Destaques, Economia

Bolsonaro sinaliza que defenderá o fim da multa de 40% sobre o FGTS

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira, dia 19 de julho, que defenderá o fim da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga a trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Para Bolsonaro, a regra é um peso para empregadores. No entanto, ele disse que a ideia de acabar com a gratificação ainda está em estudo.

“Essa multa de 40% foi quando Dornelles era ministro do Fernando Henrique Cardoso. Aumentou a multa para evitar demissão, ok? O que acontece depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa”, afirmou o presidente, após um evento organizado pela igreja Sara Nossa Terra.

Para Bolsonaro, é necessário flexibilizar regras trabalhistas para estimular a contratação no mercado formal.

“Acha que eu estou feliz com 14 milhões de desempregados? Como é que eu vou empregar alguém e o cara vai falar: sabe a dificuldade? Conhece a CLT? Você paga outro salário. É difícil. E, olha só, na guerra comercial do mundo, temos uma das mãos de obra mais caras que existem. Qual é a nossa tendência? Continuarmos vivendo de commodities. Até quando?”, disse o presidente.

Para finalizar, o presidente afirmou que ‘é quase impossível ser patrão no Brasil’. “Defender o empregado dá mais voto. Eu pretendo lançar o programa Minha Primeira Empresa para todo mundo que reclama do patrão ter chance de ser patrão um dia”, disse.

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Destaques, Economia

Governo vai liberar saque de até 35% do FGTS

(ANSA) – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (17) que seu governo irá anunciar em breve detalhes sobre a proposta de liberar até 35% dos recursos das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme revelou o ministro da Economia, Paulo Guedes. A declaração foi dada pelo mandatário brasileiro durante entrevista coletiva na Argentina, onde participou da Cúpula do Mercosul.

“[O anúncio] está previsto para essa semana isso. É uma injeção, uma pequena injeção na economia. E é bem-vindo isso aí porque começa a economia, segundo especialistas, a dar sinal de recuperação pelos sinais positivos, em especial, também, que estão vindo do parlamento”, declarou Bolsonaro.

A decisão será parecida com a tomada pelo governo de Michel Temer, que permitiu saques de contas inativas do FGTS, em 2017. Segundo Guedes, a expectativa do governo é de que as liberações injetem na economia do país o total de R$ 63 bilhões.

O objetivo é liberar R$ 42 bilhões com os saques do FGTS e R$ 21 bilhões com o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida prevê a liberação de até 35% do valor depositado pelo empregador atual. O percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado.

Ainda de acordo com o ministro da Economia, os recursos do FGTS poderão ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível.

Atualmente, o dinheiro do FGTS só pode ser retirado quando o trabalhador se aposenta ou compra um imóvel. A conta, por sua vez, só é considerada ativa enquanto estiver recebendo depósitos da empresa contratual. Já o PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto que o Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

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Governo quer ampliar faixas de financiamento do ‘Minha Casa Minha Vida’

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 2 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.

“A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas”, justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. “São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada”.

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

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Redução do FGTS e dívida do governo ameaçam futuro do “Minha Casa Minha Vida”

Os empresários do setor de construção civil preveem mais demissões após a declaração do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de que a verba do governo para o Minha Casa Minha Vida será reduzida a partir de junho. No cenário atual, os pagamentos às construtoras já seguem atrasados e ameaçando o trabalho de mais de 50 mil pessoas. O setor, que chegou a empregar 3,4 milhões de trabalhadores, hoje soma menos de 2 milhões de vagas.

As informações, apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, ainda revelam que a dívida do governo com as empreiteiras chega a R$ 450 milhões e que, por essa razão, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem enviado mensagens aos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional e da Economia, informando sobre a “dificuldade de segurar o pessoal”.

Apesar de o Ministério do Desenvolvimento Regional não confirmar o aviso formal de demissões, seu porta voz reconheceu que há reclamações por conta de pagamentos “abaixo do necessário”.

“As empresas já perceberam que o processo para a votação da reforma da Previdência no Congresso não é tão simples e que, mesmo se o texto for aprovado, ninguém garante que efeitos positivos dos ajustes virão no curto prazo”, explica a advogada Daniele Akamine, especialista em crédito imobiliário e Economia da Construção Civil.

Na sua avaliação, o setor imobiliário tem desafios muito complexos para condicionar sua retomada exclusivamente a um ajuste do atual sistema previdenciário. “A renda do brasileiro cai, as dívidas da população se acumulam e o desemprego não dá trégua.”

A especialista – que é sócia da Akamines Negócios Imobiliários, lembra que faltam consumidores de casas e apartamentos. “Os que se arriscam a um financiamento correm o risco de precisar devolver o imóvel no meio do caminho, pela incapacidade de pagar as parcelas”, acrescenta. Só a Caixa Econômica Federal (CEF) tem 64 mil imóveis retomados, o que a torna a maior imobiliária do planeta, de acordo com o vice-presidente de Habitação do banco, Jair Luis Mahl.

Outra lacuna a ser preenchida no cenário econômico é o fato de que as novas ocupações da população não implicam, necessariamente, uma carteira de trabalho assinada, o que diminui a entrada de capital novo para o FGTS – principal fonte de recursos para a habitação no País. “A própria CEF já andou dizendo que o funding para o setor imobiliário é um desafio”, diz a advogada.

O programa Minha Casa Minha Vida é quase todo custeado pelo dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E embora o FGTS tenha R$ 62 bilhões para aplicar em habitação popular neste ano, a cifra não será suficiente caso a demanda do programa MCMV aumente.

“Há uma estimativa de que a liquidez do fundo acabará em quatro anos, e isso, somado aos grandes cortes no orçamento federal para o programa habitacional, podem manter a construção civil estagnada por mais tempo do que se imagina, principalmente, na moradia para baixa renda – que vinha segurando esse segmento até agora”, finaliza Daniele.

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Financiamento imobiliário: mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS

Mutuários com um ano de trabalho com carteira assinada poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar ou amortizar o saldo devedor do financiamento imobiliário. O benefício é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2015, aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta reduz o tempo de serviço sob regime de FGTS exigido para a obtenção do benefício, atualmente de três anos, conforme a Lei 8.036, de 1990. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), recomendou a aprovação da medida, com a rejeição de emenda anteriormente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que restringia a concessão aos trabalhadores menos favorecidos.

“Os prazos previstos nas modificações são justos e equilibrados. Com um ano de contrato de trabalho, sob o regime do FGTS, pode-se dizer que já há estabilidade, especialmente se considerarmos a precariedade das relações de trabalho atuais. Ademais, três anos de permanência no regime do FGTS, para a utilização dos saldos é um evidente exagero”, avaliou Jayme Campos.

Com informações da Agência Senado*

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