Destaques, Plantão Policial

Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos; vereador é afastado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

De acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a Câmara Municipal contratou quatro empresas para prestar serviço e fornecer bens de forma fraudulenta. A investigação mostra que há coincidências temporais entre as transferências de recursos da Câmara em benefício das empresas e as remessas dessas pessoas jurídicas ou de seus titulares ao vereador e ao empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, tido como braço-direito de Erinaldo Florêncio. Na maioria das vezes, essa “coincidência” ocorria no mesmo dia do pagamento às empresas pela Câmara.

Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Santana do Matos vereador é afastado

Ao todo, o MPRN identificou 11 transferências ilícitas de recursos públicos, todas documentadas. Além da conta de Emerson Gabriel da Cunha Macedo, Erinaldo Florêncio usava a conta bancária do próprio pai dele para receber dinheiro público desviado. Ele permanecia com o cartão do pai, sendo o único responsável pelas movimentações. A investigação aponta que o dinheiro era lavado com o pagamento de faturas pessoais do vereador.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de Erinaldo Florêncio, Emerson Gabriel e das empresas e empresários envolvidos.

Além dos mandados de busca e apreensão, o MPRN conseguiu junto à Justiça o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 124.425,00. O grupo e as empresas também tiveram as contas bancárias bloqueadas.

Erinaldo Florêncio está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.

A operação Marca-passo contou com 17 promotores de Justiça e 22 servidores do MPRN. A ação teve apoio de 53 policiais militares. O MPRN disponibiliza Disque Denúncia 127 para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 988634585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Read More...

Brasil, Destaques

Justiça condena Eduardo Cunha a 24 anos de prisão por fraude no FI-FGTS

O ex-deputado Eduardo Cunha foi condenado nesta sexta-feira (1º), pela Justiça Federal, a 24 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FIFGTS). Na mesma sentença, o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves recebeu pena de oito anos e oito meses de prisão.

A investigação foi baseada nos depoimentos de delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, e do doleiro Lúcio Funaro, que também foram condenados. Em um dos depoimentos, Cleto acusou Cunha de receber 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do FI-FGTS.

Na sentença, o juiz Vallisney Souza Oliveira disse que Eduardo Cunha tinha pleno conhecimento da ilicitude dos desvios de recursos e do recebimento de propina. Cunha já está preso, por determinação do juiz Sérgio Moro, após ter sido condenado em outro processo, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por recebimento de propina em contrato da Petrobras.

“Além disso, era figura central no esquema criminoso apurado, tendo feito do aparato estatal para a prática de crimes. Possuía boas condições financeiras e, apesar de todas essas circunstâncias, não deixou de cometer os graves delitos”, disse o juiz.

Read More...

Aplicativos, Destaques

Novo golpe do WhatsApp oferece vagas de emprego na Cacau Show

Aproveitando a alta taxa de desemprego no país, hackers criaram novo golpe que promete aos usuários de internet participação em falsos processos seletivos. Desta vez, os cibercriminosos estão aproveitando a reputação da rede de lojas de chocolates Cacau Show para prometer vagas com salários de até R$ 1.502,00.

Segundo o DFNDR Lab, laboratório da PSafe especializado em cibercrime, mais de 1 milhão de pessoas foram impedidas pelo aplicativo de segurança digital DFNDR Security de terem seus aparelhos infectados por esse golpe apenas nas últimas 24 horas.

Ao clicar no link da armadilha, que é disseminada via WhatsApp, é solicitado que o usuário preencha campos com informações pessoais como: nome, e-mail, cidade em que reside, se é maior de 18 anos e a vaga para a qual gostaria de se candidatar.

Dentre as opções de cargos estão: vendedor, auxiliar de limpeza, ajudantes de produção, embalador, auxiliar administrativo e jovem aprendiz. Após preenchimento, a vítima é encaminhada para uma nova página que induz o compartilhamento com 5 amigos ou 5 grupos no WhatsApp para que a empresa consiga preencher todas as vagas disponíveis. A página ainda alega que, após o compartilhamento, o usuário será redirecionado para local em que poderá enviar seu currículo.

hacker Cryptohacking

Foto: The Digital Artist/Pixabay

“Acreditando que está se candidatando para uma oportunidade que poderá realocá-la no mercado de trabalho e ainda ajudar pessoas conhecidas que estão na mesma situação, a vítima acaba concedendo suas informações pessoais e compartilhando o golpe com seus contatos, o que que gera uma rápida disseminação da ameaça e coloca em risco os dados de milhares de usuários”, comenta Emilio Simoni, diretor do DFNDR Lab.

Para evitar cair em falsas oportunidades de emprego, os especialistas do DFNDR Lab reforçam a importância de as pessoas criarem o hábito de se certificarem sobre a veracidade de qualquer informação antes de compartilhá-la com seus contatos.

Nestes casos, é possível usar a ferramenta gratuita de verificação de links no site www.dfndrlab.com. Além disso, é importante utilizarem soluções de segurança que disponibilizam uma função de bloqueio anti-phishing, como o DFNDR Security disponível gratuitamente na Google Play, cujo sistema é capaz de analisar todas as ameaças existentes no mundo virtual e bloqueá-las instantaneamente.

