Destaques, Economia

Redução do FGTS e dívida do governo ameaçam futuro do “Minha Casa Minha Vida”

Os empresários do setor de construção civil preveem mais demissões após a declaração do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de que a verba do governo para o Minha Casa Minha Vida será reduzida a partir de junho. No cenário atual, os pagamentos às construtoras já seguem atrasados e ameaçando o trabalho de mais de 50 mil pessoas. O setor, que chegou a empregar 3,4 milhões de trabalhadores, hoje soma menos de 2 milhões de vagas.

As informações, apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, ainda revelam que a dívida do governo com as empreiteiras chega a R$ 450 milhões e que, por essa razão, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) tem enviado mensagens aos ministros da Casa Civil, do Desenvolvimento Regional e da Economia, informando sobre a “dificuldade de segurar o pessoal”.

Apesar de o Ministério do Desenvolvimento Regional não confirmar o aviso formal de demissões, seu porta voz reconheceu que há reclamações por conta de pagamentos “abaixo do necessário”.

“As empresas já perceberam que o processo para a votação da reforma da Previdência no Congresso não é tão simples e que, mesmo se o texto for aprovado, ninguém garante que efeitos positivos dos ajustes virão no curto prazo”, explica a advogada Daniele Akamine, especialista em crédito imobiliário e Economia da Construção Civil.

Na sua avaliação, o setor imobiliário tem desafios muito complexos para condicionar sua retomada exclusivamente a um ajuste do atual sistema previdenciário. “A renda do brasileiro cai, as dívidas da população se acumulam e o desemprego não dá trégua.”

A especialista – que é sócia da Akamines Negócios Imobiliários, lembra que faltam consumidores de casas e apartamentos. “Os que se arriscam a um financiamento correm o risco de precisar devolver o imóvel no meio do caminho, pela incapacidade de pagar as parcelas”, acrescenta. Só a Caixa Econômica Federal (CEF) tem 64 mil imóveis retomados, o que a torna a maior imobiliária do planeta, de acordo com o vice-presidente de Habitação do banco, Jair Luis Mahl.

Outra lacuna a ser preenchida no cenário econômico é o fato de que as novas ocupações da população não implicam, necessariamente, uma carteira de trabalho assinada, o que diminui a entrada de capital novo para o FGTS – principal fonte de recursos para a habitação no País. “A própria CEF já andou dizendo que o funding para o setor imobiliário é um desafio”, diz a advogada.

O programa Minha Casa Minha Vida é quase todo custeado pelo dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. E embora o FGTS tenha R$ 62 bilhões para aplicar em habitação popular neste ano, a cifra não será suficiente caso a demanda do programa MCMV aumente.

“Há uma estimativa de que a liquidez do fundo acabará em quatro anos, e isso, somado aos grandes cortes no orçamento federal para o programa habitacional, podem manter a construção civil estagnada por mais tempo do que se imagina, principalmente, na moradia para baixa renda – que vinha segurando esse segmento até agora”, finaliza Daniele.

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Destaques, Economia

Financiamento imobiliário: mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS

Mutuários com um ano de trabalho com carteira assinada poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para liquidar ou amortizar o saldo devedor do financiamento imobiliário. O benefício é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 359/2015, aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta reduz o tempo de serviço sob regime de FGTS exigido para a obtenção do benefício, atualmente de três anos, conforme a Lei 8.036, de 1990. O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), recomendou a aprovação da medida, com a rejeição de emenda anteriormente aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que restringia a concessão aos trabalhadores menos favorecidos.

“Os prazos previstos nas modificações são justos e equilibrados. Com um ano de contrato de trabalho, sob o regime do FGTS, pode-se dizer que já há estabilidade, especialmente se considerarmos a precariedade das relações de trabalho atuais. Ademais, três anos de permanência no regime do FGTS, para a utilização dos saldos é um evidente exagero”, avaliou Jayme Campos.

