Política

Temer nega boatos e diz que FGTS continuará financiando obras

Em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer garantiu que os recursos obtidos a partir desse fundo continuarão sendo usados para a ampliação das obras de saneamento e de moradia.

Na gravação, Temer lembrou que nos 50 anos de existência do FGTS, muitos dos valores obtidos a partir do fundo foram usados para ampliar o número de moradias no país, tendência que será mantida. Segundo ele, mais de 4 mil municípios, o que representa 73% dos municípios brasileiros, já tiveram obras financiadas pelos recursos do FGTS. “Vamos continuar a utilizar esse recursos para ampliar saneamento, moradia e outras atividades do Poder Público”, disse o presidente. “Serão aplicados mais de R$ 218 bilhões em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana”, acrescentou.

“De vez em quando se divulgou que quem tivesse perdido o emprego por despedida injusta não poderia sacar os valores do FGTS. Não é verdade. Não há nenhum pensamento a respeito dessa matéria no governo. O FGTS continuará a exercer o seu papel, como vem exercendo ao longo do tempo”.

Ainda nesta manhã, Temer anunciará, juntamente com o ministro Ricardo Barros, ações de gestão na saúde pública. Entre as medidas a serem divulgadas estão investimentos em Unidades de Pronto Atendimento e ações com entidades filantrópicas. Em seguida, às 11h, o presidente dará posse à nova advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Do Portal N10 com Agência Brasil

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Dicas

Os riscos por trás da garantia do FGTS para o crédito consignado

A medida provisória (MP) que permite o uso do FGTS para garantir o crédito consignado, foi aprovada pelo Senado por unanimidade na terça-feira (12). Com isso, o trabalhador do setor privado pode oferecer até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para tomada desse tipo de empréstimo. O texto também permite que o empregado ofereça como garantia nas operações até 100% do valor que foi pago em multa pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa.

Contudo, a proposta, que parece ser um benefício para população, esconde alguns problemas, pois é mais uma ferramenta de obtenção de crédito e que pode aumentar os já altos índices de endividamento da população, sem contar dificuldades que poderá gerar a longo prazo.

Muitos trabalhadores que utilizarão essa alternativa de crédito não percebem que o FGTS é uma garantia para o futuro. E por isso, na maioria das vezes, só pode ser usado em situações emergenciais. “O FGTS funciona como uma poupança forçada, então, não vejo com bons olhos o uso dos recursos para a amortização de dívidas ou garantir empréstimos. Infelizmente, hoje se vive um momento em que se pensa muito no consumo imediato, deixando de lado projeções da importância de poupar para uma aposentadoria, por exemplo”, disse Reinaldo Domingos, presidente Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin).

Reinaldo ainda afirma que o trabalhador deve enxergar o fundo como um investimento em longo prazo e respeitar o mesmo. “Deve ser encarado como uma reserva estratégica em caso de aposentaria ou demissão. Embora o rendimento seja o menor do mercado, o FGTS é uma forma de forçar o trabalhador a ter uma poupança. As pessoas esquecem a sua finalidade. É um dinheiro que ninguém pega ou penhora. O pensamento sobre o FGTS não deve ser o mesmo que outro investimento.”

O educador financeiro informa que atrelar o FGTS ao crédito consignado é perder garantias. “Hoje, o número de colaboradores de empresas, aposentados e pensionistas que pedem empréstimos com desconto em folha de pagamento, cresce consideravelmente.”

Lógico que os juros abaixo do mercado são interessantes, mas, mesmo com isso se deve ficar atento. Por anos tivemos uma banalização do crédito e, como resultado, os brasileiros estão batendo recordes de inadimplência, por isso, muito cuidado! É importante que os trabalhadores tenham consciência na hora de utilizar essa linha de crédito. Pensando nisso, Reinaldo Domingos preparou nove orientações que devem ser levadas em conta:

  • Antes de tomar qualquer crédito, é importante conhecer a sua real situação financeira, ou seja, fazer um diagnóstico financeiro, descobrindo para onde vai cada centavo do seu dinheiro durante o mês, registrando também as dívidas, caso existam;
  • É muito importante não permitir que este empréstimo e que os problemas financeiros reflitam em seu desempenho profissional, pois será muito mais complicado pagar as contas sem nenhum salário;
  • Antes de buscar pelo crédito consignado, é importante tomar consciência que o custo de vida deverá ser reduzido em até 35%, isto porque a prestação deste será retirada diretamente de seu salário ou benefício de aposentadoria;
  • É muito comum a utilização do crédito consignado para quitação de cheque especial, cartão de crédito e financeiras. Isso é recomendável, porém, a troca simplesmente de um credor por outro, sem descobrir a causa do verdadeiro problema, apenas alimentará o ciclo do endividamento;
  • A linha de crédito consignado, sem dúvida, se bem utilizada, é importante, mas não pode fazer parte da rotina de um assalariado ou aposentado, visto que sua utilização deve ser pontual para um objetivo relevante;
  • Tem sido comum o empréstimo do nome a terceiros por parte de aposentados e até mesmo funcionários, mas este procedimento é prejudicial a todos, por isso não deve ser feito;
  • Caso encontre taxas de juros mais baixas, a portabilidade também deste crédito é necessária. Para os funcionários, o caminho será falar com a área de Recursos Humanos; para os aposentados, as possibilidades são inúmeras, é preciso pesquisar;
  • Recomendo para quem quer tomar o crédito consignado que, antes mesmo de assinar o contrato com a instituição financeira, faça uma boa reflexão e analise se este valor, que será descontado diretamente no salário ou benefício, não fará falta para os compromissos essenciais mensais;
  • Para concluir, o mesmo pode, sem dúvida, ser um grande aliado e não há problema se usado como estratégia para sair de linhas de créditos com juros mais altos, para adquirir algo de grande importância ou ainda em uma emergência. Porém, se apenas utilizá-lo de forma não consciente, pode se tornar mais um grande vilão em sua vida.

