Brasil, Destaques

Flávio Bolsonaro é investigado por suposta fraude na declaração dos imóveis

(ANSA) – Filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL) está sendo investigado por suposta falsificação de documentos para fins eleitorais.

O caso está com a Polícia Federal do Rio de Janeiro e foi enviado também para a Procuradoria-Geral da República. A investigação começou em março de 2018.

A suspeita é que Flavio tenha cometido fraude na declaração de imóveis comprados em “negociações relâmpagos”, com valores abaixo do real. Isso teria aumentado o patrimônio pessoal do senador, além de configurar crime de lavagem de dinheiro.

Uma reportagem de janeiro de 2018 da “Folha de S.Paulo” dizia que Flavio Bolsonaro tinha realizado 19 operações imobiliárias no Rio de Janeiro. Em um dos casos, relacionado a um imóvel no bairro de Laranjeiras, o filho do presidente declarou à Justiça Eleitoral, em 2016, que o valor era de 846 mil reais. Mas, na escritura, no fim do mesmo ano, o valor registrado foi de 1,7 milhão de reais.

A defesa de Bolsonaro, em comunicado, criticou a investigação, dizendo que a denúncia que motivou o inquérito é “desprovida de fundamento” e feita por um advogado ligado ao PT “com o único intuito de provocar desgaste político a seus adversários”. “No âmbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, também terá o mesmo destino no âmbito federal”.

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Destaques, Política

Ministro nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigações sobre Queiroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou seguimento, nesta sexta-feira (1º), da reclamação protocolada pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar. A decisão foi tomada após o fim do recesso do Judiciário.

Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito. Ele é investigado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. Com a decisão, a ação deve correr na primeira instância de Justiça. Marco Aurélio não entrou no mérito de anular as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do processo. O caso chegou ao Supremo em janeiro, durante o período de recesso no Judiciário. Na ocasião o ministro Luiz Fux, que estava no plantão, suspendeu temporariamente as investigações até uma decisão de Marco Aurélio – relator do caso.

Defesa

A defesa de Flávio Bolsonaro, no pedido, diz que o parlamentar não é investigado no caso, e requereu também a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa, diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa também alegou que o caso deveria ser avaliado pelo STF em razão do foro privilegiado adquirido com a diplomação como senador em dezembro do ano passado.

O nome de Fabricio Queiroz consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

Decisão do Ministro

Na decisão, Marco Aurélio negou seguimento à reclamação da defesa por entender que os fatos se referem ao período em que Flávio era deputado estadual, sem foro privilegiado no Supremo.

“A leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, decidiu o ministro.

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Destaques, Política

‘Se errou, terá de pagar’, diz Bolsonaro sobre Flávio

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (23) que seu filho Flávio, deputado estadual e senador eleito, terá de “pagar” caso seja comprovado que ele cometeu alguma irregularidade.

O primogênito do mandatário vem sendo questionado por conta de movimentações financeiras suspeitas e das relações de seu ex-assessor Fabrício Queiroz com milicianos.

“Se por algum motivo ele errou e ficar provado, eu lamento como pai, mas ele terá de pagar o preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse Bolsonaro em entrevista à agência “Bloomberg“. O presidente está em Davos para o Fórum Econômico Mundial.

O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 48 depósitos de R$ 2 mil em dinheiro vivo nas contas de Flávio entre junho e julho de 2017. O senador eleito diz que o montante é fruto da venda de um apartamento no Rio de Janeiro.

Além disso, Queiroz, que foi seu assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), movimentou R$ 7 milhões em três anos, valor incompatível com seu salário. O motorista, que até hoje não explicou as transações ao Ministério Público, disse na TV que ganhou dinheiro vendendo carros.

Flávio também empregou em seu gabinete a esposa e a mãe do ex-capitão da Polícia Militar, Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe da milícia da favela Rio das Pedras, no Rio, e suspeito de integrar o “Escritório do Crime”, quadrilha que estaria envolvida na morte da vereadora Marielle Franco.

Segundo o filho de Bolsonaro, as nomeações foram indicações de Queiroz. (ANSA)

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Destaques, RJ

Flávio Bolsonaro empregou mãe e mulher de PM suspeito de comandar milícia

(ANSA) – O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) empregou até novembro de 2018 a mãe e a esposa do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, suspeito de comandar o Escritório do Crime, organização que supostamente encomendou a morte da vereadora Marielle Franco, em março do ano passado. A informação foi revelada nesta terça-feira (22) pelo jornal “O Globo” após a polícia do Rio de Janeiro deflagrar uma operação contra milicianos.

Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-capitão procurado, é uma das remetentes de depósitos para Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo os dados do Coaf. O relatório revela que a mulher, que aparece na folha da Alerj com salário de R$ 5.124,62, depositou R$ 4,6 mil na conta bancária do ex-motorista.

Além dela, a esposa de Adriano, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, também tem o mesmo salário da sogra na Alerj. As duas foram exoneradas em novembro do ano passado. Em nota, Flávio esclareceu que Raimunda foi contratada por Queiroz e que ele “continua sendo vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro”.

“A funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era quem supervisionava seu trabalho. Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão”, diz o texto.

O senador eleito ainda ressaltou que o fato da mulher ser mãe de um foragido, já condenado pela Justiça, é mais “uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar”.

Investigação Marielle Franco

Durante a Operação Intocáveis deflagrada hoje (22) pelo Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro, agentes prenderam cinco pessoas, incluindo o major Ronald Paulo Alves Pereira, suspeito de participar da morte de Marielle. O major foi detido sob a acusação de chefiar uma milícia que age em grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Quando fazia parte do 16º BPM em 2004, Alves Pereira chegou a ser homenageado pelo então deputado Flávio Bolsonaro.

Adriano Magalhães também está no grupo suspeito de comprar e vender imóveis construídos ilegalmente, além de crimes relacionados à ação da milícia no território carioca. Ao todo, a polícia cumpriu 13 mandados, mas prendeu apenas cinco pessoas.

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Destaques, Política

Marco Aurélio diz que tem remetido ‘ao lixo’ casos como o de Flávio Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (18) que vai assinar a decisão sobre a investigação do senador eleito e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, no dia 1º de fevereiro. As informações foram publicadas no blog da jornalista Andréia Sadi.

Em decisões anteriores, ele tem rejeitado liminares parecidas com a da defesa de Flávio Bolsonaro. “Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, teria dito Marco Aurélio.

O senador eleito Flávio Bolsonaro acionou o STF para que a corte suspendesse as apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito das movimentações financeiras suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Os advogados do parlamentar argumentam que o MP carioca obteve dados sigilosos de forma ilegal junto Coaf. Além disso, a defesa de Flávio Bolsonaro também acena com um pedido para que uma eventual investigação envolvendo o senador fique com o Supremo devido ao foro privilegiado que ele possui.

Na quarta-feira (16), o ministro Luiz Fux, do STF, mandou suspender provisoriamente o procedimento investigatório instaurado pelo MP do Rio de Janeiro sobre o caso, até que Marco Aurélio Mello tome uma decisão, após o recesso, que termina no no dia 31 de janeiro. O ministro entendeu que, como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado ao ser diplomado e tomará posse como senador em fevereiro, então caberá ao relator no STF decidir sobre a continuidade da investigação.

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