Read More...

Destaques, Direitos do Consumidor

PROTESTE encontra fraude em marcas de azeite

Nesta segunda-feira, 18, a PROTESTE, Associação de Consumidores, realizou pela sétima vez um teste com azeites de oliva. O teste tem como objetivo avaliar a autenticidade e a qualidade dos azeites extravirgens com maior representatividade no mercado brasileiro e outras marcas sugeridas pelos consumidores e associados da PROTESTE.

Foram analisadas 29 marcas de azeites, sendo elas: Allegro, Andorinha, Beirão, Borgel, Borges, Broto Legal, Carbonell, Cardeal, Carrefour, Cocineiro, Do Chefe, Filippo Berio, Gallo, La Española, La Violetera, Lisboa, Malaguenza, Maria, Mondegão, Olitália, O-live, Qualitá, Selmi Renata, Serrata, TAEQ, Terrano, Tordesilhas, Tradição Brasileira, Vila Flor.

Dos 29 produtos avaliados nesse teste, 5 marcas ditas extravirgens (Malaguenza, Lisboa, Borgel, Do Chefe e Tradição Brasileira) foram consideradas desclassificadas. As análises laboratoriais identificaram indícios da adição de outros óleos vegetais, ou seja, esses produtos não podem ser considerados azeite.

Vale lembrar que algumas marcas já haviam sido reprovadas em testes anteriores por apresentarem indícios de fraudes: Lisboa (2017) e Tradição Brasileira (do mesmo fabricante do azeite extravirgem Tradição – Monções Indústria e Comércio Eirelli EPP – reprovado em 2013, 2016, 2017).

Todas as marcas fraudadas (desclassificadas) foram classificadas como lampante na análise sensorial, enquanto outras 6 – Tordesilhas, Broto Legal, Serrata, Mondegão, Beirão e La Española – foram classificadas como virgens, ou seja, também foram identificadas como “fora de tipo”.

Alguns desses produtos – La Española (2013), Serrata (2013), Beirão (2013; 2016) – já haviam tido sua compra desencorajada em outros testes da Proteste.

Azeite de oliva teste

Quanto ao envase, entre os azeites citados, quatro são envasados no Brasil: Lisboa, Malaguenza, Tordesilhas e Tradição Brasileira. Os demais produtos são envasados no país de origem. A marca Do Chefe não fornece informações sobre o envasilhador. “Vale ressaltar que todos os fabricantes receberam os resultados de nossos testes, assim como a metodologia aplicada”, disse a PROTESTE.

Melhores do teste:

Os azeites extravirgens das marcas O-Live e Filippo Berio foram considerados o Melhor do Teste atingindo nota 96 na avaliação global. Os produtos Cocinero e Carrefour Discount foram identificados como Escolha Certa, tendo os melhores resultados para o binômio qualidade/preço. Para saber o resultado completo do teste ente no site: www.proteste.org.br

Diante dos resultados, a PROTESTE enviará ao Ministério Público um pedido para que a fraude seja apurada. Além disso, os resultados do teste também serão enviados para o Senacon, Ministério da Agricultura, Anisa, Oliva, ABRAS, APAS e Supermercados.

Read More...

Política

Carlos Arthur Nuzman renuncia presidência do Comitê Olímpico do Brasil

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (11). Seu mandato seria encerrado em 2020, porém, devido ao escândalo em que se envolveu, preferiu abdicar da função que estava desde 1995. Ele foi preso pela Polícia Federal no último dia 5, durante a operação Unfair Play – ou jogo sujo -, no Rio de Janeiro.

A renúncia foi anunciada pelos advogados de Nuzman durante Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Comitê. Diante desse fato, a COB já começou a discutir quem será o substituto do ex-presidente.  De acordo com o estatuto da entidade, nesses casos, a vaga de presidente fica disponível ao vice, que é Paulo Wanderley, eleito na chapa de Nuzman.

Além da desistência da presidência, Nuzman também deixou a disposição o cargo de membro honorário da Assembleia Geral. Durante a leitura de sua renúncia, ele deixou claro que ele estava sendo acusado injustamente e que irá provar. “Venho (…) reiterar (…) a minha completa exoneração de qualquer responsabilidade pelos atos a mim injustamente imputados, os quais serão devidamente combatidos pelos meios legais adequados”.

Acusação

Segundos os investigadores, Nuzman e também Leonardo Gryner, braço-direito de Nuzman e ex-diretor do COB e do Comitê Rio 2016, foram os intermediadores do pagamento de propinas para que a cidade do Rio de Janeiro fosse escolhido a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, as investigações apontam que o ex-governador Sérgio Cabral está envolvido no esquema, que está preso desde novembro, do ano passado, e o empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, ainda foragido.

Foi confirmada pela Procuradoria Federal Pública da Suíça que barras de ouro, que estavam sob posse de Nuzman foram apreendidas. As autoridades não revelaram a quantidade das barras apreendidas, mas, segundo o MPF, o ex-presidente escondeu 16 barras de ouro, de um quilo cada, e só declarou que estava com os itens à Receita Federal, depois de ter a casa investigada na primeira fase da operação.

Read More...