Política

Fátima Bezerra faz apelo ao governo federal por ajuda a estados do Nordeste

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) acusou o governo do presidente Michel Temer de discriminar os estados do Nordeste, deixando-os à míngua, sem qualquer socorro num momento em que enfrentam uma crise sem precedentes.

A parlamentar mencionou atrasos no pagamento dos fornecedores pelos estados e também atrasos no pagamento dos salários dos servidores, como está ocorrendo no Rio Grande do Norte.

“Não pode existir calamidade maior, injustiça maior, perversidade maior do que o servidor trabalhar durante o mês inteiro e chegar no final do mês e simplesmente não ter a garantia do seu salário. Isso é inadmissível. Isso é insustentável”, afirmou a senadora.

Por isso, Fátima Bezerra defendeu reivindicação do Fórum dos Governadores do Nordeste, que querem um aumento de dois pontos percentuais na fatia dos tributos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados, além de uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões para os governos da região.

Atualmente, o fundo é constituído por 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os governadores propõem ao governo federal que o percentual a que os estados têm direito passe para 22,5% da arrecadação do IR e do IPI em 2017 e para 23,5%, em 2018.

Com informações da Agência Senado*

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Política

Governadores do Nordeste querem que União financie segurança pública

A necessidade de participação do governo federal no financiamento da segurança pública nos estados foi uma das reivindicações apresentadas nesta sexta-feira (17), durante o Encontro de Governadores do Nordeste, em Teresina.

Quem ouviu as demandas dos governadores foi a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, que compareceu ao evento representando o ministro José Eduardo Cardozo.

Ela defendeu a criação de uma política de segurança pública com fonte de financiamento próprio, baseada na aquisição de equipamentos, na capacitação de agentes e no desenvolvimento de um procedimento operacional padrão.

Os governadores pediram dinheiro para a construção de novas unidades prisionais. No Rio Grande do Norte, o déficit é de 4 mil vagas, disse o governador Robinson Faria.

Ele destacou que não consegue sanar essa carência sem recursos. “Como posso construir presídios se mal posso pagar os servidores? Só vejo uma maneira de resolver: que o governo federal crie uma modalidade de socorro aos estados para a construção de novas unidades no Nordeste.”

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, foi mais enfático e sugeriu a federalização dos presídios. A prática atual de encarceramento foi criticada pela secretária de Segurança Pública. Segundo Regina Miki, 40% das pessoas no sistema penitenciário brasileiro são presos provisórios, que permanecem detidos durante mais tempo do que o devido por causa da lentidão no julgamento dos processos.

“Estamos ocupando os cárceres com pessoas que não deveriam estar lá e deixando de fora mais de 200 mil mandados [de prisão] a serem executados por falta de vagas”, disse a secretária, para quem o encarceramento deveria ser destinado somente a condenados por crimes de maior potencial ofensivo.

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Política, RN

Unificação do ICMS é discutida durante 3º Encontro de Governadores do Nordeste

O 3º Encontro de Governadores do Nordeste foi encerrado na noite desta sexta-feira (8) com discussões de pautas comuns aos estados da região e apresentação da Carta de Natal, documento que traz os pleitos dos chefes dos Executivos Estaduais. O principal ponto tratado foi a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias¬) de origem e destino, que será debatido no próximo dia 20 de maio, em Brasília, durante um encontro de governadores. O evento de hoje contou com a participação dos oitos governadores do Nordeste e do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

A etapa vespertina do Encontro teve a palestra do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que tratou sobre políticas públicas e novas ideias para o crescimento da região Nordeste. Ajuste fiscal, apoio ao empreendedorismo e a formatação de projetos de infraestrutura foram algumas das questões levantadas pelo representante do Governo Federal. Unger lembrou que não há como dissociar a imagem do crescimento do Brasil sem passar pelo fortalecimento do Nordeste, que soma ¼ de toda a população brasileira.

Após a palestra, o governador Robinson Faria, anfitrião do Encontro, facultou a palavra aos governadores. Educação, necessidade de uma política mais forte para industrialização, previdência social, segurança, saúde, crise fiscal, desabastecimento de água, provocada pela estiagem, figuraram entre os temas debatidos, mas a tônica foi a necessidade da união da região para o fortalecimento da economia.

O chefe do Executivo potiguar fez um balanço à imprensa ao final do Encontro e abordou alguns dos temas que foram tratados ao longo do dia. “ A apresentação da Carta de Natal tem um ponto principal que é a unificação do ICMS de origem e destino. O assunto foi tratado mais cedo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e na quinta-feira (7), com todos os secretários de Tributação do Brasil. Antes de assinarmos, precisamos ter a certeza que essa medida não resultará em um prejuízo econômico, que a política tributária não seja prejudicial para nós, mesma preocupação que os governadores do Ceará e Pernambuco apresentaram”, declarou.

Em relação à infraestrutura, Robinson Faria lembrou que o ministro Joaquim Levy, palestrante da manhã no evento, pediu aos governadores para apontar quais as principais obras que cada estado está desenvolvendo. O governador elencou o acesso ao aeroporto de São Gonçalo e as conclusões das barragens de Oiticica e do Alto Oeste como prioridades com os créditos que estão em andamento no Banco do Brasil.

Participaram do 3º Encontro de Governadores do Nordeste os chefes do Executivo Estadual da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Alagoas, Renan Filho, de Sergipe, Jackson Barreto, do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão, representando no ato o governador Flávio Dino.

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