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Economia

Governo diz que pendências com bancos públicos somam R$ 57 bilhões

As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões. O valor foi informado nessa quarta-feira (4) pela equipe econômica, que enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um relatório detalhado com as dívidas do governo federal.

O valor é um pouco acima dos R$ 55 bilhões informados na última quinta-feira (29) pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Caso não consiga negociar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo terá de quitar a quantia até dezembro, o que pode elevar para R$ 117,85 bilhões o déficit primário previsto para este ano.

Esta é a primeira vez que o governo reconhece oficialmente os débitos com os bancos oficiais e o FGTS. Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, tinha informado que o valor das operações estava estimado em R$ 50 bilhões.

A maior parte dos débitos, R$ 22,438 bilhões, é devida ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e é referente aos atrasos nos repasses para cobrir os juros subsidiados do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em relação ao FGTS, as pendências somam R$ 20,737 bilhões.

A dívida com o Banco do Brasil, que opera os financiamentos agrícolas, está em R$ 12,329 bilhões. Com a Caixa, que opera o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, o atraso soma R$ 1,509 bilhão. Segundo o relatório, os montantes incluem os juros e as correções, que correspondem a R$ 5,525 bilhões. No ano passado, o governo tinha quitado R$ 17 bilhões dos atrasos.

O déficit primário é o resultado negativo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Na semana passada, o governo, que ainda pretendia obter um superávit de R$ 8,7 bilhões para União, estados, municípios e estatais, revisou a meta para um déficit de R$ 48,9 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões referem-se ao superávit dos estados e dos municípios; e R$ 51,8 bilhões, ao déficit da União.

No entanto, a emenda encaminhada ao projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 incluiu uma cláusula que permitia que o déficit ficasse maior, se fossem consideradas pendências com os bancos públicos e o FGTS, e caso o governo não consiga arrecadar os R$ 11 bilhões estimados com o leilão para renovar as concessões de usinas hidrelétricas.

Com o mecanismo, o déficit primário deste ano pode aumentar para R$ 117,8 bilhões sem a necessidade de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja alterada.

* Com informações da Agência Câmara

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Economia

Guia para pagar INSS e FGTS de domésticos já pode ser emitida

A partir desse domingo (1°), está disponível para emissão o documento conhecido como Guia Única do Simples Doméstico, no portal eSocial, de acordo com a Receita Federal. Na guia, estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O documento tem código de barras e pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária, até o dia 6 de novembro. O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento, que é relativo à competência de outubro, podem ser feitos até esta data, sem multas. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de FGTS, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do CPF, da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

O recolhimento dos encargos está relacionado a chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013, que garantiu uma série de direitos ao trabalhador doméstico.

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Política

Plenário pode votar na próxima semana projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança

(Agência Câmara Notícias) – O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (18), o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança. A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016.

A medida tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação doIPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.

No último dia 11, a Comissão de Desenvolvimento Urbano promoveu uma mesa-redonda com sindicatos, movimentos sociais, associações de construtoras e confederações da indústria e do comércio para debater o tema. Todas elas se mostraram contrárias ao projeto, principalmente porque isso aumentaria a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Maioridade penal
Em sessão extraordinária, os deputados podem votar o segundo turno da proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93), com a apresentação de destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto.

A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

O texto foi Aprovado em primeiro Turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.

Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Seguro de vida
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que concede isenção tributária do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de saúde.

A ideia do projeto, apresentado originalmente em 2014 pelo pai do deputado, Armando Vergílio, é estimular o uso de recursos do seguro com cobertura por sobrevivência, aquele que a pessoa recebe ainda em vida, para pagar assistência à saúde.

Combate à seca
Já o Projeto de Lei 730/15, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido brasileiro.

De acordo com o texto, caberá à União, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ceder recursos ao estado consorciado para a compra das máquinas perfuratrizes.

Costumes indígenas
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 1057/07, do ex-deputado Henrique Afonso, que prevê procedimentos e penas para os profissionais que atuam junto aos índios no caso do conhecimento da prática de atos considerados tradicionais em certas circunstâncias, como o infanticídio.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, caberá aos órgãos responsáveis pela política indigenista promover iniciativas de caráter conscientizador quando forem verificadas, mediante estudos antropológicos, as seguintes práticas: infanticídio; atentado violento ao pudor ou estupro; maus-tratos; agressões à integridade física e psíquica de crianças e seus genitores.

Os líderes partidários reúnem-se na terça-feira (18), às 14h30, no gabinete da presidência da Câmara dos Deputados para discutir a pauta da semana.

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