Destaques, Plantão Policial

Conto do Vigário: operação do MPRN apura fraude milionária envolvendo terreno no litoral Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta segunda-feira, dia 15 de abril, a operação Conto do Vigário. Ação tem por objetivo combater a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, estelionato e lavagem de dinheiro no município de Ceará-Mirim.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Ceará-Mirim e Extremoz. Os alvos das buscas foram um advogado, um empresário e um laranja. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

O MPRN aponta que houve a apropriação, mediante fraude de R$ 6.253.530,08, que eram objeto de depósito judicial em litígio envolvendo imóvel em área do litoral Norte.

Participam da operação 10 promotores de Justiça, 66 policiais militares, além de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Em breve, mais informações*

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Mulher que recebeu por 14 anos salário de tia falecida é indiciada no RN

Uma investigação realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) resultou no indiciamento de Maria Helena Câmara Bezerra pela prática do crime de estelionato previdenciário cometido contra o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (Ipern). A investigada estava recebendo indevidamente, há 14 anos, a aposentadoria da tia, uma promotora de Justiça que morreu em 2001.

O benefício destinado à tia de Maria Helena continuou sendo depositado na conta da sobrinha até 2014, quando foi suspenso por ordem do MPRN. As investigações tiveram início em 2015, quando aconteceu o censo previdenciário e a promotora foi o único membro do Ministério Público que não se apresentou para recadastramento.

Durante este período, estima-se que Maria Helena Câmara Bezerra, sobrinha da promotora aposentada, tenha recebido ilegalmente mais de R$ 5 milhões do Ipern. O inquérito policial foi instaurado pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP).

Em declarações prestadas à polícia, a investigada alegou acreditar que seria uma pensão por morte que a tia teria deixado para ela e os irmãos.

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“Operação Godela” desarticula esquema de fraude em financiamento de veículos no RN

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 28 de fevereiro, a
Operação Godela*, destinada a apurar a prática dos crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e uso de documentos falsos, no Rio Grande do Norte.

Cerca de 20 policiais federais deram cumprimento a três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco mandados de busca e apreensão de veículos, nas cidades de Natal e Ceará-Mirim. As medidas foram expedidas pela 2ª. Vara da Justiça Federal do RN.

As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.

A investigação teve início no mês de janeiro de 2019, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca. No decorrer das investigações, foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de cinco fraudes consumadas e uma tentada, feitas pelo mesmo grupo criminoso, num intervalo de menos de dois meses.

O esquema, popularmente conhecido como “Carro de estouro” ou “Carro finan”, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação. As parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.

A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal, porém a apuração passou para a PF a partir de meados de 2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro (art. 19 da Lei 7.492/1986).

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Polícia Civil prende ex-prefeito de São José do Campestre por fraude em licitações

Uma equipe de policiais da Delegacia Municipal de São José do Campestre prendeu, na manhã desta quarta-feira (23), Laércio José de Oliveira, 67 anos. Ele é ex-prefeito do Município e é condenado pela prática de fraudes em licitações da Prefeitura.

As investigações da Polícia Civil foram iniciadas com base em um inquérito instaurado no ano de 2009, para investigar ações de Laércio José em licitações da prefeitura no ano de 2003.

Nesta quarta-feira, sob coordenação do Delegado Silva Júnior, os agentes de São José do Campestre deram cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de Laércio, que foi preso no bairro de Capim Macio.

Após a prisão, Laércio realizou exame de corpo de delito e em seguida encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos; vereador é afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.

Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos vereador é afastado

Ao todo, o MPRN identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado. Ele permanecia com o cartão do pai, sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação aponta que o dinheiro era lavado com o pagamento de faturas pessoais do vereador.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de Erinaldo Florêncio, Emerson Gabriel e das empresas e empresários envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPRN conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Erinaldo Florêncio está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

A operação Marca-passo contou com 17 promotores de Justiça e 22 servidores do MPRN. A ação teve apoio de 53 policiais militares. O MPRN disponibiliza Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 988634585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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