecnologia de comunicação)
14) projeto de circuitos integrados
15) transporte metroferroviário de passageiros
16) transporte rodoviário coletivo
17) transporte rodoviário de cargas.

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