Com informações da Agência Senado*

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Destaques, Economia

Ministério da Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do salário mínimo

A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto. Foi isso mesmo que você leu: as sugestões constam num documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o governo de Jair Bolsonaro, disponível na página da pasta na internet (veja aqui).

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação. Essa política vigorará até 2019, sendo substituída no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. Na maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previdência Social. A nova política de cálculo do mínimo deverá ser encaminhada pelo futuro governo até 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

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Abono salarial

Em relação ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extinção do benefício por entender que não atende à população em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir R$ 19,2 bilhões no próximo ano, o abono é pago ao trabalhador que recebe até dois salários mínimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apuração e tenha carteira de trabalho há pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um salário mínimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.

Para aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda, que será transformado em Ministério da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que também entram a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com deficiência, a transferência da aposentadoria rural da Previdência para a assistência social e mudanças no regime previdenciário dos militares, com a possível cobrança de contribuição sobre pensões e proventos de militares inativos.

Para a Fazenda, o BPC, que paga um salário mínimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, é menos eficaz que o Bolsa Família na redução da pobreza e tem alto nível de judicialização (questionado com frequência na Justiça). O Orçamento do próximo ano reserva R$ 59,2 bilhões para o BPC, que será pago a 4,9 milhões de beneficiários. Enquanto o Bolsa Família, que paga um valor fixo por dependente e é menor que o salário mínimo, destinará R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

Segundo a Fazenda, o Bolsa Família é o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos são destinados aos 20% mais pobres da população. A Previdência Social vai na direção inversa: 40,6% dos benefícios pagos vão para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.

FGTS

Por fim, a Fazenda propõe uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participação nos lucros. A pasta também sugere a extinção do Fundo de Investimento do FGTS (FIFGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrupção nos últimos anos, por entender que a livre alocação de recursos é mais eficiente.

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Destaques, Economia

FGTS já pode ser usado como garantia de empréstimos

Operações de empréstimo consignado poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia a partir desta quarta-feira (26). A nova linha de financiamento estará disponível na Caixa Econômica Federal para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do fundo e está previsto na Lei 13.313/2016. De acordo com as regras, o prazo para pagamento poderá ser de até 48 meses e os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Esse percentual é até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.

Segundo o Ministério do Trabalho, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Além da Caixa, outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito. “Basta seguirem as regras estabelecidas em lei”, informa o ministério.

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Destaques, Plantão Policial

PF investiga fraude milionária em benefícios da Previdência no RN

A Polícia Federal, em parceria com uma força-tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta sexta-feira (21) a ‘Operação Vínculos Fantasmas’, para desarticular uma ação criminosa que consistia na inserção de dados trabalhistas fictícios com a finalidade de obter benefícios previdenciários, na sua maioria por ‘incapacidade’.

Ao todo, 12 policiais federais cumprem, em endereços residenciais de Natal, três mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal do RN. O grupo criminoso registrava os dados através da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), para fraudar o sistema da Previdência.

A investigação, que começou em 2014 com a instauração do Inquérito Policial, apurou que a fraude se iniciava a partir da criação de vínculos empregatícios falsos e fora do tempo para que pessoas físicas diversas adquirissem a condição de seguradas do regime geral da Previdência Social, ou conseguissem incremento no tempo de contribuição. Isso possibilitava o requerimento e a concessão do benefício de maneira irregular.

PF investiga fraude milionária em benefícios da Previdência no RN

Segundo a PF, as diligências comprovaram, também que, em apenas seis desses benefícios fraudulentos obtidos pelos suspeitos, o prejuízo causado à Previdência Social alcançou o valor de R$ 1,7 milhão.

Nome da operação

Segundo a PF, a denominação Vínculos Fantasmas vem justamente do fato de que as relações trabalhistas informadas eram puramente ilusórias e destituídas de qualquer realidade. Com a deflagração dessa operação e a continuidade das investigações, a corporação informou acreditar que outras concessões irregulares do esquema criminoso venham a ser identificadas”.

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